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Charles De Souza Ferreira x Ceci Confeitaria Rotisserie Delivery Ltda e outros

ID: 315047010

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-68.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

CECI CONFEITARIA ROTISSERIE DELIVERY LTDA PANIFICADORA CECI LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-68.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: CHARLES DE SOUZA FERREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-68.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: CHARLES DE SOUZA FERREIRA RECLAMADO: CECI CONFEITARIA ROTISSERIE DELIVERY LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante CHARLES DE SOUZA FERREIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 17/09/2025 13:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES DE SOUZA FERREIRA

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Processo nº 1001066-11.2024.4.01.3001

ID: 280429326

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001066-11.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DOS SANTOS GOMES VILANOVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALAN DE SOUZA LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001066-11.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA DOS SANTOS GOMES VILANOVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DE SOUZA LIMA - AC6226 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Fernanda Ferreira Alves x Oap Odontologia Penha Ltda

ID: 280328231

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-79.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

OAP ODONTOLOGIA PENHA LTDA

Notificação

Advogados:

GIULIANA MARTINEZ DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001066-79.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: FERNANDA FERREIRA ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001066-79.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: FERNANDA FERREIRA ALVES RECLAMADO: OAP ODONTOLOGIA PENHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3350cbf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 24 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 05/08/2025 às 10h10min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA FERREIRA ALVES

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Processo nº 1001066-47.2025.8.26.0058

ID: 278238340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001066-47.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. J. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001066-47.2025.8.26.0058 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: M. J. L. S. - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas com obj… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001066-47.2025.8.26.0058 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: M. J. L. S. - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas com objetivo de que a parte ré apresente contrato de empréstimo entabulado entre as partes A parte autora reside em Americana/SP e a parte requerida em Barueri/SP, não havendo, portanto, justificativa para que se processe o feito neste foro. Muito embora a competência relativa seja fato a ser aventado pelas partes, possível a sua averiguação de ofício quando não havendo disposição legal que a preserve se constate que não há nenhum argumento que justifique a sua permanência em foro em que foi distribuída. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Demanda ajuizada em comarca que não é do domicílio do autor, nem do réu, nem de eleição, tampouco do local dos fatos. Escolha aleatória. Impossibilidade. Ofensa ao princípio do juiz natural. Possibilidade de declinação de ofício (...). (Agravo de Instrumento nº 2029384-23.2013.8.26.0000. Relator Vicentini Barroso, 15ª Câmara de Direito Privado). Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação revisional de contrato bancário - Decisão que declinou, deofício, da competência territorial, determinando a redistribuição ao foro de seudomicílioe da sede da ré - Admissibilidade, no caso - Ação ajuizada em comarca diversa dodomicíliodo autor e da sede da ré, e do local do ato ou fato - Nada obstante se tratar deincompetênciarelativa, é possível a declinação deofícioda competência quando a ação for ajuizada em comarca diversa dodomicíliode ambas as partes, caracterizando escolha aleatória de foro e abuso de direito - Inexistência de qualquer razão fática ou jurídica para processamento da ação no juízo de origem Relativização da Súmula 33 do c. STJ, diante das circunstâncias excepcionais do caso concreto, por evidente escolha contrária às regras de competência interna Precedentes do C. STJ e desta C. Corte - Justiça Gratuita - Pessoa física - Presença dos requisitos para deferimento da benesse - Recurso provido em parte. 2223980-55.2023.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Contratos Bancários- Relator(a):Ademir Benedito- Comarca:Campinas- Órgão julgador:21ª Câmara de Direito Privado- Data do julgamento:11/10/2023-Data de publicação:11/10/2023- Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo para julgamento da demanda, por força do art. 5º, XXXVII da Constituição Federal. Com a publicação, remetam-se os autos, em redistribuição, para uma das varas cíveis da comarca de Americana/SP. Intimem-se.

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Processo nº 1001066-90.2025.4.01.3901

ID: 317513112

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001066-90.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIEGO SOUSA DAMASCENO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ADRIANNY SILVA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001066… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001066-90.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANA LIMA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANNY SILVA ARAUJO - PA27222 e DIEGO SOUSA DAMASCENO - RR3118 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Marabá, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001066-85.2025.8.11.0051

ID: 277328801

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001066-85.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1001066-85.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 19.869,73 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA POLO PASSIVO: LEOLINO JOAO PAVAN FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Carta Devolvida sem cumprimento, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 22 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Suellen Freitas Borges Estagiária Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Sociedade Mineira De Cultura x Carlos Mateus De Menezes

ID: 275889147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-08.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

CARLOS MATEUS DE MENEZES

Intimação

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS MATEUS DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Mateus de Menezes (OAB 172702/SP), VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS (OAB 77852/MG), Karina Carla Ferreira da Silva Goncalves Gadiol (OAB 134933/MG) Processo 1001066-08.2024.8.26.0244 - Proc… ADV: Carlos Mateus de Menezes (OAB 172702/SP), VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS (OAB 77852/MG), Karina Carla Ferreira da Silva Goncalves Gadiol (OAB 134933/MG) Processo 1001066-08.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Mineira de Cultura - Reqdo: Carlos Mateus de Menezes, Carlos Mateus de Menezes - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Sociedade Mineira de Cultura em face de Carlos Mateus de Menezes. Conforme narrado na petição inicial, o requerido é aluno da autora no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, em virtude de contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes. Todavia, o réu encontra-se inadimplente quanto às mensalidades referentes ao período de julho a novembro de 2019, totalizando o valor de R$ 3.213,95. Diante disso, a autora propôs a presente demanda, visando à condenação do réu ao pagamento da quantia mencionada. O requerido foi citado e apresentou contestação. Preliminarmente, argui a ocorrência de prescrição. No mérito, reconhece a existência do débito, justificando a inadimplência por dificuldades financeiras decorrentes de problemas de saúde. Sustenta, ainda, a inaplicabilidade da multa moratória. Ao final, tece considerações sobre o direito fundamental à educação e apresenta proposta de acordo (fls. 46/49). Anoto a apresentação de réplica (fls. 53/65). As partes foram instadas a especificar provas (fls. 67/68), tendo o autor requerido o julgamento antecipado do mérito (fls. 71/74). Decido. Na contestação, o requerido apresentou proposta de acordo, consistente no pagamento do débito em seis parcelas mensais e sucessivas. Em sede de réplica, a requerente não se opôs à proposta. Ao contrário, manifestou-se favoravelmente à celebração de composição, destacando sua disposição em formalizar acordo e solicitando que o patrono do requerido entre em contato com seus advogados para ajustarem os respectivos termos. Nesse passo, antes de proceder ao saneamento ou sentenciamento do feito, considerando a primazia da resolução consensual dos conflitos prevista no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, que estabelece o dever de o Poder Judiciário promover, sempre que possível, a solução amigável do litígio, bem como o art. 139, V, do CPC, que impõe ao juiz estimular a autocomposição em qualquer fase do processo, informem as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na designação de audiência virtual de conciliação, a ser realizada junto ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC. Intime-se.

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Ingrid Dos Santos Paulino x Nestle Brasil Ltda. e outros

ID: 327159917

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-40.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INGRID DOS SANTOS PAULINO

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA. QUALY ABC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001066-40.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: INGRID DOS SANTOS PAULINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001066-40.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: INGRID DOS SANTOS PAULINO RECLAMADO: QUALY ABC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7323ffc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DESPACHO Vistos. Somente a título de esclarecimento, o peticionamento na aba "Habilitação" (como o próprio nome diz) somente deverá ser realizado para se habilitar no processo, conforme art. 5, § 5 e 8º da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências: "(…) § 5º A habilitação nos autos eletrônicos para representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de jurisdição. § 8º O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de "representação judicial" e de "identificação das partes". Assim, não conheço da manifestação de oposição à tramitação da presente pelo "Juízo 100% Digital" realizada na petição de habilitação de Id 8d635ca, por em desacordo com disposto no art. 5º, parágrafo 8º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências, a seguir transcrito: "O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de "representação judicial" e de "identificação das partes". Concedo à 2ª reclamada o prazo preclusivo de 02 dias para renovar o requerimento não conhecido. No mais, aguarde-se a audiência. Intime-se a 2ª reclamada. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 15 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.

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Marco Antonio De Almeida x Editora Central De Concursos Ltda

ID: 326848219

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-19.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA

Notificação

Advogados:

MIRRHAIL DE ALMEIDA ROSARIO

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RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-19.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-19.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RECLAMADO: EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83161f1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Defiro a adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. Redesigno audiência Inicial por videoconferência para 08/08/2025 às 11:45 horas, porém observados os parâmetros adicionais abaixo. 1) A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2) Os dados para acessar a audiência virtual são: Link: https://bit.ly/10010661920255020041 ID da reunião: 881 0627 2088 Senha de acesso: 782591 E-mail do juízo: vtsp41@trt2.jus.br Telefone: (11) 3525-9141 As partes ficam cientes sobre a necessidade de prévia instalação do aplicativo Zoom. Eventuais óbices serão prudentemente examinados em audiência. 3) Os participantes da audiência disponibilizarão documentos de identidade válido por ocasião do início da audiência, assim que solicitado pelo servidor organizador, inclusive para viabilizar o eventual registro do documento em gravação de vídeo. 4) O Juízo exorta as partes e advogados a que se valham de soluções colaborativas (CPC 6º) para o melhor desfecho do processo, no interesse de todos. 5) Por medida de economia e celeridade processual, considerando os dados de acesso à audiência acima disponibilizados (item 2 deste despacho) e com base no art. 24, caput e § 2º do Ato GP nº 10/2021, dispenso a Secretaria da Vara, a priori, do envio de e-mails aos interessados; havendo necessidade do envio de nova comunicação por e-mail (arts. 10 e 24 do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região), a parte interessada apresentará requerimento específico por petição protocolada (PJ-e) sob a nomenclatura “ENVIO DE LINK”. 6) Eventuais atrasos podem ocorrer, diante do cumprimento da pauta normal da vara, agravado pelas condições inerentes ao meio telepresencial. Para acompanhar o andamento da pauta acesse: https://jte.csjt.jus.br/, sendo que a consulta também pode ser realizada através do aplicativo JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica, disponível para download gratuito na Play Store. Cadastre-se o juízo 100% digital no processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA

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Marco Antonio De Almeida x Editora Central De Concursos Ltda

ID: 326848229

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-19.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA

Notificação

Advogados:

MIRRHAIL DE ALMEIDA ROSARIO

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RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-19.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-19.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RECLAMADO: EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83161f1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Defiro a adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. Redesigno audiência Inicial por videoconferência para 08/08/2025 às 11:45 horas, porém observados os parâmetros adicionais abaixo. 1) A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2) Os dados para acessar a audiência virtual são: Link: https://bit.ly/10010661920255020041 ID da reunião: 881 0627 2088 Senha de acesso: 782591 E-mail do juízo: vtsp41@trt2.jus.br Telefone: (11) 3525-9141 As partes ficam cientes sobre a necessidade de prévia instalação do aplicativo Zoom. Eventuais óbices serão prudentemente examinados em audiência. 3) Os participantes da audiência disponibilizarão documentos de identidade válido por ocasião do início da audiência, assim que solicitado pelo servidor organizador, inclusive para viabilizar o eventual registro do documento em gravação de vídeo. 4) O Juízo exorta as partes e advogados a que se valham de soluções colaborativas (CPC 6º) para o melhor desfecho do processo, no interesse de todos. 5) Por medida de economia e celeridade processual, considerando os dados de acesso à audiência acima disponibilizados (item 2 deste despacho) e com base no art. 24, caput e § 2º do Ato GP nº 10/2021, dispenso a Secretaria da Vara, a priori, do envio de e-mails aos interessados; havendo necessidade do envio de nova comunicação por e-mail (arts. 10 e 24 do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região), a parte interessada apresentará requerimento específico por petição protocolada (PJ-e) sob a nomenclatura “ENVIO DE LINK”. 6) Eventuais atrasos podem ocorrer, diante do cumprimento da pauta normal da vara, agravado pelas condições inerentes ao meio telepresencial. Para acompanhar o andamento da pauta acesse: https://jte.csjt.jus.br/, sendo que a consulta também pode ser realizada através do aplicativo JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica, disponível para download gratuito na Play Store. Cadastre-se o juízo 100% digital no processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

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