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Aparecida Regina Da Silva Domingos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 260211839

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-05.2022.5.02.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS CLOVIS MATOSO TAVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

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ROBSON SOARES DE JESUS

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NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

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MARCOS PAULO HITOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c106ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 23 de abril de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO DECISÃO A reclamante expressamente concordou com os cálculos da reclamada #id:fe3437d. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/03/2025: Principal : R$ 32.122,68 Juros : R$ 8.164,36 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 1.891,83 INSS Reclamada: R$ 8.058,86 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 38.395,21 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 9.950,69 Honorários Patrono Reclamante: R$ 2.014,35 IRPF: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 2.759,04 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 53.119,29 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CNPJ: 44.649.812/0001-38. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Aparecida Regina Da Silva Domingos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 260211870

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-05.2022.5.02.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS CLOVIS MATOSO TAVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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ROBSON SOARES DE JESUS

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NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

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MARCOS PAULO HITOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c106ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 23 de abril de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO DECISÃO A reclamante expressamente concordou com os cálculos da reclamada #id:fe3437d. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/03/2025: Principal : R$ 32.122,68 Juros : R$ 8.164,36 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 1.891,83 INSS Reclamada: R$ 8.058,86 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 38.395,21 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 9.950,69 Honorários Patrono Reclamante: R$ 2.014,35 IRPF: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 2.759,04 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 53.119,29 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CNPJ: 44.649.812/0001-38. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS

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Carlos Alberto Bernardo x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 260644338

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-80.2020.5.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BERNARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FUNDACAO BUTANTAN GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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OMAR ISSAM MOURAD

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EVANDRO MARDULA

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THIAGO FREIRE

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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FERNANDO CRISPIM DE OLIVEIRA

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LARRY COELHO ERTHAL

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SABRINA DA COSTA PEREIRA

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ROSANO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 351e45c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Considerando-se os depósitos realizados pela 2ª e 3ª rés em id 1104457 e id 1f174dc, respectivamente, bem como da análise das planilhas de atualização ora juntadas, verifico que a execução resta satisfeita por parte das reclamadas subsidiárias. Assim, determino a liberação dos depósitos retidos em conta judicial da seguinte forma: Depósito de R$34.034,55 de 31/03/23 (CJ BB 4900103850128 - 2ª ré) – R$27.694,01 ao autor (crédito líquido) – R$1.449,40 ao patrono do autor (honorários ADV) – R$4.610,24 ao INSS (contribuições previdenciárias) – R$280,90 à ré (devolução de saldo) Depósito de R$10.984,40 de 19/09/24 (CJ BB 4900103850128 - 3ª ré) – R$10.463,84 ao autor (crédito líquido) – R$520,56 ao patrono do autor (honorários ADV) Não há valores de recolhimentos previdenciários a cargo da 3ª reclamada. Ainda, em razão do valor ínfimo de saldo devido, deixo de proceder a execução, haja vista a onerosidade ao judiciário para satisfação de valor tão irrisório. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes, devendo o autor indicar se pretende o prosseguimento da execução, indicando meios no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito e aplicação dos termos do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO BUTANTAN - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Jose De Souza Nora x Metalurgica Lucco Ltda

ID: 328457054

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-12.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA NORA

Polo Passivo:

METALURGICA LUCCO LTDA

Notificação

Advogados:

RULIAN ANTONIO DE ANDRADE SCIAMPAGLIA

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DENIS BARROSO ALBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-12.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE DE SOUZA NORA RECLAMADO: METAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-12.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE DE SOUZA NORA RECLAMADO: METALURGICA LUCCO LTDA DESTINATÁRIO: METALURGICA LUCCO LTDA ENDEREÇO: Diário Eletrônico. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 17/09/2025, às 09:45 horas, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento - RITO SUMARÍSSIMO. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR n.º 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente, conforme determinação judicial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELEN RISPOLI LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA LUCCO LTDA

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Gabriela Marques Florencio x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 308106877

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007584-52.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARQUES FLORENCIO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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MARINA ALVES MANDETTA

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COLUMBANO FEIJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007584-52.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007584-52.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apda: Gabriela Marques Florencio (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUAL A SENTENÇA DETERMINOU QUE A RÉ CUSTEASSE INTEGRALMENTE AS DESPESAS MÉDICAS REFERENTES ÀS CIRURGIAS NECESSÁRIAS, MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMBAS AS PARTES APELARAM DA DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE CUSTEAR PROCEDIMENTOS MÉDICOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS, MAS INDICADOS COMO NECESSÁRIOS PELO MÉDICO ASSISTENTE; (II) A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE DEVE SER INTERPRETADO CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. 4. A NEGATIVA DE COBERTURA, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS ENVOLVE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, CARACTERIZANDO MERO ABORRECIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA INDICADAS PELO MÉDICO ASSISTENTE. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO GERA AUTOMATICAMENTE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.078/90, ART. 47 E ART. 51, IV.LEI 9.656/98.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.870.834/SP E RESP 1.872.321/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 13.09.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1025485-13.2022.8.26.0196, REL. GIFFONI FERREIRA, J. 09.04.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001066-29.2022.8.26.0292, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, J. 26.03.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar

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L. Dos S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 313870110

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002362-29.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. DOS S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002362-29.2022.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002362-29.2022.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: L. dos S. - Apelado: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NA PARTE AUTORA E ESTABELECENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS PELA AUTORA, ALÉM DA DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL, POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO, E SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU QUE APENAS A DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL POSSUI CARÁTER REPARADOR, ENQUANTO AS DEMAIS CIRURGIAS SÃO DE NATUREZA ESTÉTICA.4. A NEGATIVA DE COBERTURA DAS CIRURGIAS ESTÉTICAS NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO DA APELANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL É DE CARÁTER REPARADOR E DEVE SER COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. 2. CIRURGIAS DE NATUREZA ESTÉTICA NÃO OBRIGAM COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE E NÃO GERAM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.078/90, ART. 47, ART. 51, IV; LEI 9.656/98, ART. 35-F; CPC, ART. 85, §8º, ART. 86, ART. 487, I, ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1025485-13.2022.8.26.0196, REL. GIFFONI FERREIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.04.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001066-29.2022.8.26.0292, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.03.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002648-54.2019.8.26.0006, REL. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 4º andar

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Renato Batista Da Silva x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda

ID: 319661234

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-81.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALIPIO MARIA JUNIOR

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LUCIANO HERCILIO MAZZUTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001066-81.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: RENATO BATISTA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001066-81.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: RENATO BATISTA DA SILVA RECLAMADO: COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19dda8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. AURICELIA LIMA DE SOUSA DESPACHO Vistos, etc. IDs e993788 e 4b585ef: Indefiro a tramitação pelo Juízo 100% Digital pois não cumprido os termos do Ato GP nº 10/2021. A audiência designada para o presente feito será realizada PRESENCIALMENTE em razão do que prescreve o artigo 3º, da Recomendação nº 02/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A normativa alcança os feitos que tramitam pelo Juízo 100% Digital, conforme ressalva do art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, ao estabelecer como regra geral a modalidade presencial para a realização das audiências e reservar a forma telepresencial para situações excepcionais (art. 3º), a critério do Juízo, não configuradas nos autos. Acrescento que as audiências telepresenciais deixaram de ser adotadas em razão de dificuldades técnicas e práticas decorrentes de problemas de acesso à plataforma e de conexão, dificuldades com o contraditório (qualidade da prova, aferição da incomunicabilidade das testemunhas, leitura de depoimentos preparados pelo teleprompter, tentativa de fraudes, impossibilidade de controle de sala espiã por meio de espelhamento de tela ou direcionamento de som e imagens para outros aparelhos, entre outros), além dos diversos adiamentos com prejuízos para o alcance das metas pela Vara e dos constantes atrasos decorrentes dos reiterados problemas nos equipamentos das partes e do Poder Judiciário, em consonância com decisão do Pleno do CNJ no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, no qual, inclusive, houve expressa concordância da OAB quanto ao retorno às audiências presenciais. Ainda, a Administração da Vara cabe ao juiz e deve ser realizada considerando o acervo de processos, os prazos fixados pelas Corregedorias para a resolução dos processos, as metas fixadas pelo CNJ e o princípio da celeridade processual, visando sempre a busca da prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que só se torna viável, ainda que com muitas dificuldades, com a realização das audiências de forma presencial pelos motivos já expostos. Por conseguinte, indefiro o requerimento. SAO CAETANO DO SUL/SP, 07 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

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Carla Jeovana Moura Dos Santos x Rc Confeitaria Sao Bernardo Ltda

ID: 319667227

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-14.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLA JEOVANA MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RC CONFEITARIA SAO BERNARDO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS MOUTINHO BELOTSERKOVETS

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VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-14.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: CARLA JEOVANA MOURA DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-14.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: CARLA JEOVANA MOURA DOS SANTOS RECLAMADO: RC CONFEITARIA SAO BERNARDO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5c616d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por CARLA JEOVANA MOURA DOS SANTOS em face de RC CONFEITARIA SAO BERNARDO LTDA . São Bernardo do Campo, 07 de julho de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou eCarta (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se a audiência UNA para o dia 02/09/2025 10:00 horas, na forma PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Em caso de Audiência INICIAL, fica dispensado comparecimento de testemunhas. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de telefone celular em que poderão receber eventuais intimações, em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC; 3. Intime-se o(a) reclamante, cite(m)-se o(a)s reclamado(a)s. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLA JEOVANA MOURA DOS SANTOS

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K.T.D.A. x Loremel Comercio Varejista De Artigos Usados Ltda

ID: 277200988

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-70.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K.T.D.A.

Polo Passivo:

LOREMEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA

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GILBERTO GUEDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001066-70.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: KTA (MENOR) RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001066-70.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: KTA (MENOR) RECLAMADO: LOREMEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871f18e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025 TATIANA REHEM MATOS ONODA DESPACHO Vistos. O (A) reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, manifestar(em) acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto à oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 5 (cinco dias), manifestar-se acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente. No caso de o processo tramitar pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, todavia, as audiências serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. Sem prejuízo da determinação supra, designo audiência UNA-RS para 30/06/2025 11:00, à qual o(a) reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências desta 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2,º da CLT. Havendo oposição de uma das partes quanto ao trâmite do processo pelo Juízo 100% Digital, o processo permanecerá em trâmite nesta unidade de origem, mantida a audiência na data acima designada e na forma presencial. Havendo a concordância, tácita ou expressa, das partes, cancele-se a audiência designada e remetam-se os autos para o 2º Núcleo Piloto da Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - K.T.D.A.

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Processo nº 1009654-92.2025.8.11.0015

ID: 328022552

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 1009654-92.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CARVALHO PIRES L. A. P. D. R.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1009654-92.2025.8.11.0015. REQUERENTE: L. A. P. D. R. REPRESENTANTE: BRUNA CARVALHO PIRES REQUERIDO: BANCO PAN S.A., F… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1009654-92.2025.8.11.0015. REQUERENTE: L. A. P. D. R. REPRESENTANTE: BRUNA CARVALHO PIRES REQUERIDO: BANCO PAN S.A., FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, atinente a MULTA DIÁRIA APLICADA (ASTRIENTES), feito em autos apartados, proferida no processo sob o n° 1001066-96.2025.8.11.0015. Ressalta-se, que os autos originários encontram-se em fase de conhecimento, aguardando especificações de provas. O cumprimento de sentença provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa reger-se-á, nos termos dos arts. 520, 521 e 522 do CPC, observadas também as regras gerais do Título II, Capítulo I, do Livro I, do Estatuto Instrumental - cumprimento de sentença. Isto posto, defiro o cumprimento de sentença suscitado. Para tanto, cite-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor reclamado, a contar esse prazo da efetiva intimação, conforme demonstrativo de débito apresentado. Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida nesta execução, cumulando-a com a obrigação principal, nos termos do art. 523, § 1.º, do aludido Codex. Na hipótese de não pagamento, acrescida a multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita também esta desde logo pelo senhor meirinho (salvo se depender de conhecimentos técnicos especializados, hipótese em que, certificado a respeito, será nomeado avaliador), cujos honorários respectivos, conforme a coisa a ser avaliada, serão arbitrados posteriormente, a serem supridos pela parte exequente e carreados à parte executada ao final. Da penhora e da avaliação deve ser desde logo intimada a parte devedora, e desta última também a parte exequente. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior. Se a parte executada resolver impugnar a execução deverá efetivá-la em 15 dias, a contar da intimação da penhora e avaliação, hipótese em que deverão os autos vir conclusos para recebê-la, se for o caso, declarando-se em quais os efeitos, que de regra não terá efeito o suspensivo, abrindo-se vistas à parte exequente para contrariá-la no mesmo lapso. Vale ressaltar, por fim, que a execução provisória será, todavia, incompleta, pois o eventual levantamento de valores somente ocorrerá após o trânsito em julgado favorável à parte beneficiada pela multa cominatória, ou antes, com o oferecimento de caução. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop - MT, data registrada no sistema.

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