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Processo nº 1067146-61.2025.8.26.0100

ID: 293617328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067146-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. DE A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYRIAM PINHEIRO PEREIRA

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CLAUDIO AMARAL DINAMARCO

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Processo 1067146-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - F.A.K. - Vistos. Inicialmente, em prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defe…

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Marcela Ribeiro De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294260298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008849-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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GUILHERME MOSCONI CARDOSO

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008849-61.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008849-61.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcela Ribeiro de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA. INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA- PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. CONTA DA AUTORA NO INSTAGRAM INVADIDA POR HACKERS. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTROU QUE TERCEIRO FRAUDADOR, UTILIZANDO-SE DA FALHA DO SISTEMA DA REDE SOCIAL, ACESSOU A REFERIDA CONTA. NEXO DE CAUSALIDADE CONSAGRADO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE.- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA OU, ALTERNATIVAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 85, § 8º-A, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. NO CASO EM TELA, A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA EM PERCENTUAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. NÃO SE APLICA AO CASO O DISPOSTO NO ART. 85, § 8º-A, DO CPC, PORQUE A HIPÓTESE NÃO É DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇ

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Processo nº 1076458-61.2025.8.26.0100

ID: 294974111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1076458-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALICE CATARINA CAPELARI BRUNA PAOLA JUNGES CAPELARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA LUIZA TAVARES FERREIRA

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Processo 1076458-61.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruna Paola Junges Capelari - - Alice Catarina Capelari - Vistos. Trata-se de pedido de ab…

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Processo nº 1077525-61.2025.8.26.0100

ID: 294974114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1077525-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENEVAL LIZARDO

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Processo 1077525-61.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valeria Correia, registrado civilmente como Valeria Correia - Vistos. Trata-se de pedido de …

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Processo nº 1038919-61.2025.8.26.0100

ID: 293099414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1038919-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES

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Processo 1038919-61.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - S.S. - Vistos. 1) Fls. 695/698: indefiro a citação via eletrônica, notadamente pelo aplicativo … Processo 1038919-61.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - S.S. - Vistos. 1) Fls. 695/698: indefiro a citação via eletrônica, notadamente pelo aplicativo Whatsapp, haja vista que a citação por aplicativo de mensagem ou e-mail baseando-se em número de telefone ou dados fornecidos pelo próprio autor e não previamente cadastrados, como prevê o art. 246 do Código de Processo Civil, não configura elementos fortes para o estabelecimento da validade da citação, além de tal modalidade ainda depender de prévio regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Ao caso, aplica-se o caput do art. 246, do CPC: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. " 2) Constritos via RENAJUD os bens indicados, defiro o pedido. Vale esta decisão como ofício a ser encaminhado pelo exequente à Polícia Rodoviária Federal bem como à Polícia Federal de Fronteiras, solicitando-se as providências necessárias a apreensão dos veículos indicados, caso constatada sua circulação em estradas federais ou em postos de fronteiras. Os bens objetos do pedido são indicados no print abaixo, em nome dos executados, conforme qualificação indicada no cabeçalho desta decisão. Providencie a exequente o encaminhamento do ofício no prazo de 10 dias, instruído com cópia do documento de fl. 711, bem como a comprovação do protocolo nos autos. Para processos digitais, como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp22cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int. - ADV: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP)

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Azul Comercio De Gas Glp Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293355384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022275-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMERCIO DE GAS GLP LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

IVAN BORTOLIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0022275-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1005842-61.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Azul Comercio de Gas Glp Ltda - Facebook Serviços Online …

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Antonio Carlos De Jesus Silva x Construções, Engenharia E Pavimentação Enpavi Ltda. e outros

ID: 291310528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1069959-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUçõES, ENGENHARIA E PAVIMENTAçãO ENPAVI LTDA. ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA MASS GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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Processo 1069959-61.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Antonio Carlos de Jesus Silva - Construções, Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. - Onbehalf… Processo 1069959-61.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Antonio Carlos de Jesus Silva - Construções, Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARIA ANGELICA MASS GONZALEZ (OAB 240859/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP)

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Processo nº 1088777-61.2025.8.26.0100

ID: 312988498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1088777-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO VIAREGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA AROUCHE ABDALLA

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Processo 1088777-61.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Viareggio - Vistos. Com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determi… Processo 1088777-61.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Viareggio - Vistos. Com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento e extinção do processo, emendar a petição inicial para os seguintes fins: - informar a qualificação completa das partes, prestando integralmente as informações exigidas no art. 319, II, do CPC, notadamente o endereço eletrônico. Em relação à parte autora, se não dispuser de um e-mail, deverá criar um, informando-o ao juízo. Por outro lado, eventual impossibilidade de informar o endereço eletrônico do réu deverá vir concretamente justificada. Desde logo, considerando que o advogado é indispensável à administração da justiça (CF, art. 133), cabendo a todos os sujeitos do processo o dever cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º), determino às partes que cadastrem suas manifestações na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, categorizando adequadamente os respectivos documentos. Além disso, a fim de contribuir para a celeridade da tramitação, os documentos apresentados deverão ser devidamente categorizados, segundo a classificação disponível no sistema, preferencialmente utilizando a categorização que distingue cada documento. Pondera-se que a adoção de categorias genéricas, a exemplo de petições diversas e documentos diversos torna mais difícil e demorada a identificação e conferência, acarretando a morosidade no andamento dos autos digitais. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Petições Diversas" e o tipo de petição como "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA AROUCHE ABDALLA (OAB 146635/SP)

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Processo nº 1031256-61.2025.8.26.0100

ID: 313098622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1031256-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS PATêZ MARIA APARECIDA SIMõES PATEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILOGONIO JOSE DA SILVA

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Processo 1031256-61.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Santos Patêz - - Maria Aparecida Simões Patez - Vistos. A) Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte à… Processo 1031256-61.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Santos Patêz - - Maria Aparecida Simões Patez - Vistos. A) Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte às fls. 116/119, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. B) Cumpra a parte autora os itens da decisão que determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 1. Havendo pedido de justiça gratuita em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativo. 1.2. Também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 1.3. Na hipótese de ser aposentado, também deverá apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. Alternativamente, poderá a parte autora recolher as custas iniciais. 4. Descreva as benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que aproximadas. 5. Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo dos anos faltantes, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Intime-se. - ADV: FILOGONIO JOSE DA SILVA (OAB 202560/SP), FILOGONIO JOSE DA SILVA (OAB 202560/SP)

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Juliano Gomes Penha x Peterhof Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 282490102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024590-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JULIANO GOMES PENHA

Polo Passivo:

PETERHOF EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL GHOVATTO DO COUTO

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JULIO NICOLAU FILHO

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FELIPE AUGUSTO MARTINS PINTO

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ADV: Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Felipe Augusto Martins Pinto (OAB 349048/SP), Rafael Ghovatto do Couto (OAB 385055/SP) Processo 0024590-61.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentenç…

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