Resultados para "1001099-44.2022.5.02.0613" – Página 130 de 138

Amaury Barbieri Borges e outros x Stemac Sa Grupos Geradores Em Recuperacao Judicial

ID: 260359814

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-39.2020.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMAURY BARBIERI BORGES ANTONIO LUIZ NETO

Polo Passivo:

STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FARNEDA HUMMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed205d proferido nos autos. Vistos As contas de liquidação foram homologadas em 04/09/2023 (ID fb72ee4). O autor requereu o início da execução (ID 2342e27). Tendo em vista a Recuperação Judicial da ré, foi determinada, em 20/01/2025, a suspensão da execução, bem como a expedição de certidão de habilitação do crédito exequendo no juízo universal (ID fccd224). A certidão de habilitação foi expedida em 21/01/2025 (ID 146f5d1). O autor, em 06/02/2025, Id 9bd374b, noticiou que a ré não mais se encontrava em recuperação judicial, juntando cópia de publicação em jornal de notícia intitulada "Depois de Sair da Recuperação Judicial, a STEMAC teve um ano promissor e um crescimento de 57%". Foi concedido prazo à ré para que juntasse a certidão de objeto e pé do processo de recuperação judicial (ID a340702). A empresa juntou aos autos sentença proferida em 14/11/2024, pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara, determinando o encerramento da recuperação judicial, bem como outras providências envolvendo credores diversos sem qualquer menção à presente demanda trabalhista (ID b69ab0f). Informou que ainda não havia trânsito em julgado da decisão. Considerando que a ré não comprovou o pagamento ao autor, tampouco a inclusão da dívida em execução no plano de recuperação, bem como o decurso do prazo de suspensão previsto no artigo 6º, da Lei 11.101/2005, foi concedido prazo para que a empresa executada efetuasse o pagamento, conforme decisão proferida em 18/02/2025 (ID c47e3a1). No curso do prazo concedido, a empresa ofertou como tentativa de pagamento, o bem descrito na nota fiscal (cabine de pintura) - ID c1ad330. A empresa também opôs embargos à execução, pleiteando, em síntese, a suspensão da execução em face de sua recuperação judicial (ID e5a72f0). Não juntou documentos. O autor discordou do bem ofertado em garantia, aduzindo que não possui valor ou interesse comercial suficiente à satisfação da execução (ID 6f3de30). Considerando não respeitada a gradação legal estabelecida no artigo 835, do CPC, o bem foi rejeitado como garantia da dívida (ID 8b45696). Ademais, os embargos à execução foram extintos sem solução do mérito, por falta de garantia da execução ou de penhora (Id 371af56). Expedida ordem de pesquisa patrimonial da empresa (ID 4a3505e), ela interpôs agravo de petição (ID 0d3bc76). O processo aguarda o prazo de contrarrazões para remessa à segunda instância. Foi juntada aos autos decisão liminar proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, recebida por Malote Digital, por meio da qual, foi rejeitado o pedido de devolução ou levantamento de valores e bens já penhorados, mas determinada a suspensão da execução em face da ré. É o relatório. DECIDO Providencie a Secretaria da Vara, com urgência, a expedição de ofício ao Grupo de Apoio em Pesquisas Patrimoniais, requisitando a devolução imediata do mandado ID 4a3505e. Ressalto que eventuais constrições já concretizadas ficam mantidas. Cumpra-se a suspensão do feito a partir de então. No mais, aguarde-se, no sobrestamento, nova determinação do Colendo STJ no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 212734 - GO (2025/0131792-7). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ NETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amaury Barbieri Borges e outros x Stemac Sa Grupos Geradores Em Recuperacao Judicial

ID: 260359818

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-39.2020.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMAURY BARBIERI BORGES ANTONIO LUIZ NETO

Polo Passivo:

STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FARNEDA HUMMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed205d proferido nos autos. Vistos As contas de liquidação foram homologadas em 04/09/2023 (ID fb72ee4). O autor requereu o início da execução (ID 2342e27). Tendo em vista a Recuperação Judicial da ré, foi determinada, em 20/01/2025, a suspensão da execução, bem como a expedição de certidão de habilitação do crédito exequendo no juízo universal (ID fccd224). A certidão de habilitação foi expedida em 21/01/2025 (ID 146f5d1). O autor, em 06/02/2025, Id 9bd374b, noticiou que a ré não mais se encontrava em recuperação judicial, juntando cópia de publicação em jornal de notícia intitulada "Depois de Sair da Recuperação Judicial, a STEMAC teve um ano promissor e um crescimento de 57%". Foi concedido prazo à ré para que juntasse a certidão de objeto e pé do processo de recuperação judicial (ID a340702). A empresa juntou aos autos sentença proferida em 14/11/2024, pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara, determinando o encerramento da recuperação judicial, bem como outras providências envolvendo credores diversos sem qualquer menção à presente demanda trabalhista (ID b69ab0f). Informou que ainda não havia trânsito em julgado da decisão. Considerando que a ré não comprovou o pagamento ao autor, tampouco a inclusão da dívida em execução no plano de recuperação, bem como o decurso do prazo de suspensão previsto no artigo 6º, da Lei 11.101/2005, foi concedido prazo para que a empresa executada efetuasse o pagamento, conforme decisão proferida em 18/02/2025 (ID c47e3a1). No curso do prazo concedido, a empresa ofertou como tentativa de pagamento, o bem descrito na nota fiscal (cabine de pintura) - ID c1ad330. A empresa também opôs embargos à execução, pleiteando, em síntese, a suspensão da execução em face de sua recuperação judicial (ID e5a72f0). Não juntou documentos. O autor discordou do bem ofertado em garantia, aduzindo que não possui valor ou interesse comercial suficiente à satisfação da execução (ID 6f3de30). Considerando não respeitada a gradação legal estabelecida no artigo 835, do CPC, o bem foi rejeitado como garantia da dívida (ID 8b45696). Ademais, os embargos à execução foram extintos sem solução do mérito, por falta de garantia da execução ou de penhora (Id 371af56). Expedida ordem de pesquisa patrimonial da empresa (ID 4a3505e), ela interpôs agravo de petição (ID 0d3bc76). O processo aguarda o prazo de contrarrazões para remessa à segunda instância. Foi juntada aos autos decisão liminar proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, recebida por Malote Digital, por meio da qual, foi rejeitado o pedido de devolução ou levantamento de valores e bens já penhorados, mas determinada a suspensão da execução em face da ré. É o relatório. DECIDO Providencie a Secretaria da Vara, com urgência, a expedição de ofício ao Grupo de Apoio em Pesquisas Patrimoniais, requisitando a devolução imediata do mandado ID 4a3505e. Ressalto que eventuais constrições já concretizadas ficam mantidas. Cumpra-se a suspensão do feito a partir de então. No mais, aguarde-se, no sobrestamento, nova determinação do Colendo STJ no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 212734 - GO (2025/0131792-7). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ana Hilda Paschoal Goncalves Duarte e outros x Neusa Montanari e outros

ID: 260654565

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-04.2016.5.02.0080

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA HILDA PASCHOAL GONCALVES DUARTE PARIDE MONTANARI SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NEUSA MONTANARI N. MONTANARI - ME

Notificação

Advogados:

DARLENE JACQUELINE PEREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ALBERTO SIMOES ORFAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-04.2016.5.02.0080 : ANA HILDA PASCHOAL GONCALVES DUARTE : N. MONTANARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-04.2016.5.02.0080 : ANA HILDA PASCHOAL GONCALVES DUARTE : N. MONTANARI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fa9cd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24/04/2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES DESPACHO Vistos. Incluam-se os executados N. MONTANARI – ME (CNPJ 10.962.714/0001-34), E NEUSA MONTANARI (CPF: 286.597.358-11) nos sistemas cadastrais BNDT e SERASAJUD. Indefiro a pesquisa patrimonial em face das empresas indicadas PARIDE MONTANARI – SERVIÇOS (CNPJ: 05.617.364/0001-36) e TRICK FOUR CONFECÇÕES LTDA. (CNPJ 54.537.089/0001/59, por não figurarem no polo passivo da ação. Verifica-se que o autor pretende a inclusão da(s) empresa(s) TRICK FOUR CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 54.537.089/0001/59, no polo passivo da lide, sob o fundamento de formação de grupo econômico com a reclamada. Nos termos da decisão proferida pelo STF em 25/05/2023, com a determinação de suspensão nacional de todos os processos que tratem sobre a inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, conforme Tema 1.232 de Repercussão Geral, indefiro o requerimento do autor. A Exequente requer, também, a apreensão da CNH e dos passaportes,do(s) executado(s) e seu cônjuge. A aplicação do disposto no art. 139, IV, do CPC, não é ilimitada, devendo pautar pela efetividade, razoabilidade, proporcionalidade, resguardando a dignidade da pessoa humana e as garantias e direitos constitucionais assegurados na Carta Magna. No presente caso, as medidas requeridas configuram providências desproporcionais e contrárias ao disposto no art.805 do CPC. Além disso, inexiste qualquer indicação de que tais determinações trariam resultado prático quanto à efetividade da execução. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE E CNH DOS SÓCIOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Afigura-se desnecessária, até mesmo prejudicial à celeridade e economia processual, a prática de ato que não resulte em benefício efetivo à execução, tal como a apreensão do passaporte e CNH do sócio executado, procedimentos que mais se aproximam do ânimo de vingança do que da efetiva satisfação do crédito exequendo. Prevalência do princípio da MENOR ONEROSIDADE da execução. Recurso ao qual se nega provimento.(TRT-02 - 11ª Turma - AP- 0000615-38.2012.5.02.0050, Relator Desembargador Sérgio Roberto Rodrigues, DEJT 05/05/2021). Ante o exposto, indefiro. Defiro a penhora e avaliação dos veículos de placas: BOJ2783 e GHR9900, de propriedade do cônjuge (3º interessado) Expeçam-se os competentes mandados a serem cumpridos nos endereços: Placa: BOJ2783 - FIAT/ELBA CSL IE, na RUA PURIS, 135, MOOCA, SÃO PAULO/SP - CEP 03121-040Placa: GHR9900 - FIATPALIO WEEKEND SPORT, na RUA PURIS, 123, APTO 02, MOOCA, SÃO PAULO/SP - CEP 03121-040 Indique o exequente meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, especificando-os e justificando-os, sob pena de sobrestamento do feito, onde aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA HILDA PASCHOAL GONCALVES DUARTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dimas Da Costa Pereira e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 259542817

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-92.2016.5.02.0471

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONITA FELDMAN BLIKSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDA ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS LAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001099-92.2016.5.02.0471 : SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001099-92.2016.5.02.0471 : SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a63a4e3 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Por celeridade processual, ante o decidido no v. acórdão ID.546525c, a impugnação da ré quanto aos empregados que aderiram ao PDV fere a coisa julgada. Rejeito. Quanto às demais impugnações, acolho os esclarecimentos periciais integralmente. 2. Trata-se de ação coletiva cujo autor é o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, SIDERÚRGICAS, VEÍCULOS E DE AUTO PEÇAS DE SÃO CAETANO DO SUL. No laudo pericial foram apresentados cálculos individualizados por empregado substituído. Entretanto, por razões operacionais do PJe, o Juízo está impossibilitado de proceder à homologação de cálculos de forma individualizada para cada um dos empregados substituídos, uma vez que não fazem parte do polo ativo da ação. Por celeridade processual, neste ato procedo à homologação do valor global devido pela executada. 3. HOMOLOGO o laudo pericial, conforme valor global apresentado sob o ID.bf858ae. 4. Arbitro os honorários periciais em R$10.000,00, nesta data, a cargo da reclamada. 5. O “quantum debeatur” importa em R$ 8.822.927,72, sendo: - Principal Bruto: R$ 3.902.832,85 em 01/01/25 - Juros sobre o principal: R$ 2.636.877,33 em 01/01/25 - FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 232.304,34 em 01/01/25 - Juros sobre FGTS: R$ 141.779,89 em 01/01/25 - Contribuições previdenciárias quota ré: R$ 1.204.606,79 em 01/01/25 - Honorários advocatícios: R$ 691.379,44 em 01/01/25 - Honorários periciais técnicos: R$ 3.147,08 em 01/01/25 - Honorários periciais contábeis R$ 10.000,00 em 22/04/25 6. Contribuições previdenciárias quota autor: R$ 15.832,28 e imposto de renda a reter R$20.418,55 em 01/01/25. Os recolhimentos previdenciários a cargo dos substituídos, bem como os recolhimentos fiscais, deverão ser descontados dos respectivos créditos brutos e comprovados em guias próprias. 7. Em observância à Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região, passo a fixar o valor incontroverso (com base nos cálculos ID.e7334ee, oferecidos pela reclamada) da seguinte forma: - Principal Bruto: R$ 2.762.430,81 - Juros de mora: R$ 1.733.784,10 - FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 135.845,25 - Juros sobre FGTS: R$ 87.054,45 - Honorários advocatícios: R$ 471.911,46 - Honorários periciais técnicos: R$ 3.147,08 - Imposto de renda a reter: R$2.382,34 - Contribuição previdenciária: quota autor: R$ 18.979,31 quota ré: R$ 1.161.722,24 Todos os valores estão atualizados até 01/02/25. 8. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob o ID. f98b529. 9. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais, sendo que deverá comprovar nos autos o valor soerguido. 10. Após comprovado, INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 11. Atente-se a reclamada que, por tratar-se de ação coletiva, os depósitos fundiários, bem como os recolhimentos previdenciários (cotas empregado e empregador) e fiscais deverão ser comprovados por meio de guias próprias, de forma individualizada por empregado substituído. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de abril de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dimas Da Costa Pereira e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 259542859

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-92.2016.5.02.0471

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONITA FELDMAN BLIKSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDA ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS LAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001099-92.2016.5.02.0471 : SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001099-92.2016.5.02.0471 : SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a63a4e3 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Por celeridade processual, ante o decidido no v. acórdão ID.546525c, a impugnação da ré quanto aos empregados que aderiram ao PDV fere a coisa julgada. Rejeito. Quanto às demais impugnações, acolho os esclarecimentos periciais integralmente. 2. Trata-se de ação coletiva cujo autor é o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, SIDERÚRGICAS, VEÍCULOS E DE AUTO PEÇAS DE SÃO CAETANO DO SUL. No laudo pericial foram apresentados cálculos individualizados por empregado substituído. Entretanto, por razões operacionais do PJe, o Juízo está impossibilitado de proceder à homologação de cálculos de forma individualizada para cada um dos empregados substituídos, uma vez que não fazem parte do polo ativo da ação. Por celeridade processual, neste ato procedo à homologação do valor global devido pela executada. 3. HOMOLOGO o laudo pericial, conforme valor global apresentado sob o ID.bf858ae. 4. Arbitro os honorários periciais em R$10.000,00, nesta data, a cargo da reclamada. 5. O “quantum debeatur” importa em R$ 8.822.927,72, sendo: - Principal Bruto: R$ 3.902.832,85 em 01/01/25 - Juros sobre o principal: R$ 2.636.877,33 em 01/01/25 - FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 232.304,34 em 01/01/25 - Juros sobre FGTS: R$ 141.779,89 em 01/01/25 - Contribuições previdenciárias quota ré: R$ 1.204.606,79 em 01/01/25 - Honorários advocatícios: R$ 691.379,44 em 01/01/25 - Honorários periciais técnicos: R$ 3.147,08 em 01/01/25 - Honorários periciais contábeis R$ 10.000,00 em 22/04/25 6. Contribuições previdenciárias quota autor: R$ 15.832,28 e imposto de renda a reter R$20.418,55 em 01/01/25. Os recolhimentos previdenciários a cargo dos substituídos, bem como os recolhimentos fiscais, deverão ser descontados dos respectivos créditos brutos e comprovados em guias próprias. 7. Em observância à Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região, passo a fixar o valor incontroverso (com base nos cálculos ID.e7334ee, oferecidos pela reclamada) da seguinte forma: - Principal Bruto: R$ 2.762.430,81 - Juros de mora: R$ 1.733.784,10 - FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 135.845,25 - Juros sobre FGTS: R$ 87.054,45 - Honorários advocatícios: R$ 471.911,46 - Honorários periciais técnicos: R$ 3.147,08 - Imposto de renda a reter: R$2.382,34 - Contribuição previdenciária: quota autor: R$ 18.979,31 quota ré: R$ 1.161.722,24 Todos os valores estão atualizados até 01/02/25. 8. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob o ID. f98b529. 9. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais, sendo que deverá comprovar nos autos o valor soerguido. 10. Após comprovado, INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 11. Atente-se a reclamada que, por tratar-se de ação coletiva, os depósitos fundiários, bem como os recolhimentos previdenciários (cotas empregado e empregador) e fiscais deverão ser comprovados por meio de guias próprias, de forma individualizada por empregado substituído. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de abril de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Emílio Gianelo Escritório Ltda Me x Idenir Tochikatsu Ito e outros

ID: 304128615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001099-11.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EMíLIO GIANELO ESCRITóRIO LTDA ME

Polo Passivo:

IDENIR TOCHIKATSU ITO LEONY JOSITA DA SILVA ITO ROMILDA RIBEIRO DA SILVA ITO

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO RIBEIRO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO JORGE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-11.2024.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Emílio Gianelo Escritório Ltda Me - Leony Josita da Silva Ito - - Idenir Tochikatsu Ito - - Romilda Ribeir… Processo 1001099-11.2024.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Emílio Gianelo Escritório Ltda Me - Leony Josita da Silva Ito - - Idenir Tochikatsu Ito - - Romilda Ribeiro da Silva Ito - Vistos. Fl. 155-156: Como cediço, incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de pertinência e adequação. Neste contexto, este juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema Sniper, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: I) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: I.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; I.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) que nada acrescem à busca patrimonial; I.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; I.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema Sniper revelam-se praticamente inócuas aos fins da execução. II) O sistema Sniper é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: II.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE; II.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário; b) a indicação de relacionamento não leva à indicação de patrimônio, não sendo possível a penhora de bem que não esteja sob a titularidade do devedor e que não esteja corretamente indicado em sua existência e particularidades, para lavratura do termo e demais formalidades. Em outras palavras, não há efetiva localização de ativos atuais sobre os quais possa recair uma constrição; c) a mera existência de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas que seja indicada pelo sistema não enseja o reconhecimento de fraude à execução. Não há qualquer norma no ordenamento jurídico pátrio que impeça o devedor de praticar os atos da vida civil que se lhe são necessários à consecução de suas atividades, não havendo, nesse sentido, qualquer vedação ou proibição de transferência patrimônio pela existência de dívidas que sejam judicialmente perseguidas. Assim sendo, ainda que o sistema revele relacionamentos com transferências de ativos e/ou de patrimônio, tais negócios jurídicos não são nulos e nem anuláveis. Nesse sentido, convém ressaltar que a configuração de fraude à execução depende da prova de má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ, o que demanda a prova inequívoca de que terceiros de boa-fé tenham ciência da constrição. Se verificada fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 ao 165 do Código Civil, reconhecimento do vício, será necessária a propositura de ação pauliana ou revocatória. Ante todo o exposto, considerando-se que a baixa relevância e utilidade do sistema são inversamente proporcionais ao impacto no andamento dos trabalhos deste Juízo e z. Serventia vinculada, indefiro a pesquisa pelo sistema Sniper. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de efeito prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LOURENÇO JORGE ALVES (OAB 483441/SP), LOURENÇO JORGE ALVES (OAB 483441/SP), LOURENÇO JORGE ALVES (OAB 483441/SP), VITOR HUGO RIBEIRO DE FREITAS (OAB 435590/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001099-53.2024.8.11.0102

ID: 298706701

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VERA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-53.2024.8.11.0102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL GATTO

Intimação

Advogados:

CLEYTON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1001099-53.2024.8.11.0102. AUTOR: MUNICÍPIO DE VERA PROCURADOR: SARA TEIXEIRA MARINS REU: HELIO GATTO, RAFAEL GATTO Vistos. Os dema… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1001099-53.2024.8.11.0102. AUTOR: MUNICÍPIO DE VERA PROCURADOR: SARA TEIXEIRA MARINS REU: HELIO GATTO, RAFAEL GATTO Vistos. Os demandados opuseram Embargos de Declaração em face da decisão proferida no ID 189625645, na qual alega vício de obscuridade (ID 190896055). Os embargos opostos são tempestivos. É o breve relatório. Decido. Sabe-se que os Embargos de Declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material, não visando, assim, reformar a decisão quanto ao mérito. Nessa esteira, dispõe o texto legal: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Em relação aos embargos de declaração opostos pelo exequente, verifico que, na hipótese dos autos, não existem vícios que possam macular a decisão atacada. A parte demandada apresenta matérias que ainda não foram apreciadas pelo juízo e que serão analisadas oportunamente, em sede de saneamento processual, ocasião em que se discutirá a ilegitimidade e outras questões atinentes ao mérito. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a decisão de ID 189625645. DEFIRO o pedido do Ministério Público constante do ID 195083764. EXPEÇA-SE edital para citação dos terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias. INTIMEM-SE os demandados para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao teor das petições de ID 195371046 e ID 197369732, especialmente no que tange ao alegado descumprimento da decisão de ID 189625645. DEFIRO a assistência litisconsorcial ao terceiro ALTAMIR CAPPELLARI, conforme solicitado no ID 189357607. DESIGNO audiência de conciliação/mediação a ser realizada por este Juízo, no dia 01 de julho de 2025, às 14h30min, por meio de videoconferência pela plataforma/programa Microsoft Teams, em decorrência do Provimento n. 15/2020 da CGJ/MT. Na data e horário designados para a realização da solenidade, todos os participantes deverão acessar o link da sala virtual e aguardar a autorização do magistrado, presidente do ato, para ingresso. O link da audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzdhYzk3YWMtZWRiNi00Y2UwLTk3ZjUtODY5OTc0YjU2MmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e354d940-c795-40c3-8f80-77af72221a1e%22%7d Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo Smartphone para realização do ato, devendo as partes e/ou testemunhas se atentarem para a obrigatoriedade de portarem documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Para utilização de Smartphone que possua o sistema operacional Android, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico e realizada pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada a do arquivo respectivo no sistema gerenciado eletrônico, ou, em mídia digital, no caso de processo físico (art. 25 do Provimento-CGJ n. 15/2020). Oportunamente, consigno que, no ato de intimação, deverá ser certificado, se as partes possuem acesso à internet, através da qual acessará o mencionado link, para participar da audiência, sendo que, acaso não tenha acesso à internet, poderá utilizar a sala passiva, localizada no Fórum desta Cidade de Vera, para participar da audiência. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001099-53.2024.8.11.0102

ID: 298706707

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VERA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-53.2024.8.11.0102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIO GATTO

Intimação

Advogados:

CLEYTON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1001099-53.2024.8.11.0102. AUTOR: MUNICÍPIO DE VERA PROCURADOR: SARA TEIXEIRA MARINS REU: HELIO GATTO, RAFAEL GATTO Vistos. Os dema… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1001099-53.2024.8.11.0102. AUTOR: MUNICÍPIO DE VERA PROCURADOR: SARA TEIXEIRA MARINS REU: HELIO GATTO, RAFAEL GATTO Vistos. Os demandados opuseram Embargos de Declaração em face da decisão proferida no ID 189625645, na qual alega vício de obscuridade (ID 190896055). Os embargos opostos são tempestivos. É o breve relatório. Decido. Sabe-se que os Embargos de Declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material, não visando, assim, reformar a decisão quanto ao mérito. Nessa esteira, dispõe o texto legal: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Em relação aos embargos de declaração opostos pelo exequente, verifico que, na hipótese dos autos, não existem vícios que possam macular a decisão atacada. A parte demandada apresenta matérias que ainda não foram apreciadas pelo juízo e que serão analisadas oportunamente, em sede de saneamento processual, ocasião em que se discutirá a ilegitimidade e outras questões atinentes ao mérito. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a decisão de ID 189625645. DEFIRO o pedido do Ministério Público constante do ID 195083764. EXPEÇA-SE edital para citação dos terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias. INTIMEM-SE os demandados para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao teor das petições de ID 195371046 e ID 197369732, especialmente no que tange ao alegado descumprimento da decisão de ID 189625645. DEFIRO a assistência litisconsorcial ao terceiro ALTAMIR CAPPELLARI, conforme solicitado no ID 189357607. DESIGNO audiência de conciliação/mediação a ser realizada por este Juízo, no dia 01 de julho de 2025, às 14h30min, por meio de videoconferência pela plataforma/programa Microsoft Teams, em decorrência do Provimento n. 15/2020 da CGJ/MT. Na data e horário designados para a realização da solenidade, todos os participantes deverão acessar o link da sala virtual e aguardar a autorização do magistrado, presidente do ato, para ingresso. O link da audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzdhYzk3YWMtZWRiNi00Y2UwLTk3ZjUtODY5OTc0YjU2MmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e354d940-c795-40c3-8f80-77af72221a1e%22%7d Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo Smartphone para realização do ato, devendo as partes e/ou testemunhas se atentarem para a obrigatoriedade de portarem documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Para utilização de Smartphone que possua o sistema operacional Android, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico e realizada pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada a do arquivo respectivo no sistema gerenciado eletrônico, ou, em mídia digital, no caso de processo físico (art. 25 do Provimento-CGJ n. 15/2020). Oportunamente, consigno que, no ato de intimação, deverá ser certificado, se as partes possuem acesso à internet, através da qual acessará o mencionado link, para participar da audiência, sendo que, acaso não tenha acesso à internet, poderá utilizar a sala passiva, localizada no Fórum desta Cidade de Vera, para participar da audiência. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001099-13.2024.8.26.0142

ID: 301036300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001099-13.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-13.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos, Para a finalidade pretendida, ex… Processo 1001099-13.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos, Para a finalidade pretendida, expeça-se certidão para fins de protesto (modelo 500982), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, a ser encaminhada pelo interessado ao cartório competente. Esgotadas, no mais, as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Cediço, ademais, quea satisfação de um direito na via executiva exige a higidez patrimonial do devedor, tendo-se em vista a natureza quase que exclusivamente patrimonial da execução. Isso, obviamente, o Judiciário não pode atender, carecendo de meios para gerar patrimônio sujeito à execução. Lado outro, possível a otimização dos meios de apreensão de bens do devedor e a proceder nesse particular com a necessária presteza, o que já ocorreu nestes autos. De modo que, no presente feito, que tramita há longo termo inicial, já foram realizadas todas as pesquisas de bens ao alcance deste Juízo. De nada serviria, do prisma da efetividade, impor multa por atentado à dignidade da Justiça, pois, como relatado, a execução busca a quitação do débito, até mesmo com eventual excussão de bens. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. autorizado a promover pesquisas junto às FINTECHS, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Ciretrans e Capitania dos Portos, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) GABRIEL PEREIRA DA COSTA, CPF 496.858.668-05 e GABRIEL PEREIRA COSTA, CNPJ 41.077.927/0001-07. O presente alvará não se destina às entidades financeiras, uma vez que tais pesquisas devem ser realizadas exclusivamente pelo Sisbajud. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, apenas em caso de resposta positiva. Não havendo bens, desnecessária resposta, de maneira a se evitar desnecessárias movimentações processuais. Se houver resposta negativa, de maneira a otimizar a atuação cartorária, autorizo a desconsideração de eventuais e-mails e ofícios, juntando-se apenas quando houver resposta positiva. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo provisório (Código de Movimentação 61613 - Provisório - Execução Frustrada) a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001099-53.2024.8.11.0102

ID: 298478873

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VERA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-53.2024.8.11.0102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIO GATTO RAFAEL GATTO

Decisão

Advogados:

CLEYTON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1001099-53.2024.8.11.0102. AUTOR: MUNICÍPIO DE VERA PROCURADOR: SARA TEIXEIRA MARINS REU: HELIO GATTO, RAFAEL GATTO Vistos. Os dema… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1001099-53.2024.8.11.0102. AUTOR: MUNICÍPIO DE VERA PROCURADOR: SARA TEIXEIRA MARINS REU: HELIO GATTO, RAFAEL GATTO Vistos. Os demandados opuseram Embargos de Declaração em face da decisão proferida no ID 189625645, na qual alega vício de obscuridade (ID 190896055). Os embargos opostos são tempestivos. É o breve relatório. Decido. Sabe-se que os Embargos de Declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material, não visando, assim, reformar a decisão quanto ao mérito. Nessa esteira, dispõe o texto legal: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Em relação aos embargos de declaração opostos pelo exequente, verifico que, na hipótese dos autos, não existem vícios que possam macular a decisão atacada. A parte demandada apresenta matérias que ainda não foram apreciadas pelo juízo e que serão analisadas oportunamente, em sede de saneamento processual, ocasião em que se discutirá a ilegitimidade e outras questões atinentes ao mérito. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a decisão de ID 189625645. DEFIRO o pedido do Ministério Público constante do ID 195083764. EXPEÇA-SE edital para citação dos terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias. INTIMEM-SE os demandados para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao teor das petições de ID 195371046 e ID 197369732, especialmente no que tange ao alegado descumprimento da decisão de ID 189625645. DEFIRO a assistência litisconsorcial ao terceiro ALTAMIR CAPPELLARI, conforme solicitado no ID 189357607. DESIGNO audiência de conciliação/mediação a ser realizada por este Juízo, no dia 01 de julho de 2025, às 14h30min, por meio de videoconferência pela plataforma/programa Microsoft Teams, em decorrência do Provimento n. 15/2020 da CGJ/MT. Na data e horário designados para a realização da solenidade, todos os participantes deverão acessar o link da sala virtual e aguardar a autorização do magistrado, presidente do ato, para ingresso. O link da audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzdhYzk3YWMtZWRiNi00Y2UwLTk3ZjUtODY5OTc0YjU2MmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e354d940-c795-40c3-8f80-77af72221a1e%22%7d Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo Smartphone para realização do ato, devendo as partes e/ou testemunhas se atentarem para a obrigatoriedade de portarem documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Para utilização de Smartphone que possua o sistema operacional Android, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico e realizada pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada a do arquivo respectivo no sistema gerenciado eletrônico, ou, em mídia digital, no caso de processo físico (art. 25 do Provimento-CGJ n. 15/2020). Oportunamente, consigno que, no ato de intimação, deverá ser certificado, se as partes possuem acesso à internet, através da qual acessará o mencionado link, para participar da audiência, sendo que, acaso não tenha acesso à internet, poderá utilizar a sala passiva, localizada no Fórum desta Cidade de Vera, para participar da audiência. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1372 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes