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"1000145-30.2023.8.26.0294" - Resultados da Busca – Página 131 de 154

Andrea Ribeiro e outros x Espólio Armando Fidelis Charles Papini

ID: 309860566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000145-58.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA RIBEIRO KATIA RIBEIRO LAURA MARIA RIBEIRO OTACILIO RIBEIRO

Polo Passivo:

ESPóLIO ARMANDO FIDELIS CHARLES PAPINI

Intimação

Advogados:

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA CARVALHO BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE MANZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-58.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Otacilio Ribeiro - - Katia Ribeiro - - Laura Maria Ribeiro - - Andrea Ribeiro - Espólio ARMANDO FIDELIS CHARLES PAPINI … Processo 1000145-58.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Otacilio Ribeiro - - Katia Ribeiro - - Laura Maria Ribeiro - - Andrea Ribeiro - Espólio ARMANDO FIDELIS CHARLES PAPINI e outros - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A e outros - Vistos. Fls. 602/03: Regularize o confrontante Petrobrás SA sua representação processual, considerando que o substabelecimento está apócrifo e não foi protocolizado pelo substabelecente. Prazo de 30 dias. No silêncio, tais documentos serão desconsiderados. Quanto à devolução de prazo, verifico que não há nada em aberto para tal parte, além do que ora se intima. Fls. 599: Sem prejuízo, certifique-se quanto ao decurso de prazo do edital (fls. 553, 597 e 600/01), na sequência intimando-se a DPE para nomeação de curador especial aos réus citados por tal meio, devendo apresentar defesa em 15 dias (em dobro caso seja a própria DPE). Após, certifique a serventia, em complementação às fls. 379/81, quanto a efetivação das citações dos confrontantes, intimações das Fazendas, publicações do edital, vista ao Ministério Público, bem como apresentações das defesas e das eventuais manifestações, providenciando o necessário. Em caso positivo, intime-se a parte autora para réplica às contestações e, por fim, torne o processo conclusos para decisão. Em caso negativo, intime-se a requerente a se manifestar sobre a certidão, no prazo de 30 dias, devendo providenciar o necessário ao encerramento da fase citatória. No silêncio, intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (artigo 485, III, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 62929/RJ), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF)

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João Molina x Asabasp Brasil - Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 308680593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000145-86.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MOLINA

Polo Passivo:

ASABASP BRASIL - ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO MALICIA GIGLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Molina - Asabasp Brasil - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servi… Processo 1000145-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Molina - Asabasp Brasil - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 08/07/2025 às 14:40h, pela plataforma Microsoft Teams. Para participar é necessário dispor de telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, bem como acesso à internet. Para participar pelo celular, dever-se-á fazer o download do aplicativo "Microsoft Teams" antecipadamente. Link para acesso(copiar e colocar no navegador ou utilizar o link alternativo): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDJjNDMxODgtYzg1Ni00NDYyLTlhODMtNGJjMmQ5MzUxM2Jm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2228c19b5c-add7-45e0-aa0b-58671ffce11b%22%7d Link alternativo: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 271 385 163 655 1 Senha: DY3uM6PB Observe-se que: o link de acesso é único e poderá ser encaminhado pelos interessados aos demais partícipes; é indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome completo) no momento do acesso ao lobby/sala de espera; acessar a sessão com pelo menos 10 minutos de antecedência munidos de documento de identificação(partes e patronos) para apresentar ao conciliador; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); no dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 10 minutos; não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a sessão e os autos retornarão à UPJ para prosseguimento. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(Art.334,§9º,CPC e Art.10, parágrafo único, da Lei nº 13.140/2015). A análise quanto aos poderes para transigir e negociar bem como aplicação de eventual multa serão analisados pelo Juízo de origem. Nada Mais. - ADV: ANDRE LUIS CAMPANHA (OAB 152382/SP), MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB 104401/RJ), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)

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Processo nº 1000145-34.2025.8.26.0464

ID: 297688333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: Suspensão do Poder Familiar Nº Processo: 1000145-34.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. E. T. DE S.

Intimação

Advogados:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-34.2025.8.26.0464 - Suspensão do Poder Familiar - Suspensão do Poder Familiar - P.E.T.S. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julga… Processo 1000145-34.2025.8.26.0464 - Suspensão do Poder Familiar - Suspensão do Poder Familiar - P.E.T.S. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de julho de 2025, às 14:40 horas, a se realizar no formato virtual ou híbrido. Intime-se a requerida a comparecer ao ato e prestar depoimento pessoal, na forma do art. 385 do CPC, advertindo-a de que a ausência imotivada ou a recusa em depor, implicará na pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas na exordial (art. 455, § 4º, IV, do CPC), advertindo-as da cominação prevista no § único do art. 458 do CPC, comunicando o respectivo superior hierárquico. Tendo em vista a digitalização do PANI e consequente mudança da numeração das folhas, especifique o órgão ministerial as testemunhas de que pretende a oitiva, as quais arrolou como "assistentes sociais de Oriente", nominando-as. Com os nomes nos autos, intime-as para a audiência designada. Os participantes que optarem por ingressar remotamente na audiência deverão instalar o aplicativo 'Microsoft Teams' em seu dispositivo eletrônico (smartphone ou computador pessoal) e acessar a reunião virtual por meio do link ou ID de reunião e senha abaixo indicados. Anoto que o link da audiência e o ID de reunião e respectiva senha poderão ser encaminhados a eventuais endereços eletrônicos (e-mail) ou por meio do aplicativo WhatsApp, informados nos autos ou apurados pelo oficial de justiça. Caso não disponham de meios técnicos para participar por videoconferência, os participantes deverão comparecer junto à estação passiva de oitiva instalada na sede deste Juízo ou do Fórum do local onde residem, munidos de documento de identificação com foto. Nas diligências, deverá o oficial de justiça consultar o intimando sobre a forma como pretende participar, apurando endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular (com WhatsApp), na hipótese do participante manifestar o intuito de ingressar na audiência por meio do recurso videoconferência. Caso não disponham de meios técnicos para participar por videoconferência, as partes e testemunhas deverão comparecer junto a estação passiva de oitiva instalada na sede deste Juízo, munidos de documento de identificação com foto. Intime-se. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)

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Processo nº 1000145-20.2016.8.26.0118

ID: 301101926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000145-20.2016.8.26.0118

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-20.2016.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previs… Processo 1000145-20.2016.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a municipalidade já se manifestou pela concordância no acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Cananéia (expediente arquivado em cartório), homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Sem prejuízo, fica deferido o levantamento de eventual valor depositado nos autos em favor da exequente, mediante provocação. Fica deferido, ainda, deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Considerando que a extinção é em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: MARCELO ROSA (OAB 119156/SP)

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Gustavo Azeredo De Andrade x Hospital Municipal De Iepê

ID: 292766657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000145-27.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO AZEREDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NUNES GEROLAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-27.2025.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Gustavo Azeredo de Andrade - HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ - Ante o exposto, e pelo ma… Processo 1000145-27.2025.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Gustavo Azeredo de Andrade - HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA que GUSTAVO AZEREDO DE ANDRADE ajuizou em face da HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a reclamada ao pagamento de indenização em pecúnia correspondente a 3 (três) meses de licença prêmio não usufruídos pelo autor, referentes ao período aquisitivo de 01/08/2018 a 31/07/2023, cujo valor deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença, sem incidência do imposto de renda. A correção monetária e os juros de mora de créditos não tributários devem estar de acordo com a decisão vinculante proferida nos Termos 810 do STF e 905 do STJ, ou seja, juros de mora pelos índices da caderneta de poupança, conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 desde a citação, e correção monetária pelo IPCA-E, até 08/12/2021. A partir daí, com a alteração trazida pela EC 113/2021, o índice a ser utilizado é a Taxa Selic, que já engloba juros e correção monetária. Custas, despesas processuais e verba honorária inexistentes nesta fase processual (art. 55, da Lei 9.099/95 e art. 27, da Lei 12.153/2009). Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153, de 22 de Dezembro de 2009. Após o trânsito em julgado, execução na forma do artigo 13, da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, ficando desde já registrado que o valor da condenação tem natureza alimentar, de modo que a execução deverá observar os procedimentos relativos a este instituto. Oportunamente, proceda-se o arquivamento do feito, com o lançamento da movimentação "61615", ciente a parte vencedora de que o cumprimento de sentença deverá ser veiculado em autos próprios. P. e I. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP)

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Fazenda Do Estado De São Paulo x Valdemir Donizetti Camargo

ID: 293284989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000645-89.2024.8.26.0614

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VALDEMIR DONIZETTI CAMARGO

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA CLARO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000645-89.2024.8.26.0614 (processo principal 1000145-45.2020.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Indenização por erro judiciário - Fazenda do Estado de São Paulo - Valdemir Donizetti Ca… Processo 0000645-89.2024.8.26.0614 (processo principal 1000145-45.2020.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Indenização por erro judiciário - Fazenda do Estado de São Paulo - Valdemir Donizetti Camargo - Vistos. Fls. 01/02: Trata-se de impugnação ao cumprimento de Sentença oposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em detrimento de VALDEMIR DONIZETTI CAMARGO. O Impugnante requer o para pagamento da multa por litigância de má-fé, no valor de R$895,24, sob pena de acréscimo de 10% de multa, bem como 10% de honorários advocatícios sobre o valor mencionado, a teor do que dispõe o artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Em manifestação, o impugnado alega a inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, sustentando que é inválido o cumprimento de sentença. É o necessário. Fundamento e decido. DO MÉRITO Pretende o exequente o cumprimento da r. Decisão de fls. 226/228: Nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, aplico a multa de 2% sobre o valor da causa diante da natureza protelatória dos presentes Embargos de Declaração. O executado pugna pela inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, entretanto, a presente demanda se trata do pagamento da multa por litigância de má-fé. Na sentença, os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, fl. 171. Assim, tem-se que os honorários sucumbenciais fixados em primeiro grau (10%), deveriam ser mantidos em 10%. Quanto a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no §1º, do art. 523, do CPC, entendo correta, uma vez que o executado não efetuou o pagamento voluntário no prazo de 15 dias. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, determinando que seja refeito o cálculo, sem inclusão de honorários sucumbenciais e custas processuais, devendo esta prosseguir apenas em relação ao valor da dívida excluindo-se apenas os valores referentes a custas e honorários sucumbenciais, inclusive decorrentes do art. 523, §1º, do CPC. Providencie, a exequente, a juntada do cálculo devidamente corrigido, intimando-se o executado na sequência para pagamento, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ FERNANDES (OAB 56607/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)

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Gleice Aparecida Mattos Rodrigues e outros x Betel Temporarios E Terceirizados Eireli - Epp

ID: 280856715

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000145-45.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLEICE APARECIDA MATTOS RODRIGUES LEONARDO JOSé RIO

Polo Passivo:

BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MINGARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000145-45.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: GLEICE APARECIDA MATTOS RODRIGUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000145-45.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: GLEICE APARECIDA MATTOS RODRIGUES RECLAMADO: BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 814cf96 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GLEICE APARECIDA MATTOS RODRIGUES em face de BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP, para: (I) Deferir a gratuidade da justiça à parte reclamante; (II) Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante as seguintes parcelas: diferenças de adicional de insalubridade decorrentes do grau máximo devido (40% do salário-mínimo), ao longo do contrato de trabalho, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%; (III) Condenar a ré ao pagamento de 10% de honorários sobre o valor apurado em liquidação, ao patrono da parte reclamante; (IV) Fixar os honorários periciais em R$ 4.000,00, a cargo da reclamada, por sucumbente no objeto da perícia. (V) Fixar honorários advocatícios ao patrono da reclamada, de 10% sobre o proveito econômico obtido, aqui considerado como o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto a cada pedido indeferido. Contudo, ficarão sob condição suspensiva por até 2 anos, após o qual extingue-se sua exigibilidade. Nos termos do art. 12, § 2º, da IN 41 do TST, o valor da causa a que se refere o § 1º do art. 840 da CLT (redação dada pela Lei n. 13.467/17) será apenas estimado, de modo que a liquidação não precisa se limitar aos valores indicados na inicial. Observem-se os termos da fundamentação, bem como os limites do pedido (salvo quanto à indicação de valores), que desde já integram esta conclusão para todos os efeitos legais, com as restrições e parâmetros lá estabelecidos. Liquidação por cálculos. Custas pela ré, no importe de R$ 40,00, incidentes sobre R$ 2.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

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Gleice Aparecida Mattos Rodrigues e outros x Betel Temporarios E Terceirizados Eireli - Epp

ID: 280856718

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000145-45.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLEICE APARECIDA MATTOS RODRIGUES LEONARDO JOSé RIO

Polo Passivo:

BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA

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ALBERTO MINGARDI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000145-45.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: GLEICE APARECIDA MATTOS RODRIGUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000145-45.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: GLEICE APARECIDA MATTOS RODRIGUES RECLAMADO: BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 814cf96 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GLEICE APARECIDA MATTOS RODRIGUES em face de BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP, para: (I) Deferir a gratuidade da justiça à parte reclamante; (II) Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante as seguintes parcelas: diferenças de adicional de insalubridade decorrentes do grau máximo devido (40% do salário-mínimo), ao longo do contrato de trabalho, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%; (III) Condenar a ré ao pagamento de 10% de honorários sobre o valor apurado em liquidação, ao patrono da parte reclamante; (IV) Fixar os honorários periciais em R$ 4.000,00, a cargo da reclamada, por sucumbente no objeto da perícia. (V) Fixar honorários advocatícios ao patrono da reclamada, de 10% sobre o proveito econômico obtido, aqui considerado como o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto a cada pedido indeferido. Contudo, ficarão sob condição suspensiva por até 2 anos, após o qual extingue-se sua exigibilidade. Nos termos do art. 12, § 2º, da IN 41 do TST, o valor da causa a que se refere o § 1º do art. 840 da CLT (redação dada pela Lei n. 13.467/17) será apenas estimado, de modo que a liquidação não precisa se limitar aos valores indicados na inicial. Observem-se os termos da fundamentação, bem como os limites do pedido (salvo quanto à indicação de valores), que desde já integram esta conclusão para todos os efeitos legais, com as restrições e parâmetros lá estabelecidos. Liquidação por cálculos. Custas pela ré, no importe de R$ 40,00, incidentes sobre R$ 2.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLEICE APARECIDA MATTOS RODRIGUES

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Francisco Ivo De Oliveira x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sao Paulo - Cdhu e outros

ID: 278507010

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000145-31.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO PREVINI COMERCIO E SISTEMAS ELETRONICOS - EIRELI SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

Notificação

Advogados:

ODAIR EDUARDO IVASCO

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ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS

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ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI

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DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

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CAIO CASSIO GONZAGA

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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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DANIELA REGINA ARRIETA

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ELVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000145-31.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000145-31.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PREVINI COMERCIO E SISTEMAS ELETRONICOS - EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76044ed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCO ANTONIO DESTEFANI DECISÃO Vistos, etc. Conforme constou da sentença sob Id. adf1e24, de 03.04.2025, as reclamadas foram condenadas a arcar com as custas processuais, no entanto, quando da interposição do recurso ordinário pela 1ª reclamada, não constou qualquer comprovação do recolhimento das custas processuais, o que impede o seu regular processamento em razão da deserção. Ante o exposto, por não atendido requisito de admissibilidade, NEGO PROCESSAMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª RECLAMADA (Id. 6bec0be, de 19.05.2025). Tempestivos e regulares a representação processual e o preparo, preenchidos, assim, os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, recebo os Recursos Ordinários interpostos pela 4ª RECLAMADA (Id. 539786d, de 20.05.2025), pela 5ª RECLAMADA (Id. 32be7cb, de 21.05.2025), e pelo RECLAMANTE (Id. 14116cc, de 21.05.2025) em seus efeitos legais e determino o seu processamento, intimando-se a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º grau, o peticionamento pelas partes deverá ser dirigido à instância por onde tramita o feito. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º grau, será analisada após a efetiva baixa dos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU - PREVINI COMERCIO E SISTEMAS ELETRONICOS - EIRELI - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO - TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

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Alef Silva Bastos x Cazes Construcoes Eireli

ID: 324625531

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000145-69.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEF SILVA BASTOS

Polo Passivo:

CAZES CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA

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FABIO RICARDO FABBRI SCALON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000145-69.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: ALEF SILVA BASTOS RECLAMADO: CAZES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000145-69.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: ALEF SILVA BASTOS RECLAMADO: CAZES CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4ed1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PAMELA THAIS DIAS SOUZA GASPAROTO DESPACHO Vistos. ID. 5a91502: Defiro a pesquisa ao SNIPER conforme requerido. Proceda a Secretaria da Vara a realização da pesquisa em face do(s) executado(s) abaixo: CAZES CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 25.062.705/0001-64 Após, sobrevindo a resposta do convênio, intime-se o exequente para que tenha ciência da pesquisa realizada, bem como para indicar, no prazo de 20 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá, preferencialmente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, a apresentação de cálculo atualizado da execução, em observância ao Princípio da Colaboração beneficia a celeridade processual e satisfação do crédito exequendo em prazo razoável. Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEF SILVA BASTOS

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