Resultados para "1001092-24.2021.8.26.0660" – Página 131 de 164

Adriana Ferreira Da Silva Fraga x Associacao Saude Da Familia

ID: 317440282

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-96.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA DA SILVA FRAGA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA GONCALVES DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-96.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ADRIANA FERREIRA DA SILVA FRAGA REC…

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Processo nº 1001092-18.2025.4.01.3601

ID: 319467622

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001092-18.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARMELO MODESTO ALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNO SANTANA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001092-18.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Maria Rosa Cubas x Estado De Sao Paulo

ID: 322932230

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001092-03.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA CUBAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SARA DOS SANTOS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001092-03.2025.5.02.0078 AUTOR: MARIA ROSA CUBAS RÉU: ESTADO DE SAO PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001092-03.2025.5.02.0078 AUTOR: MARIA ROSA CUBAS RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e277729 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. JOAO PAULO AMARANTE LIMOEIRO DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face de ESTADO DE SAO PAULO, fulcrada na decisão proferida na Ação Coletiva nº 0073000-39.1993.5.02.0053. Ressalvando o entendimento deste Juízo de que a livre distribuição de cumprimento de sentença contraria as normas processuais previstas na CLT (artigo 877) e no CPC (artigo 516, II), que estabelecem a competência para a execução do próprio Juízo que proferiu a decisão condenatória, reconheço como legítima a livre distribuição, em respeito ao despacho proferido nos autos da Consulta Administrativa (“ConsAdm”) nº 1000171-51.2019.5.00.0000, estabelecendo que a classe processual correta a ser utilizada é Cumprimento de Sentença (“Classe 156”), vinculada obrigatoriamente ao processo referência (ação coletiva), mas sem prevenção do Juízo da ação coletiva, e recebo este Cumprimento de Sentença. Para regular prosseguimento da execução, imperioso faz-se a prévia liquidação do julgado, por cálculos, pelo que, aplicando subsidiariamente e com as devidas adequações os procedimentos do processo civil (artigo 769 da CLT), determino, inicialmente, a notificação da parte executada para tomar ciência do presente Cumprimento de Sentença e apresentar, no prazo de 30 dias (sem a dobra, pois prazo específico), as fichas financeiras do exequente referente ao período compreendido entre junho/1997 e setembro/2004. Após o decurso de prazo voltem-me conclusos para fins de parametrizar a liquidação. Int. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSA CUBAS

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Eugenio Monteiro De Paula x Hs Open Glass Comercio E Montagem De Esquadrias Ltda - Epp

ID: 321498662

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-88.2023.5.02.0331

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO MONTEIRO DE PAULA

Polo Passivo:

HS OPEN GLASS COMERCIO E MONTAGEM DE ESQUADRIAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001092-88.2023.5.02.0331 RECLAMANTE: EUGENIO MONTEIRO DE PAULA …

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Eugenio Monteiro De Paula x Hs Open Glass Comercio E Montagem De Esquadrias Ltda - Epp

ID: 321498678

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-88.2023.5.02.0331

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO MONTEIRO DE PAULA

Polo Passivo:

HS OPEN GLASS COMERCIO E MONTAGEM DE ESQUADRIAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001092-88.2023.5.02.0331 RECLAMANTE: EUGENIO MONTEIRO DE PAULA …

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Eduardo Costa Pereira x Nagairo Restaurante Eireli - Me

ID: 322279686

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-85.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

NAGAIRO RESTAURANTE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WELLINGTON RONE DE SIQUEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001092-85.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: EDUARDO COSTA PEREIRA RECLAMAD…

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Cicero Pereira Da Silva x Graber Seguranca Ltda

ID: 323937091

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-79.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRABER SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE NAGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001092-79.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: CICERO PEREIRA DA SILVA REC…

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Afonso Vicente Teodoro x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 326035448

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-85.2025.5.02.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO VICENTE TEODORO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DENER MANGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001092-85.2025.5.02.0471 RECLAMANTE: AFONSO VICENTE TEODORO RECL…

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B. S. B. S. A. x T. C. S. Da S.

ID: 326204412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001092-40.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

T. C. S. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001092-40.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001092-40.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: B. S. ( S/A - Apda/Apte: T. C. S. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento aos recursos. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.APELO DA RÉ-RECONVINTE. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. RECORRENTE REGULARMENTE CONSTITUÍDA EM MORA, NÃO PURGADA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. SUPOSTA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. INOVAÇÃO QUE NÃO SERÁ CONHECIDA. ARTIGO 1.014 DO CPC.ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. ESTIPULAÇÃO DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE. SÚMULA 382 DO C. STJ, RESP 973.827/RS E RESP 1.061.530/RS, AMBOS DE EFEITO REPETITIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR DOS JUROS CONTRATADOS É MUITO SUPERIOR ÀS TAXAS DE MERCADO. APLICABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2011. CONSTITUCIONALIDADE. DISCUSSÃO. SUPERAÇÃO ANTE À SÚMULA 596 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE 07 DO C. STF. APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.595/64, QUE REGE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. RAZOABILIDADE DO VALOR PACTUADO. RESP Nº 1.578.553/SP, DE EFEITO REPETITIVO.EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DEVERÁ SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES DO C. STJ.APELO DO AUTOR-RECONVINDO. SEGURO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE FACULTA A ADESÃO DO CONSUMIDOR, MAS NÃO ASSEGURA LIBERDADE NA ESCOLHA DO OUTRO CONTRATANTE (A SEGURADORA). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA ACERCA DA OFERTA DE DIFERENTES OPÇÕES DE SEGURADORAS À PARTE RÉ. ARTIGOS 6º, INCISO VIII, DO CDC, E 373, INCISO II, DO CPC. ABUSIVIDADE CONSTATADA. RESP Nº 1.639.259/SP E Nº 1.639.320/SP, DE EFEITO REPETITIVO. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL

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Processo nº 1001092-86.2025.8.11.0050

ID: 262264474

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-86.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DILSONEI ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAYANE DA SILVA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSELIA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIA RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001092-86.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001092-86.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, indicando expressamente os valores pagos e cuja restituição pretende, bem como, se necessário, corrija o valor da causa, tendo em vista que, nos pedidos formulados, não foram discriminados os valores correspondentes à multa contratual e ao montante efetivamente reclamado, tendo sido atribuído, de forma aleatória, o valor à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Deverá, ainda, em razão da ausência de elementos que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais, comprovar a hipossuficiência alegada para fins de concessão da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98, caput, e 99, §2º, do Código de Processo Civil, da Lei nº 1.060/50 e do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, mediante a juntada de documentos idôneos, tais como: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho, ou comprovante de renda mensal, inclusive de eventual cônjuge; b) extratos bancários de todas as contas de titularidade, próprias e de eventual cônjuge, referentes aos últimos três meses; c) extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal; e) outros documentos que entenda pertinentes para a comprovação da alegada necessidade. Fica a parte advertida de que o não atendimento da presente determinação implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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