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"1001248-03.2023.4.06.3806" - Resultados da Busca – Página 132 de 146

Processo nº 1001248-53.2024.8.11.0036

ID: 280888637

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001248-53.2024.8.11.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO CESAR SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001248-53.2024.8.11.0036 Requerente: PAULO ROBERTO CESAR SANTOS Requerido: R… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001248-53.2024.8.11.0036 Requerente: PAULO ROBERTO CESAR SANTOS Requerido: ROSANNA LUZIA SILVA PROJETO DE SENTENÇA Visto. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. PAULO ROBERTO CESAR SANTOS, propôs a ação de cobrança em desfavor de ROSANNA LUZIA SILVA, sustentando a autora ser credora do réu referente ao contrato de prestação de serviços de pintura formalizado verbalmente. A ré devidamente citada (ID. 186355083), a parte ré não compareceu à audiência de conciliação, tão pouco justificou sua ausência. Ainda, não apresentou contestação. Diante disso, decreto sua revelia, nos termos do Art. 344 do CPC. Mérito O Código de Processo Civil dispõe no artigo 373, inciso I que compete ao autor a apresentação de fatos constitutivos de seu direito e o inciso II do mesmo artigo elenca que compete à requerida a apresentação de fatos modificativos, extintivos e suspensivos do direito do autor., A revelia não induz a procedência automática do processo. Pois bem. Consta dos autos que a parte autora efetivamente prestou os serviços contratados, conforme narrado e instruído na petição inicial, sem qualquer impugnação por parte da requerida. A ausência de contestação ou qualquer justificativa leva à presunção de veracidade das alegações do autor, corroborada pelos documentos juntados. (ID. 177212937 - Fl. 7). A ausência de impugnação específica corrobora a veracidade dos fatos alegados, se desincumbindo do ônus da prova que lhe cabia a teor do artigo 333, inciso I do CPC, juntando prova documental. Caracterizado o ilícito civil pelo inadimplemento, a consequência jurídica que se tem é a responsabilidade civil da requerida, a qual deve ser obrigado a pagar os valores pleiteados. Dispositivo Com essas considerações, com fundamento no art. 6º da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, opino pela PROCEDÊNCIA, com resolução do mérito, para decretar a revelia da ré, e CONDENAR a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais). Sobre o valor da condenação incidem, a partir da data do vencimento: (a) correção monetária pelo IPCA/IBGE, na forma do art. 389, parágrafo único, do Código Civil e (b) juros de mora à taxa Selic, com a dedução do índice de atualização monetária acima aplicado, consoante o art. 406, § 1º, do Código Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (art. 54 e 55, da Lei Federal nº 9.099/95). Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos. HOMOLOGO o projeto de sentença da Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme redação prevista no art. 40 da Lei n. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1001248-70.2025.8.26.0369

ID: 319301789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001248-70.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ATACADO ZR LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO POLTRONIERI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-70.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atacado Zr Ltda - Epp - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, al… Processo 1001248-70.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atacado Zr Ltda - Epp - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP)

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Processo nº 1001248-79.2025.8.26.0366

ID: 275999917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-79.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SEABRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Seabra de Souza (OAB 488122/SP) Processo 1001248-79.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. B. L. - Vistos, 1. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anotei. 2. Um… ADV: Gabriela Seabra de Souza (OAB 488122/SP) Processo 1001248-79.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. B. L. - Vistos, 1. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anotei. 2. Uma vez comprovada a relação de parentesco, por meio da certidão de nascimento de fls. 14, de rigor a fixação de alimentos provisórios, posto que presumida a necessidade da parte autora em razão da menoridade. À míngua de informações acerca da possibilidade do réu, fixo os alimentos provisórios em 30% de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho formal (incidindo, nessa hipótese, sobre toda a remuneração, inclusive sobre 13º salário, férias e respectivos adicional; excluídos tão somente os descontos obrigatórios), ou em meio salário mínimo, em caso de desemprego ou de trabalho informal, com vencimento no dia 10 de cada mês. Os valores deverão ser depositados na conta bancária indicada pela parte autora. Para fins de desconto da pensão alimentícia diretamente pela fonte pagadora, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, direcionado a qualquer empresa, empregador e/ou autarquia previdenciária, devendo a parte autora providenciar sua impressão junto ao E-SAJ, instrução e encaminhamento à fonte pagadora. Caso seja o INSS a fonte pagadora, o ofício deve ser encaminhado para o e-mail: oficios.gexsan@inss.gov.br Caberá à fonte pagadora promover a retenção do valor da prestação alimentar, depositando os valores na conta bancária indicada pela parte autora, sob pena de desobediência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Caso a missiva retorne negativa e haja requerimento de citação por mandado, ainda que em outro endereço, esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto, devendo a parte efetuar o recolhimento de despesas da condução dos Oficiais de Justiça, se o caso. Intime-se.

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Lindoso E Araujo Consultoria Empresarial Ltda e outros x David Carlos Antonio e outros

ID: 324385009

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-41.2016.5.02.0713

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA OSVALDO MARTINS DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DAVID CARLOS ANTONIO ISABEL MARTA MIRANDOLLA ANTONIO MASSA FALIDA - DISTRIBUIDORA DADIVA DE CICLOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GIANNASI SEVERINO FERREIRA D AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-41.2016.5.02.0713 RECLAMANTE: OSVALDO MARTINS DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-41.2016.5.02.0713 RECLAMANTE: OSVALDO MARTINS DE SOUZA SILVA RECLAMADO: MASSA FALIDA - DISTRIBUIDORA DADIVA DE CICLOPECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aacd0ad proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, data abaixo. Andrea A. Flexa, analista judiciário DECISÃO Vistos. 1 - Inclua-se a executada no BNDT: DAVID CARLOS ANTONIO, CPF: 006.446.668-03; ISABEL MARTA MIRANDOLLA ANTONIO, CPF: 006.956.938-08 2 - Dê-se ciência ao exequente dos termos da devolução das pesquisas Argos, de #id:abc598f, sendo certo que deverá fornecer, em 05 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. Determino a atribuição de visibilidade dos documentos juntados em sigilo à parte autora. Proceda a Secretaria. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), fica(m) a(s) partes(s) ciente(s) de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: I- As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. II- Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. III- Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. IV- São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. V- Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. 3 - No silêncio o presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO MARTINS DE SOUZA SILVA

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Fabricio Santos De Jesus e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 263002194

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-14.2022.5.02.0072

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO SANTOS DE JESUS JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

THIAGO URBANO DE ARAUJO

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LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

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WLADIMIR BONADIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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ADRIANA BONADIO OLIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001248-14.2022.5.02.0072 : FABRICIO SANTOS DE JESUS : SAMBAIBA TRANSPORTES UR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001248-14.2022.5.02.0072 : FABRICIO SANTOS DE JESUS : SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5559238 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 29 de abril de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA A reclamada requereu o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, CPC, e, para tanto, comprovou o pagamento do importe correspondente a 30% do crédito do (a) autor (a). Esclareço à parte autora que não é requisito legal do parcelamento a prévia demonstração de dificuldade financeira. No mais, não há qualquer prejuízo à parte autora na medida em que todas as verbas a serem pagas devem ser devidamente corrigidas. Nos termos do art. 916, CPC, DEFIRO a proposta de parcelamento apresentada pela reclamada. Diante o deferimento da proposta da reclamada, determino a imediata liberação dos depósitos da seguinte forma: Depósitos de 28/03/2025: R$ 19.388,83 ao(à) reclamante, relativos ao seu crédito com a dedução dos encargos previdenciários; R$ 15.995,72 ao (à) patrono (a) do (a) reclamante, relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais; R$ 2.500,00 ao perito JOSE LUIS CAETANO, relativos aos seus honorários periciais; R$ 11.964,49 a serem transferidos para a conta vinculada do FGTS do reclamante, informando-se os seguintes dados: FABRICIO SANTOS DE JESUS, CPF 037.865.645-74, PIS 129.91160.08-1, Carteira de Trabalho 1639030/2, Nº DA CONTA (COD. ESTABELECIMENTO/CONTA) 9970502771990/868444 - SP, Empregador SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ 01.751.967/0009-25. A presente decisão tem força de OFÍCIO a ser encaminhado eletronicamente ao Banco do Brasil para transferência do importe relativo ao FGTS, tendo em vista a impossibilidade de transferência pelo SISCONDJ. Depósito de 11/04/2025: Integralmente ao(à) reclamante, relativos ao seu crédito com a dedução dos encargos previdenciários. O saldo remanescente da execução (R$ 75.898,58 - planilha id 496a68e), parcelado em cinco vezes de R$ 15.179,72, deverá ser atualizado pela reclamada quando efetivado cada pagamento (dia 28 de cada mês, iniciando-se em maio/2025), com inclusão da correção monetária incidente (SELIC). Determino ainda que o pagamento das demais parcelas, referentes ao crédito líquido executado, seja feito diretamente em conta bancária cadastrada pelo (a) patrono (a) do (a) reclamante, conforme dados que seguem: Banco: Código 341 Agência: 8487 Conta Corrente: 10197-7 Nome do Titular: ANTONIO MANUEL AMORIM ADV A ME CPF/CNPJ: 08.631.499/0001-47 O inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das demais, com incidência da multa de 10% sobre as parcelas em aberto (art. 916, §5º, CPC). Após o cumprimento de todas as determinações acima, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, CPC, com a consequente remessa do feito ao Arquivo Definitivo. Intime-se. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO SANTOS DE JESUS

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Fabricio Santos De Jesus e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 263002206

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-14.2022.5.02.0072

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO SANTOS DE JESUS JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

THIAGO URBANO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

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WLADIMIR BONADIO FILHO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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ADRIANA BONADIO OLIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001248-14.2022.5.02.0072 : FABRICIO SANTOS DE JESUS : SAMBAIBA TRANSPORTES UR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001248-14.2022.5.02.0072 : FABRICIO SANTOS DE JESUS : SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5559238 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 29 de abril de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA A reclamada requereu o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, CPC, e, para tanto, comprovou o pagamento do importe correspondente a 30% do crédito do (a) autor (a). Esclareço à parte autora que não é requisito legal do parcelamento a prévia demonstração de dificuldade financeira. No mais, não há qualquer prejuízo à parte autora na medida em que todas as verbas a serem pagas devem ser devidamente corrigidas. Nos termos do art. 916, CPC, DEFIRO a proposta de parcelamento apresentada pela reclamada. Diante o deferimento da proposta da reclamada, determino a imediata liberação dos depósitos da seguinte forma: Depósitos de 28/03/2025: R$ 19.388,83 ao(à) reclamante, relativos ao seu crédito com a dedução dos encargos previdenciários; R$ 15.995,72 ao (à) patrono (a) do (a) reclamante, relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais; R$ 2.500,00 ao perito JOSE LUIS CAETANO, relativos aos seus honorários periciais; R$ 11.964,49 a serem transferidos para a conta vinculada do FGTS do reclamante, informando-se os seguintes dados: FABRICIO SANTOS DE JESUS, CPF 037.865.645-74, PIS 129.91160.08-1, Carteira de Trabalho 1639030/2, Nº DA CONTA (COD. ESTABELECIMENTO/CONTA) 9970502771990/868444 - SP, Empregador SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ 01.751.967/0009-25. A presente decisão tem força de OFÍCIO a ser encaminhado eletronicamente ao Banco do Brasil para transferência do importe relativo ao FGTS, tendo em vista a impossibilidade de transferência pelo SISCONDJ. Depósito de 11/04/2025: Integralmente ao(à) reclamante, relativos ao seu crédito com a dedução dos encargos previdenciários. O saldo remanescente da execução (R$ 75.898,58 - planilha id 496a68e), parcelado em cinco vezes de R$ 15.179,72, deverá ser atualizado pela reclamada quando efetivado cada pagamento (dia 28 de cada mês, iniciando-se em maio/2025), com inclusão da correção monetária incidente (SELIC). Determino ainda que o pagamento das demais parcelas, referentes ao crédito líquido executado, seja feito diretamente em conta bancária cadastrada pelo (a) patrono (a) do (a) reclamante, conforme dados que seguem: Banco: Código 341 Agência: 8487 Conta Corrente: 10197-7 Nome do Titular: ANTONIO MANUEL AMORIM ADV A ME CPF/CNPJ: 08.631.499/0001-47 O inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das demais, com incidência da multa de 10% sobre as parcelas em aberto (art. 916, §5º, CPC). Após o cumprimento de todas as determinações acima, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, CPC, com a consequente remessa do feito ao Arquivo Definitivo. Intime-se. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Processo nº 1001248-08.2023.8.26.0283

ID: 331800768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001248-08.2023.8.26.0283

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIO JUNIOR LIMA LUCIA HELENA DE LIMA MARIANO LUCIMAR APARECIDA DE LIMA SOUZA MáRCIA REGINA DE LIMA GIANEI MARTA APARECIDA DE LIMA RIZZATO SILVIO DE LIMA VALDEMIR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI

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Processo 1001248-08.2023.8.26.0283 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvio de Lima - Lucia Helena de Lima Mariano - - Marta Aparecida de Lima Rizzato - - Lucimar Aparecida de Lima Sou… Processo 1001248-08.2023.8.26.0283 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvio de Lima - Lucia Helena de Lima Mariano - - Marta Aparecida de Lima Rizzato - - Lucimar Aparecida de Lima Souza - - Valdemir de Lima - - Márcia Regina de Lima Gianei - - Caio Junior Lima - Vistos. HOMOLOGO, neste arrolamento dos bens deixados por João Benedito de Lima, para que produz seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 01/08, com a atribuição a(o)(s) nele contemplado(s) do(s) respectivo(s) quinhão(ões), salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, inclusive a Fazenda Pública. Transitada em julgado, após recolhido o eventualmente necessário, expeça-se formal de partilha, inclusive por meio eletrônico, caso requerido para fins de registro de imóveis, nos termos do recente art. 1.237-A das NSCGJ: Art. 1.273-A: A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinatório, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Segundo Comunicado CG nº 1252/2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, §2º do Código de Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, remanescendo a obrigatoriedade de comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual apenas nos autos de Inventário (item 6 do r. Comunicado), com a intimação da Procuradoria da Fazenda Estadual. No caso do processo tramitar em segredo de justiça e seja requerida senha pelo posto fiscal para análise, fica desde já deferido o encaminhamento, que deverá ser realizado por meio do e-mail oficial da Unidade. Segundo ainda o Comunicado, não há dispensa do cumprimento, pelas partes ou advogados, das disposições constantes da Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda, como a declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal. Oportunamente arquivem-se. P.I.C - ADV: GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP), GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP), GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP), GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP), GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP), GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP), GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP)

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Edivanio De Santana Cristo x Mpd Engenharia Ltda.

ID: 332332065

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-26.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDIVANIO DE SANTANA CRISTO

Polo Passivo:

MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-26.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: EDIVANIO DE SANTANA CRIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-26.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: EDIVANIO DE SANTANA CRISTO RECLAMADO: MPD ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b460e70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 22 de julho de 2025. GUSTAVO VICTOR SANTANA FERREIRA Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 14/10/2025 11:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo, CPF e endereço), devendo a parte, no mesmo prazo, comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. Dê-se ciência ao(à) reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via correio. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIVANIO DE SANTANA CRISTO

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Tamires Da Silva Santos e outros x Amixxam Sistemas De Facilities Ltda

ID: 333059258

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-82.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES DA SILVA SANTOS ZALEM BUILDING GESTAO DE PAGAMENTOS E COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

AMIXXAM SISTEMAS DE FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO ALEXANDRE DA SILVA

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LEILIANNE FRANCIELLE SILVA

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TIAGO TEIXEIRA LIMA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-82.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TAMIRES DA SILVA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-82.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TAMIRES DA SILVA SANTOS RECLAMADO: AMIXXAM SISTEMAS DE FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 926d1c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO Vistos Compulsando os autos, observo que o acordo celebrado em id-57f96a9 constava, em caso de inadimplemento, tão somente "cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas", o que fora mantido na novação de id- c1829bf e id- 9c06fee. Dessa forma, indefiro o ingresso no polo passivo desta lide dos sócios da executada, sem a devida instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Defiro, contudo a expedição de mandado livre de bens em face da executada. Defiro, ainda, o ofício pleiteado. Para auxiliar o credor nos seus meios próprios de investigação patrimonial, dou a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para que o reclamante TAMIRES DA SILVA SANTOS, CPF: 390.752.318-06, bem como seu patrono TIAGO TEIXEIRA LIMA NASCIMENTO, CPF: 045.906.365-06, estejam AUTORIZADOS a encaminhar o presente ofício à empresa ZALEM BUILDING GESTAO DEPAGAMENTOS E COBRANCAS LTDA/EPP, CNPJ 55.553.982/0001-30, determinando o BLOQUEIO e TRANSFERÊNCIA de eventuais créditos e/ou direitos existentes, exemplificativamente, saldo de contas/aplicações/investimentos existentes em nome da executada, até o valor suficiente para a garantia da presente execução, bem como remeta a este Juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial, o comprovante do depósito judicial realizado (Banco do Brasil S/A - conta judicial 5905). AMIXXAM SISTEMAS DE FACILITIES LTDA, CNPJ: 04.784.392/0001-88 Valor da execução: R$ 19.662,52 (atualizado até 31/05/2025) Para não atribuir ao credor ônus financeiro significativo, o ofício poderá ser entregue pessoalmente ou encaminhado pelos autorizados por via postal ou correspondência eletrônica. Os(as) órgãos(empresas) aqui mencionados(as), que receberem esta decisão, pessoalmente ou por via postal ou correspondência eletrônica, deverão encaminhar resposta via e-mail para o endereço “vtsp59@trt2.jus.br”, valendo os comprovantes de envio como cumprimento desta determinação judicial. Dou também a esta decisão FORÇA DE CERTIDÃO. Prazo de 40 dias para que o exequente indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, independente de nova intimação. Saliente-se que a inércia da parte deflagrará a fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A da CLT. Registro que não terão o efeito de impedir o início da fluência do prazo prescricional requerimentos já formulados e sabidamente ineficazes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMIXXAM SISTEMAS DE FACILITIES LTDA

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Tamires Da Silva Santos e outros x Amixxam Sistemas De Facilities Ltda

ID: 333059260

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-82.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES DA SILVA SANTOS ZALEM BUILDING GESTAO DE PAGAMENTOS E COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

AMIXXAM SISTEMAS DE FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO ALEXANDRE DA SILVA

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LEILIANNE FRANCIELLE SILVA

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TIAGO TEIXEIRA LIMA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-82.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TAMIRES DA SILVA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-82.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TAMIRES DA SILVA SANTOS RECLAMADO: AMIXXAM SISTEMAS DE FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 926d1c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO Vistos Compulsando os autos, observo que o acordo celebrado em id-57f96a9 constava, em caso de inadimplemento, tão somente "cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas", o que fora mantido na novação de id- c1829bf e id- 9c06fee. Dessa forma, indefiro o ingresso no polo passivo desta lide dos sócios da executada, sem a devida instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Defiro, contudo a expedição de mandado livre de bens em face da executada. Defiro, ainda, o ofício pleiteado. Para auxiliar o credor nos seus meios próprios de investigação patrimonial, dou a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para que o reclamante TAMIRES DA SILVA SANTOS, CPF: 390.752.318-06, bem como seu patrono TIAGO TEIXEIRA LIMA NASCIMENTO, CPF: 045.906.365-06, estejam AUTORIZADOS a encaminhar o presente ofício à empresa ZALEM BUILDING GESTAO DEPAGAMENTOS E COBRANCAS LTDA/EPP, CNPJ 55.553.982/0001-30, determinando o BLOQUEIO e TRANSFERÊNCIA de eventuais créditos e/ou direitos existentes, exemplificativamente, saldo de contas/aplicações/investimentos existentes em nome da executada, até o valor suficiente para a garantia da presente execução, bem como remeta a este Juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial, o comprovante do depósito judicial realizado (Banco do Brasil S/A - conta judicial 5905). AMIXXAM SISTEMAS DE FACILITIES LTDA, CNPJ: 04.784.392/0001-88 Valor da execução: R$ 19.662,52 (atualizado até 31/05/2025) Para não atribuir ao credor ônus financeiro significativo, o ofício poderá ser entregue pessoalmente ou encaminhado pelos autorizados por via postal ou correspondência eletrônica. Os(as) órgãos(empresas) aqui mencionados(as), que receberem esta decisão, pessoalmente ou por via postal ou correspondência eletrônica, deverão encaminhar resposta via e-mail para o endereço “vtsp59@trt2.jus.br”, valendo os comprovantes de envio como cumprimento desta determinação judicial. Dou também a esta decisão FORÇA DE CERTIDÃO. Prazo de 40 dias para que o exequente indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, independente de nova intimação. Saliente-se que a inércia da parte deflagrará a fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A da CLT. Registro que não terão o efeito de impedir o início da fluência do prazo prescricional requerimentos já formulados e sabidamente ineficazes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES DA SILVA SANTOS

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