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Arminda Carvalho Olinto x Banco Votorantim S.A.

ID: 310726441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000067-55.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARMINDA CARVALHO OLINTO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-55.2025.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-55.2025.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Arminda Carvalho Olinto - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA.DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTE A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA JUNTADA PELA APELANTE. A DEMANDANTE POSSUI, COMO ÚNICA FONTE DE RENDA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CORRESPONDENTE A R$ 1.412,00, QUANTIA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E DE COMPARECIMENTO DA AUTORA EM CARTÓRIO. NÃO CUMPRIMENTO, APESAR DE INTIMADA. CAUTELA DO JUÍZO DE ORIGEM, EM OBSERVÂNCIA DO COMUNICADO CG Nº 02/2017, DO NUMOPEDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE É MEDIDA DE RIGOR.SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA E AFASTAR A DETERMINAÇÃO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000067-49.2025.4.01.3704

ID: 283233931

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000067-49.2025.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HIDERALDO LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO VINICIUS COSTA COELHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1000067-49.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: LUCIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1000067-49.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: LUCIANA NOLETO DE SOUSA, HIDERALDO LIMA RODRIGUES AUTOR: A. E. S. R. REPRESENTANTE: HIDERALDO LIMA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A demanda busca a concessão de benefício assistencial de prestação continuada. Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate. Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença. Apresentados os documentos, determino desde logo a realização de perícia médica judicial. Após a juntada do laudo médico: I – Se a conclusão do laudo médico for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. II – Se atestada pelo perito a presença de impedimento de longo prazo, designe-se perícia social. Juntado o laudo socioeconômico, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou, caso contrário, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, intime-se a autora para réplica e manifestação aos laudos médico e social no mesmo prazo. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Ao final da instrução, os autos deverão ser encaminhados ao MPF, nas hipóteses do art. 178, II, do CPC. Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal

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Francisco Rosenoel Rodrigues x Luciano Martinez e outros

ID: 316781520

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-12.2019.5.02.0030

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROSENOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

LUCIANO MARTINEZ SONIA REGINA RODRIGUES S.R.A. WEBER CHOPERIA E HAPPY HOUR LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MARCUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000067-12.2019.5.02.0030 RECLAMANTE: FRANCISCO ROSENOEL RODRIGUES RECLAM…

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Sergio Melonia Da Silva x Sb Marcelino Comercio De Carnes Ltda

ID: 278518582

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-65.2022.5.02.0043

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO MELONIA DA SILVA

Polo Passivo:

SB MARCELINO COMERCIO DE CARNES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS DE OLIVEIRA MOZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA ZAPAROLI OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000067-65.2022.5.02.0043 RECLAMANTE: SERGIO MELONIA DA SILVA RECLAMADO: …

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Sergio Melonia Da Silva x Sb Marcelino Comercio De Carnes Ltda

ID: 278518585

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-65.2022.5.02.0043

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO MELONIA DA SILVA

Polo Passivo:

SB MARCELINO COMERCIO DE CARNES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS DE OLIVEIRA MOZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA ZAPAROLI OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000067-65.2022.5.02.0043 RECLAMANTE: SERGIO MELONIA DA SILVA RECLAMADO: …

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Maria Do Socorro Guimarães Da Silva x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Apbrasil

ID: 319726980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-12.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO GUIMARãES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - APBRASIL

Intimação

Advogados:

RENATO PUGLIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-12.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Socorro Guimarães da Silva - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - A…

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Ana Cláudia De Campos Almeida e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 277366425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000067-52.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA DE CAMPOS ALMEIDA MARILANDA DE ALMEIDA AZEVEDO THALITA CAMPOS ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS DE ANDRADE NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ABDALLA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Rodrigo Abdalla Marcondes (OAB 242871/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Rubens de Andrade Neto (OAB 871…

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Departamento De Estradas E Rodagem - Der x Durval Ferreira e outros

ID: 277864991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000067-83.2018.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Polo Passivo:

DURVAL FERREIRA ESPOLIO DE LUCILA FERREIRA

Intimação

Advogados:

JULIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cássia Monteiro de Carvalho Almeida (OAB 394757/SP) Processo 1000067-83.2018.8.26.0238 - Desapropriação - R…

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E. B. A. x S. A. J.

ID: 323189529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000067-22.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A.

Polo Passivo:

S. A. J.

Intimação

Advogados:

LAIZA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-22.2025.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.B.A. - S.A.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por E.B.A. em fac…

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E. B. A. x S. A. J.

ID: 323189173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000067-22.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A.

Polo Passivo:

S. A. J.

Intimação

Advogados:

LAIZA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-22.2025.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.B.A. - S.A.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por E.B.A. em fac…

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