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Renan Carlos Faria De Souza x Claro S/A

ID: 332737810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000589-85.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENAN CARLOS FARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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MONICA FERNANDES DO CARMO

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KARINE MACEDO ARAUJO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

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Processo 0000589-85.2024.8.26.0572 (processo principal 1001270-72.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Quitação - Renan Carlos Faria de Souza - CLARO S/A - Vistos. Consta dos autos que, por … Processo 0000589-85.2024.8.26.0572 (processo principal 1001270-72.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Quitação - Renan Carlos Faria de Souza - CLARO S/A - Vistos. Consta dos autos que, por intermédio da decisão proferida às fls. 122/124, reconheceu-se a exigibilidade da multa cominatória fixada em decorrência do descumprimento da tutela provisória de urgência, a qual, posteriormente, foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, adquirindo, portanto, força de decisão definitiva quanto à obrigação imposta à parte executada, consistente na exclusão do nome do exequente dos cadastros de inadimplentes. Em razão do cumprimento extemporâneo da obrigação imposta, deliberou-se pela aplicação da multa cominatória em seu valor máximo estipulado, qual seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida, exclusivamente, da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no percentual de 10% (dez por cento), expressamente afastando-se a fixação de verba honorária, conforme fundamentação já delineada na referida decisão. Todavia, verifica-se que o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 148 ultrapassou os limites definidos no título executivo judicial, tendo em vista a inclusão indevida de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), em contrariedade frontal ao que restou decidido às fls. 122/124, incidindo, ainda, a multa legal de 10% sobre base de cálculo superior àquela autorizada. Diante disso, e considerando a necessidade de observância estrita aos termos do título executivo judicial, conforme princípio da adstrição e da legalidade estrita em sede de cumprimento de sentença, acolho a manifestação da parte executada apresentada às fls. 133/135, para o fim de determinar que o exequente apresente nova planilha de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias, observando fielmente os seguintes parâmetros: Valor base: R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente à multa cominatória fixada judicialmente; Incidência exclusiva da multa legal: 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC; e Vedação expressa à inclusão de honorários advocatícios, conforme já deliberado por este Juízo. A nova planilha deverá conter discriminação pormenorizada da atualização monetária e dos encargos incidentes, com a respectiva memória de cálculo, para fins de eventual prosseguimento da execução. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)

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Processo nº 1001270-31.2025.4.01.3903

ID: 335578294

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001270-31.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001270-31.2025.4.01.390… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001270-31.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE LOPES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso. Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora. BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF TATIANE LOPES PEREIRA (057.054.182-48) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora. Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos. Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta

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Mayara Dias De Souza x Public Comercio Atacadista E Varejista De Alimentos Ltda

ID: 335311266

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-81.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

PUBLIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001270-81.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MAYARA DIAS DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001270-81.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MAYARA DIAS DE SOUZA RECLAMADO: PUBLIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9878b63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 24 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Notifique(m) a(s) reclamada(s). Designo audiência para o dia 02/09/2025 11:35 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA DIAS DE SOUZA

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Processo nº 1001270-58.2025.4.01.3506

ID: 336599744

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001270-58.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001270-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001270-58.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 28 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Philipe De Jesus Gomes x Advanta Sistemas De Telecomunicacoes E Servicos De Informatica Ltda. e outros

ID: 338794922

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-91.2017.5.02.0090

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PHILIPE DE JESUS GOMES

Polo Passivo:

ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A. STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

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CLAUDIA PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA MATTIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SHIROMA LANCAROTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VERONICA SARTORI CAETANO

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LEONARDO FRANCISCO RUIVO

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-91.2017.5.02.0090 RECLAMANTE: PHILIPE DE JESUS GOMES RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-91.2017.5.02.0090 RECLAMANTE: PHILIPE DE JESUS GOMES RECLAMADO: ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5066aca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o transito em julgado do acórdão Id e498410, que DEU PROVIMENTO EM PARTE aos recursos das rés para julgar improcedente a reclamatória SAO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA Vistos, O feito foi julgado improcedente, com sentença já transitada em julgado. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados da parte adversa. A coisa julgada determinou a suspensão da exigibilidade da obrigação referida, o que, por si só, não exime a responsabilidade do empregado em relação aos honorários de sucumbência. Deveras, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo estabelecido na decisão transitada em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Intimem-se as partes. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$500,00 em favor da perita MARIANA PIROLA ANTONIO. Assim, requisite-se à União o pagamento dos honorários periciais referidos, observando-se o teto permitido pelas normas de regência vigentes, através do sistema próprio, certificando nos autos. Proceda a Secretaria. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, onde aguardarão pelo prazo assinalado. Após o decurso desse período, não havendo provocação, estará automaticamente extinta a obrigação, ficando de logo ciente a parte reclamada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA - ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A. - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

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Cristiano Jose De Souza x Maria Aparecida Da Silva Souza

ID: 306789937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001270-69.2021.8.26.0434

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO CESAR GOMES

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EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001270-69.2021.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001270-69.2021.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apelante: Cristiano Jose de Souza e outros - Apelado: Maria Aparecida da Silva Souza e outros - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE COBRANÇA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO INTERPOSTA POR PARTE DOS HERDEIROS DE JENONIMO NICOLAU DE SOUZA E LUZIA TEIXEIRA SOUZA, VISANDO INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO SÍTIO SÃO PEDRO POR OUTROS HERDEIROS, SEM A DEVIDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DOS RÉUS DEVIDO AO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM, SEM COMPENSAÇÃO AOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COPROPRIEDADE É INEQUÍVOCA E INCONTROVERSA, E O USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR ALGUNS HERDEIROS GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO AOS DEMAIS.4. O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRE DO USO EXCLUSIVO DA TERRA COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS OU DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA, CONFIGURANDO O DEVER DE COMPENSAÇÃO AOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO AOS DEMAIS. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SER CALCULADA COM BASE NO VALOR LOCATIVO DA PROPRIEDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 884, 1.314, 1.315, 1.319, 1.326.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016668-73.2022.8.26.0223, REL. EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.10.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2131633-66.2024.8.26.0000, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.07.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP) - Paulo Cesar Gomes (OAB: 103019/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001270-46.2025.8.26.0073

ID: 307592768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001270-46.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE DA SILVA FOGACA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELA MATTAR DE ALCANTARA

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MARIA CAROLINA SILVESTRE DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-46.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Adriano Henrique da Silva Fogaca - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do C… Processo 1001270-46.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Adriano Henrique da Silva Fogaca - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 11 da Lei 12.153/2009). Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico. Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. O requerimento de gratuidade processual, em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, §1º, da Lei 9.099/1995)". Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAPHAELA MATTAR DE ALCANTARA (OAB 330841/SP), MARIA CAROLINA SILVESTRE DE BARROS (OAB 82669/PR)

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Associação De Moradores Do Residencial Ana Maria x Maria Aparecida Santos Magalhães

ID: 293774307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010563-34.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ANA MARIA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHãES

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA LESSA

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ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO

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Processo 0010563-34.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010218-85.2023.8.26.0577) (processo principal 1010218-85.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0010563-34.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010218-85.2023.8.26.0577) (processo principal 1010218-85.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação de Moradores do Residencial Ana Maria - Maria Aparecida Santos Magalhães - 1) De início, anote-se gratuidade da executada (fl. 651 dos autos principais). 2) A impugnação comporta julgamento. E ela deve ser rejeitada. Sobre o julgado, com trânsito (fl. 656), atente-se (fl. 651) para o fato de a executada fora condenada (...) a ré a pagar à autora R$15.354,02, corrigidos e com juros de 1% ao mês desde o ajuizamento (12.4.2023) e (b) as taxas associativas que se vencerem no curso do processo até efetivo pagamento corrigidas e com juros de 1% ao mês a partir da data de cada vencimento (...). A questão de inexigibilidade das taxas associativas invocadas, em razão do Tema STF 492, não enseja modificação do julgado. Mutatis mutandis, reporto-me a recente julgado do TJSP: Apelação Cível 1001270-66.2022.8.26.0068, da 8ª Câmara de Direito Privado, da Relatoria do Desembargador Benedito Antonio Okuno; de 3.6.2025. O demonstrativo (fls. 29-30 - R$21.982,51 - 07/2024), por sua vez, está em sintonia com o julgado, visto que os valores apresentados pela parte exequente não abrangeram as custas nem os honorários, sob o manto da inexigibilidade (NCPC, art. 98, §3º). Diante do exposto, rejeito a impugnação 3) Sem prejuízo, atento que ainda sem previsão de designação de audiências e à falta de propostas efetivas, faculta-se a parte executada, para em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de penhora, (a) apresentar proposta de pagamento/acordo ou (b) indicar bens passíveis à garantia do juízo. A título de registro e observando-se que não se divisa óbice para que as partes e seus advogados se contatem extrajudicialmente (por exemplo, por telefone ou correspondência eletrônica) e materializem solução consensual. 4) Não havendo pagamento ou acordo, deve a exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar novo cálculo e/ou com eventuais abatimentos; (b) requerer também outras pesquisas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/PREVJUD, ainda não realizadas ou (c) indicar outros bens passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835). Havendo requerimento, cálculo e taxa, conclusos (bloqueio). Havendo requerimento/recolhimento, sem conclusão, façam-se as pesquisas (RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/PREVJUD bens). 5) Em não sendo encontrados bens ou no silêncio, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int. - ADV: ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), CRISTIANE APARECIDA LESSA (OAB 151446/SP)

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Eder Dos Santos Rosa e outros x Basf Sa

ID: 316561338

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-97.2021.5.02.0463

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDER DOS SANTOS ROSA PAULO ROBERTO APPOLONIO RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

BASF SA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001270-97.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS ROSA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001270-97.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS ROSA RECLAMADO: BASF SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 569f0d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. KAREN JULIE NG BALDI Servidor Vistos. Ciência às partes do aviso de crédito, #id:d98f988. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará para transferência do numerário depositado, conforme segue: - Reclamante: R$ 284.221,77, referente ao seu crédito líquido; - União (INSS): R$ 4.090,83, relativamente às contribuições previdenciárias devidas pelas partes; - Patrono do reclamante: R$ 28.668,99, relativamente aos honorários sucumbenciais a cargo da reclamada; - Perito RAFAEL MOREIRA BALDIVIA: R$ 4.000,00, relativamente aos honorários periciais. A liberação dos créditos ocorrerá automaticamente, em conta bancária indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região > Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados"), restando dispensado o comparecimento ao banco. Na inércia, os valores serão transferidos via PIX à conta bancária vinculada ao CPF do beneficiário. Concedo FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão para determinar ao gerente do Banco do Brasil a transferência de R$ 2.468,17, com juros e correção monetária, à conta vinculada do FGTS do reclamante, conforme dados abaixo: Conta judicial: 600126684935 Data do depósito: 23/06/2025 EDER DOS SANTOS ROSA, CPF: 250.956.198-73 PIS: 12931686850 CTPS: 40922 / 156-SP DATA DE NASCIMENTO: 23/07/1976 DATA DE ADMISSÃO: 12/11/2007 RECLAMADA: BASF SA, CNPJ: 48.539.407/0001-18 Providencie a Secretaria o encaminhamento por Email. O banco deverá encaminhar o comprovante de cumprimento ao email da Vara (vtsbc03@trt2.jus.br) no prazo de 10 dias. Considerando que o exercício da advocacia é atividade indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da CF, deverão as partes indicar, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual incorreção nos valores supra discriminados, com a devida fundamentação. Cumpridas as transferências, registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Nada pendente, o processo será arquivado. Fica desde já autorizada a restituição de eventuais valores remanescentes ao depositante, bem como a liberação de constrições indicadas pelo executado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BASF SA

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Eder Dos Santos Rosa e outros x Basf Sa

ID: 316561343

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-97.2021.5.02.0463

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDER DOS SANTOS ROSA PAULO ROBERTO APPOLONIO RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

BASF SA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001270-97.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS ROSA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001270-97.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS ROSA RECLAMADO: BASF SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 569f0d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. KAREN JULIE NG BALDI Servidor Vistos. Ciência às partes do aviso de crédito, #id:d98f988. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará para transferência do numerário depositado, conforme segue: - Reclamante: R$ 284.221,77, referente ao seu crédito líquido; - União (INSS): R$ 4.090,83, relativamente às contribuições previdenciárias devidas pelas partes; - Patrono do reclamante: R$ 28.668,99, relativamente aos honorários sucumbenciais a cargo da reclamada; - Perito RAFAEL MOREIRA BALDIVIA: R$ 4.000,00, relativamente aos honorários periciais. A liberação dos créditos ocorrerá automaticamente, em conta bancária indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região > Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados"), restando dispensado o comparecimento ao banco. Na inércia, os valores serão transferidos via PIX à conta bancária vinculada ao CPF do beneficiário. Concedo FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão para determinar ao gerente do Banco do Brasil a transferência de R$ 2.468,17, com juros e correção monetária, à conta vinculada do FGTS do reclamante, conforme dados abaixo: Conta judicial: 600126684935 Data do depósito: 23/06/2025 EDER DOS SANTOS ROSA, CPF: 250.956.198-73 PIS: 12931686850 CTPS: 40922 / 156-SP DATA DE NASCIMENTO: 23/07/1976 DATA DE ADMISSÃO: 12/11/2007 RECLAMADA: BASF SA, CNPJ: 48.539.407/0001-18 Providencie a Secretaria o encaminhamento por Email. O banco deverá encaminhar o comprovante de cumprimento ao email da Vara (vtsbc03@trt2.jus.br) no prazo de 10 dias. Considerando que o exercício da advocacia é atividade indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da CF, deverão as partes indicar, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual incorreção nos valores supra discriminados, com a devida fundamentação. Cumpridas as transferências, registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Nada pendente, o processo será arquivado. Fica desde já autorizada a restituição de eventuais valores remanescentes ao depositante, bem como a liberação de constrições indicadas pelo executado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDER DOS SANTOS ROSA

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