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Processo nº 1005084-83.2025.8.26.0229

ID: 292803885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005084-83.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005084-83.2025.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.D.B. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita bem como a prioridade na tramitação assegurada pelo art. 1.04… Processo 1005084-83.2025.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.D.B. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita bem como a prioridade na tramitação assegurada pelo art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos da cota Ministerial retro, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e nomeio Sergio Domingues Barbosa como Curador(a) Provisório(a) de Luzia Maria Domingues Barbosa, mediante compromisso (CPC, art. 749, parágrafo único), ficando vedado(a), sem autorização judicial, à prática dos seguintes atos: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Deverá o advogado do autor, colher a assinatura do curador nomeado no Termo de Curador Provisório e juntar aos autos, no prazo de 5 dias. O interrogatório será designado ao final, caso se mostre necessário à convicção deste magistrado. DEFIRO a perícia médica domiciliar psiquiátrica (Interdição) e NOMEIO o perito médico Guilherme Jardim Okazaki para a realização da perícia de Interdição, arbitrando os honorários medicos em 34 UFESP (perícia médica interdição domiciliar) nos termos da RESOLUÇÃO 910/2023 do TJSP e Comunicado conjunto 555/2022. Observe a serventia o correto preenchimento do OFICIO de reserva de honorários, fazendo constar: Natureza da ação: Interdição Espécie: Perícia Domiciliar (interdição). Grau da perícia; Perícia grau II - (media complexidade) Quantidade de UFESPs : 34 UFESP Deverá o curador manter atualizado o endereço do local em que o interditando está residindo, posto que o perito diligenciará no local para efetuar a perícia. Oficie-se a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, requisitando os honorários periciais fixados. Defiro às partes a indicação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos. Com a comunicação da RESERVA DOS HONORÁRIOS, pela DEFENSORIA PÚBLICA DE S.P., intime-e o expert para designar data e horário da perícia medica. Ato contínuo, deverá a serventia proceder o cadastro da nomeação do expert junto ao PORTAL DOS AUXILIARES da JUSTIÇA, indicando os dados do processo, valor dos honorários, e senha do processo. Com a resposta, expeça-se o necessário à intimação das partes da data da perícia designada, observando que o expert irá diligencias no endereço do interditando, indicado nos autos, para a realização da perícia. Deverá o interditando estar munido de toda a documentação pertinente quanto a patologia e apresentar documento de identidade. CITE-SE o(a) requerido(a) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, II do CPC. Não sendo possível a citação pessoal, a depender de sua condição - o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça (art. 245, §1º, do CPC), CITE-SE o(a) requerido(a) na pessoa de seu(sua) Curador(a) supra nomeado(a). Nesta hipótese ou decorrendo in albis o prazo para contestar - o que também deverá ser certificado, oficie-se à OAB local para que nomeie curador especial ao interditando pelo Convênio DPE/OAB-SP nos termos do que dispõe o art. 752, §2º, do CPC. Com a vinda do laudo médico-pericial, oficie-se a DPE-SP para liberação do pagamento dos honorários periciais. Sem prejuízo, intimem-se as partes e o curador especial, para manifestarem sobre o teor do laudo pericial. Com a manifestação da parte autora e curador especial, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação. Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos processuais, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Servirá a presente Decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de Citação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Hortolândia, 06 de junho de 2025. - ADV: LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP)

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Renan Rodrigues Ferreira x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 292948762

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-07.2023.8.11.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENAN RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 1001010-07.2023.8.11.0024. AUTOR: RENAN RODRIGUES FERREIRA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Vistos. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 1001010-07.2023.8.11.0024. AUTOR: RENAN RODRIGUES FERREIRA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Vistos. A parte requerente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tendo anexado aos autos documentação comprobatória apta a embasar seu requerimento. No caso em apreço, não se vislumbram elementos capazes de infirmar a declaração de hipossuficiência, razão pela qual se mostra viável a concessão do benefício. Diante do exposto, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado Ademais, recebo a inicial e determino: Citem-se os Réu(s), para que apresentem contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado a partir da data da audiência de conciliação ou do protocolo de manifestação de desinteresse na autocomposição. Desde já, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para ser realizada por videoconferência (não presencial), a ser presidida pelo conciliador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Chapada dos Guimarães. A audiência será marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo os Réus serem cientificados com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (Art. 334 e §§ do CPC). Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados para a audiência. Fiquem as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado, seja do Autor ou do Réu, configura ato atentatório à dignidade da justiça e pode resultar em multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, § 8º do CPC). As partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (Art. 334, § 9º do CPC). A audiência não será realizada caso ambas as partes manifestem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou se a autocomposição não for admitida na natureza da causa (Art. 334, § 4º do CPC). Para garantir a segurança sanitária e viabilizar o ato, aqueles que não puderem comparecer virtualmente poderão se fazer presentes fisicamente na “Sala Passiva” do Fórum da Comarca. Em caso de impossibilidade de uso da Sala Passiva, as partes DEVERÃO COMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA para que se avalie a necessidade de cancelamento ou designação de nova data/modalidade. Considerando a expansão do Juízo 100% Digital para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição de Mato Grosso (Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM), intime-se as partes para que esclareçam, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam optar por este sistema, nos termos da legislação pertinente (Resoluções CNJ n. 345/2020 e 378/2021; Resolução TJMT n. 11/2021; Provimento TJMT/CM n. 11/2022). Intimem-se. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA N. 108/2025-CGJ Cuiabá, 19 de abril de 2025

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Diana Nascimento Rodrigues x Attos Consultoria E Recursos Humanos Ltda

ID: 315946619

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-62.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIANA NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

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ANDERSON SOUZA ALENCAR

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MARIANA CARVALHO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afaac76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DESPACHO Vistos. #id:0dcde3c- O fato do(a) patrono(a) da parte residir em outra cidade não autoriza a realização de audiência na modalidade virtual, uma vez que desde a citação da ação o(a) patrono(a) sabia que o feito tramitaria na comarca de Cotia e, se ainda assim, optou por patrocinar a causa, tal circunstância se deu por sua própria liberalidade e do seu cliente. Cumpre salientar que o Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais. Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Ainda, faculta-se ao i. advogado a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão nos artigos 655, 667 e 688/CPC, no artigo 26, da Lei nº 8.906/94 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intimem-se. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIANA NASCIMENTO RODRIGUES

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Diana Nascimento Rodrigues x Attos Consultoria E Recursos Humanos Ltda

ID: 315946651

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-62.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIANA NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SOUZA ALENCAR

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MARIANA CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afaac76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DESPACHO Vistos. #id:0dcde3c- O fato do(a) patrono(a) da parte residir em outra cidade não autoriza a realização de audiência na modalidade virtual, uma vez que desde a citação da ação o(a) patrono(a) sabia que o feito tramitaria na comarca de Cotia e, se ainda assim, optou por patrocinar a causa, tal circunstância se deu por sua própria liberalidade e do seu cliente. Cumpre salientar que o Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais. Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Ainda, faculta-se ao i. advogado a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão nos artigos 655, 667 e 688/CPC, no artigo 26, da Lei nº 8.906/94 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intimem-se. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

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Ricardo Manoel Da Silva x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 315278960

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-72.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-72.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: RICARDO MANOEL DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-72.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: RICARDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9963933 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 09/09/2025 10:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MANOEL DA SILVA

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Processo nº 1001010-87.2025.4.01.3503

ID: 319210400

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: EMBARGOS DO ACUSADO Nº Processo: 1001010-87.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE CASTRO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001010-87.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001010-87.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO ATIVO: LEONARDO DE CASTRO CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON SILVA BORGES - GO35143 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Trata-se de embargos opostos por Leonardo de Castro Carvalho, com fundamento no art. 130, I, do Código de Processo Penal, em face da decisão que decretou o sequestro de bens, dentre eles valores em conta bancária e veículos, no âmbito da Ação Penal nº 1001508-23.2024.4.01.3503, em que figura como acusado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 168, §1º, III, e 331, ambos do Código Penal. Sustenta o embargante, em síntese, a inexistência de vínculo entre os bens constritos e a suposta infração penal, bem como a ausência de demonstração de indícios veementes de proveniência ilícita, além de questionar a legalidade da medida sob a ótica da proporcionalidade e do devido processo legal. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pugnou pelo indeferimento dos embargos, ressaltando o preenchimento dos requisitos legais para a constrição patrimonial, à luz do Decreto-Lei nº 3.240/41, e a presença de indícios da prática de crime que resultou em prejuízo à Fazenda Pública, prescindindo-se, no caso, de demonstração de risco de dilapidação patrimonial. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 130, I, do Código de Processo Penal, admite-se a oposição de embargos pelo acusado, desde que alegada a inexistência de vínculo entre os bens sequestrados e o produto da infração penal. No entanto, conforme se depreende dos autos, a decisão que determinou o sequestro foi proferida com base nos elementos constantes na denúncia, que apontam indícios da prática de crime contra a Administração Pública, com possível obtenção de proveito ilícito, cujos valores, segundo a peça acusatória, corresponderiam ao montante constrito. O sequestro foi fundamentado na presença do fumus boni iuris, consubstanciado nos indícios de autoria e materialidade delitivas, conforme previsão do art. 126 do CPP, e no art. 3º do Decreto-Lei nº 3.240/41, sendo desnecessária, para tanto, a individualização exaustiva dos bens quando presentes elementos mínimos de correlação com o fato delituoso. Ademais, o parecer ministerial, adotado como razão de decidir, é expresso no sentido de que o sequestro visou assegurar a reparação ao erário e evitar frustração da efetividade da prestação jurisdicional, estando em consonância com o ordenamento jurídico. Ante o exposto, rejeito os embargos do acusado, com fundamento nos termos do parecer ministerial constante do documento ID 2185349431, mantendo-se a constrição dos bens determinada nos autos da ação penal de origem (1001508-23.2024.4.01.3503). Publique-se. Intimem-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária em Rio Verde/GO

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Processo nº 1001010-96.2025.8.26.0063

ID: 276863806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-96.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MERLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JETER MARCELO RUIZ

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ADRIANO PIACENTI DA SILVA

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ADV: Adriano Piacenti da Silva (OAB 126977/SP), Jeter Marcelo Ruiz (OAB 230358/SP) Processo 1001010-96.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Merlini - Vistos. A parte autora dever… ADV: Adriano Piacenti da Silva (OAB 126977/SP), Jeter Marcelo Ruiz (OAB 230358/SP) Processo 1001010-96.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Merlini - Vistos. A parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, através de documentação idônea, para análise da gratuidade processual. Com efeito, a Constituição Federal declara, no artigo 5º, inciso LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Por seu turno, determina o artigo 98, do NCPC: Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Por sua vez, determinam os parágrafos 2º e 3º, do artigo 99 do mesmo códex: Parágrafo segundo - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Parágrafo terceiro - Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destas disposições, outra conclusão não é possível, a não ser a que estabelece a gratuidade processual àqueles que comprovarem a hipossuficiência financeira. O Juiz, por sua vez, deve presumir, de forma juris tantum, o que declarado pela parte, devendo ela, todavia, trazer elementos concretos aos autos de modo a subsidiar o julgador a examinar se há, ou não, elementos para a concessão da benesse. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial ou indeferimento da gratuidade, no caso da parte ré, sem nova intimação. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas suprimidas, etc.), a Serventia realizará pesquisa no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso, registre-se que os documentos apresentados pelo interessado serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando ele desde já advertido de que qualquer omissão de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a adoção de todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime. Intime-se.

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Bruno Nascimento Ferreira x Gmo Gestao De Mao De Obra Bertioga Ltda

ID: 320206528

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-76.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE CARNEIRO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001010-76.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: BRUNO NASCIMENTO FERREIRA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001010-76.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: BRUNO NASCIMENTO FERREIRA RECLAMADO: GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c78e794 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 08/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 01/09/2025 09:40 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 08 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO NASCIMENTO FERREIRA

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Ivan Ataide Dos Santos x Bba Engenharia E Servicos Ltda

ID: 320552691

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001086-84.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVAN ATAIDE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BBA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDEMIR DE SANTIS SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001086-84.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: IVAN ATAIDE DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001086-84.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: IVAN ATAIDE DOS SANTOS RECLAMADO: BBA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ciência. Nada mais. DECISÃO Reconheço a dependência em face do processo 1001010-60.2025.5.02.0372, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 18/08/2025 10:00, sob as penas do art. 844 da CLT. O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83304829660?pwd=KNsk3bWD9v0tRK0gDdJ1o7FB3wDqGM.1 ID da reunião: 833 0482 9660 Senha de acesso: 910050 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Magistrado MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IVAN ATAIDE DOS SANTOS

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Simoni Dias De Moura x Maggion Industrias De Pneus E Maquinas Ltda

ID: 323597958

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-25.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONI DIAS DE MOURA

Polo Passivo:

MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO BARROS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-25.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SIMONI DIAS DE MOURA RECLAMADO: MAGG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-25.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SIMONI DIAS DE MOURA RECLAMADO: MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: SIMONI DIAS DE MOURA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 04/09/2025 09:20 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84616461117?pwd=V0ptMVFiUDNKSGFmTW9pRUZScFRHdz09 ID da reunião: 846 1646 1117 Senha de acesso: 176490 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SIMONI DIAS DE MOURA

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