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Gustavo Moraes De Souza e outros x Diamond Restaurante Oriental Ltda e outros

ID: 323667610

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-49.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MORAES DE SOUZA WALTER TSUYOSHI ODA

Polo Passivo:

DIAMOND RESTAURANTE ORIENTAL LTDA FERNANDO HENRIQUE DA SILVA UMAI SUSHI & RESTAURANTE UNIDADE II LTDA YRO SUSHI LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA ERIKA CATELANI GOMES

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SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001251-49.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: GUSTAVO MORAES DE SOUZA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001251-49.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: GUSTAVO MORAES DE SOUZA RECLAMADO: UMAI SUSHI & RESTAURANTE UNIDADE II LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 271f2c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petições das partes reclamadas Id 00b2b81, 55e9fc1 e 6f11ab9: Diante da manifestação Id 55e9fc1, fica excluída a petição Id 00b2b81 dos autos. Concedo o prazo de 10 dias para a reclamada DIAMOND RESTAURANTE ORIENTAL LTDA cumprir o item “b” do despacho Id 8d17254. No mesmo prazo supracitado, as partes deverão cumprir também o terceiro parágrafo do despacho Id 41a15d0. Intime(m)-se. Cumpridas as determinações, venham conclusos para eventual homologação do acordo Id c774e7f apresentado nossa autos. No silêncio, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para indicar(em), de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 11 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - YRO SUSHI LTDA - UMAI SUSHI & RESTAURANTE UNIDADE II LTDA

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Antonio Carlos Barbosa De Araujo x Farol Verde Auto Posto Ltda - Epp

ID: 261747023

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-11.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO

Polo Passivo:

FAROL VERDE AUTO POSTO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA SABOLESKI

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EDSON AKIRA SATO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001251-11.2023.5.02.0467 : ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO : FARO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001251-11.2023.5.02.0467 : ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO : FAROL VERDE AUTO POSTO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a608b28 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 5.949,09, a título de principal. Valores atualizados até 31/03/2025. Contribuição previdenciária em 31/03/2025, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 112,28 Cota empregadora: R$ 344,33 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 297,45. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Libere-se ao reclamante o valor depositado a título de depósito recursal efetuado pela reclamada, no limite do crédito exequendo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de abril de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAROL VERDE AUTO POSTO LTDA - EPP

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Processo nº 1001251-55.2025.4.01.3602

ID: 261346270

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001251-55.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001251-55.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001251-55.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 16/06/2025 às 13h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Murilo de Freitas Nascimento, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1001251-36.2025.8.26.0042

ID: 328121989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-36.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DAGMAR APARECIDO ELEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001251-36.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Dagmar Aparecido Eleodoro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe lo… Processo 1001251-36.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Dagmar Aparecido Eleodoro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Debora Melquides Da Silva x Biomed Servicos Medicos E Diagnosticos Ltda e outros

ID: 257406950

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-32.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA MELQUIDES DA SILVA

Polo Passivo:

BIOMED SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA JULIANA AMORELI ZAGO REINALDO AUGUSTO ZAGO

Notificação

Advogados:

DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA RIBEIRO

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RICARDO DOS SANTOS NEGRINI

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CARLOS FERNANDO GOUVEA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001251-32.2023.5.02.0363 : DEBORA MELQUIDES DA SILVA : BIOMED SERVICOS MEDICOS E DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001251-32.2023.5.02.0363 : DEBORA MELQUIDES DA SILVA : BIOMED SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56ba8cd proferido nos autos. DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, foi reconhecida a repercussão geral concernente ao Tema 1.389, que trata da competência material da Justiça do Trabalho e licitude de contratação de pessoa jurídica (“pejotização”) ou trabalhador autônomo em contrato de prestação de serviços, sendo determinada a suspensão, em todo o âmbito nacional, de processos cujas discussões envolvam essas matérias. Sob esse aspecto, o Exmo. Sr. Ministro Relator GILMAR MENDES decidiu que, no caso, está em discussão: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Nesse cenário, aplicando o quanto disposto no artigo 1.035, §5º, do CPC, o Exmo. Ministro determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Assim, considerando que a presente ação enfrenta a matéria afetada, até ulterior deliberação determino a suspensão do presente feito. Proceda a Secretaria ao sobrestamento junto ao sistema PJe. Retire-se da pauta de julgamento. Intimem-se as partes. MAUA/SP, 15 de abril de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO AUGUSTO ZAGO - BIOMED SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA - JULIANA AMORELI ZAGO

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Debora Melquides Da Silva x Biomed Servicos Medicos E Diagnosticos Ltda e outros

ID: 257406952

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-32.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA MELQUIDES DA SILVA

Polo Passivo:

BIOMED SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA JULIANA AMORELI ZAGO REINALDO AUGUSTO ZAGO

Notificação

Advogados:

DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA RIBEIRO

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RICARDO DOS SANTOS NEGRINI

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CARLOS FERNANDO GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001251-32.2023.5.02.0363 : DEBORA MELQUIDES DA SILVA : BIOMED SERVICOS MEDICOS E DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001251-32.2023.5.02.0363 : DEBORA MELQUIDES DA SILVA : BIOMED SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56ba8cd proferido nos autos. DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, foi reconhecida a repercussão geral concernente ao Tema 1.389, que trata da competência material da Justiça do Trabalho e licitude de contratação de pessoa jurídica (“pejotização”) ou trabalhador autônomo em contrato de prestação de serviços, sendo determinada a suspensão, em todo o âmbito nacional, de processos cujas discussões envolvam essas matérias. Sob esse aspecto, o Exmo. Sr. Ministro Relator GILMAR MENDES decidiu que, no caso, está em discussão: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Nesse cenário, aplicando o quanto disposto no artigo 1.035, §5º, do CPC, o Exmo. Ministro determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Assim, considerando que a presente ação enfrenta a matéria afetada, até ulterior deliberação determino a suspensão do presente feito. Proceda a Secretaria ao sobrestamento junto ao sistema PJe. Retire-se da pauta de julgamento. Intimem-se as partes. MAUA/SP, 15 de abril de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA MELQUIDES DA SILVA

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Erika Maria Da Silva Barros x Arcanjos Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 329407534

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-91.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA MARIA DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

ARCANJOS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA DAS BELEZAS

Notificação

Advogados:

DAYANE LIMA RODEIRO

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JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO

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LETICIA SANTIAGO ALMEIDA DOMINGUES

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JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES

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FRANCISCO JOSE ZAMPOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-91.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: ERIKA MARIA DA SILVA BARR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-91.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: ERIKA MARIA DA SILVA BARROS RECLAMADO: ARCANJOS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a00ed86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pela parte autora, sob id. 0cb17df (pág. 340 - 16/07/2025), na qual requer a homologação de seus cálculos ante a inércia da reclamada. São Paulo, 17 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - As reclamadas foram devidamente intimadas acerca da decisão proferida sob id. d8e6666 (pág. 336/337 - 14/05/2025), quedando-se inertes. Tendo em vista a concordância tácita da(s) reclamada(s), acerca do cálculo apresentado pelo ex adverso , ENCAMINHEM-SE os autos à tarefa adequada para apreciação, e, se em termos, para homologação dos cálculos. 2 - Ressalta-se que a análise e eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 3 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 4 - Dê-se ciência às partes. 5 - No mais, AGUARDE-SE a análise pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARCANJOS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA DAS BELEZAS

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Erika Maria Da Silva Barros x Arcanjos Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 329407597

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-91.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA MARIA DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

ARCANJOS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA DAS BELEZAS

Notificação

Advogados:

DAYANE LIMA RODEIRO

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JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO

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LETICIA SANTIAGO ALMEIDA DOMINGUES

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JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES

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FRANCISCO JOSE ZAMPOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-91.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: ERIKA MARIA DA SILVA BARR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-91.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: ERIKA MARIA DA SILVA BARROS RECLAMADO: ARCANJOS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a00ed86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pela parte autora, sob id. 0cb17df (pág. 340 - 16/07/2025), na qual requer a homologação de seus cálculos ante a inércia da reclamada. São Paulo, 17 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - As reclamadas foram devidamente intimadas acerca da decisão proferida sob id. d8e6666 (pág. 336/337 - 14/05/2025), quedando-se inertes. Tendo em vista a concordância tácita da(s) reclamada(s), acerca do cálculo apresentado pelo ex adverso , ENCAMINHEM-SE os autos à tarefa adequada para apreciação, e, se em termos, para homologação dos cálculos. 2 - Ressalta-se que a análise e eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 3 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 4 - Dê-se ciência às partes. 5 - No mais, AGUARDE-SE a análise pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA MARIA DA SILVA BARROS

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Ivo Dino Veloso Bennati e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 256072771

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-78.2021.5.02.0435

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IVO DINO VELOSO BENNATI ROSEANE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A CIELO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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YASMIN JADE DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001251-78.2021.5.02.0435 : ROSEANE DE OLIVEIRA SANTOS : ATENTO BRASIL S/A E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001251-78.2021.5.02.0435 : ROSEANE DE OLIVEIRA SANTOS : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d9d5de proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 11 de abril de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 11 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSEANE DE OLIVEIRA SANTOS

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Eduardo Santos Ferreira x Atento Brasil S/A

ID: 333981082

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-11.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-11.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: EDUARDO SANTOS FERREIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-11.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: EDUARDO SANTOS FERREIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f6469a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 22 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una (rito sumaríssimo) para 04/09/2025 08:40 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Fica a parte reclamante ciente, também por seus constituintes, que deverá comparecer para a audiência designada, sendo passível, no caso de ausência, da aplicação do art. 844 da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SANTOS FERREIRA

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