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Adriano Saturno Nunes e outros x Candido Henrique Gomes Vidal e outros

ID: 337404487

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-22.2016.5.02.0492

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SATURNO NUNES V COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI

Polo Passivo:

CANDIDO HENRIQUE GOMES VIDAL HOBRAS COMERCIO DE PAPEIS E ARRENDAMENTOS LTDA SARAH ALVES DE LIMA SR LIMA PAPEIS FINOS EIRELI SUZANENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO YAMADA

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VINICIUS SOARES SANTANA

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CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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RAFAEL MARQUES ASSI

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MATHEUS BIAGGI MACHADO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001869-22.2016.5.02.0492 RECLAMANTE: ADRIANO SATURNO NUNES RECLAMADO: SUZANE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001869-22.2016.5.02.0492 RECLAMANTE: ADRIANO SATURNO NUNES RECLAMADO: SUZANENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4409dd2 proferido nos autos. MAIR DESPACHO #id:c8ae6a1: Atente-se o reclamante para os atos executórios já realizados no presente feito. A penhora no rosto dos autos do processo nº 1000004-66.2013.5.02.0492 foi deferida no despacho de #id:76cb3c9. Quanto ao processo 1000197-42.2017.5.02.0492, em trâmite perante esta Vara, indefiro o registro de penhora no rosto dos autos, uma vez que não há nenhuma expectativa de valores naqueles autos, estando o processo paralisado, aguardando informações de penhora no rosto de outro processo. Sobre o pedido de penhora no rosto dos autos de todos os processos em que há restrição Renajud sobre os veículos do executados, indefiro, uma vez que é dever do reclamante realizar pesquisa, a fim de verificar em qual desses processos há a expectativa de valores. O pedido de penhora no rosto dos autos de forma genérica não é permitido, pois a prática, se consolidada, tumultuaria o Judiciário e implicaria na realização de diversos atos desnecessários. Solicite-se ao reclamante que habilite os seus advogados na autuação, de forma que as petições do autor não mais apreçam como "peticionamento avulso", facilitando a visualização do processo. Ainda, o reclamante deve se abster de peticionar nos autos enquanto há diligência a ser cumprida pela Secretaria da Vara, pois o peticionamento desloca o processo e atrasa o cumprimento da determinação do Juízo. Prossiga-se com a expedição das cartas precatórias para penhora e avaliação de veículos, conforme despacho de #id:1ffeabe. SUZANO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO SATURNO NUNES

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Processo nº 0003296-07.2025.8.26.0664

ID: 315788861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003296-07.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. DE L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA RODRIGUES GALINDO

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Processo 0003296-07.2025.8.26.0664 (apensado ao processo 1000197-56.2018.8.26.0664) (processo principal 1000197-56.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - R.L.B. - … Processo 0003296-07.2025.8.26.0664 (apensado ao processo 1000197-56.2018.8.26.0664) (processo principal 1000197-56.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - R.L.B. - Vistos. 1) Trata-se de ação mandamental com ordem já concedida para fornecimento de Nutrison Energy Multi Fiber Pack, para tratamento de doença da parte autora, que relatou o reiterado descumprimento da obrigação de fazer e o risco que isso representa. Requereu a intimação da executada e, alternativamente, o bloqueio de valor capaz de viabilizar o cumprimento da ordem. É o relatório. 1) Dentre outras fontes normativas, algumas tem especial relevância para o momento processual e o que se busca implementar: Resoluções 3/2011 do CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), Recomendação 146/2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Lei 10.742/2023. Com base nessas normas, seguem as determinações para as partes: 1.1) A executada deve se manifestar no prazo de 10 dias e cumprir sua obrigação ou efetuar o depósito de valor suficiente para a aquisição do insumo por três meses, considerando o preço máximo de venda ao governo (PMVG), sob pena de sequestro de bens. Explica-se. Caso seja necessário instaurar procedimento de pagamento do insumo, para que a parte exequente não suporte o risco, a Fazenda deverá depositar o valor, conforme entendimento firmado no FONAJUS: "ENUNCIADO N° 94 Até que possa ser concluído o processo da compra de medicamentos ou produtos deferidos por decisão judicial para regular fornecimento, o magistrado poderá determinar à parte ré o depósito judicial de valores que permitam à parte autora a aquisição, sob pena do sequestro de verbas." Outrossim, desde logo, fica estabelecido que inexiste espaço para a pura resistência do ente fazendário, considerando a enorme capacidade financeira, as balizas já muito restritivas estabelecidas na Súmula Vinculante 60, a qual, por outro lado, não permite o descumprimento das ordens judiciais. Ora, a Súmula citada foi estabelecida parcialmente a partir de autocomposição entre os entes federados, sendo muito afrontosa a recorrente resistência da Fazenda Pública para cumprir o que lhe foi imposto e o que acordou. Em verdade, a praxe tem demonstrado que não raras vezes a Fazenda Pública leva propositadamente o feito à imposição de tutela alternativa, ou seja, ao bloqueio de verba pública, repassando ao Judiciário o ônus administrativo da aquisição do insumo constante do título executivo judicial. Seja proposital ou por pura ineficiência, o fato e o direito impõem o cumprimento da ordem de tamanha relevância em prol de pessoa que merece tutela protetiva máxima do Estado. Não há sequer espaço para divagações porque o direito a saúde de crianças e adolescentes exige atuação plenamente eficaz. Desse modo, caso a Fazenda Pública não cumpra sua obrigação direta ou a alternativa de depositar do valor, fica, desde logo, decretado o sequestro de valores via SISBAJUD, em montante suficiente para custear 6 meses de medicamento/tratamento, cujo valor será definido nos moldes do item 2. 1.2) Em razão do que foi decidido no item 1.1, para otimizar o andamento do feito e viabilizar o sequestro, caso a Fazenda simplesmente descumpra a tutela mandamental e a alternativa, a parte exequente deve apresentar as seguintes informações, no prazo de 30 dias: a) preço máximo de venda ao governo (PMVG) do medicamento/tratamento, porque este é o limite a ser liberado em caso de necessidade de sequestro de verbas públicas; b) estabelecimento (com dados completos, inclusive para transferência bancária) que se disponha a efetuar a venda pelo PMVG, com emissão de nota fiscal em nome da Fazenda Pública executada, o que economizará tempo para implementação de medidas contra quem se negue a cumprir o citado preço, que é obrigatório (artigo 6º, Res. CMED 3/2011), especialmente a quem ordinariamente negocia com o Poder Público; 2) Após o cumprimento das determinações do item 1 ou escoado o prazo maior de 15 dias, a serventia deverá: 2.1) Caso a Fazenda Pública não deposite o valor, nem cumpra a obrigação de fornecer o medicamento/tratamento, e caso a parte exequente cumpra o item 1.2, deverá ser procedido o bloqueio de valor correspondente a 6 meses de tratamento. Na sequência, o fornecedor deverá ser contatado para o repasse do valor, exigindo-se a emissão de nota fiscal em nome da Fazenda Pública executada, bem como a entrega do medicamento/tratamento diretamente à parte exequente, a qual, por fim, deverá comunicar o fato nos autos; 2.2) Caso a Fazenda Pública deposite o valor suficiente para o custeio de três meses e parte exequente apresente as informações do item 1.2, proceda-se com a compra dos medicamentos/insumos/tratamento. Após, aguarde-se 60 dias e intime a Fazenda Pública para informar se o medicamento passou a ser fornecido na via administrativa e, em caso negativo, para que deposite o suficiente para mais três meses de tratamento, seguindo-se nesses moldes até o cumprimento da tutela específica. 2.3) Caso ninguém cumprir os ônus indicados no item 1 (1.1 e 1.2), intime-se pessoalmente o representante legal da parte exequente para fazê-lo no prazo de 15, sob pena de extinção do feito. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: FABIOLA RODRIGUES GALINDO (OAB 357990/SP)

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Processo nº 1000197-37.2014.8.26.0554

ID: 305809979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000197-37.2014.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. M. D. S. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CALLEGARO

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Processo 1000197-37.2014.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - C.M.S.M. - Vistos. FL. 281: Desarquivem-se os autos. Fls. 282/284: Indefiro o pedido de suspensão da CNH e passaport… Processo 1000197-37.2014.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - C.M.S.M. - Vistos. FL. 281: Desarquivem-se os autos. Fls. 282/284: Indefiro o pedido de suspensão da CNH e passaporte dos executados, uma vez que referidas medidas devem ser consideradas abusivas, além de serem inócuas posto que não interferem diretamente no resultado da demanda. Em outras palavras, a determinação de suspensão da CNH e passaporte não alteram a circunstancia de inexistência de bens em nome do devedor. Em verdade, as medidas pleiteadas pelo credor têm por escopo punir o devedor e colocá-lo em situação de constrangimento, o que não se coaduna com razão de ser da execução, que é a excussão de bens do devedor. De fato, o que garante o pagamento do débito é o patrimônio do devedor e não a sua punição, por eventualmente não possuir ou por não ter sido localizado bens aptos à garantia do crédito. Conforme já se decidiu anteriormente: VOTO Nº 40174 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Requerimento de bloqueio e apreensão de CNH, passaporte e suspensão dos cartões de crédito do coexecutado, como forma de compeli-lo ao pagamento do débito. Inadmissibilidade. Medidas atípicas inadequadas ao fim pretendido pelo credor, soando mais como forma de sanção, incompatível com o poder geral de cautela do juiz (art. 139, IV, do NCPC). Inaplicabilidade da suspensão do processo até julgamento dos REsp 1955539/SP e REsp 1955574/SP, representativos da controvérsia estabelecida pelo Tema 1137, do C STJ, quando do indeferimento da medida. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2124729-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2024; Data de Registro: 07/08/2024)". Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando informações acerca de eventual crédito disponível para resgate que os executados possam ter junto ao programa Nota Fiscal Paulista, porquanto passível de penhora, nos termos do artigo 835 do CPC, com prazo para resposta de 30 (trinta) dias. Após a resposta do oficio, tornem conclusos para análise do pedido de penhora do faturamento. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CALLEGARO (OAB 166649/SP)

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C. G. x P. A. M. G.

ID: 301797887

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000197-54.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. G.

Polo Passivo:

P. A. M. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

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AGENOR VENTURA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000197-54.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000197-54.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: C. G. - Apelada: P. A. M. G. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS, DECLARANDO UNIÃO ESTÁVEL DESDE 2005 ATÉ O CASAMENTO. PARTILHA DOS BENS EM 50% PARA CADA CÔNJUGE, INCLUINDO IMÓVEL EM TARUMÃ/SP, CUJA CONSTRUÇÃO FOI ALEGADAMENTE FINANCIADA DURANTE A UNIÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESIDÊNCIA CONSTRUÍDA NO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER PARTILHADA, CONSIDERANDO ALEGAÇÕES DE FINANCIAMENTO PARA MELHORIAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL, BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE O VÍNCULO CONJUGAL SÃO PARTILHÁVEIS, CONFORME ARTIGOS 1.658 E 1.660 DO CÓDIGO CIVIL.4. O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR INDICOU QUE HOUVE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA, PAGO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, CARACTERIZANDO CONTRIBUIÇÃO CONJUNTA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL SÃO PARTILHÁVEIS. 2. CONTRIBUIÇÃO CONJUNTA PARA EDIFICAÇÃO JUSTIFICA PARTILHA IGUALITÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.658, 1.660. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agenor Ventura da Silva (OAB: 167278/SP) - Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000197-12.2025.8.26.0373

ID: 300647210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000197-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WóRTICE ENERGIA LTDA. WRTX SOLUçõES INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU GUSTAVO JANUÁRIO

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SIMONE CAZARINI FERREIRA

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SAMUEL PASQUINI

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RUBENS CAVALCANTE NETO

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RICARDO AJONA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LÍVIA GAVIOLI MACHADO

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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GABRIELA GERMANI

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FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ

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EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA

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DANIELA TORRENTE SARRI

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CLAUDIO JOSE GONZALES

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ÁTILA FERREIRA DA COSTA

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ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000197-12.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wórtice Energia Ltda. - - WRTX Soluções Industriais Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresaria… Processo 1000197-12.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wórtice Energia Ltda. - - WRTX Soluções Industriais Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial Eireli - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Banco do Brasil S/A - - BANCO ITAU BBA S.A. - - Aços F. Sacchelli Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Lufix Parafusos e Acessórios Eireli - - ENVOLVE EPI E UNIFORMES LTDA - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - Rodrigues Leira Odontologia Ltda. - - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Soft Metais Ltda - - ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA e outro - Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos - Fls. 1157/1158. Advogados(s): Simone Cazarini Ferreira (OAB 252173/SP), Bruno Henrique Françoia (OAB 428997/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Tadeu Gustavo Januário (OAB 340199/SP), Claudio Jose Gonzales (OAB 99403/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fernando Pinheiro Cremonez (OAB 253784/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rubens Cavalcante Neto (OAB 225103/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Edson Ferreira Arantes da Silva (OAB 212236/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) - ADV: RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA (OAB 428997/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA (OAB 428997/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), DANIELA TORRENTE SARRI (OAB 205191/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)

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Processo nº 1000197-79.2025.8.26.0480

ID: 295457105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000197-79.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LIDIA DE SOUZA SORRILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MOÇO

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Processo 1000197-79.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Lidia de Souza Sorrilha - Denilson Sorrilha Rampani - Portanto, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza caut… Processo 1000197-79.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Lidia de Souza Sorrilha - Denilson Sorrilha Rampani - Portanto, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza cautelar, pois ausentes os requisitos legais (artigo 300, "caput", e artigo 311, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil). Diante da manifestação da parte autora, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, §5º, do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré, via Portal Eletrônico, dos termos da inicial, cientificando-a do prazo de 03 (três) dias úteis para confirmação do recebimento da citação. Confirmado o recebimento da citação eletrônica, o início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar será no quinto dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do artigo 231, inciso IX do CPC (item 2.3 do Comunicado Conjunto nº 197/2023, republicado para compatibilização das regras à Resolução CNJ nº 569/2024). A parte ré deverá em sua manifestação observar o disposto no §4º do art. 90, do CPC, no tocante aos honorários sucumbenciais. Advirta-se que, nos termos do art. 246, § 1º-C, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Com o decurso do prazo de três dias úteis sem a confirmação do recebimento da citação eletrônica, providencie a serventia a citação por carta, com aviso de recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil, devendo a parte ré apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente na primeira oportunidade de manifestação nos autos (artigo 246, § 1º-B, do CPC). Em havendo resposta, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Ante a informação de desinteresse em integrar a relação processual, proceda-se a exclusão do coadquirente DENILSON do cadastro processual. Entretanto, por se tratar de litisconsórcio facultativo unitário no polo ativo da demanda, o coadquirente ficará submetido aos efeitos da coisa julgada. - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP)

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Processo nº 1000197-12.2025.8.26.0373

ID: 296488152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000197-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WóRTICE ENERGIA LTDA. WRTX SOLUçõES INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU GUSTAVO JANUÁRIO

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SIMONE CAZARINI FERREIRA

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SAMUEL PASQUINI

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RUBENS CAVALCANTE NETO

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RICARDO AJONA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LÍVIA GAVIOLI MACHADO

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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GABRIELA GERMANI

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FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ

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EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA

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DANIELA TORRENTE SARRI

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CLAUDIO JOSE GONZALES

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ÁTILA FERREIRA DA COSTA

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ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000197-12.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wórtice Energia Ltda. - - WRTX Soluções Industriais Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresaria… Processo 1000197-12.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wórtice Energia Ltda. - - WRTX Soluções Industriais Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial Eireli - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Banco do Brasil S/A - - BANCO ITAU BBA S.A. - - Aços F. Sacchelli Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Lufix Parafusos e Acessórios Eireli - - ENVOLVE EPI E UNIFORMES LTDA - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - Rodrigues Leira Odontologia Ltda. - - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Soft Metais Ltda - - ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA e outro - Teor do ato: Ciência aos procuradores da empresa Lufix parafusos e acessórios Eireli sobre a petição da Administradora Judicial - Fls. 1142/1143. Advogados(s): Simone Cazarini Ferreira (OAB 252173/SP), Bruno Henrique Françoia (OAB 428997/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Tadeu Gustavo Januário (OAB 340199/SP), Claudio Jose Gonzales (OAB 99403/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fernando Pinheiro Cremonez (OAB 253784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rubens Cavalcante Neto (OAB 225103/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Edson Ferreira Arantes da Silva (OAB 212236/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA (OAB 428997/SP), BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA (OAB 428997/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), DANIELA TORRENTE SARRI (OAB 205191/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)

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Processo nº 1000197-12.2025.8.26.0373

ID: 296488159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000197-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WóRTICE ENERGIA LTDA. WRTX SOLUçõES INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU GUSTAVO JANUÁRIO

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SIMONE CAZARINI FERREIRA

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SAMUEL PASQUINI

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RUBENS CAVALCANTE NETO

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RICARDO AJONA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LÍVIA GAVIOLI MACHADO

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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GABRIELA GERMANI

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FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ

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EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA

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DANIELA TORRENTE SARRI

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CLAUDIO JOSE GONZALES

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ÁTILA FERREIRA DA COSTA

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ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000197-12.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wórtice Energia Ltda. - - WRTX Soluções Industriais Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresaria… Processo 1000197-12.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wórtice Energia Ltda. - - WRTX Soluções Industriais Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial Eireli - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Banco do Brasil S/A - - BANCO ITAU BBA S.A. - - Aços F. Sacchelli Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Lufix Parafusos e Acessórios Eireli - - ENVOLVE EPI E UNIFORMES LTDA - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - Rodrigues Leira Odontologia Ltda. - - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Soft Metais Ltda - - ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA e outro - Teor do ato: Ciência aos procuradores da empresa Lufix parafusos e acessórios Eireli sobre a petição da Administradora Judicial - Fls. 1142/1143. Advogados(s): Simone Cazarini Ferreira (OAB 252173/SP), Bruno Henrique Françoia (OAB 428997/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Tadeu Gustavo Januário (OAB 340199/SP), Claudio Jose Gonzales (OAB 99403/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fernando Pinheiro Cremonez (OAB 253784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rubens Cavalcante Neto (OAB 225103/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Edson Ferreira Arantes da Silva (OAB 212236/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA (OAB 428997/SP), BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA (OAB 428997/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), DANIELA TORRENTE SARRI (OAB 205191/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)

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Processo nº 1000197-76.2025.4.01.9350

ID: 310671054

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000197-76.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: HELENA JUNQUEIRA SANTANA Advogado do(a) A… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: HELENA JUNQUEIRA SANTANA Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVANIO AMELIO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000197-76.2025.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000197-16.2016.8.26.0118

ID: 312851025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000197-16.2016.8.26.0118

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TARDELLI LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR AUGUSTO TARDELLI

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RICARDO HENRIQUE DE SOUZA TARDELLI

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Processo 1000197-16.2016.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Tardelli Ltda - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no … Processo 1000197-16.2016.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Tardelli Ltda - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a municipalidade já se manifestou pela concordância no acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Cananéia (expediente arquivado em cartório), homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Sem prejuízo, fica deferido o levantamento de eventual valor depositado nos autos em favor da exequente, mediante provocação. Fica deferido, ainda, deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Considerando que a extinção é em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: RICARDO HENRIQUE DE SOUZA TARDELLI (OAB 392153/SP), VICTOR AUGUSTO TARDELLI (OAB 452312/SP)

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