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"1001270-72.2024.5.02.0502" - Resultados da Busca – Página 131 de 157

Mariana Françoso Ribeiro Leite x Daniela Martins De Oliveira Torres

ID: 315687629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000258-47.2023.8.26.0311

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA FRANçOSO RIBEIRO LEITE

Polo Passivo:

DANIELA MARTINS DE OLIVEIRA TORRES

Intimação

Advogados:

RONALDO GONÇALVES RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHELDER COMADUCCI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000258-47.2023.8.26.0311 (processo principal 1001270-16.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Daniela Martins de Oliveira Torr… Processo 0000258-47.2023.8.26.0311 (processo principal 1001270-16.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Daniela Martins de Oliveira Torres - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folha: 143), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente Mariana Françoso Ribeiro Leite e executado Daniela Martins de Oliveira Torres. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, II e III, da Lei Estadual nº 11.608/03, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.). Caso existam custas pendentes, intime-se o executado(a), responsável pelo pagamento por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 82, e parágrafos, do CPC, por seu advogado, ou, não havendo, via postal, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, mediante o recolhimento de guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1.098, §2º NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão Fazendário competente (Procuradoria Regional), de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências supra indicadas, salvo se também for beneficiário da gratuidade, por força do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)

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Vivailde De Freitas Scramim x João Victor Antunes Maciel

ID: 315440813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-22.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VIVAILDE DE FREITAS SCRAMIM

Polo Passivo:

JOãO VICTOR ANTUNES MACIEL

Intimação

Advogados:

MATHEUS ANTONIO BOTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ROGÉRIO BELLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-22.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vivailde de Freitas Scramim - João Victor Antunes Maciel - Ante o exposto, e por tudo mais que dos au… Processo 1001270-22.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vivailde de Freitas Scramim - João Victor Antunes Maciel - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito por VIVAILDE DE FREITAS SCRAMIM em face de JOÃO VICTOR ANTUNES MACIEL para CONDENA-LO ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.109,60 (dez mil, cento e nove reais e sessenta centavos) referente ao conserto do veículo, qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso -acidente (Súmula nº 54 STJ). Deve ser observado que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e osjurosde mora pela TaxaSELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art.406, § 1º). O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Face à sucumbência recíproca, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º, e 14 cumulados com o artigo 86, todos do Novo Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido por cada uma das partes (diferença entre o pedido pelas partes e o resultado do julgamento), vedando-se a compensação, devendo as despesas processuais serem proporcionalmente distribuídas entre as partes, anotando-se, desde já, a concessão da assistência judiciária gratuita à parte autora e à parte requerida, que ora concedo, em virtude dos documentos juntados a fls. 60/62. Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C. - ADV: ANA BEATRIZ BATISTA DA SILVA (OAB 464132/SP), MATHEUS ANTONIO BOTON (OAB 488804/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)

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Carina Dos Santos De Castro x Banco Bmg S/A

ID: 277204355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-27.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARINA DOS SANTOS DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 46277/RS) Processo 1001270-27.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carina dos Santos de Castro - Reqdo: Banco BMG S/… ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 46277/RS) Processo 1001270-27.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carina dos Santos de Castro - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 490/493. Aponta o requerido que se tornou de conhecimento público, por meio de reportagens amplamente divulgadas e de informações veiculadas por órgãos oficiais, que o patrono da parte autora nos presentes autos encontra-se preso preventivamente após investigações desenvolvidas no bojo do inquérito policial instaurado no Estado do Rio Grande do Sul. Isto porque, conforme divulgado pelas autoridades competentes, apura-se a existência de suposto esquema de irregularidades no ajuizamento de ações judiciais, envolvendo, entre outros aspectos, captação indevida de clientela, utilização de dados de terceiros sem consentimento para propositura de ações, além de outras condutas potencialmente incompatíveis com o exercício ético da advocacia. Em razão da gravidade dos fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil deliberou pela suspensão cautelar da inscrição do referido advogado, medida esta já efetivada, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Regimento Interno da OAB. Pois bem. O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou enunciados e recomendações aos magistrados em processos com indícios de litigância predatória e eventual desconhecimento da parte acerca da ação ajuizada em seu nome, nos termos do Comunicado CG nº 424/2024. Dentre eles, destaca-se o Enunciado nº 5, que dispõe: ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por oficial de justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Diante do exposto, suspendo o processo e determino a expedição de mandado de constatação e intimação pessoal da parte autora, para que: 1) - Seja verificado se a parte autora reside no endereço indicado na inicial; 2) - Manifeste ciência acerca da existência da presente ação; 3) - Informe se tem conhecimento do motivo pelo qual a ação foi proposta; 4) - Esclareça se constituiu o advogado Dr. Daniel Fernando Nardon, OAB/SP nº 489.411; 5) - Declare se deseja o prosseguimento da demanda e 6) - Regularize a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 76 e 77 do CPC, sob pena de extinção do processo. Após, tornem conclusos. Int.

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Julhie Ketterin Alves Cardoso e outros x Edna De Souza

ID: 258162892

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-33.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULHIE KETTERIN ALVES CARDOSO REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

EDNA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL GOMES TOGNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001270-33.2024.5.02.0321 : JULHIE KETTERIN ALVES CARDOSO : EDNA DE SOUZA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001270-33.2024.5.02.0321 : JULHIE KETTERIN ALVES CARDOSO : EDNA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7836af5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. EDNEI PAULO CONFORTO DECISÃO Vistos, etc. Homologo o acordo firmado às fls.200/202 entre a reclamante e a reclamada dando-se quitação total ao feito. Custas pela reclamante sobre o total da avença, no importe de R$ 153,95, de cujo recolhimento fica isenta, ante a declaração de fls.34, nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Deverá a reclamada, no prazo de dez dias, discriminar as verbas que compõe o acordo, respeitando a proporcionalidade da natureza das verbas deferidas na sentença, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial SDI-I nº 376, sob pena de serem consideradas todas de natureza salarial . Deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, em guia própria, atentando-se quanto à RECOMENDAÇÃO No 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024, sob pena de execução. Desnecessária a comprovação do pagamento do acordo, presumindo-se quitado o mesmo após quinze dias o seu término. Deixo de enviar comunicação à União, ante o disposto na Portaria Normativa PGF 47, de 7/7/2023, que dispensou a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Honorários periciais contábeis (PERITO REINALDO QUADROS DE SOUZA) no importe de R$ 1.400,00, a cargo da reclamada, para pagamento até 03/06/25, sob pena de execução direta. Comprovado nos autos, libere-se ao perito. Cumprirá ao interessado noticiar imediatamente apenas eventual inadimplemento em cinco dias, recebendo-se o silêncio como indicativo da quitação. Cumprido o acordo e as demais determinações, estará extinta a execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo, nos termos do §7º, do artigo 54 da CNC do E. TRT, sem necessidade de nova intimação. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 16 de abril de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNA DE SOUZA

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Julhie Ketterin Alves Cardoso e outros x Edna De Souza

ID: 258162898

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-33.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULHIE KETTERIN ALVES CARDOSO REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

EDNA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL GOMES TOGNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001270-33.2024.5.02.0321 : JULHIE KETTERIN ALVES CARDOSO : EDNA DE SOUZA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001270-33.2024.5.02.0321 : JULHIE KETTERIN ALVES CARDOSO : EDNA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7836af5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. EDNEI PAULO CONFORTO DECISÃO Vistos, etc. Homologo o acordo firmado às fls.200/202 entre a reclamante e a reclamada dando-se quitação total ao feito. Custas pela reclamante sobre o total da avença, no importe de R$ 153,95, de cujo recolhimento fica isenta, ante a declaração de fls.34, nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Deverá a reclamada, no prazo de dez dias, discriminar as verbas que compõe o acordo, respeitando a proporcionalidade da natureza das verbas deferidas na sentença, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial SDI-I nº 376, sob pena de serem consideradas todas de natureza salarial . Deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, em guia própria, atentando-se quanto à RECOMENDAÇÃO No 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024, sob pena de execução. Desnecessária a comprovação do pagamento do acordo, presumindo-se quitado o mesmo após quinze dias o seu término. Deixo de enviar comunicação à União, ante o disposto na Portaria Normativa PGF 47, de 7/7/2023, que dispensou a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Honorários periciais contábeis (PERITO REINALDO QUADROS DE SOUZA) no importe de R$ 1.400,00, a cargo da reclamada, para pagamento até 03/06/25, sob pena de execução direta. Comprovado nos autos, libere-se ao perito. Cumprirá ao interessado noticiar imediatamente apenas eventual inadimplemento em cinco dias, recebendo-se o silêncio como indicativo da quitação. Cumprido o acordo e as demais determinações, estará extinta a execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo, nos termos do §7º, do artigo 54 da CNC do E. TRT, sem necessidade de nova intimação. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 16 de abril de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULHIE KETTERIN ALVES CARDOSO

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Christiane Cruz Ribeiro Da Silva x Abdalla Youssef Skaf e outros

ID: 256448266

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-50.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE CRUZ RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ABDALLA YOUSSEF SKAF BONI LOGISTICA LTDA BR BRANDS LTDA BRUNO BONIFACIO EMANUEL SIMAO BALAZ FABIO LOPES FARINA PAULO ROBERTO BONIFACIO RAFAEL BONIFACIO THAMUZ LLC

Edital

Advogados:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LAMEIRAO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GRANIERI BRICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001270-50.2024.5.02.0089 : CHRISTIANE CRUZ RIBEIRO DA SILVA : BR BRANDS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001270-50.2024.5.02.0089 : CHRISTIANE CRUZ RIBEIRO DA SILVA : BR BRANDS LTDA E OUTROS (8) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário:BRUNO BONIFACIO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA o(a) reclamado(a) BRUNO BONIFACIO, por estar(em) em local incerto e não sabido, da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 06/06/2025 08:15 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24080617501019300000360555642?instancia=1). O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, por 20 dias, que será publicado no Diário Oficial . SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. ERICK RENEAULT DE AZEVEDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO BONIFACIO

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Christiane Cruz Ribeiro Da Silva x Abdalla Youssef Skaf e outros

ID: 256448269

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-50.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE CRUZ RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ABDALLA YOUSSEF SKAF BONI LOGISTICA LTDA BR BRANDS LTDA BRUNO BONIFACIO EMANUEL SIMAO BALAZ FABIO LOPES FARINA PAULO ROBERTO BONIFACIO RAFAEL BONIFACIO THAMUZ LLC

Edital

Advogados:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR

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PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LAMEIRAO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

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FERNANDA GRANIERI BRICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001270-50.2024.5.02.0089 : CHRISTIANE CRUZ RIBEIRO DA SILVA : BR BRANDS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001270-50.2024.5.02.0089 : CHRISTIANE CRUZ RIBEIRO DA SILVA : BR BRANDS LTDA E OUTROS (8) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário:RAFAEL BONIFACIO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA o(a) reclamado(a) RAFAEL BONIFACIO, por estar(em) em local incerto e não sabido, da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 06/06/2025 08:15 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24080617501019300000360555642?instancia=1). O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, por 20 dias, que será publicado no Diário Oficial . SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. ERICK RENEAULT DE AZEVEDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BONIFACIO

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Christiane Cruz Ribeiro Da Silva x Abdalla Youssef Skaf e outros

ID: 256448271

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-50.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE CRUZ RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ABDALLA YOUSSEF SKAF BONI LOGISTICA LTDA BR BRANDS LTDA BRUNO BONIFACIO EMANUEL SIMAO BALAZ FABIO LOPES FARINA PAULO ROBERTO BONIFACIO RAFAEL BONIFACIO THAMUZ LLC

Edital

Advogados:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR

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PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO

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RICARDO LAMEIRAO CINTRA

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JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

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FERNANDA GRANIERI BRICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001270-50.2024.5.02.0089 : CHRISTIANE CRUZ RIBEIRO DA SILVA : BR BRANDS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001270-50.2024.5.02.0089 : CHRISTIANE CRUZ RIBEIRO DA SILVA : BR BRANDS LTDA E OUTROS (8) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário:PAULO ROBERTO BONIFACIO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA o(a) reclamado(a) PAULO ROBERTO BONIFACIO, por estar(em) em local incerto e não sabido, da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 06/06/2025 08:15 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24080617501019300000360555642?instancia=1). O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, por 20 dias, que será publicado no Diário Oficial . SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. ERICK RENEAULT DE AZEVEDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO BONIFACIO

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Jose Ricardo Correa e outros x Asservo Multisservicos Ltda

ID: 335811386

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-54.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA LUCAS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001270-54.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DE JESUS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001270-54.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DE JESUS RECLAMADO: ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1fe286 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. O reclamante impugnou os cálculos da reclamada, apenas em relação aos honorários periciais e juros e correção monetária de forma genérica, razão não lhe assiste, visto que conforme se observa nos cálculos apresentados pela reclamada (ID. 1a31c7d), constam os honorários periciais e foi corretamente atualizado nos termos da ADC 58 e 59. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamada ID. 1a31c7d, inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários. Fixo, portanto, o crédito exequendo em: Principal atualizado sem juros....................R$ 34.028,72 Juros de Mora sobre principal....................R$ 2.598,75 TOTAL BRUTO..........................................R$ 36.627,47 FGTS em conta vinculada.........................R$- 2.300,11 INSS Reclamada.....................................…R$ 8.887,29 INSS Reclamante.......................................R$- 2.114,04 IRRF...............................………….........................…Isento Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 3.662,75 Honorários periciais (eng.)........................R$ 4.136,55 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 53.314,06 Valores atualizados até 01/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Custas processuais já foram recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Há deposito recursal nos autos (ID. 972ca74). Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento 05 (cinco) dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SANTOS DE JESUS

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Jose Ricardo Correa e outros x Asservo Multisservicos Ltda

ID: 335811406

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-54.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA LUCAS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001270-54.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DE JESUS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001270-54.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DE JESUS RECLAMADO: ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1fe286 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. O reclamante impugnou os cálculos da reclamada, apenas em relação aos honorários periciais e juros e correção monetária de forma genérica, razão não lhe assiste, visto que conforme se observa nos cálculos apresentados pela reclamada (ID. 1a31c7d), constam os honorários periciais e foi corretamente atualizado nos termos da ADC 58 e 59. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamada ID. 1a31c7d, inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários. Fixo, portanto, o crédito exequendo em: Principal atualizado sem juros....................R$ 34.028,72 Juros de Mora sobre principal....................R$ 2.598,75 TOTAL BRUTO..........................................R$ 36.627,47 FGTS em conta vinculada.........................R$- 2.300,11 INSS Reclamada.....................................…R$ 8.887,29 INSS Reclamante.......................................R$- 2.114,04 IRRF...............................………….........................…Isento Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 3.662,75 Honorários periciais (eng.)........................R$ 4.136,55 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 53.314,06 Valores atualizados até 01/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Custas processuais já foram recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Há deposito recursal nos autos (ID. 972ca74). Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento 05 (cinco) dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA

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