Resultados para "1001214-09.2025.5.02.0242" – Página 131 de 156

Processo nº 1001214-35.2020.8.26.0090

ID: 331128803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001214-35.2020.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-35.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1519853-44.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 10º, do Código … Processo 1001214-35.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1519853-44.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para a Fazenda, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar-se sobre eventuais novos documentos juntados pela parte contrária. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ressalto que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da próxima petição, por ambas as partes, corresponda à categoria Indicação de Provas (código 38022). Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001214-57.2023.8.26.0081

ID: 333666922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001214-57.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SILVERIO PASSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-57.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINT… Processo 1001214-57.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 23 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB 275158/SP), ANDRESSA SILVERIO PASSINI (OAB 499174/SP), PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI (OAB 276836/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001214-15.2025.8.26.0137

ID: 333999121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-15.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA PERES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THÁYLA SANTANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-15.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sônia Peres da Silva - Vistos. 1. Diante do documento juntado aos autos, defiro a prioridade na tramitação, nos… Processo 1001214-15.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sônia Peres da Silva - Vistos. 1. Diante do documento juntado aos autos, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 71, caput, da Lei nº 10.741/2003. Anotei no sistema. 2. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para providenciar o recolhimento: a) da taxa judiciária, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o advogado providenciar a vinculação da guia complementar no ato do protocolo, conforme o Comunicado Conjunto n° 881/2020 disponibilizado no DJE de 14/09/2020 e b) da taxa para citação por Carta AR (código 120-1) ou por Portal Eletrônico (código 121-0), no valor de R$ 32,75 por réu/executado, uma vez que, nos termos do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação pelo correio ou pelo portal daqueles cadastrados junto ao CNJ tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo, observando-se os Provimentos CSM nº 2.684/23 e nº 2.739/24, bem como eventuais alterações. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: THÁYLA SANTANA (OAB 71213/DF)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovani Moreira Nascimento Harris x Sc Operating Brazil Ltda

ID: 335554803

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-35.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI MOREIRA NASCIMENTO HARRIS

Polo Passivo:

SC OPERATING BRAZIL LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-35.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: GIOVANI MOREIRA NASCIMENTO HARRIS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-35.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: GIOVANI MOREIRA NASCIMENTO HARRIS RECLAMADO: SC OPERATING BRAZIL LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante GIOVANI MOREIRA NASCIMENTO HARRIS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 02/10/2025 16:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até 05 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LUIS FABIANO LOPES DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI MOREIRA NASCIMENTO HARRIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Rita Moreira Barbosa x Banco Bmg S/A

ID: 303701108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001214-17.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA MOREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA DAVANÇO ESPADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-17.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Rita Moreira Barbosa - Banco BMG S/A - Diante do exposto e do mais que dos autos… Processo 1001214-17.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Rita Moreira Barbosa - Banco BMG S/A - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o feito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Caso tenha sido realizada audiência de conciliação no Cejusc deverá ser comprovado o pagamento dos honorários do conciliador, no valor e conta indicados no termo de audiência. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, devendo ser observado as guias corretas, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: MARIANA DAVANÇO ESPADA (OAB 361193/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001214-10.2023.8.26.0129

ID: 307078371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001214-10.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADAIL ALVES DE REZENDE CARLOS MORAES DUTRA CLOTILDE DA SILVA REZENDE EDSON ALVES DE REZENDE FRANCISCO CARLOS MAZZOCATO ILZA ALVES DE REZENDE MAZZOCATO IZILDA ALVES DE REZENDE LONGO MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA REZENDE MARIA BENEDITA DE REZENDE DUTRA VICTOR LONGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILDA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA BUZATTO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CORTEZ BICUDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER VARGAS BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DEMATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-10.2023.8.26.0129 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adail Alves de Rezende - - Clotilde da Silva Rezende - - Maria Benedita de Rezende Dutra - - Carlos Moraes Dutra - - Edson A… Processo 1001214-10.2023.8.26.0129 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adail Alves de Rezende - - Clotilde da Silva Rezende - - Maria Benedita de Rezende Dutra - - Carlos Moraes Dutra - - Edson Alves de Rezende - - Maria Aparecida de Siqueira Rezende - - Ilza Alves de Rezende Mazzocato - - Francisco Carlos Mazzocato - - Izilda Alves de Rezende Longo - - Victor Longo - T. Biazzo Agro Pecuária S/A - - Ana Marilda Seixas Rezende - - Silvio Carlos Borri e s/m Andreia Teixeira Borri - - Belarmino Furtado Rezende e s/m Julia Elida da Silva - - Dalila - - Ercilia Rezende e outros - Vistos. Conforme consta na certidão de p. 513, não houve a citação dos proprietários Conceição de Rezende Rosa, Lásaro Rosa, Cacilda Alves de Rezende Domingues e Manoel Domingues, muito embora tenham sido juntadas anuências dos herdeiros de Cacilda Alves de Rezende Domingues às p. 262/275. Cediço que a citação pessoa dos proprietários registrais e/ou seus herdeiros é imprescindível para o regular prosseguimento do feito, nos termos do art. 246, §3º do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DETERMINO: A citação pessoal dos proprietários registrais supracitados e/ou seus herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, cabendo aos autores apresentar os meios para tanto, inclusive juntando certidão de óbito em relação aos já falecidos qualificando seus herdeiros, se o caso. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise do prosseguimento do feito. Int. - ADV: ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), CAMILA DEMATE (OAB 420503/SP), CAMILA DEMATE (OAB 420503/SP), CAMILA DEMATE (OAB 420503/SP), CAMILA DEMATE (OAB 420503/SP), CRISTIANE CORTEZ BICUDO FERREIRA (OAB 117299/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), MARILDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 381664/SP), MARILDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 381664/SP), MARILDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 381664/SP), CLEBER VARGAS BARBIERI (OAB 252785/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001214-94.2022.4.01.3905

ID: 309215950

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001214-94.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CROSARIO DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO PAIVA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100121… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001214-94.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CROSARIO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO PAIVA DA SILVA - PA30702 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Célia Aparecida Savazi Capelleti x Município De Populina

ID: 293409686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000433-65.2022.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA APARECIDA SAVAZI CAPELLETI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE POPULINA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO ROBERTO DE SANT´ANNA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000433-65.2022.8.26.0185/01 - Precatório - Teto Salarial - Célia Aparecida Savazi Capelleti - MUNICÍPIO DE POPULINA - Vistos. Fls. 96/97: Comunicação de cessão de crédito por parte do exe… Processo 0000433-65.2022.8.26.0185/01 - Precatório - Teto Salarial - Célia Aparecida Savazi Capelleti - MUNICÍPIO DE POPULINA - Vistos. Fls. 96/97: Comunicação de cessão de crédito por parte do exequente. Precatório expedido no valor de R$ 22.312,00 (fls. 75). Inicialmente, observo a existência de penhora no rosto dos autos no valor de R$ 6.693,60 (seis mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos) oriundo do processo nº 1001214-70.2022.8.26.0185, partes Valéria Cristina Tomaz de Freitas x Célia Aparecida Savazi Capelleti, em trâmite por este Juizado Especial Cível, com caráter alimentar (execução de honorários advocatícios) (fls. 61 - cumprimento de sentença). Posteriormente, a exequente constituiu novo advogado, celebrando contrato de prestação de serviços com estabelecimento de 10% (dez por cento) do valor bruto do precatório expedido nestes autos (fls. 81/82) - Dr. Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (em reais: R$ 2.231,20). As fls. 96/97 foi informado a cessão dos direitos sobre o referido precatório, ressalvados os honorários contratuais devidos à(o) advogada(o) Luiz Fernando Cardoso Gonçalves - OAB/SP nº 229565, correspondentes a 30% (trinta por cento) do crédito originalmente detido pelo Cedente. Desta forma, a cessão de direitos apenas poderá ser realizada sobre o crédito pertencente a exequente (saldo). Observo ainda que ambos créditos possuem natureza alimentar e precedem aos demais: Art. 85.A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) §14Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. Diante do exposto, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), informando o acima exposto, em razão do disposto no artigo 8o do Provimento CSM n. 2.753/2024, o qual impossibilita este Juízo analisar a homologação da cessão. Sem prejuízo, proceda a serventia o cadastro dos cessionários como interessados nestes autos, dando ciência acerca desta decisão. Int. Estrela D'oeste, 12 de maio de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT´ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri Sociedade Individual De Advocacia x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 312569343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000374-82.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000374-82.2025.8.26.0311 (processo principal 1001214-12.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri Sociedade Individual… Processo 0000374-82.2025.8.26.0311 (processo principal 1001214-12.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri Sociedade Individual de Advocacia - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folha: 66), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri Sociedade Individual de Advocacia e executado Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Caso existam custas pendentes, intime-se o executado(a), responsável pelo pagamento por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 82, e parágrafos, do CPC, por seu advogado, ou, não havendo, via postal, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, mediante o recolhimento de guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1.098, §2º NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão Fazendário competente (Procuradoria Regional), de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências supra indicadas, salvo se também for beneficiário da gratuidade, por força do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. N. F. e outros x B. Do E. Do R. G. Do S. S. A.

ID: 290692188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-26.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. N. F. J. C. M.

Polo Passivo:

B. DO E. DO R. G. DO S. S. A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS MADRONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000347-26.2025.8.26.0400 (processo principal 1001214-41.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - A.N.F. - - J.C.M. - E.R.G.S.S. - Considerando o pagame… Processo 0000347-26.2025.8.26.0400 (processo principal 1001214-41.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - A.N.F. - - J.C.M. - E.R.G.S.S. - Considerando o pagamento integral do débito, dentro do prazo legal (fls. 78/81), e tendo em vista a concordância da parte exequente, não tendo sido apontada a existência de valor remanescente, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade. Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão competente, enviando-a eletronicamente à PGE, a fim de avaliar eventual inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda do Estado de São Paulo, arquivando-se os autos. Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária inscrita deverá ser feito pela(s) parte(s) por meio do Site do Contribuinte, através de DARE com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de Taxas Judiciárias. O manual em questão poderá ser acessado no seguinte endereço: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Após a inscrição em dívida ativa, o recolhimento não deverá ser mais realizado pelo Portal de Custas do TJSP (DARE com código 230-6). Caso a parte realize o recolhimento de forma diversa, será necessária a expedição de ofício pelo juiz do processo para cancelamento da CDA, bem como o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, o que causará despesa desnecessária, bem como demora na solução da situação. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP), JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1551 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes