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Resultados para "1036637-94.2025.8.26.0053" – Página 132 de 137

Processo 1013163-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mariangela Rodrigues Pedreiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: i) CONDENAR a … Ver mais
Processo 1034406-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Gabriele Silva Marinho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) DECL… Ver mais
Processo 1016267-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Rômulo José Curia Zanforlin - - Teresa Cristina Vieira Curia Zanforlin - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outro - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCE… Ver mais
Intimação
Processo 1064961-94.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Hozana Beatriz Oliveira Alves - Vistos. I Defiro assistência judiciária gratuita. Anote-se. II A parte autora foi excluída do certame para soldado da polícia militar, alegadamente sob o fundamento d… Ver mais
Processo 1019856-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ailson de Oliveira Rolinho - - Evandro Terto de Sales - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e outro - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 39/42 como emenda à inicial.… Ver mais
Processo 1019856-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ailson de Oliveira Rolinho - - Evandro Terto de Sales - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 39/42 como emenda à inicial. Nos termos do artigo 300 do Código de Proc… Ver mais
Processo 1019856-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ailson de Oliveira Rolinho - - Evandro Terto de Sales - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 39/42 como emenda à inicial. Nos termos do artigo 300 do Código de Proc… Ver mais
Processo 1016073-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perda da Propriedade - Flávio Luís Saraiva - Vistos. O autor afirma que vendeu o bem, mas não lembra o nome do comprador, nem sabe seu paradeiro. Ora, o instituto jurídico da renúncia da propriedade tem regra… Ver mais
Intimação
Processo 1054873-94.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Zaira Viana Paro - Vistos. 1-) O pedido de medida liminar, em sede de tutela de urgência, comporta acolhimento. A questão candente a ser dirimida nos autos diz respeito à imposição obrigação de recolhimen… Ver mais
Intimação
Processo 1036443-94.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Gilberto Bernhard - Cuida-se de ação de mandado de segurança com pedido liminar. Narra a impetrante, em suma, que faz jus ao direito de se aposentar com integralidade, paridade dos vencimentos e proventos da última class… Ver mais
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