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Processo nº 1001212-38.2024.8.11.0027

ID: 311027341

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-38.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO

Intimação

Advogados:

GUILHERME VINICIUS SOUSA BENEVENUTO

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391… Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391 Dados do processo: Processo: 1001212-38.2024.8.11.0027 Vlr Causa: R$ 228.860,00 Espécie: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PÓLO ATIVO: GENEZIO JOSE MINGOTI PÓLO PASSIVO: FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO CERTIDÃO Certifico que a audiência designada nos presentes autos, conforme dados a seguir, será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala se dará por meio do link ou através da leitura do QRCODE abaixo informados. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: por Videoconferência Data: 24/07/2025 Hora: 09:30 (horário de Mato Grosso). LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/24z9ahnu QR CODE PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: INSTRUÇÕES PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL: É possível acessar o link pela aba do navegador, ou por meio do aplicativo "Microsoft Teams", se pelo computador; ou exclusivamente pelo aplicativo, se o acesso for por um celular Android. No dia e hora agendados, clique no link e selecione a opção “Ingressar Agora”, em seguida aguarde até que o Conciliador autorize o ingresso na sala. Em caso de não recebimento do link para ingressar na audiência, entre em contato com o Conciliador imediatamente, por meio do telefone (66)9.9989-8521. Atente-se para o fato de que audiências serão realizadas no horário de Mato Grosso. Porte seus documentos pessoais para identificação, certifique-se de possuir uma conexão estável e utilize trajes adequados ao ato. Tempo de tolerância para login das partes: 10 minutos contados a partir do horário designado para a audiência no PJe. Após, será lavrado termo constando a ausência das partes que não estiverem presentes na sala de reunião. Mais instruções sobre como participar da audiência utilizando seu smartphone, tablet ou computador, acesse o vídeo de orientação disponível no endereço https://tinyurl.com/2dun28f3. ITIQUIRA, 18 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) KADMIEL DUARTE DE SOUZA Gestor de Secretaria

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Processo nº 1001212-38.2024.8.11.0027

ID: 311027348

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-38.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GENEZIO JOSE MINGOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCY ALVES VELASCO

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391… Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391 Dados do processo: Processo: 1001212-38.2024.8.11.0027 Vlr Causa: R$ 228.860,00 Espécie: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PÓLO ATIVO: GENEZIO JOSE MINGOTI PÓLO PASSIVO: FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO CERTIDÃO Certifico que a audiência designada nos presentes autos, conforme dados a seguir, será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala se dará por meio do link ou através da leitura do QRCODE abaixo informados. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: por Videoconferência Data: 24/07/2025 Hora: 09:30 (horário de Mato Grosso). LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/24z9ahnu QR CODE PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: INSTRUÇÕES PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL: É possível acessar o link pela aba do navegador, ou por meio do aplicativo "Microsoft Teams", se pelo computador; ou exclusivamente pelo aplicativo, se o acesso for por um celular Android. No dia e hora agendados, clique no link e selecione a opção “Ingressar Agora”, em seguida aguarde até que o Conciliador autorize o ingresso na sala. Em caso de não recebimento do link para ingressar na audiência, entre em contato com o Conciliador imediatamente, por meio do telefone (66)9.9989-8521. Atente-se para o fato de que audiências serão realizadas no horário de Mato Grosso. Porte seus documentos pessoais para identificação, certifique-se de possuir uma conexão estável e utilize trajes adequados ao ato. Tempo de tolerância para login das partes: 10 minutos contados a partir do horário designado para a audiência no PJe. Após, será lavrado termo constando a ausência das partes que não estiverem presentes na sala de reunião. Mais instruções sobre como participar da audiência utilizando seu smartphone, tablet ou computador, acesse o vídeo de orientação disponível no endereço https://tinyurl.com/2dun28f3. ITIQUIRA, 18 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) KADMIEL DUARTE DE SOUZA Gestor de Secretaria

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Auto Ix x Evandro Ribeiro Dos Santos

ID: 292797509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001212-67.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS AUTO IX

Polo Passivo:

EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ANDRÉ LUIS TAMIÃO JUNIOR

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Processo 1001212-67.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Auto IX - Evandro Ribeiro dos Santos - Vistos.… Processo 1001212-67.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Auto IX - Evandro Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 230/232: última decisão. Apesar da alegação apresentada pela parte ré, o entendimento consolidado na jurisprudência é no sentido de inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária. Nesse sentido, é o entendimento firmado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "PROCESSUAL CIVIL - Alienação fiduciária - Veículo - Ação de busca e apreensão - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de reconhecimento do adimplemento substancial formulado pela devedora antes do cumprimento da liminar - Agravo interposto pela ré - Impossibilidade de análise da contestação antes do cumprimento da liminar - Teoria do adimplemento substancial, ademais, inaplicável aos contratos de alienação fiduciária, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso especial nº 1.622.555/MG - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2017260-22.2024.8.26.0000; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024). Ademais, as alegações de cobrança de juros, tarifas e demais encargos supostamente abusivos previstos no contrato em análise apresentam-se, no mínimo, controversas, demandando instrução probatória adequada para sua devida apuração. Por esse motivo, é incabível, neste momento processual, o deferimento do pedido de depósito judicial dos valores oriundos da referida avença. Outrossim, não se mostra razoável impor restrições ao exercício regular dos direitos creditórios, legal e contratualmente assegurados ao credor, em decorrência do inadimplemento da obrigação pactuada Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, mantenho a liminar anteriormente deferida e INDEFIRO os pedidos apresentados pela ré em fls. 256/274. Intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e os documentos apresentados às fls. 2275/281. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANDRÉ LUIS TAMIÃO JUNIOR (OAB 411122/SP)

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Processo nº 1001212-09.2025.8.26.0634

ID: 292837234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-09.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. M. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO RANGEL

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Processo 1001212-09.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.M.S.B. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provi… Processo 1001212-09.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.M.S.B. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios, a serem pagos pelo(a) requerido(a) em favor do(a)(s) filho(a)(s) menor(es), no valor 30% do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação. O valor dos alimentos deverá ser pago diretamente ao(à) representante legal do(a)(s) menor(es), mediante recibo. In casu, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição inevitavelmente vulnerará a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência da prestação jurisdicional, diretrizes inerentes à nova sistemática processual implantada pelo atual Código de Processo Civil, fulcrada no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal e nas normas fundamentais dispostas nos artigos 4º e 8º do novo códex, uma vez que inexiste na Comarca de Tremembé estrutura adequada à realização de tais audiências (CEJUSC), de modo que a pauta de audiências regular do Juízo não possui condições de absorver o exponencial aumento de audiências em razão da nova regra processual. Portanto, o necessário alongamento da pauta de audiências de conciliação/mediação terá o efeito perverso de prejudicar a célere fluência processual, razão pela qual, por ora, deixo de designar aludida audiência. Ressalte-se, no entanto, que, em havendo interesse concreto, de ambas as partes, na tentativa de conciliação, mediante intervenção do Juízo, poderão, a qualquer tempo, pleitear nos autos a realização de audiência de conciliação, a qual será oportunamente designada pelo Juízo (artigo 139, V, do CPC). Cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive para pagamento dos alimentos provisórios ora fixados, consignando-se que o prazo para contestação passará a fluir da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP)

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Processo nº 1001212-81.2019.4.01.3824

ID: 292051136

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-81.2019.4.01.3824

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSIS NUNES PEREIRA PETRINA ANTUNES NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI

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RUBIA NARA DA SILVA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001212-81.2019.4.01.3824/MG AUTOR : PETRINA ANTUNES NUNES ADVOGADO(A) : FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767) ADVOGADO(A) : RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926) ADVOGADO(A)…

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Jeogivan Pereira Lima Oliveira x Ache Laboratorios Farmaceuticos Sa e outros

ID: 316708751

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-97.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEOGIVAN PEREIRA LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA HTL BRASIL LTDA KLABIN FLORESTAL LTDA SENIOR PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. SENIORSERVICE SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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MARIELI CRISTINA PIAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM MIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ BORGES SANTANA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001212-97.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: JEOGIVAN PEREIRA LIMA OLIVEIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001212-97.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: JEOGIVAN PEREIRA LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: SENIORSERVICE SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f6c79e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ANDERSON TEIXEIRA VEIGA Vistos Decorrido o prazo relativo à última parcela e não denunciado o inadimplemento do acordo tem-se por cumprida a obrigação da reclamada. Homologo o acordo entabulado (Id de97c20), julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. A avença resta homologada quanto ao valor ajustado, forma e data de pagamento, assim como quanto aos honorários advocatícios, à natureza da discriminação das verbas que a compõem, à penalidade pactuada pelo seu inadimplemento, à extensão da quitação outorgada e ao cumprimento das obrigações resilitórias. Porque presentes os pressupostos legais, concede-se a gratuidade processual à parte autora (CLT, arts. 790, §§3° e 4º e 790-A; CPC, art. 99, parágrafos 3º e 4º; Súmula 463, I, do C. TST e Súmula 5, do E. TRT da 2ª Região). Custas processuais pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$15.000,00, no importe de R$300,00, de cujo pagamento está isenta, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Dispensada a ciência da União (Portaria do Ministério da Fazenda nº 582/2013). Registre-se os valores pagos e movimento adequado para fins de baixa no sistema do e-Gestão. Após, arquive-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se ciência às partes. Intimem-se as partes. RIBEIRAO PIRES/SP, 03 de julho de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEOGIVAN PEREIRA LIMA OLIVEIRA

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Aparecido José Pereira Da Silva x Energisa Sul – Sudeste – Distribuidora De Energia S.A.

ID: 280805088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-95.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA SUL – SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JOÃO BATISTA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Batista da Costa Neto (OAB 213714/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1001212-95.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido José Pereira da Silva -…

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Processo nº 1001212-46.2025.8.26.0072

ID: 278058005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001212-46.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IPê COMERCIO DE TINTAS E CORRELATOS LTDA-ME (NOME FANTASIA TINTA & CIA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANGELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Angelo de Souza (OAB 265643/SP) Processo 1001212-46.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ipê Comercio de Tintas e Correlatos Ltda-me (Nome Fantasia Tinta & Cia)…

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Processo nº 1001212-19.2025.4.01.4100

ID: 278500915

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1001212-19.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WALERIA EDUARDA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ELTON LUIS IANE ESTEVES Advogado do(a) AGR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ELTON LUIS IANE ESTEVES Advogado do(a) AGRAVANTE: WALERIA EDUARDA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA - RO13818-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1001212-19.2025.4.01.4100 (AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 16/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 27/06/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1001212-86.2025.8.26.0576

ID: 277250963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-86.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO PACAEMBU RESERVA RIO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIZE BARBOZA SALVIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Monize Barboza Salvione (OAB 345840/SP) Processo 1001212-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Adquirentes do Empreendim… ADV: José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Monize Barboza Salvione (OAB 345840/SP) Processo 1001212-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Adquirentes do Empreendimento Pacaembu Reserva Rio Preto - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe.

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