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Antonio Fernando Lima Silva e outros x Cmflex Industria E Comercio De Embalagens Ltda

ID: 262654052

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001214-87.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDO LIMA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CMFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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JULIO CEZAR FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001214-87.2023.5.02.0271 : ANTONIO FERNANDO LIMA SILVA : CMFLEX INDUSTRIA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001214-87.2023.5.02.0271 : ANTONIO FERNANDO LIMA SILVA : CMFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ab0f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que o exequente requereu a instauração de IDPJ em #id.89e512e. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) está previsto no artigo Art. 855-A, da CLT e artigos art. 133 e s.s. do CPC. A fim de proporcionar aos executados o exercício do contraditório e à ampla defesa, deve-se conter a identificação completa da reclamadas e seus sócios, assim como a documentação comprobatória. Nesse sentido, antes da apreciação do pedido de IDPJ e para fins de regularização cadastral dos executados de modo a possibilitar o célere e eficaz prosseguimento dos atos executórios, deverá o exequente juntar aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: 1- ficha cadastral completa e atualizada da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br); 2- o comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal, bem como a certidão de baixa de inscrição no CNPJ de todas as executadas, junto aos sítios eletrônicos da Receita Federal. (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp) 3- a inscrição estadual no CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS. Decorrido o prazo sem juntada dos documentos necessários, determino o sobrestamento do feito, com o registro "Execução Frustrada”, pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Intime-se. EMBU DAS ARTES/SP, 29 de abril de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FERNANDO LIMA SILVA

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Guacira Rodrigues Alves e outros x União Federal (Agu)

ID: 260474103

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001214-34.2021.5.02.0085

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUACIRA RODRIGUES ALVES RICARDO LEAL DA FONSECA SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001214-34.2021.5.02.0085 : SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001214-34.2021.5.02.0085 : SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP E OUTROS (1) : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f86af8c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 85ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA NETO DECISÃO Vistos, etc. Em tempo, sirvo-me do presente para corrigir o determinado no despacho de #id:5434507: Onde se lê: "Cancele-se o RPV de Id eccc420 no PJE e a expedida no GPREC. Cancele-se o Precatório de ID 4190971 no PJE. Atualize-se os cálculos constantes do Id 6f57247. Expeça-se novo Ofício Precatório e RPV, atendendo ao determinado na decisão Id 4dc296a.", Leia-se: "Cancele-se o Precatório de ID 4190971 no PJE. Em que pese a homologação do acordo, verifico que não foi juntada a planilha de atualização de cálculo do sistema PJe-Calc aos autos. Tal fato dificulta a atualização dos valores para expedição do competente Ofício Precatório nos autos, requisito previsto no art. 13, § 1º da RESOLUÇÃO CSJT N.º 314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Neste sentido, intimem-se as partes para que juntem aos autos a planilha de cálculos do sistema PJe-Calc, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizarem a atualização dos cálculos e consequente expedição do competente Ofício Precatório. Após, expeça-se novo Ofício Precatório atendendo ao determinado na decisão Id 4dc296a." Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP - GUACIRA RODRIGUES ALVES

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1ª Vara Da Justiça Federal Em Mogi Das Cruzes/Sp e outros x Arz Mao De Obra Especializada Ltda - Me e outros

ID: 259400669

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000587-11.2012.5.02.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DA JUSTIçA FEDERAL EM MOGI DAS CRUZES/SP 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA/SP - 15ª REGIãO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAí/SP - 15ª REGIãO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP - 15ª REGIãO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA/SP - 15ª REGIãO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP - 15ª REGIãO 7ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SãO PAULO/SP 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP - 15ª REGIãO CENTRAL DE MANDADOS DE RIBEIRãO PRETO/SP - TRT 15ª REGIãO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE TAUBATé/SP RONALDO FERREIRA VITAL SÍNDICO DO EDIFÍCIO CIDADE SENHOR DO BONFIM VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA/SP - 15ª REGIãO VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA/SP - 15ª REGIãO

Polo Passivo:

ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME MARISE MARIA MOREIRA RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO

Edital

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

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FABIANA MARIA TEIXEIRA MOURAO

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MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000587-11.2012.5.02.0005 : RONALDO FERREIRA VITAL : ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000587-11.2012.5.02.0005 : RONALDO FERREIRA VITAL : ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (3) EDITAL DESTINATÁRIO: RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA, nos autos do Processo PJe-JT nº 0000587-11.2012.5.02.0005, RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP, CNPJ nº 11.000.980/0001-49, que encontra-se em local incerto e não sabido, para que tome ciência dos leilões judiciais no dia 08/04/2025, às 10:35 horas, no processo nº 1000563-08.2023.5.02.0707, em trâmite perante a 7ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, referente ao imóvel de matrícula nº 173.036 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, ÍNTEGRA DO DESPACHO: Id f5b400e, chave de acesso: 25021715130765400000387265394, página eeltrônica: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25021715130765400000387265394?instancia=1. e no dia 05/08/2025, às 11:39h, no processo º 1001214-06.2017.5.02.0463 em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, referente ao imóvel de matrícula nº 173.036 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. ÍNTEGRA DO DESPACHO: Id c1819f3, chave de acesso: 25032112283782500000392334813, página eeltrônica: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25032112283782500000392334813?instancia=1. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ERIKA REISINGER FERNANDES KRAUSS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP

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Processo nº 1001214-49.2020.8.26.0053

ID: 330962651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-49.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO

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EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

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Processo 1001214-49.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - CR Almeida S/A Engenharia de Obras - Vistos. Fls. 650/662: Cumpra-se o v. acórdão, que anulou a sentença prol… Processo 1001214-49.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - CR Almeida S/A Engenharia de Obras - Vistos. Fls. 650/662: Cumpra-se o v. acórdão, que anulou a sentença prolatada. Analisando o v. aresto, verifiquei que o Eg. TJSP apontou, a partir das manifestações da parte autora, os seguintes pontos a serem esclarecidos pelo auxiliar do juízo (fls. 657/658): "[...] (i) desconsideração das coordenadas constantes na matrícula nº 98.607; (ii) utilização do número de contribuinte 112.002.0001-1 como referência para identificação da área, a despeito de ter informado que a mesma área não possuía nenhum número de contribuinte a ela atribuído; (iii) apontamento de que o número de contribuinte 112.002.0001-1 está relacionado à matrícula nº 80.302, que nem sequer contém averbação relacionada à aquisição da área por Karla Vanessa de Cara; (iv) ausência de demonstração de que a localização do imóvel de matrícula nº 98.607 é diversa da contemplada pelo decreto de desapropriação; e (v) indicação de que o lote 3 da quadra E, que integra a matrícula nº 98.607, teria sido desapropriado, quando, conforme constou em processo administrativo relacionado à desapropriação, houve "erro na indicação da matrícula que serviu de base de cálculo do valor devido a título de indenização". [...] "Ademais, mostra-se necessário o esclarecimento acerca do número de contribuinte 112.002.0001-1 aparentemente considerado pelo expert para fins de delimitação da área do imóvel, o qual não consta na matrícula do imóvel da autora, como apontado pelo expert (fls. 299/300), ao passo que aparece atrelado a imóvel de matrícula nº 80.302, do mesmo cartório de registro de imóveis, tratando-se de área diversa (fls. 412/414)." Não obstante, antes de determinar a intimação do perito, para que preste esclarecimento em relação aos pontos acima indicados, concedo o prazo de 15 dias para que as partes indiquem outros eventuais pontos a serem esclarecimentos, sob pena de preclusão. Int. - ADV: RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP)

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Adriano De Souza Rodrigues e outros x Tivit Terceirizacao De Processos, Servicos E Tecnologia S.A.

ID: 329483337

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-98.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE SOUZA RODRIGUES RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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NATHALIA ALVES DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-98.2023.5.02.0720 RECLAMANTE: ADRIANO DE SOUZA RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-98.2023.5.02.0720 RECLAMANTE: ADRIANO DE SOUZA RODRIGUES RECLAMADO: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55dfaed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista a devolução dos autos pelo E. TRT, contendo o acórdão sob id. 0fbc837, o qual decidiu "ACOLHER a preliminar arguida pelo demandante, declarando a nulidade da r. sentença e determinar o retorno dos autos à Origem, com reabertura da instrução processual, para que primeiramente se reconheça a tempestividade da manifestação do autor de fls. 1682/1684, sendo a referida peça processual encaminhada ao perito para esclarecimentos, com subsequente resposta do expert e intimação das partes e posteriormente seja permitida a produção de prova oral quanto a possíveis eventos e condições do ambiente laboral que supostamente deram causa à moléstia indicada na peça de estreia, com oitiva da testemunha do autor, permitindo a ré a apresentação de contraprova, com prolação de nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação. ". São Paulo, 15 de julho de 2025. Brunno Sampaio Analista Judiciário DECISÃO Vistos... 1- Recebo os autos e, em cumprimento ao v. acórdão, designo audiência de instrução presencial para o dia 21/08/2025, às 13:40 horas, mantidas as cominações anteriores. 2- Intimem-se as partes por meio de seus patronos e também pessoalmente por via postal. 3- Intime-se o sr. perito médico para que apresente seus esclarecimentos em face da impugnação apresentada pelo autor sob Id e8079b8, em 12/06/2024. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

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Adriano De Souza Rodrigues e outros x Tivit Terceirizacao De Processos, Servicos E Tecnologia S.A.

ID: 329483340

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-98.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE SOUZA RODRIGUES RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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NATHALIA ALVES DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-98.2023.5.02.0720 RECLAMANTE: ADRIANO DE SOUZA RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-98.2023.5.02.0720 RECLAMANTE: ADRIANO DE SOUZA RODRIGUES RECLAMADO: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55dfaed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista a devolução dos autos pelo E. TRT, contendo o acórdão sob id. 0fbc837, o qual decidiu "ACOLHER a preliminar arguida pelo demandante, declarando a nulidade da r. sentença e determinar o retorno dos autos à Origem, com reabertura da instrução processual, para que primeiramente se reconheça a tempestividade da manifestação do autor de fls. 1682/1684, sendo a referida peça processual encaminhada ao perito para esclarecimentos, com subsequente resposta do expert e intimação das partes e posteriormente seja permitida a produção de prova oral quanto a possíveis eventos e condições do ambiente laboral que supostamente deram causa à moléstia indicada na peça de estreia, com oitiva da testemunha do autor, permitindo a ré a apresentação de contraprova, com prolação de nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação. ". São Paulo, 15 de julho de 2025. Brunno Sampaio Analista Judiciário DECISÃO Vistos... 1- Recebo os autos e, em cumprimento ao v. acórdão, designo audiência de instrução presencial para o dia 21/08/2025, às 13:40 horas, mantidas as cominações anteriores. 2- Intimem-se as partes por meio de seus patronos e também pessoalmente por via postal. 3- Intime-se o sr. perito médico para que apresente seus esclarecimentos em face da impugnação apresentada pelo autor sob Id e8079b8, em 12/06/2024. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE SOUZA RODRIGUES

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Marcos Jose Da Silva x Henry Semer e outros

ID: 330564429

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001214-27.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

HENRY SEMER IDA SEMER SEMER MANUTENCAO E REPARACAO CIVIL, ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA BUENO DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1001214-27.2025.5.02.0042 DEPRECANTE: MARCOS JOSE DA SILVA DEPRECAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1001214-27.2025.5.02.0042 DEPRECANTE: MARCOS JOSE DA SILVA DEPRECADO: SEMER MANUTENCAO E REPARACAO CIVIL, ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d32e73a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Dra. Lívia Soares Machado, ante o recebimento da Carta Precatória oriunda dos autos nº 0000364-54.2016.5.09.0092, em trâmite na Vara do Trabalho de Cianorte/PR. À apreciação de V. Exa. São Paulo, 17 de julho de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor Vistos etc. Cumpra-se a carta precatória, expedindo-se o competente mandado e informando ao Juízo Deprecante o número que recebeu a deprecata e o ambiente em que deverão as partes consultar seu andamento, sempre lembrando que esta Vara tem seus trâmites efetuados pelo sistema PJe-JT (www.trtsp.jus.br-aba processos-consulta-consulta pública do módulo de 1º Grau disponível para a 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP). Para tanto, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito do veículo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV - PLACA FUF9487, ano/mod 2014/2015, CHASSI 8AJFY29G0F8580860, de propriedade do executado HENRY SEMER, para garantia da execução que se processa nos autos nº 0000364-54.2016.5.09.0092, em trâmite na Vara do Trabalho de Cianorte/PR, até o limite do débito exequendo (R$18.257,51, atualizado até 30/11/2023). Após o cumprimento das determinações, encaminhem-se cópias das peças à Vara de origem por meio de malote digital, baixando-se, na sequência, a carta precatória ao Arquivo do PJe, conforme artigo 3º, §1º, do Provimento GP/CR nº 07/2015. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE DA SILVA

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Clínica De Fisioterapia São Carlos S/S Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 331416647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-57.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLíNICA DE FISIOTERAPIA SãO CARLOS S/S LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL AUGUSTO SIMON

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LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-57.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-57.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Clínica de Fisioterapia São Carlos S/s Ltda - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA, ENVOLVENDO CONTRATO DE SEGURO DE EMPRESARIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO.APELO DA AUTORA EM QUE PRETENDE SEJA RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA APELADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, CUJA COBERTURA ESTARIA PREVISTA NO CONTRATO DE SEGURO. APELO INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA RELACIONADA AO TIPO SINISTRO OCORRIDO. CORRETA A VALORAÇÃO LEVADA A CABO PELO JUÍZO DE ORIGEM DIANTE DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, NOMEADAMENTE AO SUBLINHAR QUE “AINDA QUE TENHA OCORRIDO A QUEBRA DE OUTROS ITENS DO SISTEMA DE AQUECIMENTO DA PISCINA, HÁ PREVISÃO CONTRATUAL QUE EXCLUI A QUEBRA DE "AQUECEDOR E DEMAIS COMPONENTES DA PLACA SOLAR" (CLÁUSULA 33.2.18.2 ALÍNEA "K" FL. 134); REFORÇANDO A AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO CASO EM TELA, SEJA REFERENTE AO FURTO OU AOS DEMAIS DANOS SOFRIDOS NO EQUIPAMENTO”. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Freitas Fauvel (OAB: 112460/SP) - Marcel Augusto Simon (OAB: 63869/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001214-35.2020.8.26.0090

ID: 331128803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001214-35.2020.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1001214-35.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1519853-44.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 10º, do Código … Processo 1001214-35.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1519853-44.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para a Fazenda, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar-se sobre eventuais novos documentos juntados pela parte contrária. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ressalto que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da próxima petição, por ambas as partes, corresponda à categoria Indicação de Provas (código 38022). Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

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Processo nº 1001214-57.2023.8.26.0081

ID: 333666922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001214-57.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI

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JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI

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ANDRESSA SILVERIO PASSINI

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Processo 1001214-57.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINT… Processo 1001214-57.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 23 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB 275158/SP), ANDRESSA SILVERIO PASSINI (OAB 499174/SP), PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI (OAB 276836/SP)

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