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Processo nº 1008570-22.2025.8.26.0053

ID: 319843772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008570-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AILTON FERREIRA DE FRANCA COUTINHO HEBERT DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (OAB/SP 513.646)

Processo 1008570-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Hebert dos Santos Sousa - - Ailton Ferreira de Franca Coutinho - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9099/95. Fundamento e decido. O … Ver mais

Estado De São Paulo x Paulo Péricles De Oliveira

ID: 322203506

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008750-66.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO PéRICLES DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

PAULO PÉRICLES DE OLIVEIRA (OAB/SP 176.422) DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB/SP 172.740)

DESPACHO Nº 3008750-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Paulo Péricles de Oliveira - Intere… Ver mais

Processo nº 1045236-22.2025.8.26.0053

ID: 321057237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045236-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER VALDIVINO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB/SP 413.206)

Processo 1045236-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexander Valdivino Fernandes da Silva - Vistos. Anoto que se trata de ação idêntica à de n. 1043216-58.2025, analisada nesta data, trazendo indícios de litigância pre… Ver mais

Processo nº 1068516-22.2025.8.26.0053

ID: 332630850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068516-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. DE A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARVALHO DE SOUSA (OAB/SP 465.933)

Processo 1068516-22.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.A.N. - Vistos. Trata de demanda proposta por Manrique de Aguiar Nascimento face do Departamento Estadual de Trânsito de de São Paulo - DETRAN/SP.. A autora requer a condenação da Ré ao pagamento do valor do veíc… Ver mais

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Processo nº 1008570-22.2025.8.26.0053

Estado De São Paulo x Paulo Péricles De Oliveira

Processo nº 1045236-22.2025.8.26.0053

Processo nº 1068516-22.2025.8.26.0053