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Processo nº 1003367-08.2025.8.26.0400

ID: 315660064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-08.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. Y. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-08.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - H.Y.J. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência juríd… Processo 1003367-08.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - H.Y.J. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Em suas manifestações, poderá a parte utilizar-se do tipo de documento que melhor se aproxime/assemelhe ao seu requerimento dentre os disponíveis no sistema e-SAJ. Intime(m)-se. - ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP)

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V. A. De S. x M. D. N.

ID: 276875973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003367-24.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. A. DE S.

Polo Passivo:

M. D. N.

Intimação

Advogados:

OZANA GASPAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA BUROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PISSOCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Pissochio (OAB 361548/SP), Ozana Gaspar de Oliveira (OAB 367277/SP), Giovana Burock (OAB 466574/SP) Processo 1003367-24.2024.8.26.0115 - Divórcio Litigioso - Reqte: V. A. de S. - Reqda: M.…

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Processo nº 0001424-09.2025.8.26.0291

ID: 322629772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001424-09.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IZANGRA PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MURIEL AGRIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001424-09.2025.8.26.0291 (processo principal 1003367-49.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Vistos. Tratando-se de execução de …

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Antonio Pires Viana x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257569178

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003367-77.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PIRES VIANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Fernanda Mariana Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 305623731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021438-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARIANA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021438-39.2024.8.26.0100 (processo principal 1151971-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Fernanda Mariana da Silva - Facebook Serviços Online…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Votec Cobrancas De Titulos Extrajudiciai

ID: 302422532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087175-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

VOTEC COBRANCAS DE TITULOS EXTRAJUDICIAI

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JUN TAKIUTI DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087175-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Votec Cobrancas de Titulos Extrajudiciai - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a pa…

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Maria Luiza Rocha Rodrigues x Circuito De Compras São Paulo Spe S/A

ID: 300747012

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016171-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA ROCHA RODRIGUES

Polo Passivo:

CIRCUITO DE COMPRAS SãO PAULO SPE S/A

Despacho

Advogados:

SAMUEL DIAS PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE RAINI THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA APARECIDA ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1016171-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Baalbek Cooperativa Habitacional x Evanilde Rodrigues Machado

ID: 292099458

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1123162-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Polo Passivo:

EVANILDE RODRIGUES MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ANTONIO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123162-06.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1180101-06.2023.8.26.0100

ID: 293511276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1180101-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FACULDADE SãO LEOPOLDO MANDIC - CAMPUS SãO PAULO HIDEO SUZUKI SZK ORTODONTIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1180101-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Faculdade São Leopoldo Mandic - Campus São Paulo - - Szk Ortodontia Ltda - - Hideo Suzuki - DEFIRO a…

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Moretti Servicos De Pilotagem Ltda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 294866817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079415-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MORETTI SERVICOS DE PILOTAGEM LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA PETROCCHI CUGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079415-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Moretti Servicos de Pilotagem Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Ante o desinteresse das partes na conciliaçã…

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