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Josimar Alves De Souza x Ags Contrucao Civil Ltda e outros

ID: 338795032

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000414-75.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

AGS CONTRUCAO CIVIL LTDA MG PROGRESSO NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA UPCON 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO GONCALVES RIBEIRO

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SOLON PALERMO COUTO

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DANIEL TATSUO MONTEIRO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000414-75.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: JOSIMAR ALVES DE SOUZA RE…

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Processo nº 1000414-45.2025.8.26.0344

ID: 305488562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000414-45.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CLEMENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS CLEMENTE

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Processo 1000414-45.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Carlos Clemente - Vistos. Diante da penhora realizada (fls. 21) designo audiência de tentativa de conci… Processo 1000414-45.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Carlos Clemente - Vistos. Diante da penhora realizada (fls. 21) designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 22 DE JULHO DE 2025 às 13:30 horas, a ser realizada presencialmente no CEJUSC, situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na Avenida Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco VI (ao lado da Biblioteca da Unimar), Marília-SP sendo que a parte executada poderá ofertar embargos na audiência designada, através de advogado (art. 53, §1º da Lei 9.099/95), devendo o exequente comparecer pessoalmente, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 4º, §1º, da Lei 11.608/03. O não comparecimento da parte executada na audiência acima importará no prosseguimento dos atos executivos, anotando-se que, caso queira opor embargos à execução, deverá a petição estar eletronicamente peticionada nos autos e com a devida ratificação dos embargos no ato da audiência. Arbitro os honorários do conciliador no importe mínimo de R$ 78,82, conforme Anexo "Tabela de Remuneração" da Resolução nº 809/2019, corrigida para 2024 (DJE de 23.02.2024, Caderno Administrativo, pág. 32), os quais somente serão pagos, juntamente com o preparo recursal e todas as despesas processuais, pelo recorrente no momento da eventual interposição de recurso inominado e não sendo a parte beneficiária da gratuidade da Justiça. Para pagamento dos honorários do conciliador, o recorrente deverá efetuar o depósito bancário diretamente na conta dos mediadores/conciliadores cadastrados, gerida pela mediadora/conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, junto ao Banco do Brasil, conta poupança nº 105.827-4, variação 51, agência 6899-3, ou por meio da chave PIX janeabj@terra.com.br, vedado o pagamento por depósito judicial. Não efetuado o recolhimento dos honorários, comunique-se o CEJUSC, via e-mail, para os fins do disposto no art. 755-H, §1º, das N.S.C.G.J. Intimem-se pessoalmente as partes desassistidas de advogado, com as advertências de praxe. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)

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Processo nº 1005068-62.2025.8.26.0704

ID: 306152214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005068-62.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1005068-62.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Aceito a prevenção, uma vez que o pr… Processo 1005068-62.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Aceito a prevenção, uma vez que o processo n.º 1000414-32, distribuído anteriormente foi extinto por desistência do autor. Indefiro a tramitação em segredo de Justiça, uma vez que a ação não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil. A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não tem como objetivo autorizar a atribuição de segredo de justiça a documentos que instruam demandas judiciais e que contenham dados pessoais das partes e de terceiros. No mais, o sigilo bancário, não enseja a tramitação do processo em segredo de justiça. 3.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 4. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado, com fundamento no artigo 3º, "caput", do Decreto-lei nº 911/69. 6. Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344, do CPC). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, Decreto-lei nº 911/69.). 7. No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido aindade que o silêncio será considerado comoconcordância. 8. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1000414-78.2025.8.26.0333

ID: 307466791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000414-78.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE DE SOUZA PIRES

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Processo 1000414-78.2025.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.M. - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídi… Processo 1000414-78.2025.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.M. - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse cenário, embora para a concessão da gratuidade da justiça não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No entanto, antes de indeferir o pedido de gratuidade, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia integral de suas CTPS e, se o caso, os três últimos demonstrativos salariais, e de eventual cônjuge; b) a última declaração de imposto de renda pessoa física (exercício 2024); c) os extratos bancários de todas as contas em seu nome, e de eventual cônjuge, referente aos três últimos meses, bem como das faturas de todos os cartões de crédito que possuir referentes ao mesmo período, além de apresentar o relatório Registrato do Banco Central, que pode ser emitido pelo seguinte site: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. No mesmo prazo, informe, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso, e esclareça se é sócio(a) de pessoa jurídica, ainda que prestadora de serviços, juntando documentação a respeito (balanços, balancetes, IRPJ, extratos bancários, número de funcionários e suas remunerações, dentre outros). Deverá o(a) requerente, ainda, e se o caso, demonstrar o recebimento de benefício previdenciário e/ou assistencial (LOAS, aposentadoria, Bolsa Família, dentre outros). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ELIANE DE SOUZA PIRES (OAB 440736/SP), ELIANE DE SOUZA PIRES (OAB 440736/SP)

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Processo nº 1000414-77.2023.4.01.3502

ID: 300299050

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000414-77.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIEL LINO FERREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JULIO CESAR VENANCIO DA SILVA Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JULIO CESAR VENANCIO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIEL LINO FERREIRA - GO45195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000414-77.2023.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000414-73.2025.8.26.0076

ID: 293364375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000414-73.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA MARINS DE LIMA

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Processo 1000414-73.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.F.S. - Vistos. 1) Ante os documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita, ficando dec… Processo 1000414-73.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.F.S. - Vistos. 1) Ante os documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita, ficando decretado o segredo dos autos diante da existência de documentos protegidos por sigilo. Anote-se. 2) Jaqueline Fim dos Santos propôs a presente Ação de Responsabilização por Vício Oculto em Aparelho Celular c.c. Pedido de Tutela de Urgência em face de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda. A tutela de urgência deverá ser concedida quando estiverem presentes os requisitos da probabilidade do direito e o receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 e parágrafos do CPC. Assim, em sede de cognição primária, entendo inexistirem tais elementos, eis que os fatos não são incontroversos e somente poderão ser melhor examinados sob o contraditório, com realização de prova pericial, o que subtrai a alegada urgência. A propósito, assim já se decidiu: "/.../ O art. 300 do CPC exige, para a concessão de tutela de urgência. Elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo Requisitos não preenchidos Necessidade de Instauração do contraditório Decisão mantida" (A. I. nº 2101011-14.2018.8.26.0000 11ª Câm. Dir. Priv. j. 25/07/2018). Desta forma, indefiro a concessão de tutela de urgência face a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação do provimento de mérito. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais, consignando-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). Int. - ADV: GABRIELA MARINS DE LIMA (OAB 441169/SP)

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J. F. Dos S. x E. L. M.

ID: 293364396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000414-73.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DOS S.

Polo Passivo:

E. L. M.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GABRIELA MARINS DE LIMA

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Processo 1000414-73.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.F.S. - Vistos. 1) Ante os documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita, ficando dec… Processo 1000414-73.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.F.S. - Vistos. 1) Ante os documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita, ficando decretado o segredo dos autos diante da existência de documentos protegidos por sigilo. Anote-se. 2) Jaqueline Fim dos Santos propôs a presente Ação de Responsabilização por Vício Oculto em Aparelho Celular c.c. Pedido de Tutela de Urgência em face de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda. A tutela de urgência deverá ser concedida quando estiverem presentes os requisitos da probabilidade do direito e o receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 e parágrafos do CPC. Assim, em sede de cognição primária, entendo inexistirem tais elementos, eis que os fatos não são incontroversos e somente poderão ser melhor examinados sob o contraditório, com realização de prova pericial, o que subtrai a alegada urgência. A propósito, assim já se decidiu: "/.../ O art. 300 do CPC exige, para a concessão de tutela de urgência. Elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo Requisitos não preenchidos Necessidade de Instauração do contraditório Decisão mantida" (A. I. nº 2101011-14.2018.8.26.0000 11ª Câm. Dir. Priv. j. 25/07/2018). Desta forma, indefiro a concessão de tutela de urgência face a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação do provimento de mérito. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais, consignando-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). Int. - ADV: GABRIELA MARINS DE LIMA (OAB 441169/SP)

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Processo nº 1000414-02.2023.8.26.0090

ID: 277290351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000414-02.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WIFAMMA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAçõES E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

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ADV: João Paulo de Campos Echeverria (OAB 249220/SP) Processo 1000414-02.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Wifamma Empreendimentos, Participações e Comercio Ltda - Vistos. Wifam… ADV: João Paulo de Campos Echeverria (OAB 249220/SP) Processo 1000414-02.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Wifamma Empreendimentos, Participações e Comercio Ltda - Vistos. Wifamma Empreendimentos, Participações e Comercio Ltda opôs embargos à execução fiscal que lhe move o Município de São Paulo. Em preliminar, defende a nulidade da CDA eis que (i) a Administração Pública não intimou o contribuinte a se manifestar acerca da alteração de padrão, em ofensa aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa; (ii) não foi devidamente Intimada no Processo n.º 6017.2018/0039993-5; (iii) também há nulidade quanto à descrição do evento tributável e a norma infringida. No mérito, aduz a (i) impossibilidade do lançamento complementar fundado em erro de direito reenquadramento do imóvel, bem como (ii) impossibilidade de recobrança de IPTU já quitado. A inicial veio instruída com documentos. Recebidos os embargos, o Município apresentou impugnação. Defende a regularidade do lançamento complementar em razão de erro de fato. Afirma que a operação de fiscalização não se sujeita ao contraditório e a ampla defesa, eis que se tratam de atos de ofício tendentes à apuração de obrigação tributária ou infração. Aduz que é a partir da notificação do lançamento que o crédito é formalizado, momento em que o contribuinte deve apresentar impugnação administrativa, se assim entender. Todavia, no presente caso, o embargante apresentou impugnação administrativa inapta. Defende a validade das certidões da dívida ativa. Afirma que não há comprovação do pagamento dos lançamentos complementares. Juntou documentos. Houve réplica. Decido. A parte embargante teria comprovado o pagamento integral do imposto incidente sobre a propriedade territorial urbana dos exercícios em questão, objeto de outros lançamentos. Diante deste contexto, esclareça a Municipalidade, querendo, se houve revisão deste lançamento na forma do disposto no artigo 149 do CTN com apuração do saldo devedor complementar (imputação do pagamento do lançamento revisado para aumentar valor, abatimento e nova notificação) ou dois lançamentos autônomos do imposto no mesmo exercício sobre a mesma propriedade do solo, sem abatimento ou relação de complementariedade. Prazo: 15 dias. Com a resposta, intime-se a embargante para manifestação no mesmo prazo. Após, conclusos. Int.

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Processo nº 1000414-09.2025.8.26.0356

ID: 324364581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000414-09.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLI MARIA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1000414-09.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli Maria Dias da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art… Processo 1000414-09.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli Maria Dias da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. O Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: A tese a ser fixada foi assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e considerando que a questão de direito versada nestes autos se enquadra ao referido Tema, deixo, por ora, de realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial e determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Lucas Lima Dos Santos x Madero Industria E Comercio S.A e outros

ID: 325939461

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000414-73.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

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LUCAS PRATES MORAES

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000414-73.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: LUCAS LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000414-73.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: LUCAS LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75a70a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO. São Paulo, data abaixo. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidora DESPACHO #id:75b21c1 (e anexos) : #id:1ac3af4 (e anexos) Unicamente para se evitar prejuízo ao autor e para viabilizar a audiência UNA no dia 16/07/2025 às 09:00 min, sob o respaldo legal : art. 765, CLT, art. 2º, Ato GP 59/2023, GP/CR 2022, GP 10/2021, Provimento GP/CR 01/2023, todos desse E. Regional, além das Resoluções 345/2020 e 481/2022, do CNJ e Recomendação GCJT 02/2022), converto a audiência para a modalidade híbrida, ficando autorizada a participação das partes, patronos e testemunhas por videoconferência, em sala virtual do aplicativo Zoom, com acesso pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84627456007?pwd=c0F2OE9OUXVRWnBFUWxla3lXbEFqUT09 ID da reunião: 846 2745 6007 Senha de acesso: vtsp82 Caso alguma das partes, patronos e testemunhas optem por não comparecer ao Fórum, deverão, necessariamente, possuir os requisitos mínimos para o acesso e permanência no sistema de videoconferência, observando, ainda, que deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. Assim, incumbe aos patronos a avaliação preliminar do caso concreto e, verificando eventual não atendimento ao padrão mínimo para acesso ao sistema de videoconferência, conforme acima descrito, os participantes deverão comparecer pessoalmente ao Fórum, sob pena de serem considerados ausentes (inclusive caso, ao final do pregão, não estejam com áudio e vídeo em pleno funcionamento). Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

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