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Cristina Martins De Almeida x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 324628643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-43.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-43.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cristina Martins de Almeida - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - 1) Diante do trânsito em ju… Processo 1000766-43.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cristina Martins de Almeida - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 474252/SP)

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Ester Da Silva Luque Gomes x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 324198532

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-27.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER DA SILVA LUQUE GOMES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Notificação

Advogados:

JEAN FILIPE ALVES

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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DIORDES ONILIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000766-27.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: ESTER DA SILVA LUQUE GOMES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000766-27.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: ESTER DA SILVA LUQUE GOMES RECLAMADO: EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7338ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Do aviso de crédito no importe de R$ 18.937,29, libere-se, via siscondj, com incidência de juros bancários e atualização monetária: - Ao exequente, a importância de R$ 3.376,00 (crédito líquido, já deduzidos o IR e o INSS cota parte empregado), que quita seu crédito líquido; - Ao patrono do exequente, o importe de R$ 1.788,89. - Ao INSS, a importância de R$ 176,23; - Libere-se à reclamada EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA o saldo remanescente R$ 13.596,17. Liberem-se os depósitos R$ 12.665,14 e R$ 2.334,86 a executada BANCO CETELEM S.A, via siscondj. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Após, ao arquivo. Int. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO CETELEM S.A. - EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

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Ester Da Silva Luque Gomes x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 324198579

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-27.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER DA SILVA LUQUE GOMES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Notificação

Advogados:

JEAN FILIPE ALVES

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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DIORDES ONILIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000766-27.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: ESTER DA SILVA LUQUE GOMES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000766-27.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: ESTER DA SILVA LUQUE GOMES RECLAMADO: EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7338ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Do aviso de crédito no importe de R$ 18.937,29, libere-se, via siscondj, com incidência de juros bancários e atualização monetária: - Ao exequente, a importância de R$ 3.376,00 (crédito líquido, já deduzidos o IR e o INSS cota parte empregado), que quita seu crédito líquido; - Ao patrono do exequente, o importe de R$ 1.788,89. - Ao INSS, a importância de R$ 176,23; - Libere-se à reclamada EXSEN SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA o saldo remanescente R$ 13.596,17. Liberem-se os depósitos R$ 12.665,14 e R$ 2.334,86 a executada BANCO CETELEM S.A, via siscondj. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Após, ao arquivo. Int. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTER DA SILVA LUQUE GOMES

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Processo nº 1000766-03.2025.8.26.0150

ID: 260873320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000766-03.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARLETE HERMENEGILDO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA FARIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Farias dos Santos (OAB 466934/SP) Processo 1000766-03.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arlete Hermenegildo da Costa - Vistos. Eventual benefício de assis… ADV: Patricia Farias dos Santos (OAB 466934/SP) Processo 1000766-03.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arlete Hermenegildo da Costa - Vistos. Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso. Em que pesem os argumentos do(a) autor(a), o(a) qual nega a contratação, contudo, no caso dos autos, não vislumbro, ainda que em sede de cognição sumária, a urgência necessária à concessão da medida. Com efeito, a parte autora questiona descontos que são efetuados em seu benefício previdenciário desde o ano de 2021, de modo que a suposta ilegalidade apontada não é atual, ou seja, não se trata de um fato ocorrido de forma recente. Diante do longo período em que os descontos foram levados a efeito sem qualquer questionamento pela parte autora, reputo prudente que primeiro seja formada a relação processual, com oportunidade para o exercício do contraditório, ocasião em que o feito reunirá maiores elementos para elucidação sobre os fatos narrados. Nada impede, contudo, que o pedido seja reapreciado após a citação e manifestação da parte requerida. Assim, pelos motivos acima expostos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação. CITE-SE a parte ré de todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia. A parte ré poderá, caso queira, ofertar proposta concreta de acordo em preliminar de sua defesa. Anote-se que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), bem como que a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação Intime-se.

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Henrique Kertzmann Faleck e outros x Top Service Servicos E Sistemas S/A e outros

ID: 260978557

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000766-84.2021.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE KERTZMANN FALECK LUZIANE FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ULTRAFARMA SAUDE EIRELI

Notificação

Advogados:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

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EDUARDO TOFOLI

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DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000766-84.2021.5.02.0045 : LUZIANE FERNANDES DE SOUZA : TOP SERVICE SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000766-84.2021.5.02.0045 : LUZIANE FERNANDES DE SOUZA : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae9a57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Considerando-se os depósitos realizados pela ré em id 809d18d, bem como da análise da planilha de atualização ora juntada, verifico que a execução ainda não foi integralmente satisfeita. Assim, determino a liberação dos depósitos realizados em 26/12/23 (CJ BB 3300130003752) da seguinte forma: Depósito de R$6.407,79: ao autor (crédito líquido, parcial) Depósito de R$655,90: ao autor (crédito líquido, parcial) Assim, deverá a ré complementar o valor de execução conforme apurado, sendo R$444,83 ao autor correspondente ao complemento de seu crédito líquido e R$866,49 de honorários advocatícios, ambos atualizados até 24/04/25, consignando-se o prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando a devida correção de valores para a data do depósito. Em vista do quanto decidido no acórdão de id 867df4e, providencie a Secretaria a emissão de requisição dos honorários periciais de R$806,00 ao perito Henrique Kertzmann Faleck. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ULTRAFARMA SAUDE EIRELI - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

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Claudinei Simão Pires x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328731759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000200-93.2025.8.26.0563

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI SIMãO PIRES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS

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ROMILDO SERGIO DA SILVA

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JAQUELINE TELMA RENNÓ

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0000200-93.2025.8.26.0563 (processo principal 1000766-59.2024.8.26.0563) - Cumprimento de sentença - Seguro - Claudinei Simão Pires - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Valor do débito… Processo 0000200-93.2025.8.26.0563 (processo principal 1000766-59.2024.8.26.0563) - Cumprimento de sentença - Seguro - Claudinei Simão Pires - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 53.052,78 (cinquenta e três mil, cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) em (10/06/2025). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ROMILDO SERGIO DA SILVA (OAB 202480/SP), JAQUELINE TELMA RENNÓ (OAB 525934/SP), VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP)

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Elizabeth Goncalves Olim Silva e outros x Carnuna Treinamento Gerencial Ltda e outros

ID: 257143328

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-34.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH GONCALVES OLIM SILVA RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

CARNUNA TREINAMENTO GERENCIAL LTDA DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA PRO NOVA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA PRO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO MORO

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DANIELA ESTABEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000766-34.2024.5.02.0351 : ELIZABETH GONCALVES OLIM SILVA : PRO NOVA INDUSTRIA E CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000766-34.2024.5.02.0351 : ELIZABETH GONCALVES OLIM SILVA : PRO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6b941f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada PRO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP a pagar ao reclamante ELIZABETH GONCALVES OLIM SILVA, com responsabilidade solidária das reclamadas, PRO NOVA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CARNUNA TREINAMENTO GERENCIAL LTDA e DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, na forma e nos limites da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins legais, a(s) seguinte(s) parcela(s): a) adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base e reflexos sobre aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS e respectiva multa de 40%; b) pagamento proporcional da PLR de 2023 (7/12), conforme valor indicado na alínea "b", da cláusula 14ª da CCT 2023/2025; c) diferenças de horas extras e reflexos sobre aviso prévio indenizado, dsr´s, férias acrescidas de 1/3, 13o. Salários, FGTS e multa de 40%. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Deverá a reclamada entregar ao reclamante o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devidamente preenchido e retificado, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão, após intimação específica, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 a título de astreintes revertida em prol do autor e eventual responsabilização civil por prejuízos decorrentes da frustração do gozo de futura aposentadoria especial. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Defere-se o pedido de benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários sucumbenciais advocatícios e periciais conforme a fundamentação. Custas pelas reclamadas calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 60.000,00, no importe de R$ 1.200,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - PRO NOVA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CARNUNA TREINAMENTO GERENCIAL LTDA - PRO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

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Claudio Goncalves De Azevedo x Andre Luis De Paula e outros

ID: 256071430

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-89.2016.5.02.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GONCALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ANDRE LUIS DE PAULA FENIX CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP MICHELLE PRISCILA MUSACHI M.P. MUSACHI - SERVICES PORTARIA E LIMPEZA - ME POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME RONALDO JOSE GOMES DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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BRUNO BENJAMIM RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000766-89.2016.5.02.0003 : CLAUDIO GONCALVES DE AZEVEDO : POTENCIAL SERVICES P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000766-89.2016.5.02.0003 : CLAUDIO GONCALVES DE AZEVEDO : POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3268cd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DESPACHO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que os sócios estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ). Determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas (CLT, art.855-A, CPC, art. 133; TST, IN 39/2016, art. 6º ), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme fichas cadastrais da JUCESP #id:02fbcc0: RONALDO JOSE GOMES DO NASCIMENTO. Providencie a Secretaria a retificação da autuação o e do sistema informatizado, para registrar a instauração do incidente e a ampliação do polo passivo (CPC/15, art. 134, 1 ). Arresto. Tendo em vista que os sócios estão em pleno exercício dos atos de administração da empresa, em conjuntura que, conforme enunciado, demonstra características de utilização da pessoa jurídica para frustrar a execução e lesar credores trabalhistas (risco ao resultado útil do processo), pressupostos legais para a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direito - CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ), determino, de imediato, o arresto dos seus ativos financeiros, pelo sistema BACEN/JUD (CPC/15, arts. 300 e 301). Citação para manifestação. Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, com cópia da presente decisão de instauração, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FENIX CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

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Claudio Goncalves De Azevedo x Andre Luis De Paula e outros

ID: 256071432

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-89.2016.5.02.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GONCALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ANDRE LUIS DE PAULA FENIX CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP MICHELLE PRISCILA MUSACHI M.P. MUSACHI - SERVICES PORTARIA E LIMPEZA - ME POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME RONALDO JOSE GOMES DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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BRUNO BENJAMIM RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000766-89.2016.5.02.0003 : CLAUDIO GONCALVES DE AZEVEDO : POTENCIAL SERVICES P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000766-89.2016.5.02.0003 : CLAUDIO GONCALVES DE AZEVEDO : POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3268cd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DESPACHO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que os sócios estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ). Determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas (CLT, art.855-A, CPC, art. 133; TST, IN 39/2016, art. 6º ), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme fichas cadastrais da JUCESP #id:02fbcc0: RONALDO JOSE GOMES DO NASCIMENTO. Providencie a Secretaria a retificação da autuação o e do sistema informatizado, para registrar a instauração do incidente e a ampliação do polo passivo (CPC/15, art. 134, 1 ). Arresto. Tendo em vista que os sócios estão em pleno exercício dos atos de administração da empresa, em conjuntura que, conforme enunciado, demonstra características de utilização da pessoa jurídica para frustrar a execução e lesar credores trabalhistas (risco ao resultado útil do processo), pressupostos legais para a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direito - CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ), determino, de imediato, o arresto dos seus ativos financeiros, pelo sistema BACEN/JUD (CPC/15, arts. 300 e 301). Citação para manifestação. Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, com cópia da presente decisão de instauração, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GONCALVES DE AZEVEDO

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Processo nº 1000766-26.2023.4.01.3505

ID: 330137404

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000766-26.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS

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ANDERSON HENRIQUE GUALBERTO SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CINTHIA RANIELLE FREITAS NETO Advogados … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CINTHIA RANIELLE FREITAS NETO Advogados do(a) RECORRENTE: LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS - GO57549-A, ANDERSON HENRIQUE GUALBERTO SILVA - GO63317-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SERASA S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A Advogado do(a) RECORRIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-S O processo nº 1000766-26.2023.4.01.3505 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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