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Banco J Safra S/A x Ginaldo Teixeira Magalhães

ID: 303737548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000488-97.2021.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

GINALDO TEIXEIRA MAGALHãES

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ELIETE ROCHA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000488-97.2021.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Ginaldo Teixeira Magalhães - A parte executada pleiteou a concessão dos benefícios… Processo 1000488-97.2021.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Ginaldo Teixeira Magalhães - A parte executada pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça (fls. 159/165). Como se vê, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (Quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo manifeste-se a parte autora, se tem interesse em audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), ELIETE ROCHA DE AZEVEDO (OAB 418208/SP)

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Processo nº 1000488-07.2025.8.26.0698

ID: 302599100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000488-07.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DA SILVA PERLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

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Processo 1000488-07.2025.8.26.0698 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucia Maria da Silva Perles - VISTOS. Ante o patrocínio pela Defensoria Pública, defiro os benefícios da justiça gratuita. …

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Benedito Cardoso Da Silva e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 302099779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000480-54.2016.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO CARDOSO DA SILVA ESPóLIO DE JOãO CARDOSO DA SILVA JOSé DA SILVA (ESPóLIO DE BENEDITO CARDOSO) MARIA APARECIDA CARDOSO MIGLIORI (ESPóLIO DE BENEDITO CARDOSO) OZANA APARECIDA DA SILVA TATAJUBA (ESPóLIO DE BENEDITO CARDOSO) TEREZA CARDOSO DA SILVA (ESPóLIO DE BENEDITO CARDOSO)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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RODRIGO IZIDORO FURLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OLIVIO GAMBOA PANUCCI

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000480-54.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito Cardoso da Silva - - José da Silva (espólio de Benedito Cardoso) - - Maria Aparecida Ca… Processo 1000480-54.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito Cardoso da Silva - - José da Silva (espólio de Benedito Cardoso) - - Maria Aparecida Cardoso Migliori (espólio de Benedito Cardoso) - - Ozana Aparecida da Silva Tatajuba (espólio de Benedito Cardoso) - - Tereza Cardoso da Silva (espólio de Benedito Cardoso) - - Espólio de João Cardoso da Silva e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 462/467: Defiro o destacamento dos honorários sucumbenciais pertencentes aos patronos do Banco Executado, tal como fixado à fl. 130, devendo o levantamento ser realizado com a devida atualização, intimando-se o executado para apresentação fo formulário MLE.Anoto que tal destacamento não poderá ser contabilizado em prejuízo do Banco executado para eventual aplicação do tema 677. Defiro o levantamento pelo banco executado do excedente, conforme mandado de levantamento de fl. 183. Realizados os levantamentos pela casa bancária, deverá ser cumprida a ordem de serviço vigente deste Juízo, expedindo-se MLE em favor da advogada parceira de 15% do valor restante e transferindo mais 15% ao Juízo Criminal da Comarca de Itirapina. Após o levantamento dos valores pertencentes aos advogados, o valor pertencente aos exequentes, deverá ser transferido aos autos do inventário 1000488-21.2022.8.26.0695. Todos os levantamentos e transferência devem ser certificados pela z. Serventia, inclusive quanto aos valores atualizados efetivamente levantados, permitindo sua conferência pelas partes. Eventual saldo credor será alvo de oportuna deliberação. Intime-se - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 328905/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP)

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Paulo Santino De Souza x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas (Anddap)

ID: 309145988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000488-22.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SANTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000488-22.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Santino de Souza - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - Vis… Processo 1000488-22.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Santino de Souza - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedido de restituição de valores e indenização de danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora sem sua autorização. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ n. 75059. Aguarde-se em Cartório, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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José Lincoln Leite De Campos x Associação Dos Moradores Do Residencial Parque Avenida

ID: 296367390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000488-45.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LINCOLN LEITE DE CAMPOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE AVENIDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA MASSITA ZUCARELI

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ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000488-45.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Lincoln Leite de Campos - Associação dos Moradores do Residencial Parque Avenida - Vistos. Cumpra-s…

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Banco Santander Brasil Sa x A Martins Filho Transportes Ltda

ID: 292366700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000488-06.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

A MARTINS FILHO TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MACERA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000488-06.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - A Martins Filho Transportes Ltda - 1 - Fls. Retro: serve a presente para retificaçã…

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Claudinei Aparecido Batista x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 292133614

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000488-63.2023.8.26.0120

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI APARECIDO BATISTA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI

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LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000488-63.2023.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco C6 Consignado S/A x Dinalva Dos Santos

ID: 310935804

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000488-90.2022.8.26.0575

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

DINALVA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

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MARIA PALOMA SA DAS NEVES

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000488-90.2022.8.26.0575/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000488-90.2022.8.26.0575/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Banco C6 Consignado S/A - Embargda: Dinalva dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELO NA ORIGEM - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À CIÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA, POR NÃO TER HAVIDO ALTERAÇÃO DE SEU CONTEÚDO - CONTRARRAZÕES CARREADAS APÓS A PROLAÇÃO DESSE DECISUM - NO MAIS, MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO - ACÓRDÃO COMBATIDO QUE NÃO APRESENTA VÍCIO A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - INVIABILIDADE - TEMÁTICA VENTILADA PELA PARTE EMBARGANTE QUE FORA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO V. ACÓRDÃO - NÍTIDO INCONFORMISMO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Maria Paloma Sa das Neves (OAB: 416115/SP) - Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB: 436671/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000488-06.2025.4.01.4103

ID: 314163311

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000488-06.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDISLENE FERREIRA BRAZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena/RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000488-06.2025.4.01.4103 …

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Jose Horacio Da Silva Junior x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 291198714

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000488-63.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HORACIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

RODRIGO GUERRERO GUIMARAES

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GUSTAVO PACHECO DE PAULA

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WELISSON GOMES MIRANDA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1000488-63.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: JOSE HORACIO DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): WELISSON GOMES MIRANDA (OAB MG126581) ADVOGADO(A): GUSTAVO PACHECO DE PAULA (OAB MG186427) ADVOGADO(A): RODRIGO GUERRERO GUIMARAES (OAB MG191079) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANILO ARAGAO SANTOS PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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