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Processo nº 1001226-87.2025.8.26.0150

ID: 305599341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001226-87.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIELI NATALICIA GOIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001226-87.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação do Loteamento Residencial Cidade Jardim - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiên… Processo 1001226-87.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação do Loteamento Residencial Cidade Jardim - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ROSIELI NATALICIA GOIS DE SOUZA (OAB 501392/SP)

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Processo nº 1001226-56.2025.8.26.0128

ID: 307722748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001226-56.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA JOSEFA DA SILVA RIBEIRO ANE KARINE DA SILVA RIBEIRO MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA ZANUTIM BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DULCIMAR SOUZA ZANUTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001226-56.2025.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alessandra Josefa da Silva Ribeiro - Ane Karine da Silva Ribeiro Moretti - Vistos. 1- Alessandra Josefa da Silva R…

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Processo nº 1001226-42.2025.8.26.0650

ID: 311305796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001226-42.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VITóRIA FERNANDES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001226-42.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória Fernandes Marques - Vistos. 1. Diante dos documentos apresentados, defiro à requerente os bene… Processo 1001226-42.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória Fernandes Marques - Vistos. 1. Diante dos documentos apresentados, defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para posterior ocasião a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se a parte ré para contestar o pedido, no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção. 5. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procuração e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: LEONARDO ROCHA RODRIGUES LEITE (OAB 497062/SP)

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Processo nº 1001226-42.2025.8.26.0650

ID: 311305874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001226-42.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VITóRIA FERNANDES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001226-42.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória Fernandes Marques - Vistos. 1. Diante dos documentos apresentados, defiro à requerente os bene… Processo 1001226-42.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória Fernandes Marques - Vistos. 1. Diante dos documentos apresentados, defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para posterior ocasião a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se a parte ré para contestar o pedido, no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção. 5. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procuração e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: LEONARDO ROCHA RODRIGUES LEITE (OAB 497062/SP)

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Processo nº 1001226-79.2025.4.01.4301

ID: 295226159

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001226-79.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA VITORIA DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL BIRCK

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001226-79.2025.4.01…

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Banco Bmg S/A x Terezinha Rivabene

ID: 294117794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001226-14.2024.8.26.0315

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

TEREZINHA RIVABENE

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA FLÁVIA ANDREOZI BLUMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001226-14.2024.8.26.0315/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001226-14.2024.8.26.0315/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Laranjal Paulista - Embargte: Banco Bmg S/A - Embargda: Terezinha Rivabene (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DAS PROVAS, RELACIONADAS A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO À ANÁLISE DAS PROVAS QUE DEMONSTRAM A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIR:EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMPORTAM ACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMOU A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROVA DOCUMENTAL DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU.IV. DISPOSITIVO E TESE:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DE 1º GRAU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Ana Flávia Andreozi Blumer (OAB: 424177/SP) - 3º andar

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Ana Laura Sobral Da Silva x Edilberto Hayashi

ID: 316204110

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001226-69.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA SOBRAL DA SILVA

Polo Passivo:

EDILBERTO HAYASHI

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDENIR DAS DORES DIOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DO PRADO SIQUEIRA GUEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001226-69.2023.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elias Pereira Da Silva e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 318098407

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-39.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS PEREIRA DA SILVA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001226-39.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ORGAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001226-39.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 067b957 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ELIAS PEREIRA DA SILVA em face de ORGÃO GESTÃO MÃO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido: 1) EXTINGUIR o processo, com resolução do mérito, quanto às pretensões condenatórias antecedentes a 23/05/2019; 2) Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: - Pagamento de indenização por danos materiais em parcela única, no valor de R$ 27.436,90; - Pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00; - Fornecimento de plano de saúde, em padrão similar ao concedido a seus empregados ativos, enquanto persistir o quadro de limitação funcional atestado nos autos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da parte reclamante, no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários periciais, no valor de R$ 4.500,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação. Sentença líquida. Juros de mora e atualização monetária, nas condições e limitações elucidadas pela fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 1.560,00, calculadas sobre o valor provisoriamente fixado à condenação (R$ 78.000,00), nos termos do art. 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Elias Pereira Da Silva e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 318098413

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-39.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS PEREIRA DA SILVA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001226-39.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ORGAO…

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P. H. C. O. x A. S. S. De C. F.

ID: 318716470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001226-59.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. H. C. O.

Polo Passivo:

A. S. S. DE C. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001226-59.2024.8.26.0397/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001226-59.2024.8.26.0397/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nuporanga - Embargte: P. H. C. O. - Embargdo: A. S.A. S. de C. F. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR APELANTE CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO A (I) AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO QUANTO À EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO, SENDO VÁLIDA A ASSINATURA ELETRÔNICA; (II) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, VEDADA A PENALIZAÇÃO DO ADVOGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE QUALQUER ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.4. INCABÍVEL PRETENSÃO INFRINGENTE, PARA QUE OUTRA DECISÃO MAIS FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS REJEITADOS._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar

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