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R.B.D.S.S. x Municipio De Guarulhos

ID: 324813814

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008477-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R.B.D.S.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008477-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSELI BERNARDO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008477-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSELI BERNARDO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ff8f8a proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001063-61.2024.5.02.0312 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008477-42.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROSELI BERNARDO DA SILVA SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008477-42.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008477-42.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001063-61.2024.5.02.0312), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008477-42.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.B.D.S.S.

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Processo nº 1001063-40.2022.8.26.0271

ID: 303326062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-40.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. T. DE O. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX FERREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-40.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.T.O.J. - Vistos. G. T. de O. J., ajuizou ação de Procedimento Comum Cível - Guarda, em face de A. K. de O. dos S. e outro, (…

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Processo nº 1001063-23.2025.8.26.0372

ID: 305875258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001063-23.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-23.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Fls. 138/139: A consolidação da propriedade somente poderá se dar após a citação d…

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Processo nº 1001063-23.2025.8.26.0081

ID: 306124843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-23.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARCHEZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-23.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes dos Santos Marchezini - Vistos. Considerando a decisão nos autos do processo-paradigma nº 2116802-…

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Processo nº 1001394-50.2020.4.01.3301

ID: 301145376

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001394-50.2020.4.01.3301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL SERRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

RAFAELA BELEM NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001394-50.2020.4.01.3301 CL…

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Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Estado De São Paulo

ID: 295754945

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-98.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001063-98.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001063-14.2025.4.01.4103

ID: 311528083

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-14.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CABRAL DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

REGIANE DA SILVA DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DENNS DEIVY SOUZA GARATE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001063-14.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1001063-91.2025.8.26.0996

ID: 292973495

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001063-91.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEREIRA REIS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-91.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - João Pereira Reis Neto - Trata-se de Pedido de medida de segurança, postulado em favor do sentenciado João Pereira R…

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Maria Aparecida x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310749924

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001063-22.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Elenir Inácio Dos Santos e outros x Marilete Damiano Kviatkoski

ID: 312001728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-78.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELENIR INáCIO DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

MARILETE DAMIANO KVIATKOSKI

Intimação

Advogados:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FREITAS RICCIARDI BACHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-78.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto dos Santos Souza - - Elenir Inácio dos Santos - Marilete Damiano Kviatkoski - Diante d…

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