Joao Batista Franco De Oliveira x Banco Bmg S/A
ID: 315279264
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1001060-88.2025.8.26.0624
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001060-88.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Batista Franco de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os provejo. Em julgamento proferido pelo STF nos autos do RE 59.040(5), ficou assentad…
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