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Processo nº 1000362-50.2024.8.26.0161

ID: 337272712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000362-50.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PIRATININGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN TEIJI TSUTSUI

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Processo 1000362-50.2024.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Edificio Piratininga - Vistos. Tendo em vista que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(…

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Processo nº 1000362-16.2025.8.26.0549

ID: 306273594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000362-16.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER AUGUSTO ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000362-16.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wagner Augusto Araújo - 1. Fls. 172/174: ciente do recolhimento da taxa judiciária. 2. Diante da intenção da parte autora em n… Processo 1000362-16.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wagner Augusto Araújo - 1. Fls. 172/174: ciente do recolhimento da taxa judiciária. 2. Diante da intenção da parte autora em não conciliar, cite-se e intime-se a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico, observado o art. 246 e §§ do Código de Processo Civil; ou por via postal, na hipótese de ausência de cadastro (cf arts. 247 e 248). 2.1. Realizada por meio eletrônico, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio, por oficial de justiça;pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou por edital. Deverá a Serventia controlar este prazo e certificar eventual decurso, procedendo à citação de forma diversa, se o caso. 2.2. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas acima deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. 2.3. Ficam as partes advertidas de que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Int./dil. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)

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Processo nº 1000362-75.2025.8.26.0691

ID: 306296619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000362-75.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DA C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS MARCOMINI NETO

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Processo 1000362-75.2025.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.C.C. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo o dia 04/09/2025 às 15:30h … Processo 1000362-75.2025.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.C.C. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo o dia 04/09/2025 às 15:30h para a realização de audiência de conciliação. Expeça-se mandado para intimação da parte autora. Deverão ambas as partes informar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se possuem condições de participar da solenidade virtualmente, o que depende da existência dos requisitos necessários para participação da solenidade (internet e computador/smartphone), devendo, em caso positivo, indicar seu e-mail e número de telefone nos autos. Do contrário, deverão comparecer presencialmente no dia designado. CITE-SE a parte requerida, para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da data designada para a audiência (art. 335, I do CPC). Advirta-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Por oportuno, dê-se ciência à parte requerida que, caso pretenda pedir os benefícios da justiça gratuita, deverá comprovar até o início da audiência de conciliação que seus recursos são insuficientes para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento pessoal e familiar, apresentando: (i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; (ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e (iv) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se necessário e a requerimento da parte autora, fica desde logo deferida a expedição de mandado, outras cartas ou carta precatória para intimação do(a) requerido(a), devendo a serventia observar o disposto no artigo 196, IV, NSCGJ. - ADV: DOMINGOS MARCOMINI NETO (OAB 226409/SP)

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Suellen Silva Franchini Santos x Beach Park Hotéis E Turismo S/A e outros

ID: 297629009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000362-04.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUELLEN SILVA FRANCHINI SANTOS

Polo Passivo:

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/A RCI BRASIL PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCAMBIO LTDA

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

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IANARA HIPÓLITO BONINI FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000362-04.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Suellen Silva Franchini Santos - Beach Park Hotéis e Turismo S/A - - Rci Brasil Presta… Processo 1000362-04.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Suellen Silva Franchini Santos - Beach Park Hotéis e Turismo S/A - - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercambio Ltda - Vistos, Frederico Marques, ainda ao tempo da vigência do CPC/1939, prelecionava: "O autor precisa indicar os meios de prova com que pretende demonstrar a sua pretensão. Imprescindível, para tanto, é que diga com que provas vai tentar demonstrar as questões de fato em que se baseia o pedido". Já à luz das disposições do CPC/2015, Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery defendem a necessidade de que o autor requeira as provas que pretende produzir, não sendo suficiente o mero protesto por provas. Outrossim, considerando que o contraditório é composto pelo direito de não ser surpreendido, seja pelo juiz, seja pela parte contrária, e que o processo, embora ambiente de conflito, não deve tolerar deslealdades, é fundamental que se compreenda a indicação/especificação de provas como um mecanismo de se colocar às claras as armas de que se dispõe. Com efeito, a instrução probatória deve ocorrer de forma eficiente, evitando-se a produção desnecessária, irrelevante ou excessiva de provas, que frequentemente acarreta morosidade, aumento de custos processuais e desvio do objetivo central da jurisdição: a solução justa e célere do conflito. Sobremais, cabe ao juiz, em observância ao princípio do impulso oficial, provocar a manifestação das partes para suprir eventual omissão e garantir a ele (o juiz) os elementos necessários para alcançar a verdade real. Assim sendo, defiro o prazo de cinco dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, alertando-as de que a justificativa da produção da prova é indeclinável, porque, naturalmente, não se pode admitir, por exemplo, a produção de prova sobre fato incontroverso, notório, etc. Int. - ADV: IANARA HIPÓLITO BONINI FERRAZ (OAB 442825/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 524867/SP)

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Laerte Joaquim Polez Palombo x Barbara Mariani Polez e outros

ID: 296033064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1000362-09.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAERTE JOAQUIM POLEZ PALOMBO

Polo Passivo:

BARBARA MARIANI POLEZ BRUNA MARIANI POLEZ CLAUDIA FERNANDA MARIANI POLEZ ROMUALDO LUIZ VANALLI POLEZ

Intimação

Advogados:

TAINARA APARECIDA DA SILVA

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MARCIO YOSHIO ITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000362-09.2024.8.26.0498 - Ação de Exigir Contas - Administração - Laerte Joaquim Polez Palombo - Romualdo Luiz Vanalli Polez - - Claudia Fernanda Mariani Polez - - Barbara Mariani Polez… Processo 1000362-09.2024.8.26.0498 - Ação de Exigir Contas - Administração - Laerte Joaquim Polez Palombo - Romualdo Luiz Vanalli Polez - - Claudia Fernanda Mariani Polez - - Barbara Mariani Polez - - Bruna Mariani Polez - Vistos. Acerca do requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pelo autor, anoto que o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência apresenta pelo pleiteante, ou seja, de que não está em condições de arcar com as custas e honorários advocatícios. Todavia, o parágrafo 2º do referido artigo também ressalva ao juiz a possibilidade de indeferir a pretensão, desde que haja fundada razão para tanto, o que está em consonância com o disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, a despeito da existência da declaração de pobreza, nada impede o indeferimento/revisão do pedido pelo magistrado, quando inexistentes, nos autos, outros elementos que corroborem a alegação de miserabilidade. Assim, para manutenção das benesses da assistência judiciária gratuita concedidas, o autor deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício: 1) Cópia da declaração de imposto de renda referente ao últimos 3 (três) exercícios; 2) Cópia do relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) gerado pelo sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/), com os respectivos extratos bancários e de cartão de crédito referente as contas indicadas (nos últimos três meses); e 3) Certidão de propriedade de veículo ou certidão negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/). Oportunamente, remetam-se os autos à conclusão, momento em que serão analisadas eventuais questões processuais pendentes. Int. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP), TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP), TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), MARCIO YOSHIO ITO (OAB 247782/SP), TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP)

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Processo nº 1000362-31.2025.4.01.3302

ID: 293994571

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000362-31.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIPARI MINERACAO LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino 1000362-31.2025.4.01… Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino 1000362-31.2025.4.01.3302 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LIPARI MINERACAO LTDA, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 03 de junho de 2025, às 14:00 horas, o Juiz Federal Substituto PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO declarou aberta a audiência de conciliação, realizada na sede da Subseção Judiciária de Campo Formoso, com a participação remota de alguns participantes, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Participaram do ato o Procurador da República MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA, a procuradora do INEMA Eula Cunha Martins, OAB/BA 8.960, e a LIPARI MINERACAO LTDA, representada pelo preposto Rodrigo Otávio Galvão Nonato Alves, RG 3337737 SSP/PA, e os advogados Thiago Giuberti Suaid - OAB/BA 38.865, Marcus Vinicius Amaral Júnior - OAB/MG 172.048 e Ricardo Carneiro - OAB/MG 62.391. Preliminarmente, foi deferido o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do instrumento de representação pelos advogados Marcus Vinicius Amaral Júnior - OAB/MG 172.048 e Ricardo Carneiro - OAB/MG 62.391. Foi concedido prazo de 5 (cinco) dias para os réus apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal, conforme ciência dada em audiência. Frustrada a conciliação, foi proferido o seguinte despacho: "Nos termos do art. 335, inciso I, do CPC, deverá os réus apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta assentada. Noutro giro, deverá o Ministério Público Federal aditar a petição inicial, promovendo a inclusão do INCRA como assistente litisconsorcial na presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.” Presentes intimados. Considerando tratar-se de autos digitais, ficam dispensadas as assinaturas dos presentes nesta ata, que será assinada unicamente pelo magistrado, por meio eletrônico. Presentes intimados. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente. PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal Substituto

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T. S. G. x H. R. De C. S. A.

ID: 277582530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000362-89.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. S. G.

Polo Passivo:

H. R. DE C. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000362-89.2025.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000362-89.2025.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: T. S. G. - Apelado: H. R. de C. S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA EXTINTIVA, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUTOR QUE JUNTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EXTINÇÃO DA DEMANDA, EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS QUE DEVE SER AFASTADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 119 E 129 DA II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 648 DO C. STJ. EMBORA TENHA SIDO COMPROVADO O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTE SE DEU DESACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA TARIFA BANCÁRIA. NOTÓRIA FACILIDADE COM QUE SE PODE LOCALIZAR TAL INFORMAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA POSTULANTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar

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Klevis Eloidi Alves x Luís Carlos Siodoni Isidoro

ID: 277809732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000362-29.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KLEVIS ELOIDI ALVES

Polo Passivo:

LUÍS CARLOS SIODONI ISIDORO

Intimação

Advogados:

WADELSON DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILE COELHO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wadelson de Carvalho Medeiros (OAB 218371/SP), Jamile Coelho Moreno (OAB 288763/SP) Processo 1000362-29.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Klevis Eloidi Alves - Exectdo:… ADV: Wadelson de Carvalho Medeiros (OAB 218371/SP), Jamile Coelho Moreno (OAB 288763/SP) Processo 1000362-29.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Klevis Eloidi Alves - Exectdo: LUÍS CARLOS SIODONI ISIDORO - Se preclusa a decisão de fls. 252/255, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, referente aos valores bloqueados nos autos. Todavia, a procuração de fls. 7 não faz menção à sociedade de advogados indicada no formulário juntado às fls. 273 A confecção de mandado de levantamento em nome da Sociedade de Advogados apenas será possível se a esta forem outorgados poderes expressos para receber e dar quitação (art. 1113, § 3º, NSCGJ). Outrossim, conforme disposto no § 3º, art. 15 da lei 8.906/1994, "as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte" e no § 3º, do art. 105 do CPC: "§ 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo." Isto posto, deverá o procurador regularizar o formulário para levantamento do valor. Nesse sentido: Agravo de instrumento Ação acidentária em fase de execução Cumprimento de sentença Decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento do crédito do autor em nome de sociedade de advogados que, a despeito de recentemente incluída em nova procuração, não constava no documento original Inadmissibilidade Necessidade de outorga na procuração original Decisão mantida Recurso improvido. Nego provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2247576-05.2022.8.26.0000; Relator:Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/2022) Providencie o(a) exequente memória atualizada do débito, bem como recolha a taxa no valor de 03 (três) UFESPs, por CPF/CNPJ, para pesquisas de ativos junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. Prazo 5 dias. Caso queira a pesquisa junto ao SISBAJUD na modalidade "teimosinha", será devida a taxa de 03 UFESP's, para cada CPF/CNPJ consultado. Intime-se.

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Josias De Oliveira Castilho x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 277207853

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000362-02.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE OLIVEIRA CASTILHO

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROZANGELA AMARAL MACHADO ZANETTI

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BEATRIZ DOS SANTOS FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000362-02.2024.8.26.0080 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cabreúva - Recorrente: Josias de Oliveira Castilho - Recorrida: Crefisa S/a. Crédito, Financiamento… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000362-02.2024.8.26.0080 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cabreúva - Recorrente: Josias de Oliveira Castilho - Recorrida: Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO QUITADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR - DÉBITO INEXIGÍVEL - APONTAMENTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO - AUTOR OBJETIVAVA QUITAR EMPRÉSTIMO, E NÃO, PAGAR SOMENTE PARTE DOS VALORES - ANOTAÇÃO REALIZADA NA DATA DO VENCIMENTO DO DÉBITO - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCABIMENTO - RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO - ACORDO PARA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - REQUERIDA CUMPRIU O ÔNUS PROBATÓRIO E COMPROVOU RESTAVAM PARCELAS EM ABERTO - INFORMAÇÃO EXPOSTAS DE MANEIRA CLARA E EXPRESSA EM BOLETO PAGO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL - ACORDO NÃO CONTEMPLAVA PARCELAS DE Nº 9, 11 E 12 - DÉBITO EXIGÍVEL - NEGATIVAÇÃO REGULAR - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DATA CONSTANTE DO CADASTRO DE INADIMPLENTES SE REFERE AO VENCIMENTO DA DÍVIDA, E NÃO, À DATA DE INCLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: BEATRIZ DOS SANTOS FREIRE (OAB: 403995/SP) - Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB: 236486/SP) - Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Sala 2100

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Jose Luis Caetano e outros x Zurich Beer Ltda - Epp

ID: 322699587

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000362-91.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO SAMUEL FELIPE DA SILVA LEAL

Polo Passivo:

ZURICH BEER LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO MENESES COSTA

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000362-91.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: SAMUEL FELIPE DA SILVA LEAL RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000362-91.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: SAMUEL FELIPE DA SILVA LEAL RECLAMADO: ZURICH BEER LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4a07f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,10 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). José Luis Caetano, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL FELIPE DA SILVA LEAL

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