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Processo nº 1000182-82.2021.4.01.4101

ID: 320831961

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000182-82.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA TORRES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS VINICIUS MACIEL DUARTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000182-82.2021.4.01.4101 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000182-82.2021.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS MACIEL DUARTE - RO6370 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ji-paraná, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000182-37.2025.8.26.0084

ID: 323103604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-37.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEIBSON WILLIEM TEIXEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR BORTOLIN GRILO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID LEANDRO RAMOS TOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-37.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deibson Williem Teixeira da Cruz - Vistos. 1-Os documentos de fls. 34/75 indicam que a parte autora não te… Processo 1000182-37.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deibson Williem Teixeira da Cruz - Vistos. 1-Os documentos de fls. 34/75 indicam que a parte autora não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento, razão pela qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2-Por medida de economia e celeridade, e tendo em vista que as partes podem buscar a composição a qualquer tempo e independentemente de intervenção judicial, excepcionalmente deixo de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil. 3-Cite-se a parte ré, por meio do portal eletrônico, para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil. Caso seja contestado o pedido, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 4-Sem prejuízo, intimem-se as partes para que esclareçam, também no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas. O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias e daquelas cuja pertinência não for justificada. Caso tenham interesse conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, informar os e-mails delas e dos advogados para envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio virtual. Outrossim, caso pretendam produzir prova testemunhal as partes poderão, no mesmo prazo, apresentar desde logo o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. 5-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 10 de julho de 2025. - ADV: DAVID LEANDRO RAMOS TOME (OAB 443938/SP), IGOR BORTOLIN GRILO DE PAIVA (OAB 443089/SP)

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Fagner Fabio Da Paz Brito e outros x Futurmov Moveis Do Futuro Ltda

ID: 324426389

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002494-08.2014.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER FABIO DA PAZ BRITO PREVER PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO DALL ARA FERREIRA HANITZSCH

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LARISSA PIOVEZAN MERLO

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LUCIANO TAVARES RODRIGUES

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ROGERIO CAVANHA BABICHAK

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RUSLAN STUCHI

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ROGERIO CESAR GAIOZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002494-08.2014.5.02.0466 RECLAMANTE: FAGNER FABIO DA PAZ BRITO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002494-08.2014.5.02.0466 RECLAMANTE: FAGNER FABIO DA PAZ BRITO RECLAMADO: FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8de6fa0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. #id:22456f5 : Defiro o requerimento de penhora no rosto. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, a fim de solicitar a penhora no rosto dos autos de nº 1000182-95.2019.5.02.0462, até o limite exequendo de R$ 165.795,54 atualizado até 11/07/2025 referente à eventuais créditos dos executados FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA, CNPJ: 04.135.204/0001-90 naqueles autos. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado ao juízo supra pela parte interessada. No prazo de 30 dias, deverá o exequente comprovar nos presentes autos a solicitação de penhora, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento e início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Cumprida a diligência quanto a solicitação de penhora no rosto dos autos, cabe observar que o acompanhamento da efetividade da medida, bem como o atendimento e observância da ordem das penhoras é medida que depende de acompanhamento direto pela parte interessada Considerando que não há data certa para o cumprimento da medida, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido, in albis, o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. Iniciando-se a partir de então a contagem do prazo prescricional. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA

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Fagner Fabio Da Paz Brito e outros x Futurmov Moveis Do Futuro Ltda

ID: 324426395

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002494-08.2014.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER FABIO DA PAZ BRITO PREVER PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO DALL ARA FERREIRA HANITZSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA PIOVEZAN MERLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TAVARES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO CAVANHA BABICHAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO CESAR GAIOZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002494-08.2014.5.02.0466 RECLAMANTE: FAGNER FABIO DA PAZ BRITO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002494-08.2014.5.02.0466 RECLAMANTE: FAGNER FABIO DA PAZ BRITO RECLAMADO: FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8de6fa0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. #id:22456f5 : Defiro o requerimento de penhora no rosto. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, a fim de solicitar a penhora no rosto dos autos de nº 1000182-95.2019.5.02.0462, até o limite exequendo de R$ 165.795,54 atualizado até 11/07/2025 referente à eventuais créditos dos executados FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA, CNPJ: 04.135.204/0001-90 naqueles autos. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado ao juízo supra pela parte interessada. No prazo de 30 dias, deverá o exequente comprovar nos presentes autos a solicitação de penhora, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento e início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Cumprida a diligência quanto a solicitação de penhora no rosto dos autos, cabe observar que o acompanhamento da efetividade da medida, bem como o atendimento e observância da ordem das penhoras é medida que depende de acompanhamento direto pela parte interessada Considerando que não há data certa para o cumprimento da medida, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido, in albis, o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. Iniciando-se a partir de então a contagem do prazo prescricional. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FAGNER FABIO DA PAZ BRITO

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Paula Cristina Batista Venancio x Matheus Vinicius Alves Agelune 08609345602

ID: 325272335

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001082-15.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA BATISTA VENANCIO

Polo Passivo:

MATHEUS VINICIUS ALVES AGELUNE 08609345602

Notificação

Advogados:

JOSE FERNANDO DE ARAUJO

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ISABELA CRISTINA PEREIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001082-15.2025.5.02.0027 REQUERENTE: PAULA CRISTINA BATISTA VENANCIO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001082-15.2025.5.02.0027 REQUERENTE: PAULA CRISTINA BATISTA VENANCIO REQUERIDO: MATHEUS VINICIUS ALVES AGELUNE 08609345602 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4322d2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido formulado na petição inicial. SAO PAULO, data abaixo. MARIANA LOPES DA SILVA CROCE Vistos Cuida-se de cumprimento provisório de sentença com pedido de tutela de urgência. Postula a anotação da rescisão contratual em CTPS, sob pena de multa e a imediata liberação do FGTS e seguro desemprego. É a síntese do necessário. Decido. Com efeito, a sentença proferida nos autos do processo principal 1000182-32.2025.5.02.0027 reconheceu a rescisão indireta do contrato e deferiu o pagamento das verbas rescisórias, determinado expressamente a baixa na CTPS, a liberação do FGTS e a habilitação no seguro-desemprego. O recurso ordinário existente (ID 67d479a) foi interposto pela própria autora. Nesse compasso, considerando que a reclamada não interpôs recurso, referida sentença transitou em julgado quanto a ela. Isto posto, considerando que já reconhecida a rescisão indireta em sentença transitada em julgado defiro parcialmente a tutela de urgência requerida, para determinar a expedição de alvará para liberação do saldo de FGTS e guia para habilitação no seguro-desemprego. Determino, ainda, que a reclamada promova a anotação da baixa contratual na CTPS digital da reclamante, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos moldes definidos na sentença, sob pena de multa e sem prejuízo da anotação pela Secretaria da Vara. No mais, apresente a reclamante seus cálculos pelo PJe-Calc Cidadão na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Após, dê-se vistas à reclamada para manifestação. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS VINICIUS ALVES AGELUNE 08609345602

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Paula Cristina Batista Venancio x Matheus Vinicius Alves Agelune 08609345602

ID: 325272338

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001082-15.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA BATISTA VENANCIO

Polo Passivo:

MATHEUS VINICIUS ALVES AGELUNE 08609345602

Notificação

Advogados:

JOSE FERNANDO DE ARAUJO

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ISABELA CRISTINA PEREIRA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001082-15.2025.5.02.0027 REQUERENTE: PAULA CRISTINA BATISTA VENANCIO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001082-15.2025.5.02.0027 REQUERENTE: PAULA CRISTINA BATISTA VENANCIO REQUERIDO: MATHEUS VINICIUS ALVES AGELUNE 08609345602 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4322d2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido formulado na petição inicial. SAO PAULO, data abaixo. MARIANA LOPES DA SILVA CROCE Vistos Cuida-se de cumprimento provisório de sentença com pedido de tutela de urgência. Postula a anotação da rescisão contratual em CTPS, sob pena de multa e a imediata liberação do FGTS e seguro desemprego. É a síntese do necessário. Decido. Com efeito, a sentença proferida nos autos do processo principal 1000182-32.2025.5.02.0027 reconheceu a rescisão indireta do contrato e deferiu o pagamento das verbas rescisórias, determinado expressamente a baixa na CTPS, a liberação do FGTS e a habilitação no seguro-desemprego. O recurso ordinário existente (ID 67d479a) foi interposto pela própria autora. Nesse compasso, considerando que a reclamada não interpôs recurso, referida sentença transitou em julgado quanto a ela. Isto posto, considerando que já reconhecida a rescisão indireta em sentença transitada em julgado defiro parcialmente a tutela de urgência requerida, para determinar a expedição de alvará para liberação do saldo de FGTS e guia para habilitação no seguro-desemprego. Determino, ainda, que a reclamada promova a anotação da baixa contratual na CTPS digital da reclamante, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos moldes definidos na sentença, sob pena de multa e sem prejuízo da anotação pela Secretaria da Vara. No mais, apresente a reclamante seus cálculos pelo PJe-Calc Cidadão na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Após, dê-se vistas à reclamada para manifestação. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA CRISTINA BATISTA VENANCIO

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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Elivan Cardoso Anunciacao

ID: 262513636

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000182-03.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

ELIVAN CARDOSO ANUNCIACAO

Sentença

Advogados:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES

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EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000182-03.2023.8.11.0059 Requerente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO L… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000182-03.2023.8.11.0059 Requerente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Requerido: ELIVAN CARDOSO ANUNCIACAO Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado foi devidamente intimado para realizar o pagamento espontâneo, mas não houve a quitação do débito. Realizadas buscas, não logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora em nome do executado, sendo inclusive realizadas algumas tentativas de busca via sistemas disponíveis ao Tribunal de Justiça, mas sem êxito. Nesse passo, frente à realidade processual dos autos, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do disposto no § 4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Vejamos: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Desse modo, frente a impossibilidade de prosseguimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cálculo atualizado do débito. Após, EXPEÇA-SE Certidão de Crédito em favor do exequente, para que o mesmo, caso queira, possa protestar no cartório competente (art. 517 do CPC) e promover a inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e SERASA), nos termos do art.782, § 3º, CPC e Enunciado 76 do FONAJE. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 0001774-75.2025.8.26.0168

ID: 327986646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001774-75.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GERSON REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS

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Processo 0001774-75.2025.8.26.0168 (processo principal 1000182-76.2025.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Gerson Rezende - Vistos. Ante a concordância ex… Processo 0001774-75.2025.8.26.0168 (processo principal 1000182-76.2025.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Gerson Rezende - Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 25/26) com o cálculo apresentado pelo credor às fls. 09, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à parte exequente de que tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente no requisitório os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Igualmente, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ para evitar retenções equivocadas. Para expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o (a) advogado (a) da parte credora proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo sistema digital de precatórios e RPV em todas as varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o (a) exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade especifica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º. Grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo 30 (trinta) dias, contados da data do trânsito em julgado da decisão homologatória do cálculo. Int. Dracena, 15 de julho de 2025. - ADV: RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS (OAB 198846/SP)

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Anderson De Souza Lopes e outros x Michel Paris Sorocaba e outros

ID: 257386963

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000182-51.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE SOUZA LOPES RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

MICHEL PARIS SOROCABA WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Notificação

Advogados:

SILVIO SARAIVA DE SOUZA

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RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000182-51.2024.5.02.0711 : ANDERSON DE SOUZA LOPES : MICHEL PARIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000182-51.2024.5.02.0711 : ANDERSON DE SOUZA LOPES : MICHEL PARIS SOROCABA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8128935 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. À deliberação de V.Exa. São Paulo, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA DESPACHO Vistos. Manifestem-se as reclamadas, no prazo de 8 dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, para se definir com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31/10/2017 e OJ 400 do TST) d) O cálculo das contribuições previdenciárias deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. e) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. f) por fim, atentem as reclamadas, que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo reclamante, para facilitar a conferência dos valores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - MICHEL PARIS SOROCABA

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Josimar Andre Ferreira x A Boletti & Cia Ltda e outros

ID: 257393269

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000182-60.2015.5.02.0422

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR ANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

A BOLETTI & CIA LTDA ANSELMO BOLETTI

Notificação

Advogados:

CARLANE ALVES SILVA

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MARCEL MARQUES BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000182-60.2015.5.02.0422 : JOSIMAR ANDRE FERREIRA : A BOLETTI & CIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000182-60.2015.5.02.0422 : JOSIMAR ANDRE FERREIRA : A BOLETTI & CIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a5a0f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DESPACHO Vistos. Diante do requerido na petição de Id b5608fd, determino: I. Solicite-se ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil e Pessoa Natural e Jurídica de Santana de Parnaíba/SP, situado na Rua Professor Eugenio Teni nº. 243, Jardim Professor Benoa, Santana de Parnaíba/SP, Cep. 06.502-025, que encaminhe a este Juízo, sob pena de caracterização de crime de desobediência, cópia das matrículas dos imóveis localizados nos endereços abaixo indicados. Alameda Sempre Vivas nº. 386, Residencial 5, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, Cep. 06.539-170;Alameda Sempre Vivas nº. 1.215, Residencial 5, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, Cep. 06.539-170. II. Solicite-se ao Tabelião de Nota e Protesto de Letras e Título de Apiaí/SP, situado na Rua Dr Augusto do Amaral, Centro Apiai/SP, Cep.18.320-000, que encaminhe a este Juízo, sob pena de caracterização de crime de desobediência, cópia da escritura pública em nome de A Boletti & Cia Ltda, lavrada em 09/09/2.022, com número de Controle 82/02, Livro 77, Folha 224, Matrícula nº. 4104. Considerando-se o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo nos princípios da economia e celeridade, uma via do presente, devidamente subscrito por este Juízo, valerá como ofício, salientando que a resposta ao presente expediente deverá ser encaminhado ao email institucional desta Vara: santana02@trt2.jus.br Assino prazo de 30 dias para cumprimento do presente. À luz dos princípios da cooperação e celeridade, caberá a parte exequente o encaminhamento do presente ofício aos destinatários, no prazo de 05 dias, comprovando nos presentes autos. Omissa a parte exequente, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. Intime-se a parte exequente. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 15 de abril de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR ANDRE FERREIRA

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