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Processo nº 1000766-10.2025.4.01.4005

ID: 293743150

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000766-10.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIELA ALVES GAMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100076… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000766-10.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDREIA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA ALVES GAMA - PI22329 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 8 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000766-89.2025.4.01.4302

ID: 313555363

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000766-89.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CARVALHO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AILSON FRANCA DE SA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000766-89… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000766-89.2025.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE CARVALHO DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILSON FRANCA DE SA - DF45314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Gurupi, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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L. A. B. R. x J. J. De M.

ID: 315558162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000168-33.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. A. B. R.

Polo Passivo:

J. J. DE M.

Intimação

Advogados:

RENATO PALMA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BENDASOLI PERON ZANDONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000168-33.2025.8.26.0549 (processo principal 1000766-04.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - L.A.B.R. - J.J.M. - 1. Defiro os benefícios da assistênc… Processo 0000168-33.2025.8.26.0549 (processo principal 1000766-04.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - L.A.B.R. - J.J.M. - 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Anote-se. 2. Tratando-se de execução de alimentos, a justificativa apresentada às fls. 09/10, por dificuldade financeira, não pode ser acolhida ao inadimplemento dos alimentos; da mesma forma que não pode ser deferido o parcelamento que foi recusado pela parte credora. Inadmissível a postergação da solução do crédito, pois se trata de execução de alimentos e de credor menor, incapaz e hipossuficiente, que necessita dos alimentos para sobreviver. Para que a justificativa do executado fosse acolhida, seria essencial a prova inconteste de sua miséria absoluta, por causa escusável (involuntária), e a inviabilidade total de pagamento da obrigação. Mas essas causas não foram provadas in casu. Não basta ao alimentante adotar a cômoda postura de alegar desemprego ou dificuldade econômica. Para que a prisão civil não ocorra, o alimentante deve provar sua situação de penúria econômica, e deve pagar, ainda que parcialmente, a dívida. No mais, registro que, apesar de impugnar o débito exequendo, o executado sequer juntou aos autos planilha de cálculos. Diante disso e não havendo a comprovação do pagamento do débito alimentar, cumpre decretar a prisão civil, pelo período de trinta dias (em razão do tempo de mora e valor do crédito alimentar exequendo). Ante o exposto, decreto a prisão civil do executado Josias Jurandir de Melo, qualificado nos autos, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil; anotado que o débito alimentar é de R$ 1.482,20 (vencido até abril de 2024; inclusive). Expeça-se mandado de prisão civil, com as formalidades de estilo, observando-se que a prisão só será revogada se o devedor provar o pagamento dos alimentos vencidos e vincendos no curso do processo. Aguardem notícia sobre o cumprimento do mandado de prisão, por até trinta dias. Após, solicitem-se informações à autoridade policial competente. Sem prejuízo, fica a parte exequente, desde já, intimada a noticiar nestes autos tão logo haja pagamento ou parcelamento do débito, para viabilizar o imediato cancelamento da ordem de prisão da parte executada. 3. Oportunamente, certifique-se acerca de eventual julgamento da ação revisional. 4. Intimem. Ciência ao M.P.. - ADV: RENATO PALMA ROCHA JUNIOR (OAB 136908/SP), CAROLINA BENDASOLI PERON ZANDONA (OAB 253214/SP)

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Processo nº 1000766-05.2025.8.26.0505

ID: 279167861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000766-05.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP) Processo 1000766-05.2025.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Reqte: R. B. da S. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o parecer favorável … ADV: Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP) Processo 1000766-05.2025.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Reqte: R. B. da S. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 21-22), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre RONALDO BATISTA DA SILVA e KAROLINNE RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA (fls. 1-7), e, em consequência: DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, declarando dissolvido o vínculo matrimonial. HOMOLOGO as cláusulas referentes à guarda unilateral da filha menor MARIA HELENA DE OLIVEIRA BATISTA em favor da genitora, Sra. Karolinne Rodrigues de Oliveira Batista; à regulamentação do direito de visitas do genitor; e à pensão alimentícia a ser paga pelo genitor em favor da filha, nos exatos termos acordados na petição inicial (fls. 2-4) e acima explicitados. HOMOLOGO a renúncia mútua ao direito de alimentos entre os cônjuges. DETERMINO que os cônjuges continuarão a usar os nomes adotados quando do casamento. HOMOLOGO a partilha de bens referente à empresa KR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, nos termos acordados (fls. 5-6). OFICIE-SE à empregadora do alimentante, ATHUALE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CNPJ 48.885.518/0001-86, localizada na SP 31, 2417, Jardim Planteocal, Ribeirão Pires - SP, CEP 09414-000, para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento do Sr. RONALDO BATISTA DA SILVA, CPF 372.283.218-71, e realize o depósito na conta bancária de titularidade da Sra. Karolinne Rodrigues de Oliveira Batista (Banco Santander, Agência 0455, C/c 01038903-8, CPF: 386.204.938-84). Custas processuais já recolhidas (fls. 16-17). Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento consensual com advogado comum. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento dos requerentes (Matrícula 118166 01 55 2014 2 00024 198 0006708-18, Oficial de RCPN e Tabelião de Notas de Riacho Grande - SP, conforme certidão de fls. 11). Esta sentença servirá como ofício e mandado, se necessário. Resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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Maycon Monteiro De Macedo x Jbs S/A

ID: 278586814

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000766-55.2025.5.02.0074

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAYCON MONTEIRO DE MACEDO

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000766-55.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: MAYCON MONTEIRO DE MACEDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000766-55.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: MAYCON MONTEIRO DE MACEDO RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b7c6cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 23/05/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 23/06/2025 13:45. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON MONTEIRO DE MACEDO

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Processo nº 1000766-27.2021.4.01.3301

ID: 279769123

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000766-27.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIAS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALAN SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KAROLINE LIMA SIMOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000766-27… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000766-27.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ELIAS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLINE LIMA SIMOES - BA48716 e ALAN SANTOS PEREIRA - BA54382 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Kauane Viana De Oliveira x Associacao Saude Da Familia e outros

ID: 276499027

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-66.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAUANE VIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000766-66.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: KAUANE VIANA DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000766-66.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: KAUANE VIANA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd57875 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª VT/SP. São Paulo, 21/05/2025 MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO I. Representação processual. A procuração apresentada nos autos contém mera inserção de imagem de assinatura colhida digitalmente e não há informação de que a respectiva colheita se tenha dado por meio de plataforma digital que permita a verificação de regularidade. A assinatura na forma apresentada que não se confunde com assinatura digital por meio da respectiva certificação, logo, os poderes outorgados no documento em questão não produzem efeitos jurídicos. Assim, deverá o (a) autor (a), no prazo de 05 dias, juntar aos autos os documentos de representação processual, pessoalmente assinados (ou por meio de regular certificação digital), e datados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que o caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 104 do CPC. II. Emenda à inicial. O autor emendou a petição inicial, trazendo aos autos os pedidos individualmente, não juntando aos formulados na peça anterior. Assim, para evitar risco de tumulto na tramitação processual, o autor deverá apresentar nova petição inicial (nestes autos), consolidando todas as pretensões do processo. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. II. Decorrido o prazo, silente o (a) autor (a), venham os autos conclusos. III. Regularizada a representação processual e juntada a petição inicial consolidada, prossiga-se com a citação. IV. No mais, determino: A designação da audiência Una para o dia 08/07/2025 15:10 horas, que será realizada de forma presencial na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001., inclusive para os processos distribuídos nos termos da norma GP nº 10/2021 (Juízo 100% digital). As partes deverão comparecer à audiência sob as penalidades previstas no artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAUANE VIANA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1000766-15.2025.4.01.3001

ID: 321448208

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000766-15.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000766-15.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Cristina Martins De Almeida x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 324628643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-43.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 1000766-43.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cristina Martins de Almeida - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - 1) Diante do trânsito em ju… Processo 1000766-43.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cristina Martins de Almeida - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 474252/SP)

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Ester Da Silva Luque Gomes x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 324198532

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-27.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER DA SILVA LUQUE GOMES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Notificação

Advogados:

JEAN FILIPE ALVES

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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DIORDES ONILIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000766-27.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: ESTER DA SILVA LUQUE GOMES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000766-27.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: ESTER DA SILVA LUQUE GOMES RECLAMADO: EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7338ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Do aviso de crédito no importe de R$ 18.937,29, libere-se, via siscondj, com incidência de juros bancários e atualização monetária: - Ao exequente, a importância de R$ 3.376,00 (crédito líquido, já deduzidos o IR e o INSS cota parte empregado), que quita seu crédito líquido; - Ao patrono do exequente, o importe de R$ 1.788,89. - Ao INSS, a importância de R$ 176,23; - Libere-se à reclamada EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA o saldo remanescente R$ 13.596,17. Liberem-se os depósitos R$ 12.665,14 e R$ 2.334,86 a executada BANCO CETELEM S.A, via siscondj. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Após, ao arquivo. Int. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO CETELEM S.A. - EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

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