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"1001208-25.2021.5.02.0603" - Resultados da Busca – Página 131 de 165

Pacheco Gomes E Guimarães Advogados x Murilo De Oliveira Santos

ID: 291667494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000055-97.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PACHECO GOMES E GUIMARãES ADVOGADOS

Polo Passivo:

MURILO DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

MAYARA APARECIDA CESARINO ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DE CASTRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000055-97.2023.8.26.0695 (processo principal 1001208-56.2020.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pacheco Gomes e Guimarães Advogados - Murilo de Oliveira… Processo 0000055-97.2023.8.26.0695 (processo principal 1001208-56.2020.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pacheco Gomes e Guimarães Advogados - Murilo de Oliveira Santos - Vistos. Fls. 101/103: ante a celebração de acordo entre as partes, SUSPENDO o andamento do feito até 30/11/2025, nos termos dos artigos 922 do Código de Processo Civil, devendo as partes, tão logo cumprida a avença, comunicar este Juízo em 10 (dez) dias, sob pena de se presumir a mesma cumprida, extinguindo-se o feito na forma da lei. Ademais, devidamente intimada para se manifestar quanto ao pedido de desbloqueio de valores e retirada do nome do executado dos cadastros de inadimplentes, a parte exequente limitou-se a apresentar novamente a minuta do acordo celebrado entre as partes. Considerando, contudo, que o executado cumpriu com o pagamento das duas primeiras parcelas, conforme previsto no referido acordo, defiro a liberação dos valores constritos às fls. 38/42. Verifico, no entanto, que consta no portal de custas apenas a quantia de R$ 1.548,10 disponível para liberação. Para que seja possível a liberação do valor restante de R$ 866,69, é necessário que a parte interessada cumpra o determinado à fl. 72. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o formulário MLE, disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx, devidamente preenchido. Saliento que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024, é possível o recebimento de valores por meio de PIX, desde que limitado a R$ 50.000,00 (cinqueta mil reais) e utilizando-se como chave o CPF/CNPJ do beneficiário, procurador ou representante legal. Com a juntada do formulário, remetam-se os autos ao assessor para expedição da ordem de liberação. No mesmo ato, deverá ser providenciada a remoção do nome do executado dos cadastros de inadimplentes (fl. 62). Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), MAYARA APARECIDA CESARINO ARANTES (OAB 373583/SP)

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Processo nº 1001208-18.2025.8.26.0457

ID: 313290867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001208-18.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. M. N. Q. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GABRIEL DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-18.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - N.Q.M. - - I.M. - Vistos. Fls. 28: recebo a emenda à inicial. Por ser o autor Isaac incapaz há de se recon… Processo 1001208-18.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - N.Q.M. - - I.M. - Vistos. Fls. 28: recebo a emenda à inicial. Por ser o autor Isaac incapaz há de se reconhecer, nos termos do artigo 9°, "caput", combinado com o artigo 8º, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a incompetência deste Juizado Especial para julgamento da causa. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Fica, ainda, consignado que no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. - ADV: FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP)

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Processo nº 1001208-08.2025.8.26.0040

ID: 316833289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-08.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEIA PRADO BATAIER ATARASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA F. BARDI F.DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-08.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidneia Prado Bataier Atarashi - Vistos. Diante dos documentos acostados, defiro a gratuidade judiciária à parte re… Processo 1001208-08.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidneia Prado Bataier Atarashi - Vistos. Diante dos documentos acostados, defiro a gratuidade judiciária à parte requerente. Anote-se e tarje-se o feito. Igualmente em relação à tramitação prioritária, diante do Estatuto do Idoso. Por ora, resta prejudicado o pedido de tutela de urgência pretendido pela parte autora, tendo em vista o Despacho Decisório PRES/INSS nº 65, publicado em 29 de abril de 2025, que determinou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo INSS, bem como dos respectivos descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários. Desta forma, não há que se cogitar de perigo de dano neste momento, ressalvada a possibilidade de demonstração futura de que referidos descontos não foram efetivamente cessados. Observe-se ainda a possibilidade de bloqueio ou exclusão de descontos de mensalidades associativas pelo próprio titular do benefício previdenciário, através do aplicativo ou site "Meu INSS", ou pela Central de Atendimento pelo telefone nº 135, conforme Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-162-de-14-de-marco-de-2024-548471140). Ademais, verifica-se que o feito se encontra afetado pelo IRDR Tema 59, com processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, deste E. TJSP, cujo acórdão de admissão do IRDR fora publicado em 12.06.2025 (conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado no DJE de 17.06.2025, página 9). Assim, diante da determinação do Eminente Relator, consistente no sobrestamento do curso de feitos relativos ao tema, declaro a suspensão do processo até julgamento definitivo do IRDR. Anote-se a suspensão com o código SAJ nº 75059, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos. No mais, aguarde-seemfilaprópria processo suspenso, o julgamento definitivo ou o levantamento da suspensão pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA F. BARDI F.DE SOUZA (OAB 236794/SP)

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Processo nº 1001208-35.2025.8.26.0128

ID: 279668523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001208-35.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL REZENDE ESTRELA MATIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL REZENDE ESTRELA MATIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miguel Rezende Estrela Matiel (OAB 237632/SP) Processo 1001208-35.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Miguel Rezende Estrela Matiel, Miguel Rezende Estrela Matiel - Vistos… ADV: Miguel Rezende Estrela Matiel (OAB 237632/SP) Processo 1001208-35.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Miguel Rezende Estrela Matiel, Miguel Rezende Estrela Matiel - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). Consigne-se que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Posteriormente, serão analisados os pedidos de penhora de bens, atentando-se o exequente para a ordem de penhora do art. 835 do CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Int.-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Daniel Lopes Da Silva x Benedito Rivadavia Santos

ID: 279724277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000899-68.2023.8.26.0262

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

BENEDITO RIVADAVIA SANTOS

Intimação

Advogados:

VIVIAN STEPHANIA UMBELINO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria do Carmo Santos (OAB 107981/SP), Isabella Ferreira Santos (OAB 423906/SP), Vivian Stephania Umbelino Miranda (OAB 432501/SP) Processo 1000899-68.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extraju… ADV: Maria do Carmo Santos (OAB 107981/SP), Isabella Ferreira Santos (OAB 423906/SP), Vivian Stephania Umbelino Miranda (OAB 432501/SP) Processo 1000899-68.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daniel Lopes da Silva - Exectdo: Benedito Rivadavia Santos - 1. Considerando o acordo realizado entre o exequente e o executado Benedito Rivadavia Santos (fls. 234-235), no qual consta requerimento de desbloqueio de suas contas bancárias (fl. 235), DETERMINO a liberação dos valores bloqueados via sistema Sisbajud (R$ 789,92) em favor do referido executado. 1.1. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor bloqueado via sistema Sisbajud em favor do executado Benedito Rivadavia Santos. 1.2. Fica a parteexecutada desdejáorientada, se for o caso, aopreenchimentodo formulário disponibilizado no site: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. 2. Após a publicação desta decisão,exclua-sea antiga procuradora do executado, uma vez que anova procuração revogaa anterior. 3. Com relação ao pedido feito por terceiro interessado (Banco Bradesco Financiamentos S/A), o credor não se manifestou a respeito. No entanto, considerando que o veículo FIAT, MODELO: STRADA ENDURANCE CS, PLACA: RMG6J00, RENAVAM 01251347972, CHASSI: 9BD281A22MYV75119, ANO DE FAB/MODELO: 2020/2021 foi apreendido pelo credor fiduciário, conforme determinado nos autos da ação de busca e apreensão nº 1001208-31.2024.8.26.0270, conforme consta nos documentos juntados aos autos (fls. 227-231), determino o cancelamento da averbação premonitória oriunda desta execução que recaiu sobre mencionado veículo. 3.1. Servirá a presente como OFÍCIO/MANDADO para cancelamento da averbação premonitória, o qual deverá ser encaminhado pelo(a) procurador(a) do(a) parte interessada ao respectivo destinatário, no prazo de 10 (dez) dias. 4. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. 4.1. Decorrido integralmente o prazo para pagamento do quanto acordado ou em caso de descumprimento, manifeste-se a exequente. 5. Intimações e providências necessárias.

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Miguel Jose La Salvia e outros x União Federal (Agu)

ID: 278817048

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-76.2021.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JOSE LA SALVIA SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-76.2021.5.02.0004 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-76.2021.5.02.0004 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73a81a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença contra a União Federal, para liquidação e execução individual de verbas deferidas na Ação Coletiva nº 0312600-79.1995.5.02.0064, promovida pelo SINSPREV, substituto processual de NAIR CASTRO ALMEIDA CHIRICO CPF 000.173.588-84. #id:1b3f39b (fls.2124): Sentença de liquidação homologou os cálculos do perito; #id:074e852 (fls.3688): Sentença de embargos à execução - IMPROCEDENTE, Considerando que foram homologados os cálculos do perito, bem como que o valor total da requisição, incluindo o crédito do credor, não ultrapassam o teto do pequeno valor para a UNIÃO no ano de 2024 – R$ 84.720,00 (60 salários mínimos), providencie a r. secretaria a expedição das RPV. ID. 1fd513f - Pág. 1 (fls.5316): Homologação acordo. Intime-se as partes para informarem os valores devidos atualizados até 31/05/2025, já com o deságio, em 05 dias. Após providencie a r. secretaria a expedição dos RPV. DATAS DE REFERÊNCIA Ajuizamento da ação: 11/12/1995 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 15/03/2011 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 21/05/2025 Atualizado até: 31/05/2025 INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

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Jairo Iavelberg e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 277547986

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-75.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO IAVELBERG ROGERIO PONTES DURIZZI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GALDINO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001208-75.2022.5.02.0381 RECLAMANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI RECLAMADO: COMPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001208-75.2022.5.02.0381 RECLAMANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 849ec70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 22 de maio de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Diante dos termos do v. acórdão, tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL no dia 10/06/2025 às 14:00 horas, devendo a reclamada comparecer, sob pena de confissão. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intimem-se as partes. Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da designação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Jairo Iavelberg e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 277547993

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-75.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO IAVELBERG ROGERIO PONTES DURIZZI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GALDINO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001208-75.2022.5.02.0381 RECLAMANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI RECLAMADO: COMPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001208-75.2022.5.02.0381 RECLAMANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 849ec70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 22 de maio de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Diante dos termos do v. acórdão, tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL no dia 10/06/2025 às 14:00 horas, devendo a reclamada comparecer, sob pena de confissão. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intimem-se as partes. Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da designação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PONTES DURIZZI

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Processo nº 1001208-35.2025.8.26.0128

ID: 324985082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001208-35.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL REZENDE ESTRELA MATIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL REZENDE ESTRELA MATIEL

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Processo 1001208-35.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Miguel Rezende Estrela Matiel - Vistos, Defiro a penhora da nua propriedade pertencente à executada, qual se… Processo 1001208-35.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Miguel Rezende Estrela Matiel - Vistos, Defiro a penhora da nua propriedade pertencente à executada, qual seja, 12,50%, referente ao imóvel de matrícula 6.537 do Cartório de Registro de Imóveis de Cardoso (fls. 31/34). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, nos art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação da quota parte do imóvel. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MIGUEL REZENDE ESTRELA MATIEL (OAB 237632/SP)

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Dolores Batista Da Costa x Daniela Zamboni Vanderlei e outros

ID: 325045510

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-78.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

DANIELA ZAMBONI VANDERLEI FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DARCIO VELICKA LOPES

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LEURY RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001208-78.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: DOLORES BATISTA DA COSTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001208-78.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: DOLORES BATISTA DA COSTA RECLAMADO: FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 482b201 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 57315ba: Reporto-me à certidão Id 06d08e0. Renovo, excepcionalmente, o prazo de 15 dias para a parte exequente indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito. Atente a parte exequente que não serão deferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas satisfativas, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas ou deverá ser observado o decurso do prazo previsto no art. 7º do Ato GP/CR nº. 2/2024 do E. TRT da 2ª Região. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOLORES BATISTA DA COSTA

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