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Helio Nunes De Souza x Fundacao Do Abc e outros

ID: 315985026

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000983-33.2018.5.02.0466

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIO NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

MAXIMO SILVA

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BARBARA CRISTINA GOVONI GOMES

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VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO

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MARTA DIOGENES

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ROBERTO LUIZ BEVENUTO

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NICOLI EVANGELISTA CAPASSI

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CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000983-33.2018.5.02.0466 RECLAMANTE: HELIO NUNES DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000983-33.2018.5.02.0466 RECLAMANTE: HELIO NUNES DE SOUZA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa2b4d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo–SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARCIO ALEXANDRE DIAS DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Expeça-se mandado de cumprimento de reintegração aos quadros da reclamada FUNDAÇÃO ABC, nas mesmas funções e condições da época da dispensa e retificação na CTPS, fixando-se multa diária de R$ 1.000,00, em caso de inadimplemento, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC e art. 729 da CLT. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELIO NUNES DE SOUZA

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Helio Nunes De Souza x Fundacao Do Abc e outros

ID: 315985047

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000983-33.2018.5.02.0466

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIO NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

MAXIMO SILVA

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BARBARA CRISTINA GOVONI GOMES

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VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO

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MARTA DIOGENES

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ROBERTO LUIZ BEVENUTO

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NICOLI EVANGELISTA CAPASSI

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CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000983-33.2018.5.02.0466 RECLAMANTE: HELIO NUNES DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000983-33.2018.5.02.0466 RECLAMANTE: HELIO NUNES DE SOUZA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa2b4d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo–SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARCIO ALEXANDRE DIAS DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Expeça-se mandado de cumprimento de reintegração aos quadros da reclamada FUNDAÇÃO ABC, nas mesmas funções e condições da época da dispensa e retificação na CTPS, fixando-se multa diária de R$ 1.000,00, em caso de inadimplemento, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC e art. 729 da CLT. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Jose Milton Sousa Silva x Francisco Antonio Rodrigues Da Silva Piscina Barueri

ID: 316811231

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000983-43.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MILTON SOUSA SILVA

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA PISCINA BARUERI

Notificação

Advogados:

DANILO PIANCO ROSAS

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FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000983-43.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE MILTON SOUSA SILVA RECLAMADO: FRANCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000983-43.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE MILTON SOUSA SILVA RECLAMADO: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA PISCINA BARUERI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06e5991 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. RAISSA ALESSANDRA VIEIRA MONCAO, Servidor. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 19/08/2025 10:40 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Exercida a faculdade de escolha pelo Juízo 100% Digital pela parte demandante, no momento da distribuição da ação, a teor do que dispõe o art. 3º, §1º da Resolução 345 do CNJ, fica a reclamada intimada a, se quiser, opor-se a esta escolha no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, sob pena de aceitação tácita pelo decurso do prazo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 03 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MILTON SOUSA SILVA

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Beatriz Bomfim Da Silva x Drosophyla Ltda - Epp

ID: 280954381

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000983-39.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BOMFIM DA SILVA

Polo Passivo:

DROSOPHYLA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA CARVALHO DE JESUS

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BEATRIZ ESTELA DA COSTA KOZASINSKI

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TIAGO DE JESUS IMPARATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-39.2024.5.02.0008 AUTOR: BEATRIZ BOMFIM DA SILVA RÉU: DROSOPHYLA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-39.2024.5.02.0008 AUTOR: BEATRIZ BOMFIM DA SILVA RÉU: DROSOPHYLA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3544a72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Prolatada a decisão de id b6b2426, a reclamada embargante requereu o pronunciamento do Juízo acerca de erro material, alegando que os valores depositados nos autos perfazem o total de R$ 82.547,46. Decide-se. O art. 897-A da CLT permite a utilização dos embargos de declaração a fim de que seja sanada alguma omissão, contradição ou obscuridade nas decisões. Omissão significa ausência de julgamento quanto a algum pedido feito pela autoria; contradição é a existente entre a fundamentação e o dispositivo e a obscuridade refere-se à sentença ininteligível. Trata-se de remédio de extrema relevância, porquanto visa ao ajuste da prestação jurisdicional, expungindo algum vício existente na sentença. Tal recurso não serve ao prequestionamento de qualquer matéria - ou ela já foi alegada anteriormente e pode ser rediscutida, independentemente dos embargos, ou ela não foi aventada até então, restando preclusa (OJ da SDI I nº 118). Da mesma forma, à evidência, não se prestam para a reforma do julgado, nem ao saneamento de dúvidas (tal possibilidade só é permitida, atualmente, no Código Eleitoral), sendo desnecessário ao Juízo manifestar-se sobre cada ponderação feita pela parte, quando adotou tese oposta aos pontos levantados. A par dessas considerações, passa-se à análise do caso concreto. Com razão à embargante. A soma dos seis depósitos realizados diretamente na conta do autor, no valor de R$ 48.404,39 juntamente com a soma dos alvarás expedidos ao id 30e4207 no valor de R$ 20.827,74 e c941318 no valor de R$ 13.429,82, perfazem o total de R$ 82.661,95. Diante do exposto, ACOLHEM-SE os Embargos de Declaração opostos a fim de declarar que o valor total depositado pela reclamada é de R$ 82.661,95 No mais, considerando o depósito realizado pela reclamada ao id 3fbadb8, no valor de R$ 1.693,92, registre-se na planilha de alvarás para liberação dos valores. Intimem-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ BOMFIM DA SILVA

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Beatriz Bomfim Da Silva x Drosophyla Ltda - Epp

ID: 280954382

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000983-39.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BOMFIM DA SILVA

Polo Passivo:

DROSOPHYLA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA CARVALHO DE JESUS

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BEATRIZ ESTELA DA COSTA KOZASINSKI

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TIAGO DE JESUS IMPARATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-39.2024.5.02.0008 AUTOR: BEATRIZ BOMFIM DA SILVA RÉU: DROSOPHYLA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-39.2024.5.02.0008 AUTOR: BEATRIZ BOMFIM DA SILVA RÉU: DROSOPHYLA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3544a72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Prolatada a decisão de id b6b2426, a reclamada embargante requereu o pronunciamento do Juízo acerca de erro material, alegando que os valores depositados nos autos perfazem o total de R$ 82.547,46. Decide-se. O art. 897-A da CLT permite a utilização dos embargos de declaração a fim de que seja sanada alguma omissão, contradição ou obscuridade nas decisões. Omissão significa ausência de julgamento quanto a algum pedido feito pela autoria; contradição é a existente entre a fundamentação e o dispositivo e a obscuridade refere-se à sentença ininteligível. Trata-se de remédio de extrema relevância, porquanto visa ao ajuste da prestação jurisdicional, expungindo algum vício existente na sentença. Tal recurso não serve ao prequestionamento de qualquer matéria - ou ela já foi alegada anteriormente e pode ser rediscutida, independentemente dos embargos, ou ela não foi aventada até então, restando preclusa (OJ da SDI I nº 118). Da mesma forma, à evidência, não se prestam para a reforma do julgado, nem ao saneamento de dúvidas (tal possibilidade só é permitida, atualmente, no Código Eleitoral), sendo desnecessário ao Juízo manifestar-se sobre cada ponderação feita pela parte, quando adotou tese oposta aos pontos levantados. A par dessas considerações, passa-se à análise do caso concreto. Com razão à embargante. A soma dos seis depósitos realizados diretamente na conta do autor, no valor de R$ 48.404,39 juntamente com a soma dos alvarás expedidos ao id 30e4207 no valor de R$ 20.827,74 e c941318 no valor de R$ 13.429,82, perfazem o total de R$ 82.661,95. Diante do exposto, ACOLHEM-SE os Embargos de Declaração opostos a fim de declarar que o valor total depositado pela reclamada é de R$ 82.661,95 No mais, considerando o depósito realizado pela reclamada ao id 3fbadb8, no valor de R$ 1.693,92, registre-se na planilha de alvarás para liberação dos valores. Intimem-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROSOPHYLA LTDA - EPP

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E. L. Da S. P. e outros x C. D. F. De M.

ID: 276867831

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2096240-46.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. L. DA S. P. L. L. S. DE M. R. L. S. DE M.

Polo Passivo:

C. D. F. DE M.

Despacho

Advogados:

DANIELE NOVAIS ROCHA

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DANIELE NOVAIS ROCHA

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DANIELE NOVAIS ROCHA

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DESPACHO Nº 2096240-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2096240-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: E. L. da S. P. (Representando Menor(es)) - Agravante: L. L. S. de M. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: R. L. S. de M. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: C. D. F. de M. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra parte da decisão de fls. 38/41 dos autos da ação de guarda e fixação de alimentos nº 1000983-96.2025.8.26.0586, que fixou os alimentos provisórios devidos pelo agravado nos seguintes termos: Fixo os alimentos provisórios aos filhos menores L. L. S. D. M. e R. L. S. D. M. (certidões de nascimento às fls. 17/18), à míngua de maiores elementos, no valor mensal correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, se empregado, e em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, se desempregado. Desde já, defiro a expedição de ofício à empregadora da parte requerida para que proceda com o desconto da pensão alimentícia. Expeça-se o necessário, observadas as formalidades legais. Aduziram que o genitor agravado é cabelereiro e trabalha em um salão no centro da cidade, auferindo renda mensal de aproximadamente R$ 4.500,00, enquanto a genitora está desempregada. Defenderam que o valor estabelecido pelo magistrado de primeiro grau é insuficiente para a subsistência dos dois menores, razão pela qual se faz necessária a majoração dos alimentos provisórios para um salário-mínimo, haja vista o alimentante receber três vezes este valor. Por isso requereram a antecipação de tutela para elevação do valor devido nos termos acima e, a final, o provimento do recurso para ratificar a liminar a ser concedida. Indeferida a antecipação de tutela a fls. 32/34, os agravantes informaram a celebração de acordo extrajudicial com o agravado nos autos de origem e manifestaram desistência do presente recurso, sem necessidade de intimação do recorrido em razão de ainda não ter sido citado (fls. 38/39). Diante da pretensão extintiva recursal dos recorrentes, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Intimem-se e arquivem-se. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Daniele Novais Rocha (OAB: 492228/SP) - 4º andar

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Mike De Melo Eliseu e outros x Delta Portaria E Organizacoes De Eventos Ltda - Me

ID: 276539206

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000983-27.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIKE DE MELO ELISEU RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DELTA PORTARIA E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ODENIVALDO DOS SANTOS

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HENRIQUE SOUZA CAMPOS

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DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000983-27.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: MIKE DE MELO ELISEU RECLAMADO: DELTA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000983-27.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: MIKE DE MELO ELISEU RECLAMADO: DELTA PORTARIA E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d965fa2 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da juntada do documento (Id. 956c46c) comprovando que a reclamada é optante do Simples Nacional, portanto, ficam a mesma isenta do recolhimento das contribuições previdenciárias cota parte empregador. Diante da concordância tácita da reclamada com os novos cálculos do reclamante, assim, HOMOLOGO os novos cálculos apresentados pelo reclamante em 25/04/2025 (Id. 2714685, Id. 88a9591), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 23/07/2024 que perfazem o montante de R$ 9.352,57 atualizados até 23/04/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 46,64 (competência 04/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, que serão procedidos pela reclamada. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregador - Isento (simples nacional). Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais no importe de R$ 167,49 atualizadas até 23/04/2025 pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 935,26 atualizado até 23/04/2025, pela reclamada à favor do patrono do reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% dos pedidos julgados improcedentes, pelo reclamante à favor do patrono da reclamada e consoante entendimento do E. STF na ADI 5766 (exigibilidade suspensa). Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 21/02/2025 (Id. ef68546). Intime-se a reclamada (Delta Portaria e Organizações de Eventos Ltda - ME) na pessoa do seu advogado, via DJEN, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - Id. 0572b8e), sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 21 de maio de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIKE DE MELO ELISEU

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Mike De Melo Eliseu e outros x Delta Portaria E Organizacoes De Eventos Ltda - Me

ID: 276539217

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000983-27.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIKE DE MELO ELISEU RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DELTA PORTARIA E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ODENIVALDO DOS SANTOS

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HENRIQUE SOUZA CAMPOS

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DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000983-27.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: MIKE DE MELO ELISEU RECLAMADO: DELTA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000983-27.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: MIKE DE MELO ELISEU RECLAMADO: DELTA PORTARIA E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d965fa2 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da juntada do documento (Id. 956c46c) comprovando que a reclamada é optante do Simples Nacional, portanto, ficam a mesma isenta do recolhimento das contribuições previdenciárias cota parte empregador. Diante da concordância tácita da reclamada com os novos cálculos do reclamante, assim, HOMOLOGO os novos cálculos apresentados pelo reclamante em 25/04/2025 (Id. 2714685, Id. 88a9591), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 23/07/2024 que perfazem o montante de R$ 9.352,57 atualizados até 23/04/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 46,64 (competência 04/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, que serão procedidos pela reclamada. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregador - Isento (simples nacional). Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais no importe de R$ 167,49 atualizadas até 23/04/2025 pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 935,26 atualizado até 23/04/2025, pela reclamada à favor do patrono do reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% dos pedidos julgados improcedentes, pelo reclamante à favor do patrono da reclamada e consoante entendimento do E. STF na ADI 5766 (exigibilidade suspensa). Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 21/02/2025 (Id. ef68546). Intime-se a reclamada (Delta Portaria e Organizações de Eventos Ltda - ME) na pessoa do seu advogado, via DJEN, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - Id. 0572b8e), sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 21 de maio de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELTA PORTARIA E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA - ME

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Jose Milton Sousa Silva x Francisco Antonio Rodrigues Da Silva Piscina Barueri

ID: 321000227

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000983-43.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MILTON SOUSA SILVA

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA PISCINA BARUERI

Notificação

Advogados:

DANILO PIANCO ROSAS

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FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000983-43.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE MILTON SOUSA SILVA RECLAMADO: FRANCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000983-43.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE MILTON SOUSA SILVA RECLAMADO: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA PISCINA BARUERI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d2ee4e proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. RAISSA ALESSANDRA VIEIRA MONCAO, Servidor. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 06/11/2025 10:10 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Exercida a faculdade de escolha pelo Juízo 100% Digital pela parte demandante, no momento da distribuição da ação, a teor do que dispõe o art. 3º, §1º da Resolução 345 do CNJ, fica a reclamada intimada a, se quiser, opor-se a esta escolha no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, sob pena de aceitação tácita pelo decurso do prazo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 08 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MILTON SOUSA SILVA

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Processo nº 1000983-92.2025.8.26.0070

ID: 321105561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000983-92.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THAIS VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS VIEIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1000983-92.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thais Vieira de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PR… Processo 1000983-92.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thais Vieira de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos movidos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para reconhecer a inexigibilidade dos títulos (Certidões para fins de Convênio Defensoria/OAB emitidas nos autos dos Processos nº 0002544-30.2020.8.26.0496 e nº 1002501-54.2024.8.26.0070) que embasa a execução de título extrajudicial. Por conseguinte, fixo como valor devido o importe de R$ 469,44, relativo à certidão colacionada à fl. 40. Com o trânsito em julgado, providencie a exequente o protocolamento do incidente, nos termos dos Comunicados SPI 64/2015, 1730/2018 e 2240/2019, para recebimento do valor do crédito perseguido. Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, observe-se que, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição). P.I.C. - ADV: THAIS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 431797/SP)

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