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Processo nº 0011258-27.2025.8.26.0100

ID: 294470075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011258-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MERCEARIA VILLARISSA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM LIMA CABRAL

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ROSELI LEME FREITAS

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ROBERTO ABRAO BEREZIN

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ROBERTA DE OLIVEIRA E CORVO

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PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

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NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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NELSON ALBERTO CARMONA

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LUIZ RODRIGUES CORVO

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JOSE ORESTES DE CARVALHO DELIBERATO

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO

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DANILO VICARI CRASTELO

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DACIER MARTINS DE ALMEIDA

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CLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CORVO

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CLAUDIA MARIA PRANDINI VELLOSO

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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BEATRIZ RAYS WAHBA

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ANTONIO DONIZETI BERTOLINE

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AGENOR BARRETO PARENTE

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Processo 0011258-27.2025.8.26.0100 (processo principal 0710507-15.1996.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Recuperação judicial e Falência - Mercearia Villarissa Ltda - Vi… Processo 0011258-27.2025.8.26.0100 (processo principal 0710507-15.1996.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Recuperação judicial e Falência - Mercearia Villarissa Ltda - Vistos. 1. Fl. 34: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação da FESP para que, caso quisesse, impugnasse o cumprimento de sentença. 2. Fl. 38: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou que há procedimento específico para restituição de taxas e outras receitas, apresentando o link correspondente. Assim, requereu a intimação do Síndico para tomasse ciência e as providências cabíveis. 3. Fl. 41: o Síndico esclareceu que a Massa Falida elaborará requerimento para restituição por meio do procedimento informado pela FESP à fl. 38. Dessa forma, requereu a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. 4. Fls. 45/46: o Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido de suspensão formulado pelo Síndico. 5. Defiro o pedido de suspensão por 60 (sessenta) dias. 6. Findo o prazo, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre as diligências extrajudiciais para restituição dos valores. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), BEATRIZ RAYS WAHBA (OAB 132307/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA E CORVO (OAB 174043/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), DANILO VICARI CRASTELO (OAB 226654/SP), CLAUDIA MARIA PRANDINI VELLOSO (OAB 121628/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CORVO (OAB 84778/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), ROBERTO ABRAO BEREZIN (OAB 46147/SP), ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO (OAB 119021/SP), NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), JOSE ORESTES DE CARVALHO DELIBERATO (OAB 106984/SP)

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Processo nº 1078258-27.2025.8.26.0100

ID: 294707868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1078258-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1078258-27.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Indefiro o pedido de decretação de sigilo, porquanto não encontre respaldo n… Processo 1078258-27.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Indefiro o pedido de decretação de sigilo, porquanto não encontre respaldo nas hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, uma vez que as alegações de fraudes perpetradas por terceiro não podem derrogar a previsão normativa. Diante da comprovação da mora do(a) réu (ré), conforme notificação extrajudicial de fls. 53/55 e da constituição do ônus, nos termo do contrato - cédula de crédito bancário - de fls. 34/36, proceda-se à busca e apreensão do(s) veículo(s) especificado(s) na inicial e de seus respectivos documentos (artigo 3º, § 14, do Decreto-Lei nº 911/69), com ordem de arrombamento e força policial se necessário, depositando-os em mãos do(a) autor(a), ou quem este(a) indicar por petição, devendo oferecer os meios necessários para cumprimento do provimento jurisdicional. A seguir, cumprida a liminar, CITE-SE a(s) parte(s) requerida(s) (Paulino Antonio dos Santos), com as advertências legais, para, em 05 dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, e para, no prazo de 15 dias contados do cumprimento da liminar, apresentar defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Caso recolhidas as custas, ou após o seu recolhimento pelo interessado, proceda-se ao bloqueio de CIRCULAÇÃO do veículo, nos termos do art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, por meio do Renajud. Na hipótese de falta de pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como mandado a ser cumprido pela competente Central de Mandados para realização da diligência. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1076997-27.2025.8.26.0100

ID: 294866178

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1076997-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MIGLIO

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Processo 1076997-27.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1007028-72.2024.8.26.0224 - 8ª Vara Cível) - REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a),… Processo 1076997-27.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1007028-72.2024.8.26.0224 - 8ª Vara Cível) - REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; Nada Mais. São Paulo, 09 de junho de 2025. Eu, Margareth Da Silva Cerano,Chefe de Seção Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP)

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Processo nº 1057306-27.2025.8.26.0100

ID: 294874936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057306-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDILANE SANTOS DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES

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Processo 1057306-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Edilane Santos de Carvalho Silva - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à autora, pois os documen…

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Rayane De Carvalho Felizardo Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311447591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022289-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAYANE DE CARVALHO FELIZARDO SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1022289-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Rayane de Carvalho Felizardo Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 132: Diante da integral satisf… Processo 1022289-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Rayane de Carvalho Felizardo Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 132: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE, à parte requerente, conforme formulário de fl. 133, da quantia de R$ 9.200,00. Destaco que a procuração ao advogado Otavio Cesar Vieira Gonzaga constante do formulário de fl. 133, dispõe poderes para receber valores. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

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Henri Winiawer Schmidt e outros x Deutsche Lufthansa Ag

ID: 312988354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087085-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HENRI WINIAWER SCHMIDT LIV WINIAWER SCHMIDT LUCA WINIAWER SCHMIDT

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Intimação

Advogados:

HÉLVIO SANTOS SANTANA

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BRUNA KLEIN

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Processo 1087085-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Liv Winiawer Schmidt - - Henri Winiawer Schmidt - - Luca Winiawer Schmidt - Deutsche Lufthansa AG e out… Processo 1087085-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Liv Winiawer Schmidt - - Henri Winiawer Schmidt - - Luca Winiawer Schmidt - Deutsche Lufthansa AG e outro - Vistos. Preliminarmente, esclareça a parte autora a razão pela qual ajuizou duas ações distintas, quais sejam, a presente e a de n.º 1015877-80.2025.8.26.0003, esta tendo como autores os genitores de ambas as crianças que ocupam o polo ativo deste feito e em trâmite no juízo da 2.ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara , considerando-se, primeiro, que ambas têm como objeto os mesmos fatos intercorrências ocorridas no voo datado de 6 de janeiro de 2025; e, segundo, que traz como justificativa para a gratuidade aqui pleiteada a presença exclusiva dos menores no polo ativo, observado que perfez o recolhimento das custas processuais nos autos acima mencionados. Ainda, informe a parte a razão pela qual não consta na inicial a informação de que, há menos de uma semana, ajuizou o feito de n.º 1015828-39.2025.8.26.0003, no qual pleiteada a desistência após a prolação de decisão que, dentre outras determinações, intimou a parte para que "informe a parte autora se demais membros do núcleo familiar também estavam no mesmo voo, na mesma situação e se ingressaram com ações de reparação de danos indicando os Autores, números dos processos, Juízos de tramitação, as datas e horas de distribuição de cada um, apontando qual deles foi primeiro distribuído, bem como especificando o atual momento processual de cada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil", dado que, ao que tudo indica, a parte autora, à vista de tal determinação, pleiteou a desistência do feito em trâmite no juízo da 4.ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara e o intentou novamente neste Foro Central, sem qualquer justificativa para tanto. Intimem-se. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), BRUNA KLEIN (OAB 524964/SP), BRUNA KLEIN (OAB 524964/SP), BRUNA KLEIN (OAB 524964/SP)

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Processo nº 1086406-27.2025.8.26.0100

ID: 313061009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1086406-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIáRIOS CONSOLAçãO LTDA PLT FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COTECCHIA

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Processo 1086406-27.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - PLT Fundo de Investimento Imobiliário - - Partifib Projetos Imobiliários Consolação Ltda - 1. Conf… Processo 1086406-27.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - PLT Fundo de Investimento Imobiliário - - Partifib Projetos Imobiliários Consolação Ltda - 1. Conforme se verifica nos autos, o contrato está desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei de Locações (fls. 74/109). Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, DEFIRO LIMINAR para desocupação do imóvel em quinze dias, mediante caução a ser prestada pelo autor no valor equivalente a três meses de aluguel, nos moldes do artigo 59, §1°, da Lei 8.245/91. Acaso o autor não tenha oferecido a caução com a petição inicial, providencie no prazo de 5 dias. Tome-se por termo a caução. Poderá o locatário evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, proceder-se-á o Oficial de Justiça o despejo coercitivo. 2. Cite(m)-se. Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5. Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse. - ADV: FABIO COTECCHIA (OAB 104005/RJ), FABIO COTECCHIA (OAB 104005/RJ)

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Processo nº 1089607-27.2025.8.26.0100

ID: 314400606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1089607-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS HEISIG LEAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1089607-27.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marcos Heisig Leao - 1. A medida liminar será deferida. Com efeito, a probabilidade do direito e o risco de dano irrepar… Processo 1089607-27.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marcos Heisig Leao - 1. A medida liminar será deferida. Com efeito, a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação restaram demonstrados, pois a parte requerente informa que utiliza a rede social INSTAGRAM como principal ferramenta de comunicação com amigos, familiares e contatos profissionais, e que sua conta foi bloqueada sem qualquer explicação. Muito embora tenha contatado o suporte, nada adiantou. Assim, defiro a medida liminar requerida, a fim de que a requerida reative o perfil da parte autora, tendo como identificação: @heisig_leão junto a plataforma do Instagra, no prazo de 72 horas, sob pena de bloqueio judicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo montante será desbloqueado em favor da parte requerida, tão logo seja demonstrado o efetivo cumprimento da tutela. Informo ainda que a decisão é provisória e que poderá ser revista com o contraditório. A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais e petição inicial, para individualização da medida deferida. 2. Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. 3. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, relatório de contas e relacionamentos do REGISTRATO, bem como extratos de todas as suas contas bancárias. A parte interessada fica advertida de que a declaração falsa de pobreza, se comprovada a capacidade econômica por outras provas, ensejará a aplicação de multa de até 10% por litigância de má-fé, sob o fundamento de alteração da verdade dos fatos, nos termos do Art.80, II do CPC, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/cancelamento da açãomedida liminar será deferida. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

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Processo nº 1065551-27.2025.8.26.0100

ID: 279962747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065551-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISETE CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE FERNANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jacqueline Fernanda da Silva (OAB 417939/SP) Processo 1065551-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisete Candido da Silva - Vistos. I - Confere-se à autora os benefícios da gr… ADV: Jacqueline Fernanda da Silva (OAB 417939/SP) Processo 1065551-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisete Candido da Silva - Vistos. I - Confere-se à autora os benefícios da gratuidade da justiça; anote-se. II - Malgrado a anotação contida às p. 01, não foi deduzido pedido liminar no corpo da petição inicial. Nada a ser analisado nesse ponto. III - A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qual comportará abrandamento em determinadas situações. Sobredita audiência poderá ser dispensada pelo juiz, imbuído legalmente do dever de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II), se o ato se mostrar inócuo e contrário a aludido dever, alçado também à condição de norma fundamental do processo civil (art. 4º) que irradia efeitos e orienta a interpretação das demais normas que compõem o arcabouço jurídico processual. Não haverá sentido em designar referida audiência se à luz de experiência pretérita extraída de casos similares já se sabe que a possibilidade de composição é reduzida. De todo modo, da dispensa da audiência prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (arts. 3º, §3º e 139, V). Como se vê, trata-se de interpretação condizente e harmônica com os valores prestigiados pela nova ordem processual civil, ademais encampada pelo Enunciado nº 35 da Enfam: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Cite-se e intime-se a parte ré, POR CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int.

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Processo nº 0028136-27.2025.8.26.0100

ID: 317309347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028136-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS BIZCAPITAL FINPASS PME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028136-27.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1149611-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1149611-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundo de Investi… Processo 0028136-27.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1149611-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1149611-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Finpass Pme - Por força do artigo 513, § 2º, inciso II , do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada (Alessandra Leao Alves Salvioni Andrei Salvioni da Silva Industria de Cal Santa Terezinha Ltda), através de carta com aviso de recebimento, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 1.271.754,39, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de 1/04/2025), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)

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