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Processo nº 1001211-13.2024.4.01.3601

ID: 317892756

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001211-13.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROGERIO GRAHL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: ROSIVALDO HERRERA POQUIVIQUI DURANTE, MAR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: ROSIVALDO HERRERA POQUIVIQUI DURANTE, MARCOS ANTONIO RODRIGUES LOPES Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565-A, ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO - MG174149-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1001211-13.2024.4.01.3601 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 08-08-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 28/07/2025, às 9h, e encerramento no dia 08/08/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1001211-07.2023.4.01.3000

ID: 279632122

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001211-07.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DE CASTRO AFON

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001211-07.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001211-07.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO DE CASTRO AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 e JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por idade híbrida (NB 202.059.260-0), com DIB em 20/07/2021, ou, subsidiariamente, o benefício assistencial ao idoso (LOAS), alegando possuir mais de 180 meses de carência quando somado o tempo urbano registrado no CNIS e suposto período de trabalho rural não reconhecido administrativamente. 1. Vínculos constantes no CNIS e tempo de contribuição apurado De acordo com o CNIS constante no ID 1563106361, verifica-se que o autor manteve vínculos empregatícios urbanos com os seguintes empregadores: Empregador Período Tempo apurado Mendes Junior Empreendimentos Ltda 05/11/1990 a 30/09/1991 11 meses Floresta Engenharia Construções Comércio Ltda 05/11/1991 a 30/09/1992 11 meses Madeireira Floresta Indústria e Comércio 01/10/1992 a 07/02/1996 40 meses Carvalho & Cia Ltda 01/06/2000 a 30/11/2000 6 meses Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco 02/04/2001 a 31/12/2001 9 meses Engenorte Ltda 10/10/2007 a 14/10/2008 12 meses Engenorte Ltda 12/04/2010 a 26/01/2012 22 meses Prática Engenharia Ltda 07/03/2013 a 01/02/2014 11 meses J. A. M. de L Mello Ltda (diversos períodos entre 2016-2020) 20/01/2016 a 13/04/2020 24 meses J Cruz Ltda 05/08/2019 a 02/01/2020 5 meses Total apurado: 12 anos e 4 meses (148 meses). Designe-se audiência de instrução e julgamento para fins de aferição do alegado exercício de atividade rural, hábil a complementar o tempo necessário para concessão de aposentadoria por idade híbrida. Na oportunidade, a parte autora deverá apresentar pelo menos duas testemunhas que corroborem suas alegações quanto ao labor rural exercido. Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco, Acre, datada eletronicamente.

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Processo nº 1001211-46.2025.4.01.3902

ID: 320885138

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001211-46.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEISE LOUREIRO… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEISE LOUREIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO ITALO SILVA SANTOS - MA25995 1001211-46.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1001211-54.2025.8.26.0042

ID: 324662538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001211-54.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MILTON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001211-54.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - José Milton da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local d… Processo 1001211-54.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - José Milton da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Maria De Lourdes Do Nascimento Dos Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 323310959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000561-80.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000561-80.2025.8.26.0185 (processo principal 1001211-81.2023.8.26.0185) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria de Lourdes do Nascimento dos Santos - Banco Bradesco S.A. … Processo 0000561-80.2025.8.26.0185 (processo principal 1001211-81.2023.8.26.0185) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria de Lourdes do Nascimento dos Santos - Banco Bradesco S.A. - - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Vistos. Fls. 1-31. Petição da credora e documentos (início de cumprimento de sentença). Fls. 32-36. Petição da corré PSERV (Embargos à Execução). Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso nos autos principais, promova-se a serventia a alteração da Classe-Assunto do presente, para Cumprimento de Sentença definitivo. Por ora, intime-se o co-devedor (Banco Bradesco S.A.), na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, R$ 9.517,47, em junho/2025, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova-se o cartório se o caso, a atualização da situação do processo de conhecimento, de suspenso para arquivado, por meio da movimentação 61615. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Alex Sandro Da Costa E Silva e outros x Protecao Aguia Servicos Empresariais Ltda. e outros

ID: 261804590

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001211-15.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DA COSTA E SILVA ALEXANDRE AMBROSIO DE LIMA

Polo Passivo:

PROTECAO AGUIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. RESIDENCIAL VILLE D'FRANCE

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001211-15.2024.5.02.0719 : ALEX SANDRO DA COSTA E SILVA : PROTECAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001211-15.2024.5.02.0719 : ALEX SANDRO DA COSTA E SILVA : PROTECAO AGUIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62cb235 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id c133d47, que estão em consonância com o julgado e a parte reclamante quedou-se inerte. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id c133d47, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/03/2025, em: PRINCIPAL: R$ 123,41 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 1.000,00 CUSTAS: R$ 20,00 TOTAL GERAL: R$ 1.143,41 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de PROTECAO AGUIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROTECAO AGUIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. - RESIDENCIAL VILLE D'FRANCE

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Alex Sandro Da Costa E Silva e outros x Protecao Aguia Servicos Empresariais Ltda. e outros

ID: 261804613

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001211-15.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DA COSTA E SILVA ALEXANDRE AMBROSIO DE LIMA

Polo Passivo:

PROTECAO AGUIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. RESIDENCIAL VILLE D'FRANCE

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001211-15.2024.5.02.0719 : ALEX SANDRO DA COSTA E SILVA : PROTECAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001211-15.2024.5.02.0719 : ALEX SANDRO DA COSTA E SILVA : PROTECAO AGUIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62cb235 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id c133d47, que estão em consonância com o julgado e a parte reclamante quedou-se inerte. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id c133d47, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/03/2025, em: PRINCIPAL: R$ 123,41 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 1.000,00 CUSTAS: R$ 20,00 TOTAL GERAL: R$ 1.143,41 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de PROTECAO AGUIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO DA COSTA E SILVA

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Ricardo Do Carmo x Banco Pan S/A

ID: 329484525

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001211-08.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DO CARMO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

PRISCILA OLIVEIRA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001211-08.2025.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001211-08.2025.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo do Carmo - Apelado: Banco Pan S/A - Vistos. No ato de interposição deste recurso de apelação, postulou o recorrente a concessão de gratuidade da justiça, contudo, o extrato de movimentação financeira por ele apresentado aos autos indica o recebimento e transferência, no mesmo mês, de valores expressivos (fls. 145/148); ainda, o apelante celebrou contrato de financiamento com o banco apelado, no valor de R$ 72.000,00, para a aquisição de um veículo modelo Creta, se comprometendo ao pagamento de quarenta e oito parcelas, no valor mensal de R$ 3.547,12 (fls. 38/47), afigurando-se esses elementos suficientes para desqualificá-lo como merecedor da benesse em cotejo. Com efeito, na hipótese de que ora se cuida há prova bastante de que o recorrente desfruta de situação econômico-financeira que o exclui do rol dos que fazem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, pois, como já visto, há elementos nos autos que evidenciam a sua capacidade econômica para custear o pagamento das custas do processo. Ora, a regra geral que emana do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é no sentido de que, mediante simples afirmação de hipossuficiência, gozará a parte dos benefícios da assistência judiciária, competindo ao juiz, no entanto, analisando caso a caso, acolher o pedido, ressalvada a hipótese em que haja fundadas razões para indeferir o pedido e desde que tenha sido concedida ao postulante a oportunidade para comprovar a alegada hipossuficiência (artigo 99, § 2º, do mesmo diploma legal), como se dá na espécie. Assim sendo, porque o apelante não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, concedo-lhe prazo de quinze dias para que comprove o recolhimento do preparo recursal, correspondente a 4% do valor atualizado da causa, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Priscila Oliveira Morais (OAB: 156524/MG) - 3º Andar

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Sebastiao Rogerio Da Silva x Banco Safra S A e outros

ID: 330157398

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-06.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-06.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-06.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA RECLAMADO: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3f4910 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANDREZA APARECIDA ALVES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte reclamante a juntar a ficha JUCESP atualizada da(s) reclamada(s) ou, em caso de reclamadas desobrigadas do cadastro na junta comercial, o comprovante de situação cadastral na Receita Federal ou o contrato social, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Designa-se audiência do tipo Una: 08/10/2025 13:00 presencial, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, ou outro intérprete, para atuar na audiência, como partícipe de processo. A ausência de comunicação gera preclusão. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA

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Cristiano Henrique Lopes e outros x Caixa Economica Federal

ID: 333276019

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-89.2018.5.02.0342

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO HENRIQUE LOPES PRISCILLA LIRA BORGES CELSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME BECCARI

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JOSE CORREIA NEVES

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO

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MARCELO HERNANDO ARTUNI

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ALAN RENATO BRAZ

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001211-89.2018.5.02.0342 RECLAMANTE: CRISTIANO HENRIQUE LOPES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001211-89.2018.5.02.0342 RECLAMANTE: CRISTIANO HENRIQUE LOPES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9722c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. #id:30ea279 - Trata-se de Impugnação à Sentença de liquidação opostos pela(o) reclamante CRISTIANO HENRIQUE LOPES, tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. #id:b40725b - Trata-se de Embargos à Execução opostos pela(o) reclamada CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. Juízo garantido pelo depósito judicial #93eeed8(art. 884 da CLT cc art. 835, § 2º do CPC e OJ 59, SBDI-II do C. TST), conforme atualização #id:6bffce5. OFEREÇA a parte contrária, querendo, suas impugnações no prazo de 05 dias (CLT, art. 884, caput). No mais, Considerando-se que o objeto dos embargos e da impugnação concentram-se no laudo pericial homologado, determino: a) intime-se o expert para manifestação até 01/08/2025. b) prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT) para, querendo, responderem no prazo de 05 (cinco) dias. Pena de preclusão O sr perito deverá atentar-se ao prazo acima delimitado a fim de evitar atrasos no iter processual. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância injustificada do prazo fixado ao perito, faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Quando em termos, voltem os autos conclusos para decidir. Intimem-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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