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Marcio Sanches Rodrigues x Boa Vista Servicos S.A.

ID: 259378651

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-82.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO SANCHES RODRIGUES

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

TACIANO FERRANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000874-82.2025.5.02.0204 : MARCIO SANCHES RODRIGUES : BOA VISTA SERVICOS S.A. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000874-82.2025.5.02.0204 : MARCIO SANCHES RODRIGUES : BOA VISTA SERVICOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee111b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. IRACEMA MAZZA ESPÍRITO SANTO DESPACHO A Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os juízes se abstenham de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Defiro a tramitação do feito na modalidade de Juízo 100% Digital, ressaltando que as audiências ocorrerão necessariamente na modalidade presencial, na 4ª Vara do Trabalho de Barueri, já que o feito não se enquadra nas exceções previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. Ademais, ante a necessidade de remanejamento da pauta, fica redesignada/antecipada a audiência Una para o dia 10/09/2025 às 13:30 horas, de forma PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para depoimentos, o(a) reclamante sob pena de arquivamento, e a(s) reclamada(s) sob pena de revelia e confissão. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Cite(m)-se. Intime(m)-se. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO SANCHES RODRIGUES

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I.V.D.S.S. e outros x Peri Formas E Escoramentos Ltda

ID: 331276104

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-10.2021.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I.V.D.S.S. JOHN HIROSHI IANO K.G.D.S.S. LUIZA MARIA FLORENCIO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

PERI FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRICILA LUCIA LICHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000874-10.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: LUIZA MARIA FLORENCIO DE SOUZA E OUTROS (…

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I.V.D.S.S. e outros x Peri Formas E Escoramentos Ltda

ID: 331276112

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-10.2021.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I.V.D.S.S. JOHN HIROSHI IANO K.G.D.S.S. LUIZA MARIA FLORENCIO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

PERI FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRICILA LUCIA LICHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000874-10.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: LUIZA MARIA FLORENCIO DE SOUZA E OUTROS (…

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Trend Energy Solucoes Industriais Ltda x Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Salto - Saae Salto

ID: 304202646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000650-04.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO - SAAE SALTO

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA VEIGA KEGLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERNARDO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000650-04.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Trend Energy Solucoes Industriais Ltda - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SAAE Salto - Vistos… Processo 1000650-04.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Trend Energy Solucoes Industriais Ltda - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SAAE Salto - Vistos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Trata-se de julgamento conjunto, no qual foi julgada IMPROCEDENTE a ação 1000650-04.2023, condenando a parte vencida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, e julgo PROCEDENTE a ação 1000874-39.2023 para condenar Trend Energy Solucões Industriais Ltda, no pagamento da multa contratual, no importe R$ 8.355,80 (oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), devidamente corrigida desde a data da propositura da ação e cumulada com juros de mora, desde a citação, condenando ainda a vencida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. . Em grau de recurso, a E. Superior Instância negou provimento à apelação. Trânsito em julgado em 07.05.2025. Intime-se a parte vencedora para que se manifeste-se em termos de prosseguimento, observando que, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento da sentença tramitará em formato digital. Para o cadastro, o peticionário deverá, através do portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Os autos onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente e, após o término da fase satisfativa, o arquivamento se tornará definitivo. Caso não haja requerimento para início do cumprimento da sentença em 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS BERNARDO XAVIER (OAB 389020/SP), ADRIANO RODRIGUES (OAB 379510/SP), JONATHAN DA VEIGA KEGLER (OAB 30487/SC)

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Processo nº 1000874-65.2023.8.26.0291

ID: 309566584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000874-65.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-65.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 278 item 1 - Defiro a pesquisa postulada pela parte credora, ou seja,… Processo 1000874-65.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 278 item 1 - Defiro a pesquisa postulada pela parte credora, ou seja, pesquisa Sniper (R$ 345.533,54 - planilha atualizada até maio de 2025), do(s) executado(s), uma vez recolhidas as custas. Fls. 278 item 2 - Eventual contratação entre o devedor e empresas como a SEM PARAR e CONECTCAR, fato que a parte exequente pretende constatar com a expedição dos ofícios requeridos, é inócua, porquanto eventuais veículos localizados em nome de terceiro, com dispositivos de pagamento por aproximação vinculados ao devedor, via de regra, não podem ser objeto de constrição, por não se tratar de bem de titularidade do devedor. Nesse sentido os arestos proferidos nos Agravos de Instrumento n.ºs 2078488-95.2024.8.26.0000, Rel. Sá Moreira de Oliveira; 2235351-55.2019.8.26.0000, Rel. Luis Fernando Nishi e 2273798-10.2022.8.26.0000, Rel. Walter Exner. Fls. 279 item 3 - Em que pese o alegado, os sistemas de busca de bens que auxiliam os credores com na recuperação de créditos, já foram realizadas, nos autos, como Infojud, Renajud e Sisbajud, todas sem sucesso. Ademais, há que ser observado que a executada sequer declara imposto de renda, ou seja, não detém patrimônio suficiente para saldar a dívida. Fica indeferido, portanto, o pedido, ante a inocuidade da medida. Assim, considerando que a pesquisa BACENJUD, já realizada, abarca as informações armazenadas no sistema CCS-BACEN, desnecessária a providência requerida pela parte exequente. Fls. 280 item 4 - O Censec e Fenaseg são sistemas administrados pelo Colégio Notarial do Brasil, cuja finalidade é gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil, não se presta, portanto, à pesquisa de bens penhoráveis da parte executada. Ademais, a fim de obter tais informações,o próprio exequente poderá diligenciar no endereço eletrônico https://censec.org.br https://censec.org.br/. Por fim, esclareço que a decisão de fls. 129/131 serve para os fins pretendidos (certidão art. 828 do CPC). Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 1000874-61.2019.4.01.4001

ID: 299970496

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000874-61.2019.4.01.4001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS SEGISMANDO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000874-61.2019.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000874-61.2019.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCOS SEGISMANDO DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA - PI4156 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Ana Marcia Soares Modesto e outros x Gabriel Henrique Arnhold Centenaro e outros

ID: 312579537

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-50.2021.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARCIA SOARES MODESTO LEANDRO DE ARAUJO BASTOS LEANDRO DE ARAUJO BASTOS - ME

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE ARNHOLD CENTENARO GABRIEL NOGUEIRA MARQUETO RECANTO CONDOMINIOS E COBRANCAS LTDA WEDER DE LACERDA SILVA

Sentença

Advogados:

ANA MARCIA SOARES MODESTO

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WAGNER DE LIMA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000874-50.2021.8.11.0001. REQUERENTE: LEANDRO DE ARAUJO BASTOS - ME, LEANDRO DE ARAUJO BASTOS, ANA MARCIA SOARES MOD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000874-50.2021.8.11.0001. REQUERENTE: LEANDRO DE ARAUJO BASTOS - ME, LEANDRO DE ARAUJO BASTOS, ANA MARCIA SOARES MODESTO REQUERIDO: GABRIEL NOGUEIRA MARQUETO, RECANTO CONDOMINIOS E COBRANCAS LTDA, GABRIEL HENRIQUE ARNHOLD CENTENARO, WEDER DE LACERDA SILVA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. O embargado apresentou contrarrazões, nas quais alega, preliminarmente, a intempestividade dos embargos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme dispõe o artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Com razão o embargado. A sentença embargada foi publicada em 22 de maio de 2024, com trânsito em julgado certificado em 12 de julho de 2024, iniciando-se, assim, a contagem do prazo legal no primeiro dia útil subsequente, nos termos dos artigos 219 e 224 do CPC. O prazo de 5 (cinco) dias úteis para a oposição dos embargos de declaração encerrou-se meses antes da efetiva prática do ato em comento, o que evidencia a sua intempestividade. Ressalte-se, ademais, que embora o advogado anteriormente constituído tenha substabelecido poderes ao atual patrono meses antes da oposição dos embargos, a petição não foi instruída com o respectivo instrumento de substabelecimento. Em adição a isso, o novo patrono possui plenas condições técnicas e operacionais de, autonomamente, promover sua habilitação nos autos por meio do sistema PJe, sem necessidade de aguardar providência da parte adversa ou do juízo. Assim, não prospera a alegação de que a ausência de regular intimação pessoal do novo advogado afastaria a intempestividade recursal, tampouco justifica o descumprimento do prazo legal. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que a interposição fora do prazo inviabiliza o conhecimento dos embargos de declaração, independentemente da existência dos vícios apontados. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, por serem intempestivos, com fundamento no artigo 1.023, § 3º, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença anteriormente proferida. A ação transitou em julgado, sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

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Processo nº 1000874-04.2025.8.26.0515

ID: 314399548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-04.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000874-04.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristina Alves Ferreira - Fls. 33/35: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Tendo em vista a condição… Processo 1000874-04.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristina Alves Ferreira - Fls. 33/35: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. THIAGO FRANCO DE CAMARGO VIRGILI, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000874-20.2025.4.01.3300

ID: 290790116

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000874-20.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DA LUZ SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DILVAN SOUZA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000874-20.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000874-20.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D. D. L. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILVAN SOUZA RAMOS - BA63758 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000874-45.2025.4.01.3906

ID: 283039899

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000874-45.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DO AMARAL PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO CELIO MARVAO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000874-45.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000874-45.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO DO AMARAL PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CELIO MARVAO NETO - PA26622 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício por incapacidade temporária/permanente (NB 718.226.288-7), pleito indeferido administrativamente. No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC. Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, não se pode atestar in limine acerca da incapacidade laborativa do autor, pelo que se faz necessária a produção de prova pericial, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual. Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À secretaria para a realização de perícia médica. Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual. Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei n. 10.259/01. A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei n. 10.259/2001. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei n. 10.259/01. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. PARAGOMINAS, data e hora do sistema. Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

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