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Fabio Renato Pinho e outros x Angela Lereno Martins e outros

ID: 277195484

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-52.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO RENATO PINHO FORCA E APOIO SERVICOS GERAIS EM MAO DE OBRA LTDA. - EPP FORCA E APOIO TECSAT - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO VIA SATELITE - EIRELI

Polo Passivo:

ANGELA LERENO MARTINS CRISTOVAM MARTINS NETO FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIA PRACA MAIA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN MARA RODRIGUES JUVENAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001033-52.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIO RENATO PINHO RECLAMADO: FORCA E A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001033-52.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIO RENATO PINHO RECLAMADO: FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef2fce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para condenar incidentalmente as suscitadas FORCA E APOIO SERVICOS GERAIS EM MAO DE OBRA LTDA. - EPP e FORCA E APOIO TECSAT - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO VIA SATELITE - EIRELI a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado, junto com os demais integrantes do polo passivo. Inclua-se a suscitada no polo passivo da presente execução, prosseguindo-se com mandado de citação para pagamento, nos termos do Artigo 880 da CLT. Na inércia, determino ao Sr. Oficial de Justiça que realize o bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) por meio do convênio SISBAJUD. Caso referida ordem extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida, ante demonstração pela parte ou constatação pelo juízo, fica desde já autorizada a Secretaria da Vara ou o Núcleo de Pesquisa Patrimonial a tomar medidas urgentes para que seja efetuado o desbloqueio do valor em excedente. Se negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda à pesquisa junto ao DETRAN (RENAJUD) e à ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade do(s) executado(s), bem como solicite à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (INFOJUD) a declaração de operações imobiliárias e à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) o bloqueio geral de seu patrimônio. Sem prejuízo, defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo 1001301-53.2023.8.26.0003, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, observado o limite da execução que se processa nos presentes autos. Providencie a Secretaria o necessário. Intimem-se. se JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP - CRISTOVAM MARTINS NETO - ANGELA LERENO MARTINS

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Fabio Renato Pinho e outros x Angela Lereno Martins e outros

ID: 277195504

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-52.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO RENATO PINHO FORCA E APOIO SERVICOS GERAIS EM MAO DE OBRA LTDA. - EPP FORCA E APOIO TECSAT - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO VIA SATELITE - EIRELI

Polo Passivo:

ANGELA LERENO MARTINS CRISTOVAM MARTINS NETO FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIA PRACA MAIA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN MARA RODRIGUES JUVENAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001033-52.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIO RENATO PINHO RECLAMADO: FORCA E A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001033-52.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIO RENATO PINHO RECLAMADO: FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef2fce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para condenar incidentalmente as suscitadas FORCA E APOIO SERVICOS GERAIS EM MAO DE OBRA LTDA. - EPP e FORCA E APOIO TECSAT - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO VIA SATELITE - EIRELI a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado, junto com os demais integrantes do polo passivo. Inclua-se a suscitada no polo passivo da presente execução, prosseguindo-se com mandado de citação para pagamento, nos termos do Artigo 880 da CLT. Na inércia, determino ao Sr. Oficial de Justiça que realize o bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) por meio do convênio SISBAJUD. Caso referida ordem extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida, ante demonstração pela parte ou constatação pelo juízo, fica desde já autorizada a Secretaria da Vara ou o Núcleo de Pesquisa Patrimonial a tomar medidas urgentes para que seja efetuado o desbloqueio do valor em excedente. Se negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda à pesquisa junto ao DETRAN (RENAJUD) e à ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade do(s) executado(s), bem como solicite à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (INFOJUD) a declaração de operações imobiliárias e à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) o bloqueio geral de seu patrimônio. Sem prejuízo, defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo 1001301-53.2023.8.26.0003, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, observado o limite da execução que se processa nos presentes autos. Providencie a Secretaria o necessário. Intimem-se. se JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RENATO PINHO

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Carlos Roberto Bugoni e outros x Caixa Economica Federal

ID: 277450049

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-22.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BUGONI MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERGIO SOARES BARBOSA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001033-22.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO RECLAMADO: CAIXA ECON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001033-22.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARCIA ROSARIO DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO

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Carlos Roberto Bugoni e outros x Caixa Economica Federal

ID: 277450082

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-22.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BUGONI MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERGIO SOARES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001033-22.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO RECLAMADO: CAIXA ECON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001033-22.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARCIA ROSARIO DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Processo nº 1001033-51.2025.4.01.3303

ID: 275954787

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001033-51.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JACKELINE DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001033-51.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001033-51.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKELINE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO - BA42135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Salário-Maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Ivete Aparecida Da Silva x Aab - Associação De Autoproteção E Benefícios

ID: 276553360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-11.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVETE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DE AUTOPROTEçãO E BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 1001033-11.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivete Aparecida da Silva - Reqdo: Aab - Assoc… ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 1001033-11.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivete Aparecida da Silva - Reqdo: Aab - Associação de Autoproteção e Benefícios - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, confirmando a tutela, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica descrita na inicial e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos daí decorrentes; b) CONDENAR a parte requerida em restituir, em dobro, à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, a título de contribuição "CONTRIB. AAB - 0800 000 3892" acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas 43 e 54 do STJ), até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28 de agosto de 2024) e, a partir de então, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica: (i) a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA-15 (p. único, do artigo 389, do CC/2022); e (ii) os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002). c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária, pelo IPCA-15, desde a presente data até o efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso(Súmula nº 54 do STJ), até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28 de agosto de 2024) e, a partir de então, deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002). Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida a arcar com custas e demais despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Junqueirópolis(SP), 15 de maio de 2025.

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Eduarda Peixoto Lucas x Fik Limp Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 323144441

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001033-68.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA PEIXOTO LUCAS

Polo Passivo:

FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA GENTINE FERREIRA

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DOUGLAS VIEIRA

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001033-68.2025.5.02.0610 REQUERENTE: EDUARDA PEIXOTO LUCAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001033-68.2025.5.02.0610 REQUERENTE: EDUARDA PEIXOTO LUCAS REQUERIDO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1b1b58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DA SILVA PAREDES PEREIRA Vistos, etc. Ante a concordância das reclamadas, intime-se o reclamante para que junte aos autos o arquivo do cálculo no formato .pjc (referente ao cálculo de Id. c1b51d9), para o sistema Pje, em cinco dias. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA PEIXOTO LUCAS

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Eduarda Peixoto Lucas x Fik Limp Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 323144458

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001033-68.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA PEIXOTO LUCAS

Polo Passivo:

FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA GENTINE FERREIRA

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DOUGLAS VIEIRA

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001033-68.2025.5.02.0610 REQUERENTE: EDUARDA PEIXOTO LUCAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001033-68.2025.5.02.0610 REQUERENTE: EDUARDA PEIXOTO LUCAS REQUERIDO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1b1b58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DA SILVA PAREDES PEREIRA Vistos, etc. Ante a concordância das reclamadas, intime-se o reclamante para que junte aos autos o arquivo do cálculo no formato .pjc (referente ao cálculo de Id. c1b51d9), para o sistema Pje, em cinco dias. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

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Francieuda Dos Santos Sousa e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872735

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001033-73.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIEUDA DOS SANTOS SOUSA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001033-73.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FRANCIEUDA DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001033-73.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FRANCIEUDA DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0e621d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIEUDA DOS SANTOS SOUSA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Jose De Moura Santos Sobrinho x Brasileira Restaurante E Lanchonete Ltda

ID: 320043788

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-75.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE MOURA SANTOS SOBRINHO

Polo Passivo:

BRASILEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO CEZAR BONGIOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001033-75.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: JOSE DE MOURA SANTOS SOBRINHO RECLAMADO: BRASILEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001033-75.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: JOSE DE MOURA SANTOS SOBRINHO RECLAMADO: BRASILEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9f28a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 11:05, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE MOURA SANTOS SOBRINHO

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