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Jeane Maria Da Cruz Fernandes x Cury Construtora E Incorporadora S.A. e outros

ID: 335449109

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-02.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEANE MARIA DA CRUZ FERNANDES

Polo Passivo:

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A TECNISA S.A. ZARA ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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ELCEM CRISTIANE PAES GAZELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-02.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: JEANE MARIA DA CRUZ FERNANDES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-02.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: JEANE MARIA DA CRUZ FERNANDES RECLAMADO: ZARA ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b884b4 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho, certificando que a Reclamante requereu, em sua petição inicial, que o feito tramitasse pelo “Juízo 100% Digital”. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 23 de julho de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor D E S P A C H O Vistos, etc. A Reclamante requer a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, modalidade regulamentada pela Resolução nº 345/2020, do CNJ, a qual dispõe que todos os atos processuais devem ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto através da rede mundial de computadores. O parágrafo único da Resolução nº 345/2020 do CNJ, dispõe que no ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Da análise da petição inicial, verifico que não foi fornecido o e-mail da Reclamante. Sendo assim, por não preenchidos integralmente os requisitos mencionados para a tramitação dos autos no "Juízo 100% Digital", o feito passará a tramitar pela via convencional. Observe a Secretaria da Vara a retificação da autuação no sistema PJe. Designe-se audiência UNA para o dia 09/10/2025 às 09:40, na qual as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, valendo cópia deste despacho, assinado pela Magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ R.G.:_________________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Assinatura:___________________________________________________ SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEANE MARIA DA CRUZ FERNANDES

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Processo nº 1001248-48.2025.8.26.0247

ID: 335455922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001248-48.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. S. G. M. M. DE A. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO CARLOS ALVES

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Processo 1001248-48.2025.8.26.0247 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.S.G. - - M.M.A.S.G. - De rigor o acolhimento do pedido inicial decretando-se o divórcio. Diante do exposto, decreto o divór… Processo 1001248-48.2025.8.26.0247 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.S.G. - - M.M.A.S.G. - De rigor o acolhimento do pedido inicial decretando-se o divórcio. Diante do exposto, decreto o divórcio de Gilmar Sousa Gomes e de Maria Marta de Amorim Santos Gomes, a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. A ex-cônjuge retornará a usar o nome de solteira: Maria Marta de Amorim Santos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes de fls. 01-06, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. A guarda dos menores K.H.G.A. e K.H.G.A será compartilhada, com residência fixada no lar materno. Expeça-se termo de guarda definitiva, que deverá ser impresso e assinado pelas partes interessadas. Caberá ao genitor pagar alimentos em favor dos menores no patamar de 33% do salário-mínimo vigente à época de cada vencimento. A pensão alimentícia deverá ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito bancário na conta poupança da genitora ou mediante PIX. A partilha do único imóvel (situado na Avenida Coronel Vicente Faria Lima, nº 2.767, Bairro Reino, Município de Ilhabela, Estado de São Paulo) será na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge. As visitas do genitor aos seus filhos serão livres durante a semana e, em finais de semana, alternadamente, ficando um final de semana com o pai e outro com a mãe, devendo o genitor retirar seus filhos aos sábados às 9h00min da residência da genitora e devolvê-los aos domingos às 18h00min no mesmo local. Nas festas de final de ano, no Natal, os filhos passarão com o pai e no Ano novo com a mãe, podendo-se alternar as referidas datas. Nas férias escolares, de início e meio do ano (janeiro e julho), a genitora poderá tê-los em sua companhia nos primeiros 15 (quinze) dias ininterruptos e o genitor nos 15 (quinze) dias restantes, ambos devolvendo-os sempre nas datas e hora determinadas. No aniversário dos filhos, passarão um ano com o pai, outro com a mãe, respectivamente, iniciando este ano (2025) com a genitora. Nos feriados, sejam eles prolongados ou não, um com o pai, outro com a mãe. As visitas poderão ser alteradas, de comum acordo entre os genitores, desde que não haja prejuízo aos filhos. Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no SAJ. Providencie a serventia o encaminhamento por meio do CRC Jud de cópia digitalmente assinada da presente sentença, que possui validade como mandado de averbação do divórcio, cujos dados encontram-se em trecho não publicável. Não incidem ônus de sucumbência. Sem custas (extinção decorrente de acordo). Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP), BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP)

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Processo nº 1001248-49.2025.8.26.0279

ID: 308769794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001248-49.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL MARANATA MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO

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Processo 1001248-49.2025.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Central Maranata Materiais de Construção Ltda. - 1. Determino a expedição do mandado de citação do(a)(s) exe… Processo 1001248-49.2025.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Central Maranata Materiais de Construção Ltda. - 1. Determino a expedição do mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 8.254,82, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. 6. ADVERTÊNCIAS: A) Deverá a parte exequente trazer o título executivo em tela em todas as audiências, bem como conservá-lo em seu poder até a solução final do processo (inclusive recursos); B) Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7. SERVE A PRESENTE, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO. Intime-se. - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP)

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Processo nº 1001248-28.2025.8.26.0286

ID: 293594696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001248-28.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GAZOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GAZOLI

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Processo 1001248-28.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Paula Gazoli - Preliminarmente, impõe-se análise da competência para proc… Processo 1001248-28.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Paula Gazoli - Preliminarmente, impõe-se análise da competência para processamento e julgamento da presente execução, questão de ordem pública que deve ser conhecida de ofício pelo magistrado, nos termos do art. 64 do Código de Processo Civil. Conforme se extrai dos autos, o título executivo judicial objeto da presente execução foi proferido pelo Juizado Especial Cível de Itu, conforme expressamente consignado na decisão de fls. 21/22. A competência para execução de títulos judiciais oriundos dos Juizados Especiais Cíveis encontra-se disciplinada no art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.099/95, que estabelece de forma cristalina: "Compete ao Juizado Especial promover a execução dos seus julgados". Trata-se de competência funcional absoluta, não podendo ser alterada por conveniência das partes ou por suposta complexidade da execução, salvo hipóteses excepcionais expressamente previstas em lei. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a competência do Juizado Especial para execução de seus próprios títulos é indeclinável: Nesse sentindo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CERTIDÃO DE CRÉDITO EMITIDA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA NO JUÍZO COMUM . DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS PARA EXECUTAR SEUS PRÓPRIOS JULGADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 1º, INCISO I, DA LEI 9 .099/95. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJPR - 6ª C. Cível - 0010411-52.2021.8 .16.0000 - Colombo - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - J. 14 .06.2021) (TJ-PR - AI: 00104115220218160000 Colombo 0010411-52.2021.8 .16.0000 (Acórdão), Relator.: Jefferson Alberto Johnsson, Data de Julgamento: 14/06/2021, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/06/2021) A exequente, em sua petição, argumenta que a escolha pelo rito ordinário justificar-se-ia pela necessidade de "ampliar as possibilidades de localização de bens" e pela inércia do executado. Tais argumentos, contudo, não têm o condão de alterar a competência funcional estabelecida em lei. A frustração de tentativas conciliatórias ou a necessidade de medidas executivas mais amplas não constituem exceções legais à regra de competência dos Juizados Especiais. Ademais, os Juizados Especiais dispõem de instrumentos eficazes para localização de bens do devedor, incluindo o sistema de penhora online (Sisbajud, Renajud, Infojud), não se justificando o deslocamento da competência sob tal fundamento. Reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo, impõe-se a imediata remessa dos autos ao Juizado Especial Cível de Itu, juízo natural para processamento da execução, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC. A permanência do feito neste Juízo implicaria nulidade absoluta de todos os atos praticados, em flagrante violação ao princípio do juiz natural e às disposições da Lei dos Juizados Especiais. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente execução, determinando a REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITU, juízo competente para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a exequente sobre a remessa, cientificando-a de que eventual requerimento de gratuidade de justiça e demais pedidos deverão ser apreciados pelo juízo competente. Remetam-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GAZOLI (OAB 487813/SP)

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Associação E Centro De Apoio Social De Educação Espaço Feliz - Na Pessoa De Allana De Sá Sudatti e outros x Associacao E Centro De Apoio Social De Educacao Espaco Feliz

ID: 323144424

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-78.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE APOIO SOCIAL DE EDUCAÇÃO ESPAÇO FELIZ - NA PESSOA DE ALLANA DE SÁ SUDATTI KATIA ANDRADE SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO E CENTRO DE APOIO SOCIAL DE EDUCACAO ESPACO FELIZ

Notificação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO MORAES DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001248-78.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: KATIA ANDRADE SILVA FER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001248-78.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: KATIA ANDRADE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO E CENTRO DE APOIO SOCIAL DE EDUCACAO ESPACO FELIZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adba0df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DA SILVA PAREDES PEREIRA Vistos, etc. Intime-se novamente o(a) reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em oito dias, sob pena de sobrestar-se os autos, ficando expressamente advertido acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIA ANDRADE SILVA FERREIRA

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Processo nº 1001248-03.2025.4.01.3311

ID: 321757273

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001248-03.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA FAGUNDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAYANE SANTANA

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Serviço de Conciliação- SECON Processo nº: 1001248-03.2025.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUZA FAGUNDES DOS SANTOS REU: INST… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Serviço de Conciliação- SECON Processo nº: 1001248-03.2025.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUZA FAGUNDES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link para acesso à sala de audiência virtual: disponível na certidão de intimação DESPACHO Considerando a integral virtualização dos processos desta Subseção Judiciária, a adesão pelos advogados e órgãos públicos ao juízo 100% virtual, assim como a notória redução dos custos do processo para as partes, em especial às hipossuficientes, procedo a inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO, a ser realizada no dia 03/09/2025, na modalidade virtual, nos termos do Art. 15 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região e Res. n. 354/2021 do CNJ. Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a. A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile, que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo –, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes; b. Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio; c. O link de acesso deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos. As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto; d. As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo do advogado. e. Podem ser arroladas até 03 (três) testemunhas, que deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456, CPC). f. Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas. Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). g. Podem ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado; h. Saliento que, nos termos da Res. n. 354/2021 do CNJ: “as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais” (art. 7º, inciso I); a “oposição à realização da audiência telepresencial deve ser fundamentada” (art. 3º, §2º); registro, por fim, que com base no art. 28 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região os conciliadores estão autorizados a realizar atos de instrução, sob a supervisão deste Juízo (art. 28); i. Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados. Intimem-se. Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Miriam Rodrigues Dos Santos e outros x Gislaine Da Silva Pontes

ID: 261630931

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-62.2022.8.11.0088

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS ROBSON DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

GISLAINE DA SILVA PONTES

Sentença

Advogados:

ELISANGELA MAXIR PACHECO CEOLIN

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ROMILDO DE PAIVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001248-62.2022.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Recebo os emba… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001248-62.2022.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Recebo os embargos opostos, pois presentes os pressupostos recursais de admissibilidade. Com efeito, os vícios arguidos se verificam, em parte, no decisório atacado. Quanto a alegação de que o valor da restituição deveria ser de R$ 60.000,00, e não de apenas R$ 30.000,00, verifico que a parte embargante pretende, em verdade, a reapreciação do julgado, o que não se coaduna com a essência do recurso aviado. Assevero que a sentença expôs de maneira acertada as razões pelas quais a restituição caberia somente a metade do valor do negócio, devido ao rateio do prejuízo de forma igualitária entre as partes. Ademais, como é de conhecimento geral, a finalidade dos embargos de declaração não é de reexame da matéria em discussão, sendo incabíveis quando opostos a pretexto de ver reexaminadas questões que foram devidamente enfrentadas pela decisão embargada. Cito nesse sentido o entendimento da Turma Recursal do TJMT: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – TESE DE EMBARGOS QUE VISA REDISCUTIR A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios somente podem ser opostos na estrita hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida porventura existente na sentença proferida, nos termos do artigo 18, da Lei nº 9.099/95, sendo vedada a sua utilização para rediscutir a matéria. Inexistente qualquer mácula no julgado que, de maneira clara e fundamentada, analisou o caso posto, estando o órgão julgador dispensado de rebater, uma a uma, as teses e regras legais aventadas pelas partes.” (TJMT, Procedimento do Juizado Especial Cível 388672320168110001/2017, Turma Recursal Única, Julgado em 17/04/2017, Publicado no DJE 17/04/2017 Dessarte, a suposta contradição, omissão, obscuridade ou erro material que autorizam o manejo dos embargos de declaração deve ser evidenciada na estrutura da decisão judicial combatida, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado, hipótese em questão. Portanto, nesse ponto, não há se falar em acolhimento dos embargos. Por sua vez, no que tange à concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifico que a sentença realmente foi omissa nesse ponto. Noto que o requerimento de concessão da benesse foi formulado pela requerida em sede de contestação (ID 103955891), quando também foram apresentados seus elementos de renda. Observo, outrossim, que os comprovantes anexados denotam a renda baixa auferida pela requerida, a qual trabalha como empregada em empresa de terceiro, auferindo cerca de um salário mínimo por mês (ID 103955911). Posto isso, tenho que a requerida realmente faz jus à gratuidade de justiça. Ante todo o exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração opostos, apenas para CONCEDER à embargante/requerida os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em seu desfavor, por ocasião da sentença. No mais, mantenho íntegra a decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito, arquive-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 1001248-58.2025.4.01.4004

ID: 256622205

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001248-58.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001248-58.2025.4.01.4004 CLASSE… PODER JUDICIÁR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001248-58.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LEANDRO DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRAIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO - APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que o impetrante pleiteia determinação para o que a Autoridade Coatora proceda com a imediata reativação do benefício e a manutenção do seu pagamento até a data marcada da perícia médica conclusiva. Afirma o autor que, teve pedido de auxílio por incapacidade temporária concedido judicialmente (NB 31/652.599.542-0), com início em 20/04/2024 e data de cessão em 06/07/2024. Alega que o benefício foi concedido judicialmente por este Juízo no processo de nº 1003381-10.2024.4.01.4004, sendo definido em audiência que o benefício seria implantado e ficaria 30 (trinta) dias ativo para possibilitar o agendamento de Perícia de Prorrogação (PP), haja vista que o Impetrante ainda se encontra incapacitada, o que não ocorreu, o benefício foi implantado com status já cessado, não oportunizando assim a marcação de PP. A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 2172888162). Devidamente notificada, a autoridade coatora não se manifestou. Manifestação do MPF no ID2180963851. Decido. A despeito da alegação de que o INSS não cumpriu a determinação judicial exarada no Processo 1003351-10.2024.4.01.4004, entendo que o mandado de segurança não é a via adequada para veicular tal reclamação. Entendo que o pedido deve ser manejado no bojo da mencionada ação judicial, eis que decorre do próprio cumprimento do julgado, não caracterizando pleito novo capaz de autorizar o ajuizamento de ação própria. Observo que, inclusive, o impetrante já requereu o pedido na ação. Embora não tenha ainda obtido êxito, considero que é mesmo naquela via que o postulante deve insistir no cumprimento da decisão judicial, inclusive pleiteando as cominações pertinentes pelo descumprimento injustificado. Não vislumbro, assim, interesse de agir da parte autora na presente demanda, eis que tal interesse processual se caracteriza não apenas pela utilidade da medida judicial invocada, mas sim pelo binômio necessidade/adequação, de modo que o caminho processual se mostre necessário ao alcance do direito subjetivo pleiteado e adequado ao provimento efetivamente postulado. Na espécie, o ajuizamento da ação não se mostra nem necessária nem adequada ao provimento que se busca, qual seja, o mero cumprimento integral de determinação judicial já deferida em outro processo. Cabe a autora, requerer o cumprimento de sentença/decisão, naqueles autos. Ante o exposto, indefiro a inicial e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC. O rito não comporta honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se, no momento adequado. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. Juiz(a) Federal

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Ana Beatriz Camargo Da Silva x Saadd Fam Fast Food Restaurante Ltda

ID: 331754987

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001248-68.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA

Polo Passivo:

SAADD FAM FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001248-68.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001248-68.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA RECLAMADO: SAADD FAM FAST FOOD RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO: ANA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 29/09/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25071810404743500000410605893 11 CCT SINDRESBAR 2023 2025 T . A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071810372874200000410605113 10 CCT SINDRESBAR 2023 2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071810372816500000410605104 9 JUCESP Registro na Junta Comercial 25071810372519000000410605088 8 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento Diverso 25071810372485000000410605084 7 ANA BEATRIZ CAMARGO X CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071810372452000000410605081 6 -ANA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA X SAADD FAM - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071810372423500000410605079 5 -ANA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA X SAADD FAM - DEC Declaração de Hipossuficiência 25071810372345600000410605078 4 -ANA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA X SAADD FAM - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25071810372289800000410605075 3 SUBSTABELECIMENTO KARINA Substabelecimento com Reserva de Poderes 25071810372226600000410605073 2 -ANA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA X SAADD FAM - PROCURAÇÃO Procuração 25071810372126000000410605069 Petição Inicial Petição Inicial 25071810364696800000410604961 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. Eduardo Pacheco Dutra Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA

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Joao Carlos Pereira Da Silva x Eduarda Eloisa De Oliveira Servicos Automotivos Ltda

ID: 331336654

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001248-44.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EDUARDA ELOISA DE OLIVEIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001248-44.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001248-44.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EDUARDA ELOISA DE OLIVEIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 25/09/2025 11:20 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84629783137?pwd=ZjlhLzduK0VXLzlLMmhkK2ZiNGJPUT09 ID da reunião: 846 2978 3137 Senha de acesso: 204035 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA

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