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Adriana Freitas De Souza x Instituto Hermes Pardini S/A

ID: 280580706

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011153-14.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

Acórdão

Advogados:

RAFAEL BRANT COSTA

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JOSUE AMORIM MELAO

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CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

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IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO

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MARINA ANDRADE RAMOS

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LORENA CAROLINE DIAS CARDOSO DE OLIVEIRA

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ALEXSANDRA NEIMEA FREITAS SANTOS

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ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO

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CÉLIO GONÇALVES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida 0011153-14.2024.5.03.0185 : ADRIANA FREITAS DE SOUZA : INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida 0011153-14.2024.5.03.0185 : ADRIANA FREITAS DE SOUZA : INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011153-14.2024.5.03.0185, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CERTIDÃO DE JULGAMENTO ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 21 de maio de 2025, à unanimidade, em conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante (ADRIANA FREITAS DE SOUZA) e, no mérito, sem divergência, em negar provimento ao apelo, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, conforme autoriza o art. 895, §1º, IV, da CLT. Fundamentos acrescidos: "MÉRITO. NULIDADE - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A reclamante argui a nulidade da sentença, por ter rejeitado a contradita da testemunha arrolada pela reclamada, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Alega que tal testemunha possuía "poderes de liderança" e exercia "cargo de confiança dentro do organograma da Reclamada", o que demonstra "nítido interesse no resultado da presente ação e da manutenção da modalidade da dispensa da recorrente, inclusive pelo fato da testemunha ter participado do procedimento interno de instauração da Justa Causa aplicada". Pugna pela desconsideração da oitiva da testemunha. Sem razão. A jurisprudência do col. Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que "o exercício de cargo de confiança, por si só, não enseja a suspeição da testemunha, cuja contradita pode ser aceita, contudo, nos casos em que configurado poder de mando idêntico ao do empregador, inclusive na admissão e dispensa de empregados" (TST - RR: 1001066-52 .2021.5.02.0431, Relator.: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 21/02/2024, 5ª Turma, Data de Publicação: 23/02/2024). No caso em apreço, a reclamante não logrou demonstrar que a testemunha possuía poderes de mando e gestão que a equiparassem ao empregador, limitando-se a alegar o exercício do cargo de confiança e participação no processo de demissão. Tais circunstâncias, por si sós, não são suficientes para afastar a validade do depoimento, que foi devidamente valorado pelo d. juízo de origem dentro do contexto probatório. Rejeito, pois, a nulidade arguida pela reclamante. DEMAIS MATÉRIAS RECURSAIS. Quanto aos demais temas recursais aqui não abordados, mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos, sendo desnecessários quaisquer acréscimos, ante a escorreita análise feita na origem, conforme autoriza o art. 895, §1º, IV, da CLT." Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Milton Vasques Thibau de Almeida (Relator), Des. Marcelo Moura Ferreira (Presidente) e Des. Danilo Siqueira de Castro Faria. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Fabíola Bessa Salmito de Almeida. Secretária: Cristina Portugal Moreira da Rocha. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FREITAS DE SOUZA

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Adriana Freitas De Souza x Instituto Hermes Pardini S/A

ID: 280580724

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011153-14.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

Acórdão

Advogados:

RAFAEL BRANT COSTA

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JOSUE AMORIM MELAO

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CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

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IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO

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MARINA ANDRADE RAMOS

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LORENA CAROLINE DIAS CARDOSO DE OLIVEIRA

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ALEXSANDRA NEIMEA FREITAS SANTOS

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ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO

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CÉLIO GONÇALVES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida 0011153-14.2024.5.03.0185 : ADRIANA FREITAS DE SOUZA : INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida 0011153-14.2024.5.03.0185 : ADRIANA FREITAS DE SOUZA : INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011153-14.2024.5.03.0185, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CERTIDÃO DE JULGAMENTO ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 21 de maio de 2025, à unanimidade, em conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante (ADRIANA FREITAS DE SOUZA) e, no mérito, sem divergência, em negar provimento ao apelo, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, conforme autoriza o art. 895, §1º, IV, da CLT. Fundamentos acrescidos: "MÉRITO. NULIDADE - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A reclamante argui a nulidade da sentença, por ter rejeitado a contradita da testemunha arrolada pela reclamada, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Alega que tal testemunha possuía "poderes de liderança" e exercia "cargo de confiança dentro do organograma da Reclamada", o que demonstra "nítido interesse no resultado da presente ação e da manutenção da modalidade da dispensa da recorrente, inclusive pelo fato da testemunha ter participado do procedimento interno de instauração da Justa Causa aplicada". Pugna pela desconsideração da oitiva da testemunha. Sem razão. A jurisprudência do col. Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que "o exercício de cargo de confiança, por si só, não enseja a suspeição da testemunha, cuja contradita pode ser aceita, contudo, nos casos em que configurado poder de mando idêntico ao do empregador, inclusive na admissão e dispensa de empregados" (TST - RR: 1001066-52 .2021.5.02.0431, Relator.: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 21/02/2024, 5ª Turma, Data de Publicação: 23/02/2024). No caso em apreço, a reclamante não logrou demonstrar que a testemunha possuía poderes de mando e gestão que a equiparassem ao empregador, limitando-se a alegar o exercício do cargo de confiança e participação no processo de demissão. Tais circunstâncias, por si sós, não são suficientes para afastar a validade do depoimento, que foi devidamente valorado pelo d. juízo de origem dentro do contexto probatório. Rejeito, pois, a nulidade arguida pela reclamante. DEMAIS MATÉRIAS RECURSAIS. Quanto aos demais temas recursais aqui não abordados, mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos, sendo desnecessários quaisquer acréscimos, ante a escorreita análise feita na origem, conforme autoriza o art. 895, §1º, IV, da CLT." Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Milton Vasques Thibau de Almeida (Relator), Des. Marcelo Moura Ferreira (Presidente) e Des. Danilo Siqueira de Castro Faria. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Fabíola Bessa Salmito de Almeida. Secretária: Cristina Portugal Moreira da Rocha. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

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Giulianna Maddalena D Elia Guimaraes x Xp Investimentos Corretora De Cambio, Titulos E Valores Mobiliarios S/A

ID: 319020935

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-46.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES

Polo Passivo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

MICHEL BORGES DA SILVA

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-46.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-46.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES RECLAMADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baceffb proferido nos autos. Vistos, etc. Em audiência, foram formulados diversos requerimentos pelas partes. Passo a analisá-los. Requereu a autora: 1 – A aplicação de pena de confissão a preposta quanto aos fatos por ela desconhecidos. O requerimento será analisado em sentença em conjunto com as demais provas constantes dos autos. 2- A juntada da cadeia de custódia dos e-mails enviados e recebidos pela autora do período de 22/01/2022 a rescisão do contrato, com o deferimento de uma perícia técnica sobre tais documentos. Indefiro, considerando que não existe obrigação legal, à empresa, de manutenção do e-mail corporativo do empregado após a extinção do seu contrato de trabalho, nem a autora demonstrou que tais e-mails ainda existam. 3 – A aplicação da pena de confissão pela não juntada dos documentos completos a título de PLR e do sistema Hube. O requerimento será analisado em sentença considerando o ônus probatório e as demais provas constantes dos autos. Requereu a ré: 1- A aplicação de pena de confissão a reclamante quanto aos fatos por ela desconhecidos. O requerimento será analisado em sentença em conjunto com as demais provas constantes dos autos. 2- A expedição de ofício às empresas ARTON INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA, PEREZ E CONCON LTDA E FOOD GROUP LTDA para juntada do prolabore da autora dos últimos seis meses e informações se tem valor fixo mensal, qual é a relação jurídico societária com as empresas e que seja informada a existência de valores e ativos de titularidade da autora mantida junto a instituição Arton. Indefiro. Com a juntada de tais documentos a ré pretende impugnar o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Todavia, nos termos do item III do Precedente Vinculante n. 21 do TST, a impugnação ao pedido de justiça gratuita da parte contrária já deve vir acompanhada das provas da ausência de miserabilidade. Ainda, observo que a situação econômica do empregado não pode ser analisada somente em relação ao montante do salário/pro labore recebido, uma vez que a sua condição econômica pode estar prejudicada ou alterada por vários fatores. Assim, a concessão ou não dos benefícios da justiça gratuita será analisada considerando as provas já produzidas nos autos. Declaro encerrada a instrução processual. As partes podem apresentar razões finais por memoriais, querendo, no prazo de 2 (dois) dias, sendo consideradas remissivas caso não apresentadas no prazo. Conciliação final prejudicada. Para JULGAMENTO designa-se 30/07/2025, às 18:05. As partes serão intimadas da sentença pelo DJEN. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES

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Giulianna Maddalena D Elia Guimaraes x Xp Investimentos Corretora De Cambio, Titulos E Valores Mobiliarios S/A

ID: 319020941

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-46.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES

Polo Passivo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

MICHEL BORGES DA SILVA

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-46.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-46.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES RECLAMADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baceffb proferido nos autos. Vistos, etc. Em audiência, foram formulados diversos requerimentos pelas partes. Passo a analisá-los. Requereu a autora: 1 – A aplicação de pena de confissão a preposta quanto aos fatos por ela desconhecidos. O requerimento será analisado em sentença em conjunto com as demais provas constantes dos autos. 2- A juntada da cadeia de custódia dos e-mails enviados e recebidos pela autora do período de 22/01/2022 a rescisão do contrato, com o deferimento de uma perícia técnica sobre tais documentos. Indefiro, considerando que não existe obrigação legal, à empresa, de manutenção do e-mail corporativo do empregado após a extinção do seu contrato de trabalho, nem a autora demonstrou que tais e-mails ainda existam. 3 – A aplicação da pena de confissão pela não juntada dos documentos completos a título de PLR e do sistema Hube. O requerimento será analisado em sentença considerando o ônus probatório e as demais provas constantes dos autos. Requereu a ré: 1- A aplicação de pena de confissão a reclamante quanto aos fatos por ela desconhecidos. O requerimento será analisado em sentença em conjunto com as demais provas constantes dos autos. 2- A expedição de ofício às empresas ARTON INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA, PEREZ E CONCON LTDA E FOOD GROUP LTDA para juntada do prolabore da autora dos últimos seis meses e informações se tem valor fixo mensal, qual é a relação jurídico societária com as empresas e que seja informada a existência de valores e ativos de titularidade da autora mantida junto a instituição Arton. Indefiro. Com a juntada de tais documentos a ré pretende impugnar o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Todavia, nos termos do item III do Precedente Vinculante n. 21 do TST, a impugnação ao pedido de justiça gratuita da parte contrária já deve vir acompanhada das provas da ausência de miserabilidade. Ainda, observo que a situação econômica do empregado não pode ser analisada somente em relação ao montante do salário/pro labore recebido, uma vez que a sua condição econômica pode estar prejudicada ou alterada por vários fatores. Assim, a concessão ou não dos benefícios da justiça gratuita será analisada considerando as provas já produzidas nos autos. Declaro encerrada a instrução processual. As partes podem apresentar razões finais por memoriais, querendo, no prazo de 2 (dois) dias, sendo consideradas remissivas caso não apresentadas no prazo. Conciliação final prejudicada. Para JULGAMENTO designa-se 30/07/2025, às 18:05. As partes serão intimadas da sentença pelo DJEN. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

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Aycha Rodrigues e outros x W.Will Comercio Ltda

ID: 319177660

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-21.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYCHA RODRIGUES WILLIAN FERREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

W.WILL COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO

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DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001066-21.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: AYCHA RODRIGUES RECLAMADO: W.WILL COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001066-21.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: AYCHA RODRIGUES RECLAMADO: W.WILL COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb1475d proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Barueri/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIO DOS SANTOS Despacho Vistos. Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Por fim, saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Diante do exposto: Id. 540a9a9: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) testemunha BEATRIZ FERNANDA ARAUJO PINHEIRO e ISABEL MENDES BARBOSA na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de preclusão de sua oitiva. Demais partes, procuradores e testemunhas deverão comparecer presencialmente. A(o) testemunha acessará a audiência com o seguinte link e dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89074065127?pwd=GhiHamnAgNdGzslVpYohdXxBOPGexI.1 ID da reunião: 890 7406 5127 Senha de acesso: 440105 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - W.WILL COMERCIO LTDA

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Aycha Rodrigues e outros x W.Will Comercio Ltda

ID: 319177677

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-21.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYCHA RODRIGUES WILLIAN FERREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

W.WILL COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO

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DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001066-21.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: AYCHA RODRIGUES RECLAMADO: W.WILL COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001066-21.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: AYCHA RODRIGUES RECLAMADO: W.WILL COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb1475d proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Barueri/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIO DOS SANTOS Despacho Vistos. Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Por fim, saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Diante do exposto: Id. 540a9a9: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) testemunha BEATRIZ FERNANDA ARAUJO PINHEIRO e ISABEL MENDES BARBOSA na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de preclusão de sua oitiva. Demais partes, procuradores e testemunhas deverão comparecer presencialmente. A(o) testemunha acessará a audiência com o seguinte link e dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89074065127?pwd=GhiHamnAgNdGzslVpYohdXxBOPGexI.1 ID da reunião: 890 7406 5127 Senha de acesso: 440105 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AYCHA RODRIGUES

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Ricardo Pereira Da Silva e outros x Green Line Sistema De Saude S/A

ID: 277833113

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-18.2019.5.02.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA DA SILVA RONALD GOZZO

Polo Passivo:

GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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RODRIGO MAGALHAES GOMES

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-18.2019.5.02.0077 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-18.2019.5.02.0077 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d176f proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos carta de fiança (Id c452e9c) e comprovante de recolhimento de custas processuais (Id 118f404). São Paulo, 19 de maio de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Verifica-se dos autos que a reclamada foi devidamente intimada (Id 413658f) para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela parte reclamante, entretanto quedou-se silente, decorrendo seu prazo in albis em 08/05/2025, razão pela qual declaro preclusa a oportunidade. Ante a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da parte autora (Id 445483f) e fixo o crédito exequendo em R$9.739,08, sendo R$5.805,95 de principal e R$3.933,13 de juros de mora, vigentes em 01/04/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$486,95, em favor do patrono da parte reclamante. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, no importe de R$1.476,86, em favor do patrono da parte reclamada. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id 118f404). Honorários periciais a cargo da parte reclamante (fase de conhecimento), arbitrados em R$500,00, na r. Sentença de conhecimento, em favor do Perito, Sr. Ronald Gozzo. Expeça-se Ofício Requisitório ao E.TRT. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem que a reclamada tenha efetuado o pagamento ou seu parcelamento, expeça-se mandado de intimação para que a seguradora converta a carta de fiança de Id c452e9c em depósito judicial à disposição deste juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de responder por desobediência a ordem judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A

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Ricardo Pereira Da Silva e outros x Green Line Sistema De Saude S/A

ID: 277833120

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-18.2019.5.02.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA DA SILVA RONALD GOZZO

Polo Passivo:

GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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RODRIGO MAGALHAES GOMES

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-18.2019.5.02.0077 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-18.2019.5.02.0077 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d176f proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos carta de fiança (Id c452e9c) e comprovante de recolhimento de custas processuais (Id 118f404). São Paulo, 19 de maio de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Verifica-se dos autos que a reclamada foi devidamente intimada (Id 413658f) para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela parte reclamante, entretanto quedou-se silente, decorrendo seu prazo in albis em 08/05/2025, razão pela qual declaro preclusa a oportunidade. Ante a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da parte autora (Id 445483f) e fixo o crédito exequendo em R$9.739,08, sendo R$5.805,95 de principal e R$3.933,13 de juros de mora, vigentes em 01/04/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$486,95, em favor do patrono da parte reclamante. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, no importe de R$1.476,86, em favor do patrono da parte reclamada. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id 118f404). Honorários periciais a cargo da parte reclamante (fase de conhecimento), arbitrados em R$500,00, na r. Sentença de conhecimento, em favor do Perito, Sr. Ronald Gozzo. Expeça-se Ofício Requisitório ao E.TRT. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem que a reclamada tenha efetuado o pagamento ou seu parcelamento, expeça-se mandado de intimação para que a seguradora converta a carta de fiança de Id c452e9c em depósito judicial à disposição deste juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de responder por desobediência a ordem judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO PEREIRA DA SILVA

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Regiane Goncalves Costa e outros x Amanda Neto Martins e outros

ID: 323596269

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-09.2019.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE GONCALVES COSTA ROBSON DIONIS AMARAL PEREIRA SINéSIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMANDA NETO MARTINS BRUNA NETO MARTINS RARU'S HOTEL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA MARTHA VIANA

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CLEBER JOSE RANGEL DE SA

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NILDE RODRIGUES DE VASCONCELOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-09.2019.5.02.0468 RECLAMANTE: REGIANE GONCALVES COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-09.2019.5.02.0468 RECLAMANTE: REGIANE GONCALVES COSTA RECLAMADO: RARU'S HOTEL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6b9082 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. CARLA APARECIDA PINTO D E S P A C H O V i s t o s, e t c. Considerando o interesse da 2ª e 3ª reclamadas em quitar a presente execução, bem como o princípio de menor onerosidade, consubstanciado no art.805 do CPC, o qual autoriza o Juízo a promover a execução do modo menos gravoso ao executado, bem como que a reclamada comprovou o pagamento de 30% do valor em execução, defiro à ré a possibilidade de efetuar o pagamento do débito remanescente na forma preconizada no artigo 916 do CPC . Dos depósitos referentes aos 30 %: - R$ 1.771,90 em 16/06/2025 (BB): Transfira-se à União - custas processuais: R$ 684,58;Transfira-se à União - Seguridade Social INSS – cota reclamante: R$ 1.087,32. - R$575,00 em 30/06/2025 (BB): Transfira-se à União - Seguridade Social INSS – cota reclamante: R$ 144,51.Transfira-se à União - Seguridade Social INSS – cota reclamada: R$ 430,49. Conforme apurado pela secretaria da vara, abatendo-se o depósito de entrada o saldo remanescente das contribuições previdenciárias é de R$5.522,97 em 11/07/2025, resultando no valor da primeira de seis parcelas de R$ 920,50, a ser acrescido da atualização monetária até a data de cada depósito para o mesmo dia16 dos meses subsequentes, sendo a 1ª parcela em 22/07/2025, na forma do art. 916 do Novo CPC. Na hipótese de não haver expediente bancário integral na data de vencimento, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil imediato. As reclamadas deverão comprovar nos autos o pagamento de cada parcela, sob pena de execução do saldo faltante. Intime-se a autora para indicar o número correto de seu PIS a fim de viabilizar a emissão da guia DARF. Registre-se o acordo homologado ao id c91df6a, e que a execução do saldo faltante prossegue em face da 1ª reclamada RARU'S HOTEL LTDA – ME. Cumprido o parcelamento, devolvam-se os valores bloqueados ao id f621c36 à 2ª reclamada (R$284,56) e à 3ª reclamada (R$43,02), bem como, retire-se a restrição via RENAJUD ao id 2d58bb4 do veículo de placa FJF0594 – SP - FORD/ECOSPORT FSL AT 1.5. E, ainda, expeça-se mandado para retirada das restrições CNIBS de id 6c8a90f apenas em relação à 2ª e 3ª reclamadas (AMANDA NETO MARTINS e BRUNA NETO MARTINS). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RARU'S HOTEL LTDA - ME - AMANDA NETO MARTINS - BRUNA NETO MARTINS

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Regiane Goncalves Costa e outros x Amanda Neto Martins e outros

ID: 323596273

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-09.2019.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE GONCALVES COSTA ROBSON DIONIS AMARAL PEREIRA SINéSIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMANDA NETO MARTINS BRUNA NETO MARTINS RARU'S HOTEL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA MARTHA VIANA

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CLEBER JOSE RANGEL DE SA

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NILDE RODRIGUES DE VASCONCELOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-09.2019.5.02.0468 RECLAMANTE: REGIANE GONCALVES COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-09.2019.5.02.0468 RECLAMANTE: REGIANE GONCALVES COSTA RECLAMADO: RARU'S HOTEL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6b9082 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. CARLA APARECIDA PINTO D E S P A C H O V i s t o s, e t c. Considerando o interesse da 2ª e 3ª reclamadas em quitar a presente execução, bem como o princípio de menor onerosidade, consubstanciado no art.805 do CPC, o qual autoriza o Juízo a promover a execução do modo menos gravoso ao executado, bem como que a reclamada comprovou o pagamento de 30% do valor em execução, defiro à ré a possibilidade de efetuar o pagamento do débito remanescente na forma preconizada no artigo 916 do CPC . Dos depósitos referentes aos 30 %: - R$ 1.771,90 em 16/06/2025 (BB): Transfira-se à União - custas processuais: R$ 684,58;Transfira-se à União - Seguridade Social INSS – cota reclamante: R$ 1.087,32. - R$575,00 em 30/06/2025 (BB): Transfira-se à União - Seguridade Social INSS – cota reclamante: R$ 144,51.Transfira-se à União - Seguridade Social INSS – cota reclamada: R$ 430,49. Conforme apurado pela secretaria da vara, abatendo-se o depósito de entrada o saldo remanescente das contribuições previdenciárias é de R$5.522,97 em 11/07/2025, resultando no valor da primeira de seis parcelas de R$ 920,50, a ser acrescido da atualização monetária até a data de cada depósito para o mesmo dia16 dos meses subsequentes, sendo a 1ª parcela em 22/07/2025, na forma do art. 916 do Novo CPC. Na hipótese de não haver expediente bancário integral na data de vencimento, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil imediato. As reclamadas deverão comprovar nos autos o pagamento de cada parcela, sob pena de execução do saldo faltante. Intime-se a autora para indicar o número correto de seu PIS a fim de viabilizar a emissão da guia DARF. Registre-se o acordo homologado ao id c91df6a, e que a execução do saldo faltante prossegue em face da 1ª reclamada RARU'S HOTEL LTDA – ME. Cumprido o parcelamento, devolvam-se os valores bloqueados ao id f621c36 à 2ª reclamada (R$284,56) e à 3ª reclamada (R$43,02), bem como, retire-se a restrição via RENAJUD ao id 2d58bb4 do veículo de placa FJF0594 – SP - FORD/ECOSPORT FSL AT 1.5. E, ainda, expeça-se mandado para retirada das restrições CNIBS de id 6c8a90f apenas em relação à 2ª e 3ª reclamadas (AMANDA NETO MARTINS e BRUNA NETO MARTINS). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGIANE GONCALVES COSTA

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