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Jaime Da Silva Araujo e outros x Tanker Seguranca Patrimonial Eireli - Epp

ID: 320301708

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-32.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAIME DA SILVA ARAUJO RENATO SILVA BARSALOBRE ROSELI SANTIAGO DE LIMA

Polo Passivo:

TANKER SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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SIMONE DOS SANTOS BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001033-32.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: JAIME DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: TA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001033-32.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: JAIME DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: TANKER SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e3839c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o seguinte: - ID. b59e381 (fl. 528), r. Sentença, em que consta: "(…) Regularmente intimados os sócios RENATO SILVA BARSALOBRE (CPF: 053.276.828-03) e ROSELI SANTIAGO DE LIMA (CPF: 396.378.688-44), para manifestação acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos termos do Art 855 A da CLT c/c Art 135 do CPC, os mesmos quedaram se inertes. Desse modo, desconsidere-se a personalidade jurídica da executada, determinando que a presente execução avance no patrimônio dos sócios acima indicados, intimando-os para pagamento, em 5 dias, sob pena de execução. Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, expeça se mandado para utilização dos convênios informatizados SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD em face dos sócios, ora executados. (...)"; - ID. 307b56b (fl. 564), consulta INFOJUD em face da sócia executada ROSELI SANTIAGO DE LIMA; - ID. e3f6b7c (fl. 565), expedido edital de intimação em face do sócio executado RENATO SILVA BARSALOBRE; - ID. ec9fc11 (fl. 587), certidão do oficial de justiça informando acerca do resultado infrutífero da diligência em face da sócia executada ROSELI SANTIAGO DE LIMA. SÃO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos, Ante o certificado acima, intime-se a sócia executada ROSELI SANTIAGO DE LIMA, nos termos da r. Sentença de ID. b59e381 (fl. 528), por edital. Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, cumpram-se os convênios determinados à fl. 528. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIME DA SILVA ARAUJO

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Gabriel Lucas Da Silva Sena x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 323882717

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-68.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-68.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-68.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46633b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência UNA para dia 24/07/2025 10:50 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81998013977?pwd=d1pSRWVMNWZYVWZZbXRHYmdIUDRyUT09 ID da reunião: 819 9801 3977 Senha de acesso: 789025 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Gabriel Lucas Da Silva Sena x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 323882727

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-68.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-68.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-68.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46633b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência UNA para dia 24/07/2025 10:50 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81998013977?pwd=d1pSRWVMNWZYVWZZbXRHYmdIUDRyUT09 ID da reunião: 819 9801 3977 Senha de acesso: 789025 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA

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Processo nº 1001033-49.2024.4.01.3606

ID: 327172929

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001033-49.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA PAULA SOKOLOVICZ DA COSTA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SUELLEN RAINARA DA SILVA CAMPOS Advogado… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SUELLEN RAINARA DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA SOKOLOVICZ DA COSTA - MT24419-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001033-49.2024.4.01.3606 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1001033-77.2025.8.26.0213

ID: 327033863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-77.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOEL BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO ALVES

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BRUNO SANDOVAL ALVES

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Processo 1001033-77.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Noel Barbosa - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 22/23, que indeferiu … Processo 1001033-77.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Noel Barbosa - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 22/23, que indeferiu a tutela de urgência requerida para religação de energia elétrica da unidade consumidora vinculada à residência do autor. Conforme se extrai dos autos, o autor permaneceu inadimplente desde agosto de 2023, vindo a regularizar parte dos débitos após a interrupção do serviço. De fato, a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, em seu art. 357, dispõe que não é permitida a suspensão do fornecimento de energia elétrica por débitos vencidos há mais de 90 dias, salvo hipóteses excepcionais, como determinação judicial ou outro impedimento devidamente justificado. Considerando a grande quantidade de faturas em aberto, a decisão anterior indeferiu a tutela, pois, da análise dos documentos apresentados pelo autor, constatou-se que o motivo alegado pela ré para a não religação do serviço foi a ausência de apresentação de documentos comprobatórios da quitação das faturas, sem menção de se tratar referidas faturas, atuais ou pretéritas. Contudo, com a juntada de novos documentos, verifica-se que houve novo requerimento administrativo de religação, acompanhado dos comprovantes de quitação das três últimas faturas vencidas, o que demonstra verossimilhança das alegações e caracteriza o perigo de dano, ante a natureza essencial do serviço de fornecimento de energia elétrica. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 22/223 e, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar à concessionária a religação da unidade consumidora no prazo máximo de 12 (doze) horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. Sem prejuízo, cumpra o autor o deliberado na decisão retro no que se refere ao pedido de justiça gratuita. Intime-se - ADV: IVO ALVES (OAB 150543/SP), BRUNO SANDOVAL ALVES (OAB 261565/SP)

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Carlos Roberto Bugoni e outros x Caixa Economica Federal

ID: 261478330

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-22.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BUGONI MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERGIO SOARES BARBOSA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001033-22.2024.5.02.0087 : MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO : CAIXA ECONOMICA FED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001033-22.2024.5.02.0087 : MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f76b79d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARCIA ANDREA FERREIRA RAMÃO: - horas extraordinárias com incidências em descansos semanais remunerados, 13º salário, férias com 1/3 e nos depósitos do FGTS; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Observar-se-á a compensação de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: horas extraordinárias e incidências em descansos semanais remunerados e em 13º salários, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual ao reclamante. Sendo a autora sucumbente no objeto da perícia e beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 1.000,00, devem ser pagos pelo E. TRT, conforme Ato GP/CR Nº 02/2021. Custas pela reclamada no valor de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 250.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Carlos Roberto Bugoni e outros x Caixa Economica Federal

ID: 261478340

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-22.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BUGONI MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERGIO SOARES BARBOSA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001033-22.2024.5.02.0087 : MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO : CAIXA ECONOMICA FED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001033-22.2024.5.02.0087 : MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f76b79d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARCIA ANDREA FERREIRA RAMÃO: - horas extraordinárias com incidências em descansos semanais remunerados, 13º salário, férias com 1/3 e nos depósitos do FGTS; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Observar-se-á a compensação de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: horas extraordinárias e incidências em descansos semanais remunerados e em 13º salários, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual ao reclamante. Sendo a autora sucumbente no objeto da perícia e beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 1.000,00, devem ser pagos pelo E. TRT, conforme Ato GP/CR Nº 02/2021. Custas pela reclamada no valor de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 250.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO

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L. F. V. x A. R. Da S. C. e outros

ID: 328250916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001033-05.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. F. V.

Polo Passivo:

A. R. DA S. C. C. S. V. DA S. C.

Intimação

Advogados:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO

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ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONÇALVES

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Processo 1001033-05.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.V. - A.R.S.C. - - C.S.V.S.C. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a… Processo 1001033-05.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.V. - A.R.S.C. - - C.S.V.S.C. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONÇALVES (OAB 453084/SP), NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP), NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)

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Valter Aparecido Leopoldo x Anddap – Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dosaposentados E Pensionistas

ID: 329532726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-23.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALTER APARECIDO LEOPOLDO

Polo Passivo:

ANDDAP – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 1001033-23.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valter Aparecido Leopoldo - Anddap – Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - V… Processo 1001033-23.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valter Aparecido Leopoldo - Anddap – Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, notificando o mandante, a fim de que lhe nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que seja necessário para lhe evitar prejuízo. Assim, a renúncia ao mandato pelo advogado da parte, deve ser precedida de notificação ao mandante, com a comprovação de que o cientificou, a fim de que este nomeie substituto (artigo 112, CPC), constituindo, assim, dever legal do I. Defensor, fato este que não ocorreu nos presentes autos. Com efeito, apesar de indicar que houve comunicação ao mandante por mensagem eletrônica, o documento de páginas 142/144 não denota necessária certeza da notificação. Neste tear, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça aponta pela necessidade de demonstração inequívoca da comunicação, para o aperfeiçoamento do ato, senão vejamos: "É entendimento desta Corte Superior a necessidade de notificação inequívoca para o aperfeiçoamento da renúncia do mandato de advogado. Não comprovada nestes autos a comunicação "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão." (REsp 320.345/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209)"(AgInt no REsp 1494351 / DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2014/0279154-0 Dje 26.08.2020). A simples comunicação da renúncia pelo causídico nos autos, nenhum efeito produz, permanecendo incólumes o instrumento do mandato e as obrigações e deveres profissionais dele decorrente. Portanto, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual comunicação de renúncia ao mandante. Intimem-se. - ADV: ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1001033-33.2024.8.26.0045

ID: 331684854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001033-33.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. F. A. DOS S. P. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA BARRETO DO NASCIMENTO

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Processo 1001033-33.2024.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.S. - - I.F.A.S. - Considerando a homologação do acordo de alimentos e a comunicação da autarquia previdenci… Processo 1001033-33.2024.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.S. - - I.F.A.S. - Considerando a homologação do acordo de alimentos e a comunicação da autarquia previdenciária quanto ao início dos descontos sobre o benefício percebido pelo alimentante, defiro o cumprimento nos moldes indicados. Fica autorizado o desconto mensal à razão de 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto do benefício previdenciário, conforme viabilidade técnica informada pelo INSS, com repasse direto à representante legal da menor. Eventuais limitações sistêmicas quanto à forma de pagamento deverão ser solucionadas diretamente pela parte autora junto ao INSS, por meio de cadastro de Cartão Magnético - CMG ou conforme instruções disponíveis no portal da autarquia. Caso o alimentante passe a exercer atividade com vínculo empregatício, o desconto deverá ocorrer em folha de pagamento, também no percentual de 30% sobre os rendimentos líquidos, nos termos do acordo. Esta decisão valerá como ofício, podendo ser encaminhado diretamente pela parte autora à empregadora do requerido, para que efetue o desconto e transferência do numerário à conta corrente de sua titularidade. Os dados bancários deverão ser informados no ato da comunicação caso não constem nesta decisão-ofício. O protocolo do ofício deverá ser demonstrado nos autos em até 10 (dez) dias. Esta Decisão-Ofício possui validade perante qualquer empregador do requerido/executado. Assim, anoto a desnecessidade de constar os dados do empregador neste documento, bem como de elaboração de novos ofícios no caso de eventual troca de emprego do executado. Para processos digitais, eventual ofício-resposta e documentos deverão ser enviados ao correio eletrônico institucional, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No caso de processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel/malote físico. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência, nos termos do artigo 529, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: LUANA BARRETO DO NASCIMENTO (OAB 364763/SP), LUANA BARRETO DO NASCIMENTO (OAB 364763/SP)

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