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Henrique Gomes Da Costa x Dolores Rodrigues De Almeida e outros

ID: 335912367

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-89.2016.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA PADARIA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA

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VALMIR CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001081-89.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: HENRIQUE GOMES DA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001081-89.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: HENRIQUE GOMES DA COSTA RECLAMADO: DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA PADARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82ccb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certifico que nos termos da decisão #id:0f16212, ou seja: ..."DEFIRO a liberação dos depósitos constantes nos autos (R$ 50,22 de 16/05/2025 + R$ 1.349,81), em favor do(a) exequente, por meio do Sistema SISCONDJ.".... Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos da manifestação ID.40d339d e a procuração encontra-se no ID.4a9a11d . Assim, expedi e anexei abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 1.400,03 ao (à) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 24 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, liberem-se os depósitos constantes nos autos (R$ 1.400,03) ao(à) reclamante, por meio do sistema Siscondj. Fica a parte desde já intimada para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). ID.7ec18a7: Mantenho a decisão ID.0f16212 pelos seus próprios fundamentos. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE GOMES DA COSTA

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Henrique Gomes Da Costa x Dolores Rodrigues De Almeida e outros

ID: 335912394

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-89.2016.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA PADARIA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA

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VALMIR CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001081-89.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: HENRIQUE GOMES DA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001081-89.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: HENRIQUE GOMES DA COSTA RECLAMADO: DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA PADARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82ccb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certifico que nos termos da decisão #id:0f16212, ou seja: ..."DEFIRO a liberação dos depósitos constantes nos autos (R$ 50,22 de 16/05/2025 + R$ 1.349,81), em favor do(a) exequente, por meio do Sistema SISCONDJ.".... Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos da manifestação ID.40d339d e a procuração encontra-se no ID.4a9a11d . Assim, expedi e anexei abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 1.400,03 ao (à) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 24 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, liberem-se os depósitos constantes nos autos (R$ 1.400,03) ao(à) reclamante, por meio do sistema Siscondj. Fica a parte desde já intimada para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). ID.7ec18a7: Mantenho a decisão ID.0f16212 pelos seus próprios fundamentos. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA

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Processo nº 1001081-72.2024.8.26.0374

ID: 337516546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-72.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO ROSA TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL

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Processo 1001081-72.2024.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdomiro Rosa Transportes Me - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VALD… Processo 1001081-72.2024.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdomiro Rosa Transportes Me - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VALDOMIRO ROSA TRANSPORTE ME, extinguindo-se o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, a fim condenar a BIOSEV BIOENERGIA S/A a lhe pagar a quantia R$ 22.485,59 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizadas pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de 01% ao mês desde o ajuizamento da ação. Sem condenação em honorários nesta fase. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto a destruição de eventuais guias. P.I.C - ADV: DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL (OAB 86255/SP)

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Ricardo Silva Araujo x Caete Comunicacao Visual Designer Ltda

ID: 337739359

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-03.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA

Notificação

Advogados:

FRANK FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH GABRIELA FERREIRA ESTRUZANI

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ISABELA RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001081-03.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO SILVA ARAUJO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001081-03.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO SILVA ARAUJO RECLAMADO: CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a62c2ed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos o(a) MM Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. LAISA SOARES LIMA PORCIUNCULA DECISÃO Vistos Trata-se de reclamatória ajuizada por RICARDO SILVA ARAUJO em face de CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA. A reclamada alega ser o Juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, incompetente para apreciar a presente demanda, haja vista que a prestação de serviços se deu no Munícipio de Embu das Artes. De fato, verifica-se que a prestação de serviços se deu ne deu na rua MARIA AUXILIADORA - CEP: 06843-15. De acordo com pesquisa por CEP, verifico que a competência funcional para processar e julgar a presente reclamatória é de uma das Varas do Trabalho do Fórum de Embu das Artes (Portaria GP Nº 73/2014). Desta premissa, tendo em vista que as Varas do Trabalho instaladas no Fórum da Zona Sul integram o Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, bem como a sistemática das disposições do art. 651, CLT, quanto à regra de competência trabalhista, adotada em conjunto com os critérios estabelecidos pela Portaria GP Nº 73/2014, art 2º, e aquilo contido nas Res. 94/2012 CSJT e Ato GP/CR 01/2012, em especial o §6º, art 8º, deste último, tem-se a incompetência funcional deste Juízo, impondo-se à presente ação sua REDISTRIBUIÇÃO para o Fórumde Embu das Artes. Retire-se o processo de pauta. Intimem-se o(a) reclamante. Redistribua-se os autos ao Foro competente SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA

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Ricardo Silva Araujo x Caete Comunicacao Visual Designer Ltda

ID: 337739361

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-03.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA

Notificação

Advogados:

FRANK FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH GABRIELA FERREIRA ESTRUZANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELA RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001081-03.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO SILVA ARAUJO REC…

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Processo nº 1001724-35.2025.4.01.3507

ID: 336684273

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001724-35.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUZILENE MORAES MACHADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001724-35.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001724-35.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZILENE MORAES MACHADO Advogado do(a) AUTOR: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda autuada sob o número 1001081-77.2025.4.01.3507. Todavia, aquela ação foi extinta sem resolução do mérito. 2. Intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, na qual não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências"). Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital. 3. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos: a) Declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. b) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. 4. Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1001081-62.2020.4.01.3310

ID: 309475121

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-62.2020.4.01.3310

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EMB… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EMBARGADO: RHALYSON EMANUEL SILVA SANTOS Advogado do(a) EMBARGADO: LEONARDO DAVID SAMPAIO - BA46875-A O processo nº 1001081-62.2020.4.01.3310 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 33 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 04/08/2025 e encerramento no dia 08/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 0002225-58.2023.8.26.0625

ID: 297746839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002225-58.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. F. B. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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BARBARA MADONA DE SOUSA

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Processo 0002225-58.2023.8.26.0625 (processo principal 1001081-71.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.F.B.L. - VISTOS. 1) Defiro o pedido de inscrição do nome do executado acim… Processo 0002225-58.2023.8.26.0625 (processo principal 1001081-71.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.F.B.L. - VISTOS. 1) Defiro o pedido de inscrição do nome do executado acima especificado nos cadastros dos órgãos de proteção de crédito (SCPC/Boa Vista Serviços e SERASA) e a expedição de certidão para fins de protesto; providencie a Serventia o necessário. Sobre o tema: "Execução - Alimentos - Impugnação rejeitada por decisão que não foi objeto de recurso no momento adequado - Discussão intempestiva quanto aos temas afastados por mencionada decisão - Penhora de bens dos executados - Possibilidade - Execução processada pelo rito do art. 523, do CPC - Inclusão dos nomes dos devedores no cadastro de restrição ao crédito - Admissibilidade - Art. 782, § 3º, do CPC - Resistência ao cumprimento de sentença, desde agosto de 2015 - Decisão mantida - Recurso não provido, na parte conhecida" (TJSP Agravo de Instrumento 2132091-30.2017.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira -2ª Vara; Data do Julgamento: 03/05/2018; Data de Registro: 03/05/2018; grifei). 2) Esclareça a parte exequente, no prazo de cinco dias, se insiste no pedido de apreensão de seu passaporte e de bloqueio de seus cartões de crédito, uma vez que é objeto de Recurso Especial, com efeito repetitivo, submetido a julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, tema 1.137 (Recurso Especial nº 1955539/SP e Recurso Especial nº 1.955.574/SP), a seguinte questão: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Anoto, desde já, que havendo insistência no pedido pela parte exequente, o presente feito terá de ser suspenso, em atenção ao que foi deliberado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se de imediato e intimem-se oportunamente. - ADV: BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)

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Processo nº 1001081-70.2025.8.26.0137

ID: 309912622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001081-70.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPIDEAL SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEWTON CESAR SIMONETTI

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Processo 1001081-70.2025.8.26.0137 - Monitória - Cheque - Coopideal Supermercados Ltda - Vistos. 1. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento do valor apontado na inicial, com prazo de 15 (… Processo 1001081-70.2025.8.26.0137 - Monitória - Cheque - Coopideal Supermercados Ltda - Vistos. 1. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento do valor apontado na inicial, com prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de honorários advocatícios em cinco por cento do valor atribuído à causa (artigo 701 do Código de Processo Civil) que, se cumprido no prazo, implicará isenção do pagamento de custas processuais (artigo 701, §1º, do Código de Processo Civil). Consigne-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado cumprido, é possível: a) opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo (artigo 702 do Código de Processo Civil) ou b) após reconhecer o crédito e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Nesta hipótese, enquanto não apreciado o requerimento, o devedor deverá depositar as parcelas vincendas (artigo 701, §5º, c.c. artigo 916, caput, e §2º, ambos do Código de Processo Civil). A opção b importa renúncia ao direito de opor embargos, e sujeita o devedor, se inadimplidas quaisquer das prestações, ao vencimento das demais subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como à multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (artigo 701, §5º, c.c. artigo 916, §§ 5º e 6º, ambos do Código de Processo Civil). Deverá constar do mandado, ainda, que, caso não seja realizado o pagamento, ou não sejam opostos embargos à ação monitória, de pleno direito, constituir-se-á o título executivo judicial (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil). 2. Se houver a apresentação de embargos monitórios, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, responder os embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de embargos monitórios, certifique-se o decurso e tornem conclusos para constituição do título executivo judicial. Intime-se. - ADV: NEWTON CESAR SIMONETTI (OAB 192638/SP)

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Processo nº 1001081-83.2025.8.26.0553

ID: 298297137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001081-83.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS PEREIRA HELIA DOS SANTOS PEREIRA LUCILENE DOS SANTOS PEREIRA MIKAELLA BRAZ PEREIRA ROBERTA LUCIA BRAZ PEREIRA SAMUEL BRAZ PEREIRA VALLENTINA BRAZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI

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Processo 1001081-83.2025.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helia dos Santos Pereira - - Lucilene dos Santos Pereira - - Aline dos Santos Pereira - - Roberta Lucia Braz Pereira - … Processo 1001081-83.2025.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helia dos Santos Pereira - - Lucilene dos Santos Pereira - - Aline dos Santos Pereira - - Roberta Lucia Braz Pereira - - Mikaella Braz Pereira - - Vallentina Braz Pereira - - Samuel Braz Pereira - Vistos. Concedo às requerente Helia dos Santos Pereira da Silva, Lucilene dos Santos Pereira e Aline dos Santos Pereira os benefícios da assistência judiciária gratuita. Considerando o que estabelece o artigo 292, § 3º, do CPC/2015, "O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes", hei por bem fixar o valor da causa em R$35.042,70 (trinta e cinco mil e quarenta e dois reais e setenta centavos), que corresponde ao valor venal do imóvel para o ano de distribuição da ação. A Corregedoria Geral de Justiça, desde 2014, editou Cartilha de Orientação (disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/LivroUsucapiaoLeitura.pdf), com instruções a serem observadas em relação ao procedimento da usucapião. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,: acostar aos autos documentos que comprovem os rendimentos mensais, ou a ausência de renda (cópia da CTPS ou CNIS), de Roberta Lúcia Braz Pereira, para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita; trazer memorial descritivo e planta (ou croqui), contendo as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) e a indicação dos confrontantes; informar se o imóvel usucapiendo tem seus limites e confrontações bem descritos na matrícula ou em transcrição; e, apresentar a matrícula ou transcrição do imóvel usucapiendo. Int. - ADV: JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP)

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