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Marcela Ribeiro De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294261361

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008849-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOSCONI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008849-61.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008849-61.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcela Ribeiro de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA. INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA- PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. CONTA DA AUTORA NO INSTAGRAM INVADIDA POR HACKERS. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTROU QUE TERCEIRO FRAUDADOR, UTILIZANDO-SE DA FALHA DO SISTEMA DA REDE SOCIAL, ACESSOU A REFERIDA CONTA. NEXO DE CAUSALIDADE CONSAGRADO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE.- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA OU, ALTERNATIVAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 85, § 8º-A, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. NO CASO EM TELA, A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA EM PERCENTUAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. NÃO SE APLICA AO CASO O DISPOSTO NO ART. 85, § 8º-A, DO CPC, PORQUE A HIPÓTESE NÃO É DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Guilherme Mosconi Cardoso (OAB: 506885/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Bianca Valli Martins x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311305117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0030507-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA VALLI MARTINS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0030507-61.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1142085-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1142085-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor… Processo 0030507-61.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1142085-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1142085-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Bianca Valli Martins - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Deve ser observado o seguinte entendimento do E. STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASTREINTES. TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA EM SENTENÇA POSTERIORMENTE ANULADA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA POR SENTENÇA DEFINITIVA DE MÉRITO. TRAMITAÇÃO INADEQUADA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. 1. A Corte Especial, em âmbito de recurso repetitivo - REsp n. 1.200.856/RS, Relator Ministro Sidnei Beneti -, entendeu que a "multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC [1973], devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo". 2. Não houve modificação desse entendimento com o advento do novo Código de Processo Civil. 3. Com efeito, a eficácia e a exigibilidade da multa não se confundem, sendo imediata a produção de efeitos das astreintes, devidas desde a fixação pelo juízo, porém com a exigibilidade postergada para após o trânsito em julgado da sentença de mérito que confirmar a medida. 4. Ademais, o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) não dispensou a confirmação da multa (obrigação condicional) pelo provimento final (art. 515, I). 5. Assim, no caso, é inviável o cumprimento provisório das astreintes, pois estas não foram ainda confirmadas pela sentença final de mérito. 6. Embargos de divergência conhecidos e não providos. (EAREsp n. 1.883.876/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 23/11/2023, DJe de 7/8/2024. Deste modo, indefiro a instauração deste incidente destinado ao cumprimento provisório de astreintes, à míngua de prolação de sentença definitiva confirmatória delas. Anote-se a extinção, promovendo a remessa dos autos ao arquivo. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi x Vivo Telefonica Brasil Sa

ID: 312999668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031186-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI

Polo Passivo:

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0031186-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1018992-17.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi - Vivo Telefoni… Processo 0031186-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1018992-17.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi - Vivo Telefonica Brasil Sa - Vistos. Valor do débito: R$ 1.000,00 em 30/06/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI (OAB 454348/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

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Luiz Alberto Pereira Torre x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 311701616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061229-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO PEREIRA TORRE

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1061229-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alberto Pereira Torre - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIO… Processo 1061229-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alberto Pereira Torre - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos em saneador. Não há preliminares a analisar, de modo que, também estando os autos formalmente em ordem e as partes bem representadas, dou o feito por SANEADO. Fixo como pontos controvertidos se são tecnicamente justificados os reajustes aplicados pela requerida junto às mensalidades da parte autora e, em caso negativo, qual o reajuste cabível, calculando o respectivo valor devido a ser cobrado da parte autora pela requerida a título de mensalidade do plano de saúde em discussão. Verifico a necessidade de produção de provas pericial, para qual nomeio EDUARDO DE SOUZA SCHUCH. O laudo será inicialmente custeado pela requerida, solicitante da prova e em razão de lhe pertencer o referido ônus pela sua condição de fornecedora de serviços de administração de planos de saúde do qual a autora é destinatária final, em relação típica de consumo. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, nos termos do art.465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem impugnações das partes quanto à nomeação do perito, intime-se este profissional para que informe a sua pretensão de honorários definitivos, no prazo de 05 dias, cumprindo, de resto, o art.464, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre tal pretensão, ou para que a requerida deposite, de plano, o valor solicitado pelo perito, sob pena de preclusão da prova, podendo, no mesmo prazo, formular quesitos e/ou nomear assistentes técnicos. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, a contar da intimação do depósito dos seus honorários, que só serão levantados após apresentação do seu parecer. Com a juntada do laudo, deverão ser as partes intimadas para se manifestarem, junto com seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do art.477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1059095-61.2025.8.26.0100

ID: 277120256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059095-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MENDONçA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura Francesca Pipi de Souza Willon (OAB 10637O/MT) Processo 1059095-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Mendonça Castro - Vistos. 1. Trata-se de pedido de concessão de … ADV: Laura Francesca Pipi de Souza Willon (OAB 10637O/MT) Processo 1059095-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Mendonça Castro - Vistos. 1. Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência. Requer o autor que a ré seja compelida a restabelecer o acesso do autor ao perfil @pedro.mendon_ junto à plataforma Instagram, por meio do envio de link para a recuperação da conta ao e-mail do autor, pedromendoncastro1@gmail.com. Alega que o perfil em questão, supostamente criado pelo demandante, foi arbitrariamente suspenso, acarretando prejuízos de ordem profissional à demandante. É a síntese do essencial. Passo a decidir. Diviso presentes os requisitos para a concessão da medida liminar pretendida. Isto porque, diante dos elementos trazidos aos autos até o momento, vislumbra-se verossimilhança na situação narrada pela autora na inicial. No mais, reputa-se caracterizado o periculum in mora na impossibilidade de acesso do autor ao perfil em questão, aparentemente utilizado para fins profissionais. Outrossim, tem-se que as medidas em questão são dotadas de plena reversibilidade (CPC, art. 300, § 1.º). Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar à requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), restabeleça o acesso da autora ao perfil @pedro.mendon_ junto à plataforma Instagram, por meio do envio de link para a recuperação da conta ao e-mail da demandante, pedromendoncastro1@gmail.com. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) da requerente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do TJSP, providenciar a impressão. Desde já anoto que a autora deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mais, aguarde-se a citação nos termos da decisão retro. Intimem-se.

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Rosenilda Cleonice De Souza x Bocao Comercio De Doces Ltda

ID: 323396565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044933-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA CLEONICE DE SOUZA

Polo Passivo:

BOCAO COMERCIO DE DOCES LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR

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DOUGLAS EUFRAZIO

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Processo 1044933-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosenilda Cleonice de Souza - Bocao Comercio de Doces Ltda - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo p… Processo 1044933-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosenilda Cleonice de Souza - Bocao Comercio de Doces Ltda - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 4. Para apreciação de eventual pedido de Justiça Gratuita, deverá à parte interessada a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha cadastral emitida pela registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador. 5. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. - ADV: DOUGLAS EUFRAZIO (OAB 353168/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP)

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Processo nº 1050268-61.2025.8.26.0100

ID: 324301005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1050268-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VELLUTINI JORGE VELLUTINI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050268-61.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Andre Vellutini - - Jorge Vellutini Junior - 1. Considerando a documentação apresentada e o parecer favorável do Ministério Púb… Processo 1050268-61.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Andre Vellutini - - Jorge Vellutini Junior - 1. Considerando a documentação apresentada e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória de Anna Maria Vellutini em favor de ANDRE VELLUTINI, CPF 15757349824 e JORGE VELLUTINI JUNIOR, CPF 50049186191. Esta decisão serve como CERTIDÃO DE CURATELA de ANNA MARIA VELLUTINI, CPF 16376605885, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, para todos os fins legais, por economia e celeridade processual. 2. Desde já advirto à parte requerente que a nomeação como curador provisório não lhe concede direito à ampla e irrestrita movimentação financeira das contas da interditanda. Muito pelo contrário, o patrimônio da pessoa incapaz é indisponível, só podendo ser movimentado por motivação idônea, com autorização judicial, após oitiva do Ministério Público, nos termos do artigo 1.754 do Código Civil. 3. CITE-SE o/a requerido/a para apresentação de impugnação ao pedido, no prazo de 15 dias, contados da data da citação. Deve o Sr. Oficial de Justiça descrever, de forma pormenorizada, as condições e o estado em que encontrar o/a interditando/a. Deve o Sr. Oficial de Justiça certificar, ainda, se o/a curatelado/a tem condições de comparecer à audiência de interrogatório, nos termos do art. 95 da Lei 13.146/2015. Verificando que a parte requerida não reune condições de receber a citação, esta deverá ser efetivada na pessoa do curador provisório. 4. Decorrido o prazo de 15 dias sem que o/a interditando/a tenha constituído advogado, nos termos do artigo 752, §2º, do Código de Processo Civil, determino que seja indicado curador especial para que atue em favor do/a requerido/a nos presentes autos. Oficie-se à Defensoria Pública. 5. Sem prejuízo, oficie-se, desde já, ao IMESC para designação de data para perícia. Prova técnica simplificada, a teor do art. 464, §§2 º e 3º do CPC. 6. Após a perícia, será aferida a necessidade de entrevista pessoal do/a interditando/a. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP)

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Processo nº 1097410-61.2025.8.26.0100

ID: 325852387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1097410-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAMOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1097410-61.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - RAMOS ADVOGADOS - Vistos. 1. Conforme art. 1.285, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, o cumpr… Processo 1097410-61.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - RAMOS ADVOGADOS - Vistos. 1. Conforme art. 1.285, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, o cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. Mais, nos termos do art. 917, também das Normas de Serviço, o cumprimento de sentença possui numeração própria, mas se trata de incidente autuado em apartado, não de processo novo e independente. O § 3º, inclusive, é expresso em prescrever que somente o pedido de cumprimento de sentença será distribuído quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo, o que não é o caso, já que a demanda principal aqui tramitou. Assim, não há distribuição inicial do incidente por dependência, mas autuação de incidente, que tramitará em apartado do processo principal. Descumprida a distribuição adequada, aplica-se o art. 1.289, das Normas de Serviço: Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. 2. Por isso, encaminhem-se os autos ao distribuidor, para cancelamento do presente processo, devendo a parte interessada peticionar corretamente no processo principal e autuar o cumprimento como incidente processual e sem as cópias ora trazidas aos autos. 3. Fica a parte, desde já, advertida de que, em atenção à Lei n. 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito deste Tribunal, e do Comunicado Conjunto n. 951/2023, deverá a parte exequente, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observando-se o mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs). Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)

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Nathalia Borges Fialho De Menezes e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328524745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033805-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA BORGES FIALHO DE MENEZES PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033805-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1189305-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nathalia Borges Fialho de Menezes - - Paulo Franci… Processo 0033805-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1189305-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nathalia Borges Fialho de Menezes - - Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Processo nº 1084412-61.2025.8.26.0100

ID: 328373813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084412-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CELEBRATION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FRANCO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084412-61.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Celebration - Vistos. 1. As custas foram recolhidas (fls. 07/11 e 216/217). 2. Tratando-se d… Processo 1084412-61.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Celebration - Vistos. 1. As custas foram recolhidas (fls. 07/11 e 216/217). 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se carta com AR para citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, defiro desde já a expedição de mandado/carta precatória para penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 3 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 7. No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, III, § 1º, do CPC. Dil. Int. - ADV: GABRIEL FRANCO FIGUEIREDO (OAB 393104/SP)

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