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Processo nº 1001359-23.2021.4.01.3700

ID: 328886278

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001359-23.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARLUCE FERNANDES SANTOS Advogado do(a) AP… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARLUCE FERNANDES SANTOS Advogado do(a) APELANTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - PE26487-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 1001359-23.2021.4.01.3700 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Pedro Henrique Dos Reis Ribeiro x Ceriguela Natural Food Alimentacao Ltda e outros

ID: 256288484

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-15.2023.5.02.0055

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS RIBEIRO

Polo Passivo:

CERIGUELA NATURAL FOOD ALIMENTACAO LTDA MARCELO UYVARI

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001359-15.2023.5.02.0055 : PEDRO HENRIQUE DOS REIS RIBEIRO : CERIGUELA NATURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001359-15.2023.5.02.0055 : PEDRO HENRIQUE DOS REIS RIBEIRO : CERIGUELA NATURAL FOOD ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec02110 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO ID 9767cdf: Ante os termos do artigo 133 a 137 do CPC, que regulamentou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicáveis ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 855-A e seguintes da CLT, instauro o incidente de desconsideração. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias, com a expedição de carta registrada para essa finalidade (CPC, art. 135). Após, voltem conclusos para decisão interlocutória quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, art. 136). O artigo 303, do Código de Processo Civil de 2015, exige para a concessão da tutela antecipatória a conjugação dos seguintes requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Necessário afirmar que o propósito específico da tutela antecipada é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final. No caso em tela, entendo que os elementos probatórios acostados aos autos são insuficientes para a concessão de tal medida. Consigne-se que, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação dos suscitados acerca dos fatos apresentados. Ademais, não há prova de que os suscitados possam, de fato, dilapidar seus patrimônios. Assim, indefiro, por ora, a concessão do pedido de tutela antecipada, eis que não preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento, nos termos dos artigos 303 e 304, do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE DOS REIS RIBEIRO

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Processo nº 1001359-23.2021.4.01.3700

ID: 328951963

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001359-23.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARLUCE FERNANDES SANTOS Advogado do(a) AP… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARLUCE FERNANDES SANTOS Advogado do(a) APELANTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - PE26487-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 1001359-23.2021.4.01.3700 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1001359-87.2025.4.01.3504

ID: 329933003

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001359-87.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GIRLENE DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JULIANA DE LEMOS SANTANA

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001359-87.2025.4.01.3504 Autor: GIRLENE DOS SANTOS BARBOSA Advogado do… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001359-87.2025.4.01.3504 Autor: GIRLENE DOS SANTOS BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE LEMOS SANTANA - GO20916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Determino o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada JULIANA DE LEMOS SANTANA, no percentual de 30%. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Carla Mara Ventura Canaes e outros x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 336158091

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-06.2021.5.02.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MARA VENTURA CANAES CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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SANDRO LUIZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-06.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: CARLA MARA VENTURA CANAES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-06.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: CARLA MARA VENTURA CANAES RECLAMADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3a090d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Por estar em consonância com o julgado, acolho os esclarecimentos apresentados sob o ID ebea75b, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela perita, Sra. CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR, através do ID 97b13c3, e fixo o valor total da condenação em R$ 390.943,02, atualizado até 31/07/2025, correspondendo às quantias de: R$ 241.576,74 - principal corrigido; R$ 92.666,90 - juros Selic; R$ 10.201,47 - FGTS a ser depositado na conta vinculada; R$ 3.907,80 - juros Selic do FGTS; R$ 22.172,46 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 17.417,65 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 17.318,24 - a título de IRRF. As custas processuais foram recolhidas pela Reclamada, no valor de R$ 6.000,00, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário, vide Id 8da9023. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Registre-se que a Reclamada realizou depósitos judiciais, nas quantias de R$ 12.296,38 e R$ 26.266,92, quando da interposição do recurso ordinário e recurso de revista, pendentes de liberação. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

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Carla Mara Ventura Canaes e outros x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 336158094

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-06.2021.5.02.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MARA VENTURA CANAES CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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SANDRO LUIZ DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-06.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: CARLA MARA VENTURA CANAES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-06.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: CARLA MARA VENTURA CANAES RECLAMADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3a090d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Por estar em consonância com o julgado, acolho os esclarecimentos apresentados sob o ID ebea75b, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela perita, Sra. CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR, através do ID 97b13c3, e fixo o valor total da condenação em R$ 390.943,02, atualizado até 31/07/2025, correspondendo às quantias de: R$ 241.576,74 - principal corrigido; R$ 92.666,90 - juros Selic; R$ 10.201,47 - FGTS a ser depositado na conta vinculada; R$ 3.907,80 - juros Selic do FGTS; R$ 22.172,46 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 17.417,65 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 17.318,24 - a título de IRRF. As custas processuais foram recolhidas pela Reclamada, no valor de R$ 6.000,00, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário, vide Id 8da9023. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Registre-se que a Reclamada realizou depósitos judiciais, nas quantias de R$ 12.296,38 e R$ 26.266,92, quando da interposição do recurso ordinário e recurso de revista, pendentes de liberação. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLA MARA VENTURA CANAES

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Processo nº 1001359-45.2023.4.06.3819

ID: 312294632

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001359-45.2023.4.06.3819

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA DE SOUZA COSTA

Acórdão

Advogados:

ANA KERIN SATHLER DIAS PAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001359-45.2023.4.06.3819/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001359-45.2023.4.06.3819/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : SANDRA DE SOUZA COSTA ADVOGADO(… Apelação Cível Nº 1001359-45.2023.4.06.3819/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001359-45.2023.4.06.3819/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : SANDRA DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A) : ANA KERIN SATHLER DIAS PAES (OAB MG183122) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INSS. ACRÉSCIMO DE 25% AO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DIB NA DER. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Dispõe o art. 45 da Lei 8.213/91, que " O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) ". 2. A TNU tratou da questão da data do início do acréscimo de 25% no Tema 275, fixando a seguinte tese: "I. a data de início da aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), independentemente de requerimento específico, se nesta data já estiver presente a necessidade da assistência permanente de outra pessoa; II. a data do primeiro exame médico de revisão da aposentadoria por invalidez no âmbito administrativo , na forma do art. 101 da Lei 8.213/91, independentemente de requerimento específico, no qual o INSS tenha negado ou deixado de reconhecer o direito ao adicional, se nesta data já estiver presente a necessidade da assistência permanente de outra pessoa; III. a data do requerimento administrativo específico do adicional , se nesta data já estiver presente a necessidade da assistência permanente de outra pessoa; IV. a data da citação , na ausência de qualquer dos termos iniciais anteriores, se nesta data já estiver presente a necessidade da assistência permanente de outra pessoa; V. a data da realização da perícia judicial , se não houver elementos probatórios que permitam identificar fundamentadamente a data de início da necessidade da assistência permanente de outra pessoa em momento anterior." 3. No caso os autos , o perito judicial ( evento 3, OUT2 ) constatou que, devido à incapacidade da parte autora, este necessita de cuidados permanentes de outra pessoa, pelo menos desde 14/12/2020. 4. Por outro lado, deve ser levado em conta que não ficou demonstrada a necessidade de acompanhamento de terceiro na data da revisão da aposentadoria por invalidez e que houve requerimento do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) em 20/07/2022, o termo inicial do benefício deve ser fixado na DER. 5. Correção monetária e juros de mora constituem matéria de ordem pública, aplicável ainda que não requerida pela parte ou que omissa a sentença, de modo que sua incidência pode ser apreciada de ofício, inclusive em reexame necessário, sem ofensa aos princípios da non reformatio in pejus ou da inércia da jurisdição (STJ, REsp 1652776/RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 24/04/2017; AgInt no REsp 1364982/MG, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 02/03/2017). Logo, devem ser aplicados os juros de mora e correção monetária nos termos da versão atualizada do Manual de Cálculos da Justiça Federal, que já incorpora o julgamento do RE 870.947 (Tema 810 do STF), do REsp 1.495.146 (Tema 905 do STJ) e a EC nº 113/2021, ou outra versão que a venha substituir. 6. Apelação do INSS parcialmente provida para fixar o termo inicial do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), na data de entrada do requerimento na via administrativa (20/07/2022). 7. Honorários recursais incabíveis, diante do parcial provimento da apelação. 8. Sem custas, nos termos da Lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

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Matheus Lessa Do Nascimento x Amazonia Transportes Maquinas E Madeiras Eireli - Me e outros

ID: 277202175

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-55.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LESSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AMAZONIA TRANSPORTES MAQUINAS E MADEIRAS EIRELI - ME CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.

Edital

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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RENAN DA SILVA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001359-55.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: MATHEUS LESSA DO NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001359-55.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: MATHEUS LESSA DO NASCIMENTO RECLAMADO: AMAZONIA TRANSPORTES MAQUINAS E MADEIRAS EIRELI - ME E OUTROS (1) Destinatário: AMAZONIA TRANSPORTES MAQUINAS E MADEIRAS EIRELI - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, INTIMA AMAZONIA TRANSPORTES MAQUINAS E MADEIRAS EIRELI - ME o(a) sobre a decisão de homologação de cálculos proferida nos autos do processo em pauta. Intima-se o destinatário, por este ato, desta medida para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25052210304152300000401755879 HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Decisão 25052209002988700000401733996 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25052209215856600000401737408 CONCORDÂNCIA do calculo reclamada prosseguimento Manifestação 25051411011588000000400342571 Intimação Intimação 25050812485265500000399422631 Exclua-se a manifestação de id ed704dc Despacho 25050812345755700000399418469 1. MATHEUS LESSA DO NASCIMENTO - MANIFESTAÇÃO Manifestação 25050714421889100000399225676 CONCORDÂNCIA com cálculos da reclamada Manifestação 25050711010657600000399158290 2. 1001359-5520235020462-MATHEUS-LESSA-DO-NASCIMENTO-LIQUIDAO_681a63a197984 Planilha de Cálculos 25050617575926100000399067166 1. MATHEUS LESSA DO NASCIMENTO - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Apresentação de Cálculos 25050617574945800000399067122 Habilitação Solicitação de Habilitação 25050510400085800000398639899 eSocial Documento Diverso 25043014185194600000398412618 Certidão ANOTAÇÃO CTPS DIGITAL Certidão 25043014172979300000398412221 Intimação Intimação 25042316454666400000397322528 Recebimento de Instância Superior- Prazos sucessivos - Anotação de CTPS Despacho 25042312551132900000397243284 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25042312512096200000397242388 decurso de prazo Certidão 25041511515989900000396641867 Certidão de Publicação Certidão 25032019041029600000396641866 Decisão Monocrática Intimação 25032011085550100000396641865 Decisão Monocrática Intimação 25032011085541000000396641864 Decisão Monocrática Intimação 25032011085529500000396641863 Decisão Decisão 25031314530542400000396641862 Certidão Certidão 24121209591636600000396641861 Contraminuta Contraminuta 24120414572530200000396641860 Intimação Intimação 24112714415100900000396641859 Intimação Intimação 24112713422194400000396641858 Decisão Decisão 24112706561605000000396641857 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 24111916124500400000396641856 Intimação Intimação 24110805444001200000396641855 Intimação Intimação 24110715475892200000396641854 Decisão Recurso de Revista Decisão 24110516064435900000396641853 RECURSO DE REVISTA (1) Recurso de Revista 24100217521090700000396641852 Acórdão Intimação 24091917370359200000396641851 Acórdão Intimação 24091917370344400000396641850 Acórdão Intimação 24091917370323400000396641849 Acórdão Acórdão 24073116295729500000396641847 Contrarrazões Contrarrazões 24052114320071900000349191471 Intimação Intimação 24050911173823400000347369790 Admissibilidade de RO - Reclamada CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A. Decisão 24050909355789200000347342566 5. GUIA GRU - CUSTAS - MATHEUS LESSA DO NASCIMENTO- Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 24050818033766000000347288641 4. CERTIDÃO SUSEP - Documento Diverso 24050818033740300000347288640 3. Certidão de Regularidade da Susep Documento Diverso 24050818033720200000347288639 2. Certidão de Administradores da Susep Documento Diverso 24050818033693400000347288636 1. apólice Documento Diverso 24050818033677700000347288635 0. RO - MATHEUS LESSA DO NASCIMENTO x CCINFRA Recurso Ordinário 24050818031820400000347288587 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24042610153541900000345522738 Intimação Intimação 24042610153508800000345522737 Intimação Intimação 24042607530221300000345502519 Sentença Sentença 24042508114955700000345307358 Razões Finais Razões Finais 24041911175649100000344412465 video1544293389 Documento Diverso 24041712493202400000344018019 Certidão - Gravação de Prova Oral da Audiência Certidão 24041712490487700000344017906 Ata da Audiência Ata da Audiência 24041711505793700000344001236 Intimação Intimação 24041008460898300000342857879 Informações sobre a audiência virtual - JTe Despacho 24041008453467200000342857824 3. LAUDO PERICIAL 2 Documento Diverso 24021919184647700000335186358 2. LAUDO PERICIAL Documento Diverso 24021919184569700000335186356 1. MANIFESTAÇÃO - MATHEUS LESSA DO NASCIMENTO Manifestação 24021919183445900000335186338 Manifestação Manifestação 24020911250915600000334197382 Ata da Audiência Ata da Audiência 24020510303832800000333344678 Assinatura_de_contrato__GEOCON_REQ51377_Assinado - UT 906 Contrato 24020216015803300000333226242 Defesa - CCinfra x MATHEUS LESSA Contestação 24020216015091500000333226208 Intimação Intimação 24013009201426700000332583159 Informações sobre a audiência virtual - JTe Despacho 24013009170175300000332582578 Intimação Intimação 23110910501802800000324610122 Altera para Rito Ordinário - Defere citação por Edital Despacho 23110910025019900000324600060 Edital - Citação AMAZONIA TRANSPORTES MAQUINAS E MADEIRAS EIRELI - ME Edital 23110910082857500000324600913 INFOJUD Infojud (consulta) 23110909562659100000324598976 Informações Receita Federal Documento Diverso 23110711160758700000324212908 INFOJUD Manifestação 23110711154364500000324212759 Intimação Intimação 23103115441688300000323642005 Redesigna audiência UNA Despacho 23103114515411900000323623971 Intimação Intimação 23103114293850000000323616835 Redesigne-se a audiência - Indique a parte autora novo meio para citação Despacho 23103113481740100000323605357 E-Carta - Objeto Devolvido - AMAZONIA TRANSPORTES MAQUINAS E MADEIRAS EIRELI - ME Certidão 23102714051058300000323166965 05. Proc Geral - Juridico (Contencioso)_REQ64395 (autenticado) Documento Diverso 23100912005121000000320590029 04. 3ª Alteraçao do Contrato Social - CC INFRA - 2022 04 29 - (registrada)-11-21 Contrato 23100912005086700000320590027 04. 3ª Alteraçao do Contrato Social - CC INFRA - 2022 04 29 - (registrada)-1-10 Contrato 23100912005022300000320590021 03. 2ª Alteração do Contrato Social - CCINFRA Contrato 23100912004928200000320590015 2. MATHEUS LESSA DO NASCIMENTO SUBSTABELECIMENTO SCA - CCINFRA Documento Diverso 23100912004847700000320590011 Habilitação Solicitação de Habilitação 23100912000086100000320589844 Notificação Notificação 23092912023633400000319333007 Notificação Notificação 23092912023624800000319333005 Intimação Intimação 23092912481736700000319343785 DESPACHO INICIAL - AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Despacho 23092912003572100000319332347 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL Certidão 23092817323412600000319240194 CAMARGO CORREA INFRA LTDA Documento Diverso 23092817300909900000319239360 FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA - JUCESP Certidão 23092817292943900000319239225 Declaração da Camargo Correa Documento Diverso 23092815023419400000319189179 Documentos Insalubridade Documento Diverso 23092815023382100000319189178 extrato_GEOCON_FUNDA__ES_E_SOLDAGENS_EIRELI Extrato de FGTS 23092815023351800000319189175 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23092815023316900000319189173 Holerite Documento Diverso 23092815023301100000319189171 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23092815023267300000319189169 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 23092815023225800000319189167 Declaração de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 23092815023209700000319189164 Procuração Procuração 23092815023183200000319189162 Petição Inicial Petição Inicial 23092815002962800000319188548 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AMAZONIA TRANSPORTES MAQUINAS E MADEIRAS EIRELI - ME

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Condomínio Residencial Quirino x Juliana Aparecida Favaro

ID: 307896853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000362-29.2020.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL QUIRINO

Polo Passivo:

JULIANA APARECIDA FAVARO

Intimação

Advogados:

MICHELLE FRANKLIN PERINOTTO

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FLAVIO ROSSI MACHADO

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Processo 0000362-29.2020.8.26.0510 (processo principal 1001359-29.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Quirino - Juliana Aparecida Favaro - réu revel e out… Processo 0000362-29.2020.8.26.0510 (processo principal 1001359-29.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Quirino - Juliana Aparecida Favaro - réu revel e outro - Vistos. Petição de fls. 252: ciente. Ante a satisfação do débito noticiado pelo exequente às fls. 252, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil. Verifico que às fls. 28 constou um pedido de penhora no rosto dos autos originário da Vara do Trabalho de Rio Claro/SP. Porém, as partes se compuseram fora destes autos e não houve a entrada de valores neste Cumprimento. Servindo a presente Sentença como Ofício, comunique-se a Vara do Trabalho de Rio Claro/SP via e-mail sobre a extinção deste Cumprimento de Sentença. Às fls. 253 constou a inscrição do nome dos executados via Serasajud. Servindo esta como Ofício, proceda a Serventia à exclusão do nome dos executados Juliana Aparecida Favaro, CPF 328.919.238-55 e Cristiano Marcos de Góes, CPF 177.663.358-08, do sistema Serasajud. Em relação à certidão do art. 828 do CPC, expedida às fls. 222, não houve notícia nos autos de qualquer averbação em registros de imóveis ou veículos. Intimem-se os executados via carta com A. R., para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (Artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 623,07, despesas com diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 111,06 e ainda despesas processuais no importe de R$ 315,74, conforme cálculo que segue anexo, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Não o fazendo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, providencie a serventia a apuração de custas pendentes no processo de conhecimento, independente de lá ter sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previso no §5º do art. 1.098 das Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I.C. e oportunamente arquive-se. - ADV: MICHELLE FRANKLIN PERINOTTO (OAB 259235/SP), JULIANA APARECIDA FAVARO, FLAVIO ROSSI MACHADO (OAB 77565/SP)

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A. J. O. e outros x F. B. T. O.

ID: 293583915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001359-68.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. J. O. M. L. O. T.

Polo Passivo:

F. B. T. O.

Intimação

Advogados:

ANDRÉA DIAS FERREIRA

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ADRIANE GISELE FIGUERÊDO PALUDETO

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Processo 1001359-68.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Família - M.L.O.T. - - A.J.O. - F.B.T.O. - foram designados os dias: 1) 06/06/2025, com início às 13:30hs e término às 16:30hs, a of… Processo 1001359-68.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Família - M.L.O.T. - - A.J.O. - F.B.T.O. - foram designados os dias: 1) 06/06/2025, com início às 13:30hs e término às 16:30hs, a oficina de parentalidade, devendo os participantes comparecerem, PRESENCIALMENTE, na rua Benjamin Constant nº 49, centro, salto/sp, com 15 minutos de antecedência e munidos de documento de identidade; 1.1) NÃO HAVERÁ PARTICIPAÇÃO DOS FILHOS; 2) 17/06/2025 às 10:00h para a realização Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Salto, cujo link para acesso à sala será enviado às partes e respectivos Procuradores através de e-mail ou whatsapp informado nos autos. É necessário acesso à internet e baixar o aplicativo Microsoft Teams, criando-se uma conta gratuita, caso não a tenha. Na data e hora da audiência deve-se apenas clicar no link encaminhado pelo Cejusc, que os direcionarão para a sala de audiência virtual. Em caso de não localização do link fazer buscas na lixeira ou caixa de spam. Se ainda assim, não conseguir localizar, entrar em contato através do telefone (11) 2118-4804 ou 2118-4805. Certifico, ainda, que as partes devem apresentar documentos de identificação COM FOTO. Certifico, finalmente, que nos termos da Portaria nº 02/2021 e OS nº 01/2021 deste Cejusc, a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 82,41(oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo informada, COM IDENTIFICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO, ou através de depósito judicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, antes da realização da audiência. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar da ata de audiência. Dados do Conciliador: JOSÉ RENATO FERNANDES PEIXOTO (dados nos autos do processo) Informamos que durante a audiência não será permitida a entrada de menores, incapazes e acompanhantes que não façam parte do processo, salvo os casos em que houver determinação judicial. - ADV: ADRIANE GISELE FIGUERÊDO PALUDETO (OAB 377112/SP), ANDRÉA DIAS FERREIRA (OAB 162906/SP), ADRIANE GISELE FIGUERÊDO PALUDETO (OAB 377112/SP)

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