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Isabella Cristina Batista x Sf3 Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 291519377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000653-66.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA CRISTINA BATISTA

Polo Passivo:

SF3 CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-66.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Isabella Cristina Batista - SF3 CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Ante o exposto, com fundame… Processo 1000653-66.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Isabella Cristina Batista - SF3 CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: I- revendo a taxa de juros prevista no contrato celebrado entre as partes, condenar o réu a restituir à autora, de maneira simples, o valor que ultrapassou a taxa de juros remuneratórios no patamar de 26,07% ao ano, com correção monetária desde a data de cada desembolso, pela Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo até agosto/2024 e com base no IPCA-E a partir de setembro/2024, e juros de mora desde a citação, no patamar de 1% ao mês até agosto/2024 e com base na Taxa Selic deduzida do IPCA-E a partir de setembro/2024, assegurada a compensação entre os créditos e débitos de parte à parte oriundos do mesmo contrato. I- declarar indevida a cobrança a título de "Registro de Contrato"; e II- condenar o réu a restituir à autora, de maneira simples, os valores pagos sob tal título, bem como os juros contratuais que sobre eles incidiram, com correção monetária desde a data do prejuízo, pela Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo até agosto/2024 e com base no IPCA-E a partir de setembro/2024, e juros de mora legais desde a citação, no patamar de 1% ao mês até agosto/2024 e com base na Taxa Selic deduzida do IPCA-E a partir de setembro/2024, assegurada a compensação entre os créditos e débitos de parte a parte oriundos do mesmo contrato. Em virtude da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), as partes deverão repartir as custas e despesas processuais, bem como pagar honorários advocatícios, no equivalente a 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), respeitado o mínimo de 1 salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, §8º-A, do CPC), observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedida à autora (art. 98, §3º, do CPC) e vedada a compensação (art. 86, §14, do CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio. Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Real Expresso Ltda x Estado De São Paulo

ID: 312162061

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000653-40.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REAL EXPRESSO LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO PADULA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000653-40.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000653-40.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Real Expresso Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAME1.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOS SEM EXAME DO MÉRITO OS EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO ESTADO DE SÃO PAULO. A EMBARGANTE ALEGA QUE AJUIZOU AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL, AINDA EM FASE DE PERÍCIA CONTÁBIL, E PEDE A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. INSURGE-SE, SUBSIDIARIAMENTE, CONTRA A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A AÇÃO ANULATÓRIA, E SE A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FOI CORRETA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICOU-SE LITISPENDÊNCIA, POIS OS EMBARGOS E A AÇÃO ANULATÓRIA POSSUEM MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS, JUSTIFICANDO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO 485, V, DO CPC.4. A PENDÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA PODE GERAR PREJUDICIALIDADE EXTERNA, CUJO RECONHECIMENTO DEVE SER BUSCADO NO BOJO DO FEITO EXECUTIVO, COMO SINALIZADO NA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A LITISPENDÊNCIA ENTRE EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO ANULATÓRIA JUSTIFICA A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 2. A CAUSALIDADE IMPUTÁVEL AO EMBARGANTE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, V; ART. 85, §11º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 168401/RS, PRIMEIRA TURMA, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJE 9.3.2017; AGINT NO ARESP N. 1.594.804/SP, REL. MIN. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 19/6/2023, DJE DE 22/6/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0006792-14.2010.8.26.0068, REL. TANIA MARA AHUALLI, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/04/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Moreira Silva (OAB: 11863/DF) - Angelo Padula Filho (OAB: 14105/DF) - Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) (Procurador) - 1º andar

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Jacqueline Basilio Rodrigues x Beneficencia Hospitalar De Cesario Lange

ID: 280991752

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000653-05.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE BASILIO RODRIGUES

Polo Passivo:

BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000653-05.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JACQUELINE BASILIO RODRIGUES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000653-05.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JACQUELINE BASILIO RODRIGUES RECLAMADO: BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE DESTINATÁRIO: JACQUELINE BASILIO RODRIGUES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 01/08/2025 09:20 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25052111481656800000401546778 Exceção de incompetência Decisão 25052111222542200000401537948 Manifestação Manifestação 25052016460860100000401416676 Intimação Intimação 25051520175060100000400731192 Peticionamento Avulso Exceção de Incompetência 25051322301599000000400290238 Correios Notificação 25042412323745700000397465492 Intimação Intimação 25042412323692600000397465489 Certidão de Distribuição Certidão 25042214211086200000397030357 rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042214190885500000397029609 PROCURAÇÃO - jacqueline Procuração 25042214190870600000397029606 DECLARAÇÃO - jacqueline Declaração de Hipossuficiência 25042214190833600000397029604 ctps Jacqueline basilio Rodrigues Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042214190798900000397029601 Petição Inicial Petição Inicial 25042214184068600000397029439 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE BASILIO RODRIGUES

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Jacqueline Basilio Rodrigues x Beneficencia Hospitalar De Cesario Lange

ID: 280991758

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000653-05.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE BASILIO RODRIGUES

Polo Passivo:

BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000653-05.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JACQUELINE BASILIO RODRIGUES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000653-05.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JACQUELINE BASILIO RODRIGUES RECLAMADO: BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE DESTINATÁRIO: BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 01/08/2025 09:20 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25052111481656800000401546778 Exceção de incompetência Decisão 25052111222542200000401537948 Manifestação Manifestação 25052016460860100000401416676 Intimação Intimação 25051520175060100000400731192 Peticionamento Avulso Exceção de Incompetência 25051322301599000000400290238 Correios Notificação 25042412323745700000397465492 Intimação Intimação 25042412323692600000397465489 Certidão de Distribuição Certidão 25042214211086200000397030357 rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042214190885500000397029609 PROCURAÇÃO - jacqueline Procuração 25042214190870600000397029606 DECLARAÇÃO - jacqueline Declaração de Hipossuficiência 25042214190833600000397029604 ctps Jacqueline basilio Rodrigues Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042214190798900000397029601 Petição Inicial Petição Inicial 25042214184068600000397029439 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE

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Gisele Pereira Silva Dos Santos x Supermercado Castelo Da Serra Ltda

ID: 276221955

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000653-50.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GISELE PEREIRA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

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SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000653-50.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: GISELE PEREIRA SILVA DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000653-50.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: GISELE PEREIRA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA Destinatário: SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO - PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que será realizada no dia 10/06/2025 11:15 horas, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Osasco, localizada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 3 andar, VILA OSASCO, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, sendo obrigatória a presença das partes, sob as penas do art. 844 da CLT. A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial regularmente impresso no rodapé desta correspondência e informando “1º grau”, no campo instância. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Eventual impossibilidade deverá ser justificada nos autos. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. Nas hipóteses de audiências do tipo UNA-RS (Rito Sumaríssimo) ou UNA (Rito Ordinário), as partes deverão arrolar nos autos, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, as testemunhas que pretendem ouvir (art. 357 § 4º do CPC) bem como, nos termos do art. 455 do CPC, providenciar a intimação por qualquer meio eletrônico, incidindo os termos do art. 451 do mesmo diploma legal. No silêncio, serão ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. PATRICIA APARECIDA FLORES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA

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Processo nº 1000653-75.2019.4.01.3905

ID: 323515111

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000653-75.2019.4.01.3905

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE LOPES DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO BARASUOL DALTROZO

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SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000653-75.2019.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000653-75.2019.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIRENE LOPES DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA - PA23494 e LEANDRO BARASUOL DALTROZO - PA23803 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. REDENÇÃO, 11 de julho de 2025. CARLOS EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 0000672-81.2025.8.26.0244

ID: 324427426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000672-81.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ROBERTO FRACASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO BARDUCO DE SOUZA

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GUILHERME AIRES ROCHA DE SOUZA

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Processo 0000672-81.2025.8.26.0244 (processo principal 1000653-97.2021.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Cheque - Wagner Roberto Fracasso - Vistos. Trata-se de título executivo judicial. 1 Intim… Processo 0000672-81.2025.8.26.0244 (processo principal 1000653-97.2021.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Cheque - Wagner Roberto Fracasso - Vistos. Trata-se de título executivo judicial. 1 Intime-se para pagamento do débito, nos termos do art. 523, inclusive quanto aos cálculos apresentados. 2 Não realizado o pagamento espontâneo no prazo do art. 523, § 1º, do CPC, expeça-se requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do executado e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 3 Em caso de resposta positiva, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC); rejeitada ou não apresentada manifestação, proceda-se a transferência do valor bloqueado à subconta, ficando convertido em penhora, dispensada a lavratura do termo (art. 854, § 5º, do CPC). Autorizada a liberação de eventual excedente. 4 Em caso de resposta negativa, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação do(s) devedor(es) para oferecimento dos embargos, no prazo de quinze (15) dias contados da intimação e que poderão versar sobre as matérias enumeradas no art. 52, IX da Lei nº 9.099/95; Obstada a penhora dos bens pelo(a) executado(a), por medida de economia processual, fica desde logo deferida a ordem de arrombamento, nos termos e com as cautelas anotadas no art. 846 do Código de Processo Civil. Ainda, se necessário, requisite-se força policial. 5 Em sendo positiva a penhora: a) com oferecimento de embargos, abra-se vista à parte credora para, em cinco dias, dizer sobre os embargos e, inclusive, se tem interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação, depositando a diferença, se for o caso; b) sem oferecimento de embargos, intime-se a parte credora para dizer se tem interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação, depositando a diferença, se for o caso. Em caso negativo, designe-se hasta pública, com as providências de praxe. 6 Em sendo negativa a penhora, no mesmo ato deverá o Oficial de Justiça intimar o devedor para, no prazo de quinze (15) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de, decorrido o prazo sem indicação ou qualquer manifestação, incorrer na aplicação da multa de 20% sobre o montante da execução (art. 774, V, do CPC). 7 Não localizado o devedor, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do executado, ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARDUCO DE SOUZA (OAB 497681/SP), GUILHERME AIRES ROCHA DE SOUZA (OAB 332202/SP)

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Renato Jesus De Souza x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 325997262

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000361-93.2025.5.02.0502

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO JESUS DE SOUZA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA CSAC 1000361-93.2025.5.02.0502 REQUERENTE: RENATO JESUS DE SOUZA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA CSAC 1000361-93.2025.5.02.0502 REQUERENTE: RENATO JESUS DE SOUZA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c70fe0 proferido nos autos. Conclusos Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza da 2ª VT de Taboão da Serra. T.S., 14/07/2025 Márcia Maria Pereira Técnica Judiciária Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por RENATO JESUS DE SOUZA, em decorrência da Ação Coletiva nº 1000653-11.2017.5.02.0033 que tramitou perante a 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, para pagamento do adicional AACD cumulado com o adicional de periculosidade, no período de 01/11/2014 a fevereiro/2016. Consoante pesquisa feita no Sistema Pje, constatou-se que referida ação transitou em julgado em 13/03/2024 e houve decisão declarando que a liquidação e a execução deverão ocorrer de forma individual, através de ação autônoma e que houve despacho no ID. 850844d determinando que as execuções individuais compreenderão os honorários advocatícios de sucumbência, que serão oportunamente repassados ao sindicato profissional, nos correspondentes processos. Tendo em vista a impugnação apresentada pela reclamada e os cálculos apresentados, passo a análise. Os valores pretendidos pelo reclamante são devidos já que baseados em decisão transitada em julgado. A reclamada indica que o autor “não promoveu em sua conta a dedução dos valores percebidos nas rubricas (51196, 52196 e 56196)”. Não lhe assiste razão, pois das fichas financeiras anexadas observa-se que os descontos foram efetuados pelas rubricas 55889 e 54889. Conforme estabelecido na ação coletiva que originou a presente, a correção obedecerá os seguintes critérios: Os juros de mora são apurados conforme a orientação jurisprudencial do Tribunal Pleno/Órgão Epecial (OJ-TP/0E-07 do TST): a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do§ 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177, de 01.03.1991; b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001.II. c) a partir de 30 de junho de 2009, atualizam-se os débitos trabalhistas da Fazenda Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de 29.06.2009, até 07/12/2021, quando, então, incidirá somente a taxa SELIC. Retifique o reclamante seus cálculos quanto a correção dos valores nos termos supra, em 10 dias. Após, retornem conclusos. TABOAO DA SERRA/SP, 14 de julho de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATO JESUS DE SOUZA

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Leonardo Mota x Cts Vigilancia E Seguranca - Eireli

ID: 262950010

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000653-02.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MOTA

Polo Passivo:

CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA GODOY BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000653-02.2025.5.02.0010 : LEONARDO MOTA : CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000653-02.2025.5.02.0010 : LEONARDO MOTA : CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a73031f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025 ELAINE CRISTINA MENA AGUIAR DESPACHO Designe-se audiência UNA-RS por videoconferência para 23/07/2025 09:30. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT e as testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, também da CLT. As partes e advogados deverão estar munidos de documento de identificação com foto e exibido quando solicitado. O documento deve ser apto a ser exibido perante a câmera, não sendo possível o compartilhamento de telas. Assim, em se tratando de documento digital, deverá ser exibido em dispositivo diverso daquele que o participante utiliza para a videoconferência. Tudo sob pena de indeferimento da participação da videoconferência daquele que não se identificou adequadamente. Não serão ouvidas as partes ou testemunhas que estejam dentro de veículos, mesmo que não estejam em movimento, em vias públicas, em restaurantes, hospitais ou em locais perigosos. Deverá a parte ingressar à sala de audiências com áudio e vídeo habilitado e estar e se manter em ambiente silencioso, sob pena de ser retirado da sala de audiências. Caso ocorra atraso no início da audiência, as partes deverão permanecer na sala de audiência virtual e aguardar as orientações do Juízo. A audiência telepresencial será realizada pela plataforma Zoom. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo. Seguem os dados para acesso à sala de videoconferência no dia da audiência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84469459427?pwd=amqHNfvgfh8GwTjdsAuvZzTmXtDcIg.1 ID da reunião: 844 6945 9427 Senha de acesso: 122227 Ressalte-se que, no caso de conciliação, as partes poderão peticionar os termos do acordo com a anuência expressa do(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Manifeste-se, ainda, a reclamada quanto a escolha pelo JUÍZO 100% DIGITAL, ressalvadas as intimações dos patronos através do DJE, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora. Ressalte-se que, no caso de conciliação, as partes poderão peticionar os termos do acordo com a anuência expressa do(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Manifeste-se, ainda, a reclamada quanto a escolha pelo JUÍZO 100% DIGITAL, ressalvadas as intimações dos patronos através do DJE, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MOTA

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Angelica Francisco De Sousa E Silva x 5Gb Apoio A Condominio Ltda e outros

ID: 262665798

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000653-74.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA FRANCISCO DE SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA CONDOMINIO PLANITUM OFFICE TOWER CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DE BARCELOS EDIFICIO VINCITA GBORBA SEGURANCA LTDA MASTER CARE MEDICAL CENTER LTDA W3F SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000653-74.2025.5.02.0083 : ANGELICA FRANCISCO DE SOUSA E SILVA : 5GB APOIO A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000653-74.2025.5.02.0083 : ANGELICA FRANCISCO DE SOUSA E SILVA : 5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19496fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN DESPACHO Vistos, etc. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA para o dia 26/06/2025 09:40 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marques de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. As respectivas notificações estão disponibilizadas pela via eletrônica (conforme anexo), nos termos do artigo 9º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do Processo Judicial (PJE), para impressão, preenchimento e juntada aos autos até o momento da audiência, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente para depor. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar o endereço atual do autor, bem como de suas testemunhas, caso pretendam sejam eles ouvidos via SISDOV/CARTA PRECATÓRIA, com antecedência necessária à preparação do ato, em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:______/_____/_____, ÀS __________ HORAS. As testemunhas deverão preencher e assinar o questionamento abaixo, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal): NOME DA TESTEMUNHA: __________________________________ CPF DA TESTEMUNHA: _____________________________________ ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA: ______________________________________ _____________________________________________________________ E-MAIL DA TESTEMUNHA: __________________________________ ASSINATURA DA TESTEMUNHA: ____________________________ SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA FRANCISCO DE SOUSA E SILVA

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