Processo nº 1500146-72.2025.8.26.0007
ID: 325409802
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500146-72.2025.8.26.0007
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500146-72.2025.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - J.P. - L.F.B.C. - "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para: 1) CONDENAR o réu V.P.D.S. pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso II, §§ 3º e 4º, inciso II, da Lei n. 9.455…
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