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Renata Dos Santos x Rubia Dos Santos

ID: 260987543

Tribunal: TJRO Órgão: Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 7002048-20.2025.8.22.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENATA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RUBIA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA

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THALLES CHRISTIAN DOS SANTOS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002048-20.2025.8.22.0009 Carta Precatória Cível DEPRECANTE: RENATA DOS SANTOS ADVOGADOS DO DEPRECANTE: THALLES CHRISTIAN DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº SP459627, LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA, OAB nº SP366545 DEPRECADO: RUBIA DOS SANTOS DEPRECADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Cuida-se de carta precatória extraída dos autos nº 1001056-90.2025.8.26.0126, que tramita no Juízo deprecante da 1ª Vara Civil da Comarca de Caraguatatuba/SP, envolvendo as partes supracitadas. A presente carta precatória preenche os requisitos mencionados nos artigos 260 e 264 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). A parte autora/requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, concedida pelo Juízo deprecante. É o necessário. DECIDO. 1. Cumpra-se o ato solicitado, qual seja, a citação de RUBIA DOS SANTOS, requerida naquela ação. 1.1. Após, cumprido o ato, devolva-se à origem com nossos cumprimentos. 2. Tendo em vista o caráter itinerante das Cartas Precatórias, caso o Sr. Oficial de Justiça certifique que a pessoa a ser citada/intimada tenha mudado de endereço e indique o atual, fica, desde já, determinado, independentemente de nova deliberação, a remessa da presente carta ao juízo da comarca a que se referir o novo endereço, com as baixas e anotações necessárias. 2.2. Nesse caso, deverá à CPE, ainda, comunicar o juízo deprecante acerca da remessa. 3. Desde já, fica também determinada a devolução da Carta Precatória à origem, caso o Oficial de Justiça certifique que não foi possível encontrar a pessoa em questão, não declinando o novo endereço. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do Código de Processo Civil e respectivos parágrafos (Lei nº 13.105/2015). Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. DECISÃO SERVE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS COMUNICAÇÕES, à critério da CPE. Pimenta Bueno/RO, 25 de abril de 2025. Marisa de Almeida Juíza de Direito

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Processo nº 1001056-61.2025.8.26.0653

ID: 328131896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-61.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

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FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 1001056-61.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Vistos. 1) Para audiência de conc… Processo 1001056-61.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Vistos. 1) Para audiência de conciliação/mediação, designo o dia 27/08/2025 às 14:50h . A audiência será realizada no CEJUSC [Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação]. A audiência será realizada por videoconferência, devendo a parte informar nos autos o seu e-mail para envio do link de acesso à audiência. Caso a parte não disponha de endereço eletrônico (e-mail), deverá comparecer pessoalmente neste Fórum, junto ao CEJUSC, no dia e horário designados para participação da audiência. 2) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da audiência. A parte autora deverá ser conduzida à audiência por seu advogado constituído. 3) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apre sentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contes tação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP)

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Brenda Andrade Do Nascimento e outros x C.I.D. Centro Integrado De Diagnostico Ltda. - Epp e outros

ID: 258922916

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000502-87.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRENDA ANDRADE DO NASCIMENTO PREFEITURA DE SãO PAULO VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

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ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

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JOSÉ INÁCIO ZANATTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000502-87.2022.5.02.0318 : BRENDA ANDRADE DO NASCIMENTO : SANTA RITA SISTEMA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000502-87.2022.5.02.0318 : BRENDA ANDRADE DO NASCIMENTO : SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8c4ac0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. LEONARDO MARQUES RODRIGUES DECISÃO Vistos. Id 1b24a26: A executada SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA opõe impugnação onde alega, em apertada síntese, nulidade de penhora por ausência de intimação e excesso de penhora. Resposta da exequente em id d3c3316. Decido. Primeiramente, não há que se falar em nulidade. A uma porque a parte vem sendo normalmente intimada dos atos processuais, a duas porque não há comprovação de prejuízo - nenhum ato de expropriação de bens foi realizado -, de sorte sua que manifestação combatendo o ato de constrição é ora apreciada. Quanto à alegada arrematação de veículo nestes autos, equivoca-se a executada. A arrematação indicada deu-se nos autos do processo nº 1001056-43.2022.5.02.0311, em trâmite perante a MM. 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Em que pese esse ter sido o principal argumento do alegado excesso de penhora, para que não reste dúvidas esclareço que a penhora de imóvel com valor superior ao da execução não caracteriza excesso de penhora. Não havendo outros meios de satisfazer o crédito trabalhista - a executada não indica bens livres e desimpedidos -, a penhora é válida, até porque, após eventual expropriação, não havendo outros processos com a mesma executada a serem satisfeitos, o saldo remanescente será restituído à parte. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação oposta por SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA. Intimem-se. No mais, expeça-se mandado a ser diligenciado perante a Prefeitura de São Paulo a fim de se obter demonstrativo de débitos fiscais que recaiam sobre o imóvel de matrícula nº 108.055, registrado perante o 15º Cartório de Imóveis de São Paulo. Cumprida a diligência, voltem conclusos. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA ANDRADE DO NASCIMENTO

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Eliana Cristina Bueno e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 257644854

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-95.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA BUENO SERGIO LEVY OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

SYLVIA VIEIRA DE MORAES

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CARLOS CARMELO BALARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001056-95.2024.5.02.0465 : ELIANA CRISTINA BUENO : SPDM - ASSOCIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001056-95.2024.5.02.0465 : ELIANA CRISTINA BUENO : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abdc2b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA em razão de ajuste de pauta. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025 TATIANA ANZAI Servidor Vistos, etc. Ante o encerramento da fase pericial, REDESIGNE-SE Audiência Instrução para dia 18/06/2025 10:30, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). Fica o(a) reclamante intimado(a) da expedição do presente despacho com FORÇA DE INTIMAÇÃO às suas testemunhas, devendo providenciar sua impressão e entrega, nos termos do Provimento 13/2006. TESTEMUNHAS: Nome: CELIA REGINA MIRANDA SILVERIO Fica(m) V.Sa(s), qualificada(s) acima, INTIMADA(S) a comparecer na audiência Instrução para dia 18/06/2025 10:30, a ser realizada na sala de audiências desta 5a. Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, na Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, São Bernardo do Campo, SP, ,para prestar depoimento, sob pena de ser aplicada multa de 1 (um) salário mínimo, que poderá ser relevada até a próxima audiência, caso a testemunha justifique sua ausência, podendo, ainda, ser conduzida coercitivamente. As demais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA CRISTINA BUENO

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Eliana Cristina Bueno e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 257644861

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-95.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA BUENO SERGIO LEVY OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

SYLVIA VIEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CARMELO BALARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001056-95.2024.5.02.0465 : ELIANA CRISTINA BUENO : SPDM - ASSOCIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001056-95.2024.5.02.0465 : ELIANA CRISTINA BUENO : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abdc2b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA em razão de ajuste de pauta. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025 TATIANA ANZAI Servidor Vistos, etc. Ante o encerramento da fase pericial, REDESIGNE-SE Audiência Instrução para dia 18/06/2025 10:30, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). Fica o(a) reclamante intimado(a) da expedição do presente despacho com FORÇA DE INTIMAÇÃO às suas testemunhas, devendo providenciar sua impressão e entrega, nos termos do Provimento 13/2006. TESTEMUNHAS: Nome: CELIA REGINA MIRANDA SILVERIO Fica(m) V.Sa(s), qualificada(s) acima, INTIMADA(S) a comparecer na audiência Instrução para dia 18/06/2025 10:30, a ser realizada na sala de audiências desta 5a. Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, na Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, São Bernardo do Campo, SP, ,para prestar depoimento, sob pena de ser aplicada multa de 1 (um) salário mínimo, que poderá ser relevada até a próxima audiência, caso a testemunha justifique sua ausência, podendo, ainda, ser conduzida coercitivamente. As demais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

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Jonivaldo Antonio De Oliveira e outros x Banco Safra S A

ID: 330018901

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001875-20.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JONIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

FERNANDO SARTORI ZARIF

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HENRIQUE JANUARIO SOARES MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001875-20.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: JONIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001875-20.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: JONIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a85db5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO. Vistos e etc. #id:ab5697e HOMOLOGO o acordo, pagamento de R$275.000,00 em única parcela, para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Custas já recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Acolho a discriminação das verbas apresentada no #id:04b5b7d. Contribuições previdenciárias, a serem suportadas integralmente pela reclamada, competindo-lhe comprovar nos autos o efetivo recolhimento, em guia própria (DARF a ser gerada pelo sistema DCTFWeb - conforme Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb) no prazo de até 10 dias após o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. Também assim os recolhimentos fiscais. Libere-se a reclamada o depósito para fins de recurso, feito no Banco do Brasil no valor de R$13.133,46, #id:9ca61ff. Em razão do acordo resta extinta o cumprimento provisório de sentença, processo número 1001056-49.2025.5.02.0081, junte-se cópia da presente naqueles autos. As partes não precisam juntar comprovante do pagamento das parcelas do acordo. Ao final, se em até 10 dias após o vencimento da parcela ou da última parcela, não houver comunicação de inadimplemento, presumir-se-á a quitação , para fins de arquivamento do processo. Notifique-se a UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A

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Jonivaldo Antonio De Oliveira e outros x Banco Safra S A

ID: 330018904

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001875-20.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JONIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

FERNANDO SARTORI ZARIF

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HENRIQUE JANUARIO SOARES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001875-20.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: JONIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001875-20.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: JONIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a85db5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO. Vistos e etc. #id:ab5697e HOMOLOGO o acordo, pagamento de R$275.000,00 em única parcela, para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Custas já recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Acolho a discriminação das verbas apresentada no #id:04b5b7d. Contribuições previdenciárias, a serem suportadas integralmente pela reclamada, competindo-lhe comprovar nos autos o efetivo recolhimento, em guia própria (DARF a ser gerada pelo sistema DCTFWeb - conforme Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb) no prazo de até 10 dias após o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. Também assim os recolhimentos fiscais. Libere-se a reclamada o depósito para fins de recurso, feito no Banco do Brasil no valor de R$13.133,46, #id:9ca61ff. Em razão do acordo resta extinta o cumprimento provisório de sentença, processo número 1001056-49.2025.5.02.0081, junte-se cópia da presente naqueles autos. As partes não precisam juntar comprovante do pagamento das parcelas do acordo. Ao final, se em até 10 dias após o vencimento da parcela ou da última parcela, não houver comunicação de inadimplemento, presumir-se-á a quitação , para fins de arquivamento do processo. Notifique-se a UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

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Oswaldo Malheiros De Souza Junior x Jose Ferreira De Santana

ID: 330215848

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001375-24.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO MALHEIROS DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA DE SANTANA

Notificação

Advogados:

TALES ARNALDO DE AQUINO

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VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001375-24.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: OSWALDO MALHEIROS DE SOUZA JUNIOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001375-24.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: OSWALDO MALHEIROS DE SOUZA JUNIOR EMBARGADO: JOSE FERREIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d2f6a5 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo 1001056-61.2022.5.02.0402, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos (01 apartamento no 11º andar, de n. 116, no Residencial La Premier III, na Rua Major Rubens Vaz, 974, Canto do Forte, Praia Grande/SP ). Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal (JÁ CADASTRAR ADVOGADO NO SISTEMA), para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 25/09/2025 às 16h30m., dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. Intime-se a parte autora. PRAIA GRANDE/SP, 18 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSWALDO MALHEIROS DE SOUZA JUNIOR

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Oswaldo Malheiros De Souza Junior x Jose Ferreira De Santana

ID: 330215850

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001375-24.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO MALHEIROS DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA DE SANTANA

Notificação

Advogados:

TALES ARNALDO DE AQUINO

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VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001375-24.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: OSWALDO MALHEIROS DE SOUZA JUNIOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001375-24.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: OSWALDO MALHEIROS DE SOUZA JUNIOR EMBARGADO: JOSE FERREIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d2f6a5 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo 1001056-61.2022.5.02.0402, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos (01 apartamento no 11º andar, de n. 116, no Residencial La Premier III, na Rua Major Rubens Vaz, 974, Canto do Forte, Praia Grande/SP ). Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal (JÁ CADASTRAR ADVOGADO NO SISTEMA), para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 25/09/2025 às 16h30m., dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. Intime-se a parte autora. PRAIA GRANDE/SP, 18 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA DE SANTANA

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Katia Regina Paulo x Apm Do Cei Domingos Rufino De Souza e outros

ID: 331163199

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-20.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA PAULO

Polo Passivo:

APM DO CEI DOMINGOS RUFINO DE SOUZA ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF MARINA VIEIRA DE CARVALHO MESQUITA LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001056-20.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: KATIA REGINA PAULO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001056-20.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: KATIA REGINA PAULO RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 587e9eb proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Considerando-se a emenda apresentada, bem como a composição do polo passivo, converta-se o rito processual. Inclua-se a procuradoria do município, mediante uso do CNPJ 46.395.000/0001-39. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Por ora, designo a audiência Una para 28/10/2025 14:15 horas na forma presencial. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Proceda a Secretaria com citação reclamado. O Juízo observa que está considerando como verdadeiras as afirmativas do reclamante em relação ao endereço apresentado na petição inicial, observando-se que responde pelo ônus da sua indicação ao Juízo, inclusive quanto à boa-fé processual. Observe-se que havendo divergência do endereço de registro do Pje, deverá ser observado o endereço da petição inicial. Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIA REGINA PAULO

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