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Gabrielly Soares Da Silva x Vai De Coco Eireli

ID: 333092495

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-78.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

VAI DE COCO EIRELI

Notificação

Advogados:

HEITOR NASCIMENTO E PASSOS

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JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE

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MAYARA SALITURI LEAL

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JOSE OCTAVIO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO RORSum 1001067-78.2024.5.02.0254 RECORRENTE: GABRIELLY SOARES DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO RORSum 1001067-78.2024.5.02.0254 RECORRENTE: GABRIELLY SOARES DA SILVA RECORRIDO: VAI DE COCO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40fd3e0 proferido nos autos. RORSum 1001067-78.2024.5.02.0254 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): GABRIELLY SOARES DA SILVA JOSE OCTAVIO SOARES (PR73780) Parte: Advogado(s): VAI DE COCO EIRELI HEITOR NASCIMENTO E PASSOS (SP374863) JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE (SP417134) MAYARA SALITURI LEAL (SP385473) O recurso de revista da reclamante trata de pedido de demissão da empregada detentora de estabilidade provisória decorrente de gravidez. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "2- Estabilidade da gestante A reclamante pretende a reforma do julgado de origem, objetivando a reversão do pedido de demissão voluntário e o deferimento da indenização substitutiva da estabilidade assegurada à gestante. A pretensão de reforma não comporta acolhimento. É incontroverso que a reclamante pediu demissão voluntária, conforme carta escrita de próprio punho (fl. 69) Assim, em que pese o fato de ter a autora comprovado nos autos que já estava grávida quando pediu demissão, (conforme exame de ultrassonografia de fl. 28), não é possível falar em garantia de emprego, tampouco em indenização do período de estabilidade, pois o rompimento do vínculo se deu por pedido de demissão, haja vista que a estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT da CF só é devida à empregada gestante dispensada sem justa causa. No mesmo sentido, o E. STF, ao julgar o Tema 497 de Repercussão Geral (RE 629.053), firmou tese jurídica no sentido de que "A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa". É verdade que a finalidade primeira da tese firmada no Tema 497 foi de firmar precedente vinculante, no sentido de não se exigir o conhecimento da gravidez da empregada pelo empregador como requisito para aquisição da estabilidade. Entretanto, o citado precedente, em conformidade com a leitura que se extrai da norma constitucional (art. 10, II, b, do ADCT), deixa claro que a estabilidade da gestante só é devida se houver dispensa arbitrária ou imotivada, o que, por consequência, exclui a possibilidade de reconhecimento da garantia de emprego nos vínculos extintos por pedido de demissão, por justa causa e nos contratos por prazo determinado rompidos em seu termo final, como é o caso, por exemplo, do contrato de experiência. Por tais razões, mantenho a sentença recorrida e nego provimento ao recurso." No julgamento do RR-0000427-27.2024.5.12.0024, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 55: "A validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora da garantia provisória de emprego prevista no artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), está condicionada à assistência do sindicato proﬁssional ou da autoridade local competente, nos termos do artigo 500 da CLT". Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 09ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /chps SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VAI DE COCO EIRELI

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Gol Linhas Aéreas S.A x Ilna De Oliveira E Silva

ID: 300113504

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-13.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AéREAS S.A

Polo Passivo:

ILNA DE OLIVEIRA E SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA

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ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-13.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-13.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas S.a - Apelada: Ilna de Oliveira e Silva e outro - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE AÉREO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA ATRASO DE VOO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA DEFESA APRESENTADA PELA COMPANHIA AÉREA ALEGANDO A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, PELA NECESSIDADE DE SER REALIZADA MANUTENÇÃO NA AERONAVE HIPÓTESE DE FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVADA RÉ CORRETAMENTE RECONHECIDA CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA PELOS DEMANDANTES, OS QUAIS INDEPENDEM DE COMPROVAÇÃO, POR DECORREREM DO PRÓPRIO ATO VIOLADOR MONTANTE ARBITRADO PELO DOUTO MAGISTRADO, CONTUDO, QUE MERECE SER REDUZIDO SENTENÇA REFORMADA NESTE ASPECTO, COM READEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA FACE AO NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB: 96807/SP) - Daniele de Oliveira Almeida (OAB: 473426/SP) - 3º andar

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Roseny Maria Martins De Matos x Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda e outros

ID: 301099401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-38.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSENY MARIA MARTINS DE MATOS

Polo Passivo:

AQA VITTA RESIDENCIAL 33 SPE LTDA VITTA RESIDENCIAL S.A

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GABRIEL PAGLIONE

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Processo 1001067-38.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Roseny Maria Martins de Matos - Vitta Residencial S.a - - Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Posto iss…

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Processo nº 1001067-39.2025.4.01.4301

ID: 297568101

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-39.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

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ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001067-39.2025.4.01…

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Processo nº 1001067-48.2022.4.06.3802

ID: 313225347

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001067-48.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO BRANDAO COELHO FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO EURIPES DA SILVA FILHO

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ANTONIO EURIPES DA SILVA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001067-48.2022.4.06.3802/MG REQUERENTE : EDVALDO BRANDAO COELHO FILHO ADVOGADO(A) : ANTONIO EURIPES DA SILVA FILHO (OAB MG169389) ADVOGADO(A) : ANTONIO EURIPES DA S…

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Roberto Savio Borges & Cia Ltda - Me x Concessionária Rota Do Oeste S.A.

ID: 283429939

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-35.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SAVIO BORGES & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO OCAMPOS CARDOSO

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VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001067-35.2016.8.11.0003. REQUERENTE: ROBERTO SAVIO BORGES & CIA LTDA - ME REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001067-35.2016.8.11.0003. REQUERENTE: ROBERTO SAVIO BORGES & CIA LTDA - ME REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. Vistos e examinados. Considerando que restou deferida prova testemunhal da parte requerida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 DE AGOSTO DE 2025, às 14:00 horas. Ressalta-se que a audiência tem como objetivo a inquirição de testemunha, tendo sido arrolada pelas partes. Testemunha da autora: ANTONIO JOSÉ LEANDRO e requereu que a mesma seja intimada pelo Oficial de Justiça, através de aplicativo de celular – Id. 139105149. Testemunha da requerida: JEFERSON APARECIDO DA SILVA, CPF: 020.174.871-12, telefone (66) 99910-2800, endereço Rua Jovenil Soterio Borges, QD 01, LT 02 – Bairro Padre Lothar, na cidade de Rondonópolis/MT; e EDSON RIYOJI LIYAMA JÚNIOR, CPF n. 048.130.641-24, telefone (65) 99251-9914, endereço Rua 800, casa 11, Jardim Imperial, na cidade de Cuiabá/MT. Nesse caso, determino a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo os advogados e as partes ingressarem na audiência por meio do link ou QR Code a seguir: bit.ly/4varacivelrondonopolismt As partes e testemunhas deverão permanecer aguardando na sala de espera da reunião (lobby) até que este juízo autorize o seu ingresso na sala de audiência virtual para que possa participar do ato e ser ouvido. Fica facultado aos advogados das partes autorizarem que as testemunhas e seu cliente sejam ouvidos em seu escritório, desde que assegure a incomunicabilidade entre estas no momento da audiência. Intimem-se as partes acerca da designação da aludida solenidade, cabendo a parte intimar a sua testemunha arrolada para comparecer à audiência designada, sob pena de importar desistência da inquirição da testemunha, conforme art. 455, §3º do CPC. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se.

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A. C. S. C. T. x F. S. O. Do B. L.

ID: 314657779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008050-25.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. C. T.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

VERÔNICA MARTINS PRADO BONFIM

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0008050-25.2025.8.26.0071 (processo principal 1001067-90.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - A.C.S.C.T. - F.S.O.B. - Anote-se junto ao SAJPG o início da fase executiva…

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Eliete Nunes Pereira x Aquatro Negocios Ltda e outros

ID: 314930595

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-75.2023.5.02.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

AQUATRO NEGOCIOS LTDA CLAUDINEI DANTAS BARBOSA E-CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA GRUPO 360 GESTAO E INVESTIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA IRON SERVICOS FINANCEIROS S/A PLATTION ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI PROSPERIUM XP GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA RRX EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA TEAM WORK PARTICIPACOES LTDA VIP360 TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

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ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA

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BRUNNA CARAMORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-75.2023.5.02.0040 RECLAMANTE: ELIETE NUNES PEREIRA RECLAMADO: GRU…

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Luciano De Jesus x Aj Telecom Ltda

ID: 315149631

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-89.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE JESUS

Polo Passivo:

AJ TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA PONTES GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-89.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: LUCIANO DE JESUS RECLAMADO: AJ TELE…

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Elizabete Gomes Da Silva e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 315508318

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-09.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE GOMES DA SILVA FLAVIA DE MENEZES BALERO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

DULCILEIA ALMEIDA DE ARAUJO

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BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001067-09.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: ELIZABETE GOMES DA SILVA RE…

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