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Processo nº 1000653-60.2025.8.26.0696

ID: 325963230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000653-60.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-60.2025.8.26.0696 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. 1. Com a petição inicial vieram o contrato, o demonstrativo do débito e a no… Processo 1000653-60.2025.8.26.0696 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. 1. Com a petição inicial vieram o contrato, o demonstrativo do débito e a notificação extrajudicial, para efeitos de constituição em mora do devedor. Diante da comprovação da mora do devedor (artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969), DEFIRO LIMINARMENTE a medida, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, expedindo-se mandado de busca e apreensão bem abaixo descrito, a ser cumprido por Oficial de Justiça, depositando-se o bem em mãos da parte requerente ou de quem ela indicar (artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil), autorizadas a ordem de arrombamento e a requisição de força policial, em caso de necessidade. BEM OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO: "Marca: FORD Modelo: ECOSPORT(FLEX) XLS 1 - Ano: 2008 Cor: PRETA - Placa: EAG6A44 - RENAVAM: 00967697450 - CHASSI: 9BFZE12P788956197 " Executada a liminar, cite-se e intime-se a parte requerida de que: a) no prazo de 05 (cinco) dias a contar da apreensão, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) o não pagamento na forma e prazo supracitados acarretará a consolidação da posse e propriedade do bem em favor do credor; c) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá apresentar contestação, sob pena de revelia. Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime-se a parte requerente para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte requerente para réplica, bem como especificação de provas no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Se requerido pela parte autora, providencie-se o bloqueio total do veículo, através do sistema RENAJUD, retirando-se após a apreensão do bem (artigo 3º,§ 9º, do Decreto-Lei nº 911/69), mediante prévio recolhimento das taxas devidas. Processe-se em segredo de justiça até o cumprimento do mandado de busca e apreensão (artigo 189, I, do Código de Processo Civil). Certifique-se a inutilização das guias de custas juntadas com a inicial. Servirá a decisão como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob aspenas da Lei. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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B. D. S. A. x M. De L. Das C. P.

ID: 327083648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000653-32.2022.8.26.0125

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

M. DE L. DAS C. P.

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO INTASQUI

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Processo 1000653-32.2022.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D. - Maria de Lourdes das Chagas Paula - Vistos. Muito embora a prerrogativa de indicação de bens à pen… Processo 1000653-32.2022.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D. - Maria de Lourdes das Chagas Paula - Vistos. Muito embora a prerrogativa de indicação de bens à penhora é do credor (CPC, art. 829, §2º), reconheço a impenhorabilidade do veículo automotor utilizado para fins de locomoção da executada, pessoa idosa (69 anos), em tratamento médico, porque a prova produzida, consistente em cópia de prontuários médicos indica que o veículo é necessário para tal finalidade, sendo, consequentemente, indispensável para a sua locomoção diária, ainda mais porque não pode caminhar ou deambular longas distâncias (fl.242). Além do mais, o bem (veículo Fiat/Palio ELX, ano 2000, avaliado na Tabela Fipe em R$11.281,00 - fls.235/236) é de valor insignificante frente à dívida. Oportuno, transcrever o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Penhora cumprimento de julgado trânsito exequente agravante que pretende a penhora do veículo utilizado pelo coexecutado agravado, portador de doença grave (AVC), que lhe deixou sequelas impossibilidade - carro utilizado como meio de transporte a viabilizar os tratamentos de saúde (idas ao médico, às sessões de fisioterapia, etc.) - imprescindibilidade da utilização do bem que admite o excepcional reconhecimento de sua impenhorabilidade, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana - precedentes do STJ e TJSP - recurso improvido (16ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº2186656-36.2020.8.26.0000, rel. Des. Jovino de Sylos, j. 12/01/2021). " AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelos ora agravantes, mantendo a penhora recaída sobre o veículo de sua propriedade. Insurgência. Admissibilidade. Demonstração de que o automóvel penhorado nos autos é utilizado para o transporte da recorrente, que é portadora de necessidades especiais, para tratamento médico. Referido veículo que se vale da mesma importância atribuída ao imóvel protegido pela mencionada Lei nº 8.009/93. Garantia do direito à dignidade da pessoa humana. Art. 1º, III, da Constituição Federal. Reconhecimento da impenhorabilidade do veículo utilizado pela agravante. Precedentes do C. STJ e deste Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido (18ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº2139768-09.2020.8.26.0000, rel. Des. Helio Faria, j. 05/08/2020. 2. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15 dias. 3. Intime-se. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP)

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O Boticário Franchising Ltda x Wellen De Arruda Brito

ID: 262513515

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000653-15.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

WELLEN DE ARRUDA BRITO

Sentença

Advogados:

JUNIO CESAR DE NORONHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE HASSON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000653-15.2023.8.11.0028 Requerente: O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA Requerido:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000653-15.2023.8.11.0028 Requerente: O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA Requerido: WELLEN DE ARRUDA BRITO Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado foi devidamente intimado para realizar o pagamento espontâneo, mas não houve a quitação do débito. Realizadas buscas, não logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora em nome do executado, sendo inclusive realizadas algumas tentativas de busca via sistemas disponíveis ao Tribunal de Justiça, mas sem êxito. Nesse passo, frente à realidade processual dos autos, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do disposto no § 4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Vejamos: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Desse modo, frente a impossibilidade de prosseguimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cálculo atualizado do débito. Após, EXPEÇA-SE Certidão de Crédito em favor do exequente, para que o mesmo, caso queira, possa protestar no cartório competente (art. 517 do CPC) e promover a inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e SERASA), nos termos do art.782, § 3º, CPC e Enunciado 76 do FONAJE. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Adeilda Maria Da Conceicao x Paes E Doces Jardim Taquaral Eireli

ID: 260747968

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000653-85.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADEILDA MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

PAES E DOCES JARDIM TAQUARAL EIRELI

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000653-85.2025.5.02.0047 : ADEILDA MARIA DA CONCEICAO : PAES E DOCES JARDIM T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000653-85.2025.5.02.0047 : ADEILDA MARIA DA CONCEICAO : PAES E DOCES JARDIM TAQUARAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dff140 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Retire-se o feito de pauta, reaproveitando-se a data. Nos termos do artigo 651, ‘caput’, da CLT, o critério de definição de competência nesta Justiça Especializada é, em regra, a ‘localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro’. Outrossim, a Resolução Administrativa nº 01/2013 do Órgão Especial (http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Resol_Adm/01_13.html), por sua vez, estabelece que a jurisdição das Varas do Trabalho de São Paulo, Capital, será dividida em 5 (cinco) regiões, definidas como Centro Expandido, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste e Zona Sul, observados os limites territoriais de cada Subprefeitura e as respectivas faixas do Código de Endereçamento Postal (CEP). Assim, as ações ajuizadas na capital paulista devem obedecer às Portarias GP 88/2013 e GP 73/2014, que disciplinam a instalação e a jurisdição dos novos fóruns. Referidas portarias esclarecem que em se tratando de prestação de serviços dentro do Município de São Paulo, onde existem diversos fóruns, a competência de cada um deles é absoluta, conforme trecho destacado a seguir: “CONSIDERANDO que a competência funcional, absoluta e improrrogável, também se verifica quando, para garantir a administração da organização judiciária, uma causa é destinada ao órgão jurisdicional de determinado território pelo fato de tornar mais fácil ou mais eficaz a sua função”. Conforme petição inicial, o local de trabalho do reclamante era situado no CEP nº 05711-001. Desse modo, e considerando-se a competência funcional determinada pela Portaria GP nº 73/2014, remetam-se os autos para uma das Varas do Trabalho da Zona Sul, com homenagens de elevada estima e consideração. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEILDA MARIA DA CONCEICAO

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Caixa Economica Federal - Cef x Marcela Lima Costa

ID: 328703507

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1026168-17.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARCELA LIMA COSTA

Intimação

Advogados:

GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PECANHA FONSECA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026168-17.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026168-17.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000653-75.2024.4.01.4301 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A, THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA - GO19712-A e RAFAEL PECANHA FONSECA DA COSTA - GO71338 POLO PASSIVO:MARCELA LIMA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS - PE34267-A e GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO - PB18934-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCELA LIMA COSTA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Caixa Economica Federal - Cef x Marcela Lima Costa

ID: 328703512

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1026168-17.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARCELA LIMA COSTA

Intimação

Advogados:

GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PECANHA FONSECA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026168-17.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026168-17.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000653-75.2024.4.01.4301 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A, THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA - GO19712-A e RAFAEL PECANHA FONSECA DA COSTA - GO71338 POLO PASSIVO:MARCELA LIMA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS - PE34267-A e GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO - PB18934-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCELA LIMA COSTA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Tulio Vieira De Almeida x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 260123991

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000653-39.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TULIO VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

EDSON TADEU DOS SANTOS

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KLAUS BERNARDES BRADASCHIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000653-39.2025.5.02.0321 : TULIO VIEIRA DE ALMEIDA : ARCOS DOURADOS COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000653-39.2025.5.02.0321 : TULIO VIEIRA DE ALMEIDA : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA DESTINATÁRIO: TULIO VIEIRA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una - Sala "Sala Principal": 18/06/2025 09:40h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TULIO VIEIRA DE ALMEIDA

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Daniel De Castro x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259966927

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000567-17.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE CASTRO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000567-17.2025.5.02.0241 : DANIEL DE CASTRO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000567-17.2025.5.02.0241 : DANIEL DE CASTRO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4e7e8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, certificando que: Trata a presente de Ação de Cumprimento de Sentença visando o recebimento de crédito reconhecido na Ação Civil Coletiva nº - 1000653-11.2017.5.02.0033, a qual tramitou na 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, proposta pelo Sindicato na qualidade de substituto processual de DANIEL DE CASTRO; Nada mais. São Paulo, 23/04/2025. Tatiana M. P. Scramim Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS A reclamada impugnou os cálculos apresentados pelo autor requerendo a compensação entre os créditos eventualmente deferidos ao Reclamante a título de AADC. O reclamante se manifestou sobre a impugnação (Id faf1a1d). Pois bem. No tocante à compensação requerida pela ré, a sentença proferida na Ação Coletiva (Id d8441ca), confirmada pelo acórdão (Id 6fa592c), deferiu o pagamento de forma cumulativa do adicional de periculosidade e do adicional AADCT. Por essa razão rejeito a impugnação de Id e32ba66 apresentada pela reclamada. Ante o exposto e considerando que a conta apresentada pelo autor está, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id f007af4 (planilha PJE-CALC Id 85a9759), a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. A reclamada é isenta das custas por força do art. 790-A, I, da CLT. Considerando o valor das contribuições previdenciárias, deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 2023. Intimem-se as partes, observando-se em relação à reclamada, o art. 535 do CPC, para, em querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Após, em termos, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor para os créditos do autor e honorários advocatícios. Dê-se ciência às partes. COTIA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE CASTRO

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Antonio Nilson Da Silva Rodrigues e outros x Cyrela Participacoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros

ID: 263005624

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000653-86.2023.5.02.0231

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. RCS GESSO E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME

Edital

Advogados:

JOSE FERNANDO DE ARAUJO

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DANIEL PELISSARI TINTI

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BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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GILBERTO FERREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000653-86.2023.5.02.0231 : ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES : F A DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000653-86.2023.5.02.0231 : ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES : F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA/SP - CEP: 06320-060 EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 1000653-86.2023.5.02.0231 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, CITA o(a) RECLAMADO: F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME, para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT) a dívida a seguir cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada: Principal - R$ 74.135,17FGTS/Cta vinc. - R$ 12.168,35Juros - R$ 16.910,35Leiloeiros - R$ 0,00Editais - R$ 0,00INSS rte - R$ 0,00INSS rdo - R$ 19.829,51Custas - R$ 622,12Emolumentos - R$ 0,00IRRF - R$ 0,00Multas - R$ 0,00Hon. Adv. - R$ 6.192,83Hon. Peric. - R$ 0,00Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 129.858,33Data de Atualização - 01/02/2025 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25042915070956000000398199089 Doc. 004 - MATRIZ - F A DE SOUZA Documento Diverso 25042909574402800000398103980 Doc. 003 - MATRIZ - RCS GESSO Documento Diverso 25042909574345100000398103972 Doc. 003 - JUCESP - RCS GESSO E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA - Simplificada Registro na Junta Comercial 25042909574321200000398103970 Doc. 002 - JUCESP - F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL LTDA - Simplificada Registro na Junta Comercial 25042909574295200000398103969 Doc. 001 - JUCESP - F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL - Simplificada Registro na Junta Comercial 25042909574270200000398103968 Manifestação Manifestação 25042909570080500000398103714 Intimação Intimação 25041118113077500000396112908 Despacho Despacho 25041117362030400000396102671 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041013025746400000395792198 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25040910033548200000395510868 Mandado Mandado 25031908305649600000391824450 Mandado Mandado 25031908305616500000391824449 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25031820305933000000391795575 Decisão Decisão 25031816125742000000391723487 Manifestação Manifestação 25031417083773500000391217598 Intimação Intimação 25022710361983300000389130015 Planilha de cálculos Planilha de Cálculos 25022223000068200000388312034 Manifestação impugnação aos cálculos dos reclamante Manifestação 25022222593267100000388312032 Manifestação cálculos Manifestação 25022113541083200000388159366 Intimação Intimação 25021215180984700000386584217 Intimação Intimação 25021119015384400000386433276 Despacho Despacho 25021111204946500000386277229 Doc. 003 - Planilha de Cálculos - F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME E OUTROS Planilha de Cálculos 25021111155366900000386275183 Doc. 002 - Planilha de Cálculos - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES Planilha de Cálculos 25021111155338600000386275176 Doc. 001 - Planilha de Cálculos - CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Planilha de Cálculos 25021111155313600000386275175 AP CAL - Antonio Nilson x F A de Souza - ap cal - - reclamadas Apresentação de Cálculos 25021111154483600000386275122 Intimação Intimação 25012015595874600000383156233 Despacho Despacho 25012011484944900000383090099 Intimação Intimação 24111213284714400000375969168 Entrega da CTPS Certidão 24111213253344400000375968256 Intimação Intimação 24110616305897900000375160752 Despacho Despacho 24110614292389400000375118499 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24110614282731900000375118227 Intimação Intimação 24101812471198900000375117193 Intimação Intimação 24101812471178400000375117234 Intimação Edital 24101812471216700000375117214 Intimação Intimação 24101812471207500000375117203 Intimação Intimação 24101812471189900000375117183 Acórdão Acórdão 24082723272113600000375117147 Edital Edital 24080705441897400000360599610 devolução not id 32d007a Certidão 24072607465546500000358985434 Intimação Intimação 24072313340257100000358479801 20240012545445_23072024 Documento Diverso 24072311495587000000358454121 Sisbajud endereço Certidão 24072311494297500000358454069 20240012545445_18072024 Documento Diverso 24071816222148500000357943882 Sisbajud protocolo/endereço Certidão 24071816221162200000357943822 Contrarrazões ao RO do recte Contrarrazões 24071815555880500000357935956 Contrarrazões Contrarrazões 24071815474700000000357933259 CRRO RTE ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES Contrarrazões 24071714393854400000357724902 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 24071513593872200000357307859 Despacho Despacho 24071511390507200000357269770 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24071510350443800000357252099 Intimação Intimação 24070811043709500000356424523 Intimação Intimação 24070810381266000000356417900 Decisão Decisão 24070418270002400000356145417 RO Recurso Ordinário 24070417444634200000356135963 Mandado Mandado 24062616595812400000354813443 Intimação Intimação 24062616300110200000354802002 Sentença Sentença 24062616293443900000354801850 Devolução not id 6c7ffc6 Certidão 24060314042407500000350856313 Requerimento de Conciliação ANTONIO NILSON Manifestação 24052414471098500000349816696 Razões Finais Razões Finais 24051417234076600000348156959 Manifestação ofício e razões finais Manifestação 24051216012206600000347735774 Intimação Intimação 24051016034721000000347647026 Intimação Intimação 24051014514751700000347620676 Despacho Despacho 24051012275249600000347581954 Resposta_Oficio_PJ2768245 Documento Diverso 24051011583517800000347574561 movimentacao financeira Documento Diverso 24051011583509600000347574559 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24051011575869300000347574433 Mandado Mandado 24042615523788800000345625277 Despacho Despacho 24042613442174900000345581944 destinatário ciente Documento Diverso 24041620124440500000343924082 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24041620123238500000343924077 Documento_1fa005c Mandado 24041113354475300000343153497 Documento_57f5112 Mandado 24041113354461600000343153496 Documento_87b03f3 Mandado 24041113354449600000343153494 Mandado Mandado 24041113354418200000343153492 Intimação Intimação 24040516174673900000342300055 Despacho Despacho 24040516003958500000342293673 Substabelecimento sem reservas - RCS - Valton Substabelecimento sem Reserva de Poderes 24033114563437600000341301270 Substabelecimento sem reservas - RCS - Gustavo Substabelecimento sem Reserva de Poderes 24033114563413600000341301269 Habilitação Solicitação de Habilitação 24033114562330000000341301267 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24030423455029500000337491353 Documento_8b8d18b Mandado 24022614512081100000336196358 Documento_fc81e90 Mandado 24022614512084300000336196359 Mandado Mandado 24022614512044300000336196357 Intimação Intimação 24022415033991400000336043676 Despacho Despacho 24022414184780900000336043032 ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES x Cyrela - RF Razões Finais 23102517473296200000322864140 Manifestação despacho Manifestação 23102417525062300000322670215 Réplica_Antonio Nilson_11_09_23 Réplica 23091113373257400000316428527 manifestação_11_9_23 Manifestação 23091113370698100000316428422 Carta de preposição -1000653-86.2023.5.02.0231 Carta de Preposição 23090115015645200000315492499 ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES X Cyrela - junta preposiç Manifestação 23090115014736100000315492463 carta de preposicao - carapicuiba Carta de Preposição 23083109535837800000315220929 Subs José Fernando p Regiane - Carapicuiba - Antonio Nilson Substabelecimento com Reserva de Poderes 23083109535794000000315220927 juntada de carta de preposição e substabelecimento FA Manifestação 23083109503171200000315220057 Testemunha Josivaldo Documento Diverso 23083015144524300000315102873 Depoimento 4 reclamada Documento Diverso 23083015142432900000315102738 Depoimento 3 reclamada Documento Diverso 23083015142165800000315102727 Depoimento 1 reclamada Documento Diverso 23083015141669400000315102709 Depoimento reclamante Documento Diverso 23083015141095400000315102686 mídia de audiência Certidão 23083015130332400000315102301 manifestação_30_8_23 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 23083014482165400000315093737 Ata da Audiência Ata da Audiência 23083010442199700000315023173 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23082916183299800000314910626 pedido de demissão Documento Diverso 23082916183245800000314910620 recibos vt - vr Recibo 23082916183215500000314910618 declaração de ausencia Documento Diverso 23082916183119800000314910603 HOLERITES 2022-2023 Contracheque/Recibo de Salário 23082916183093200000314910601 HOLERITES 2021 Contracheque/Recibo de Salário 23082916183007300000314910596 HOLERITES 2020 Contracheque/Recibo de Salário 23082916182916600000314910584 HOLERITES 2019 Contracheque/Recibo de Salário 23082916182815400000314910576 CARTÕES 2022 - 2023 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23082916182787600000314910574 CARTÕES 2021 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23082916182650000000314910568 CARTÕES 2020 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23082916182523600000314910563 CARTÕES 2019 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23082916182355800000314910550 acordo de horas Documento Diverso 23082916182305700000314910547 ficha e registro Ficha de Registro de Empregado 23082916182266700000314910545 contestação - FA x ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES Contestação 23082916142806400000314909048 Integração de Segurança - 24-01-2022 07-49-41 Documento Diverso 23082901125797600000314753315 Integração de Segurança - 04-10-2021 06-55-25 Documento Diverso 23082901125664500000314753314 Informativo de saída - 13-06-2022 15-11-32 Documento Diverso 23082901125432300000314753313 907707_VIVAZ ESTACAO SANTA MARINA - FA DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI ME Contrato 23082901125381600000314753312 Contestação Contestação 23082901122088100000314753300 Contrato Social - FA Contrato 23082818203280700000314703321 1- procuração FA PJ - José Fernando- Antonio Nilson Procuração 23082818203134600000314703317 Habilitação Solicitação de Habilitação 23082818195261700000314703153 eCarta1000653-86.2023.5.02.0231 Documento Diverso 23082514532195500000314392166 Correios Certidão 23082514531219300000314392098 884 - F A DE SOUZA - FABULA FREGUESIA (2) Contrato 23082408455608000000314102191 868 - São paulo South House 05 - FA DE SOUZA Contrato 23082408455267100000314102182 863-KZ-CARAPICUIBA-KZ Contrato 23082408455156800000314102178 Contestação Kallas Contestação 23082408430057000000314101662 Edital Edital 23080916553182600000312025618 Sisbajud (endereço) Sisbajud (bloqueio) 23080909554738200000311908068 Sisbajud (protocolo-endereço) Sisbajud (bloqueio) 23080715440935900000311620438 Intimação Intimação 23080715382653900000311618642 Intimação Intimação 23080715382648100000311618641 Intimação Intimação 23080715382642000000311618640 Intimação Intimação 23080715373215400000311618263 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 23080715360283600000311617787 Despacho Despacho 23080711490847800000311554628 ATSum_1000335-63.2023.5.02.0018_1grau Prova Emprestada 23080711451015100000311553462 manifestação_07_8_23_ Manifestação 23080711450017200000311553426 Intimação Intimação 23073110091887900000310584688 Despacho Despacho 23072819240134800000310517766 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23072709340261400000310199393 Mandado Mandado 23072518175926100000309978663 Despacho Despacho 23072512413758000000309877928 ATOrd_1000479-77.2023.5.02.0716_1grau Prova Emprestada 23072506413724500000309817088 manifestação_25_7_23 Manifestação 23072506412925100000309817086 Intimação Intimação 23072115232698300000309514335 Despacho Despacho 23072114404880400000309501776 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23072114140820200000309494060 Mandado Mandado 23072016433068500000309370650 Notificação Notificação 23072016422138600000309370369 Habilitação Solicitação de Habilitação 23072015413821500000309350991 Intimação Intimação 23072012110951100000309299472 Despacho Despacho 23072011070799600000309282586 4. carta de preposição de julho_23 Carta de Preposição 23072010065216000000309269535 3. procuração Procuração 23072010065207400000309269534 2 junta comercial Registro na Junta Comercial 23072010065187300000309269533 1. carta de preposição Carta de Preposição 23072010065160200000309269531 manifestação_20_7_23 Manifestação 23072010063675800000309269482 Intimação Intimação 23071815325652700000308974374 Despacho Despacho 23071814142563200000308949442 Devolução not id 0001a3d Certidão 23071812325908600000308924671 Devolução not id ce60d12 Certidão 23071414472488300000308566420 Notificação Notificação 23070715330912400000307630772 Intimação Intimação 23070715295985200000307629740 Intimação Intimação 23070715295978200000307629739 Substabelecimento geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 23070715314085400000307630230 Cyrela Participações - Procuração Procuração 23070715313838500000307630212 Cyrela Participações - Contrato Social Contrato 23070715312925600000307630188 Habilitação Solicitação de Habilitação 23070715274784200000307628874 Intimação Intimação 23070710464156500000307555767 Despacho Despacho 23070617175113000000307490105 manifestação_06_7_23 Manifestação 23070616510971800000307482876 Devolução not id 31ec75a Certidão 23070607580086400000307350945 SUBS COM RESERVAS FABIANE - VIVIAN Substabelecimento com Reserva de Poderes 23070118415232700000306688035 SUBSTABELECIMENTO KALLAS INC E KALLAS ENG Substabelecimento com Reserva de Poderes 23070118415207200000306688034 PROCURAÇÃO PÚBLICA KALLAS INC E KALLAS ENG Procuração 23070118415178300000306688033 Estatuto Social e Ata de Eleição KALLAS INC Estatuto 23070118415006300000306688031 CARTA DE PREPOSIÇÃO KALLAS INC E KALLAS ENG Carta de Preposição 23070118414917100000306688030 Habilitação Solicitação de Habilitação 23070118401034300000306688000 Notificação Notificação 23063013350170900000306552718 Notificação Notificação 23063013350151500000306552716 Notificação Notificação 23063013350116500000306552715 Notificação Notificação 23063013350090000000306552713 Intimação Intimação 23062911112256800000306315449 Despacho Despacho 23062817452306300000306225358 tiete Documento Diverso 23062817020234500000306211724 28 Documento Diverso 23062817020224500000306211722 17 ZS Documento Diverso 23062817020213700000306211719 manifestação_28_6_23 Manifestação 23062817013858700000306211513 Notificação Notificação 23062014534656500000304888498 Notificação Notificação 23062014534651300000304888497 Notificação Notificação 23062014534645600000304888496 Notificação Notificação 23062014534639300000304888494 Intimação Intimação 23062012423339900000304846080 Despacho Despacho 23062010442029800000304811445 15. 2022_2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23061919291205400000304756729 14. 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23061919291179600000304756727 13. 2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23061919291156800000304756723 12. 2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23061919291130300000304756721 11. JUCESP KALLA Registro na Junta Comercial 23061919291114500000304756718 10. JUCESP CYRELA Registro na Junta Comercial 23061919291095500000304756717 9. JUCESP RCS Registro na Junta Comercial 23061919291076200000304756715 8. JUCESP_F A Registro na Junta Comercial 23061919291063300000304756713 7. extratos Extrato Bancário 23061919291050400000304756712 6. CTPS_1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23061919291022500000304756710 5. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23061919290996000000304756705 4. demissão Documento Diverso 23061919290984800000304756704 3. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23061919290959700000304756701 2. declaração Declaração de Hipossuficiência 23061919290932700000304756699 1. procuração Procuração 23061919290904800000304756696 Petição Inicial Petição Inicial 23061919273907200000304756423 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. CARAPICUIBA/SP, 29 de abril de 2025. GRAZIELA SGARBI DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME

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Antonio Nilson Da Silva Rodrigues e outros x Cyrela Participacoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros

ID: 263005640

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000653-86.2023.5.02.0231

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. RCS GESSO E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME

Edital

Advogados:

JOSE FERNANDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000653-86.2023.5.02.0231 : ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES : F A DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000653-86.2023.5.02.0231 : ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES : F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA/SP - CEP: 06320-060 EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 1000653-86.2023.5.02.0231 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, CITA o(a) RECLAMADO: RCS GESSO E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME, para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT) a dívida a seguir cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada: Principal - R$ 74.135,17FGTS/Cta vinc. - R$ 12.168,35Juros - R$ 16.910,35Leiloeiros - R$ 0,00Editais - R$ 0,00INSS rte - R$ 0,00INSS rdo - R$ 19.829,51Custas - R$ 622,12Emolumentos - R$ 0,00IRRF - R$ 0,00Multas - R$ 0,00Hon. Adv. - R$ 6.192,83Hon. Peric. - R$ 0,00Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 129.858,33Data de Atualização - 01/02/2025 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25042915070956000000398199089 Doc. 004 - MATRIZ - F A DE SOUZA Documento Diverso 25042909574402800000398103980 Doc. 003 - MATRIZ - RCS GESSO Documento Diverso 25042909574345100000398103972 Doc. 003 - JUCESP - RCS GESSO E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA - Simplificada Registro na Junta Comercial 25042909574321200000398103970 Doc. 002 - JUCESP - F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL LTDA - Simplificada Registro na Junta Comercial 25042909574295200000398103969 Doc. 001 - JUCESP - F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL - Simplificada Registro na Junta Comercial 25042909574270200000398103968 Manifestação Manifestação 25042909570080500000398103714 Intimação Intimação 25041118113077500000396112908 Despacho Despacho 25041117362030400000396102671 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041013025746400000395792198 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25040910033548200000395510868 Mandado Mandado 25031908305649600000391824450 Mandado Mandado 25031908305616500000391824449 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25031820305933000000391795575 Decisão Decisão 25031816125742000000391723487 Manifestação Manifestação 25031417083773500000391217598 Intimação Intimação 25022710361983300000389130015 Planilha de cálculos Planilha de Cálculos 25022223000068200000388312034 Manifestação impugnação aos cálculos dos reclamante Manifestação 25022222593267100000388312032 Manifestação cálculos Manifestação 25022113541083200000388159366 Intimação Intimação 25021215180984700000386584217 Intimação Intimação 25021119015384400000386433276 Despacho Despacho 25021111204946500000386277229 Doc. 003 - Planilha de Cálculos - F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME E OUTROS Planilha de Cálculos 25021111155366900000386275183 Doc. 002 - Planilha de Cálculos - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES Planilha de Cálculos 25021111155338600000386275176 Doc. 001 - Planilha de Cálculos - CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Planilha de Cálculos 25021111155313600000386275175 AP CAL - Antonio Nilson x F A de Souza - ap cal - - reclamadas Apresentação de Cálculos 25021111154483600000386275122 Intimação Intimação 25012015595874600000383156233 Despacho Despacho 25012011484944900000383090099 Intimação Intimação 24111213284714400000375969168 Entrega da CTPS Certidão 24111213253344400000375968256 Intimação Intimação 24110616305897900000375160752 Despacho Despacho 24110614292389400000375118499 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24110614282731900000375118227 Intimação Intimação 24101812471198900000375117193 Intimação Intimação 24101812471178400000375117234 Intimação Edital 24101812471216700000375117214 Intimação Intimação 24101812471207500000375117203 Intimação Intimação 24101812471189900000375117183 Acórdão Acórdão 24082723272113600000375117147 Edital Edital 24080705441897400000360599610 devolução not id 32d007a Certidão 24072607465546500000358985434 Intimação Intimação 24072313340257100000358479801 20240012545445_23072024 Documento Diverso 24072311495587000000358454121 Sisbajud endereço Certidão 24072311494297500000358454069 20240012545445_18072024 Documento Diverso 24071816222148500000357943882 Sisbajud protocolo/endereço Certidão 24071816221162200000357943822 Contrarrazões ao RO do recte Contrarrazões 24071815555880500000357935956 Contrarrazões Contrarrazões 24071815474700000000357933259 CRRO RTE ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES Contrarrazões 24071714393854400000357724902 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 24071513593872200000357307859 Despacho Despacho 24071511390507200000357269770 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24071510350443800000357252099 Intimação Intimação 24070811043709500000356424523 Intimação Intimação 24070810381266000000356417900 Decisão Decisão 24070418270002400000356145417 RO Recurso Ordinário 24070417444634200000356135963 Mandado Mandado 24062616595812400000354813443 Intimação Intimação 24062616300110200000354802002 Sentença Sentença 24062616293443900000354801850 Devolução not id 6c7ffc6 Certidão 24060314042407500000350856313 Requerimento de Conciliação ANTONIO NILSON Manifestação 24052414471098500000349816696 Razões Finais Razões Finais 24051417234076600000348156959 Manifestação ofício e razões finais Manifestação 24051216012206600000347735774 Intimação Intimação 24051016034721000000347647026 Intimação Intimação 24051014514751700000347620676 Despacho Despacho 24051012275249600000347581954 Resposta_Oficio_PJ2768245 Documento Diverso 24051011583517800000347574561 movimentacao financeira Documento Diverso 24051011583509600000347574559 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24051011575869300000347574433 Mandado Mandado 24042615523788800000345625277 Despacho Despacho 24042613442174900000345581944 destinatário ciente Documento Diverso 24041620124440500000343924082 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24041620123238500000343924077 Documento_1fa005c Mandado 24041113354475300000343153497 Documento_57f5112 Mandado 24041113354461600000343153496 Documento_87b03f3 Mandado 24041113354449600000343153494 Mandado Mandado 24041113354418200000343153492 Intimação Intimação 24040516174673900000342300055 Despacho Despacho 24040516003958500000342293673 Substabelecimento sem reservas - RCS - Valton Substabelecimento sem Reserva de Poderes 24033114563437600000341301270 Substabelecimento sem reservas - RCS - Gustavo Substabelecimento sem Reserva de Poderes 24033114563413600000341301269 Habilitação Solicitação de Habilitação 24033114562330000000341301267 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24030423455029500000337491353 Documento_8b8d18b Mandado 24022614512081100000336196358 Documento_fc81e90 Mandado 24022614512084300000336196359 Mandado Mandado 24022614512044300000336196357 Intimação Intimação 24022415033991400000336043676 Despacho Despacho 24022414184780900000336043032 ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES x Cyrela - RF Razões Finais 23102517473296200000322864140 Manifestação despacho Manifestação 23102417525062300000322670215 Réplica_Antonio Nilson_11_09_23 Réplica 23091113373257400000316428527 manifestação_11_9_23 Manifestação 23091113370698100000316428422 Carta de preposição -1000653-86.2023.5.02.0231 Carta de Preposição 23090115015645200000315492499 ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES X Cyrela - junta preposiç Manifestação 23090115014736100000315492463 carta de preposicao - carapicuiba Carta de Preposição 23083109535837800000315220929 Subs José Fernando p Regiane - Carapicuiba - Antonio Nilson Substabelecimento com Reserva de Poderes 23083109535794000000315220927 juntada de carta de preposição e substabelecimento FA Manifestação 23083109503171200000315220057 Testemunha Josivaldo Documento Diverso 23083015144524300000315102873 Depoimento 4 reclamada Documento Diverso 23083015142432900000315102738 Depoimento 3 reclamada Documento Diverso 23083015142165800000315102727 Depoimento 1 reclamada Documento Diverso 23083015141669400000315102709 Depoimento reclamante Documento Diverso 23083015141095400000315102686 mídia de audiência Certidão 23083015130332400000315102301 manifestação_30_8_23 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 23083014482165400000315093737 Ata da Audiência Ata da Audiência 23083010442199700000315023173 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23082916183299800000314910626 pedido de demissão Documento Diverso 23082916183245800000314910620 recibos vt - vr Recibo 23082916183215500000314910618 declaração de ausencia Documento Diverso 23082916183119800000314910603 HOLERITES 2022-2023 Contracheque/Recibo de Salário 23082916183093200000314910601 HOLERITES 2021 Contracheque/Recibo de Salário 23082916183007300000314910596 HOLERITES 2020 Contracheque/Recibo de Salário 23082916182916600000314910584 HOLERITES 2019 Contracheque/Recibo de Salário 23082916182815400000314910576 CARTÕES 2022 - 2023 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23082916182787600000314910574 CARTÕES 2021 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23082916182650000000314910568 CARTÕES 2020 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23082916182523600000314910563 CARTÕES 2019 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23082916182355800000314910550 acordo de horas Documento Diverso 23082916182305700000314910547 ficha e registro Ficha de Registro de Empregado 23082916182266700000314910545 contestação - FA x ANTONIO NILSON DA SILVA RODRIGUES Contestação 23082916142806400000314909048 Integração de Segurança - 24-01-2022 07-49-41 Documento Diverso 23082901125797600000314753315 Integração de Segurança - 04-10-2021 06-55-25 Documento Diverso 23082901125664500000314753314 Informativo de saída - 13-06-2022 15-11-32 Documento Diverso 23082901125432300000314753313 907707_VIVAZ ESTACAO SANTA MARINA - FA DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI ME Contrato 23082901125381600000314753312 Contestação Contestação 23082901122088100000314753300 Contrato Social - FA Contrato 23082818203280700000314703321 1- procuração FA PJ - José Fernando- Antonio Nilson Procuração 23082818203134600000314703317 Habilitação Solicitação de Habilitação 23082818195261700000314703153 eCarta1000653-86.2023.5.02.0231 Documento Diverso 23082514532195500000314392166 Correios Certidão 23082514531219300000314392098 884 - F A DE SOUZA - FABULA FREGUESIA (2) Contrato 23082408455608000000314102191 868 - São paulo South House 05 - FA DE SOUZA Contrato 23082408455267100000314102182 863-KZ-CARAPICUIBA-KZ Contrato 23082408455156800000314102178 Contestação Kallas Contestação 23082408430057000000314101662 Edital Edital 23080916553182600000312025618 Sisbajud (endereço) Sisbajud (bloqueio) 23080909554738200000311908068 Sisbajud (protocolo-endereço) Sisbajud (bloqueio) 23080715440935900000311620438 Intimação Intimação 23080715382653900000311618642 Intimação Intimação 23080715382648100000311618641 Intimação Intimação 23080715382642000000311618640 Intimação Intimação 23080715373215400000311618263 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 23080715360283600000311617787 Despacho Despacho 23080711490847800000311554628 ATSum_1000335-63.2023.5.02.0018_1grau Prova Emprestada 23080711451015100000311553462 manifestação_07_8_23_ Manifestação 23080711450017200000311553426 Intimação Intimação 23073110091887900000310584688 Despacho Despacho 23072819240134800000310517766 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23072709340261400000310199393 Mandado Mandado 23072518175926100000309978663 Despacho Despacho 23072512413758000000309877928 ATOrd_1000479-77.2023.5.02.0716_1grau Prova Emprestada 23072506413724500000309817088 manifestação_25_7_23 Manifestação 23072506412925100000309817086 Intimação Intimação 23072115232698300000309514335 Despacho Despacho 23072114404880400000309501776 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23072114140820200000309494060 Mandado Mandado 23072016433068500000309370650 Notificação Notificação 23072016422138600000309370369 Habilitação Solicitação de Habilitação 23072015413821500000309350991 Intimação Intimação 23072012110951100000309299472 Despacho Despacho 23072011070799600000309282586 4. carta de preposição de julho_23 Carta de Preposição 23072010065216000000309269535 3. procuração Procuração 23072010065207400000309269534 2 junta comercial Registro na Junta Comercial 23072010065187300000309269533 1. carta de preposição Carta de Preposição 23072010065160200000309269531 manifestação_20_7_23 Manifestação 23072010063675800000309269482 Intimação Intimação 23071815325652700000308974374 Despacho Despacho 23071814142563200000308949442 Devolução not id 0001a3d Certidão 23071812325908600000308924671 Devolução not id ce60d12 Certidão 23071414472488300000308566420 Notificação Notificação 23070715330912400000307630772 Intimação Intimação 23070715295985200000307629740 Intimação Intimação 23070715295978200000307629739 Substabelecimento geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 23070715314085400000307630230 Cyrela Participações - Procuração Procuração 23070715313838500000307630212 Cyrela Participações - Contrato Social Contrato 23070715312925600000307630188 Habilitação Solicitação de Habilitação 23070715274784200000307628874 Intimação Intimação 23070710464156500000307555767 Despacho Despacho 23070617175113000000307490105 manifestação_06_7_23 Manifestação 23070616510971800000307482876 Devolução not id 31ec75a Certidão 23070607580086400000307350945 SUBS COM RESERVAS FABIANE - VIVIAN Substabelecimento com Reserva de Poderes 23070118415232700000306688035 SUBSTABELECIMENTO KALLAS INC E KALLAS ENG Substabelecimento com Reserva de Poderes 23070118415207200000306688034 PROCURAÇÃO PÚBLICA KALLAS INC E KALLAS ENG Procuração 23070118415178300000306688033 Estatuto Social e Ata de Eleição KALLAS INC Estatuto 23070118415006300000306688031 CARTA DE PREPOSIÇÃO KALLAS INC E KALLAS ENG Carta de Preposição 23070118414917100000306688030 Habilitação Solicitação de Habilitação 23070118401034300000306688000 Notificação Notificação 23063013350170900000306552718 Notificação Notificação 23063013350151500000306552716 Notificação Notificação 23063013350116500000306552715 Notificação Notificação 23063013350090000000306552713 Intimação Intimação 23062911112256800000306315449 Despacho Despacho 23062817452306300000306225358 tiete Documento Diverso 23062817020234500000306211724 28 Documento Diverso 23062817020224500000306211722 17 ZS Documento Diverso 23062817020213700000306211719 manifestação_28_6_23 Manifestação 23062817013858700000306211513 Notificação Notificação 23062014534656500000304888498 Notificação Notificação 23062014534651300000304888497 Notificação Notificação 23062014534645600000304888496 Notificação Notificação 23062014534639300000304888494 Intimação Intimação 23062012423339900000304846080 Despacho Despacho 23062010442029800000304811445 15. 2022_2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23061919291205400000304756729 14. 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23061919291179600000304756727 13. 2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23061919291156800000304756723 12. 2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23061919291130300000304756721 11. JUCESP KALLA Registro na Junta Comercial 23061919291114500000304756718 10. JUCESP CYRELA Registro na Junta Comercial 23061919291095500000304756717 9. JUCESP RCS Registro na Junta Comercial 23061919291076200000304756715 8. JUCESP_F A Registro na Junta Comercial 23061919291063300000304756713 7. extratos Extrato Bancário 23061919291050400000304756712 6. CTPS_1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23061919291022500000304756710 5. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23061919290996000000304756705 4. demissão Documento Diverso 23061919290984800000304756704 3. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23061919290959700000304756701 2. declaração Declaração de Hipossuficiência 23061919290932700000304756699 1. procuração Procuração 23061919290904800000304756696 Petição Inicial Petição Inicial 23061919273907200000304756423 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. CARAPICUIBA/SP, 29 de abril de 2025. GRAZIELA SGARBI DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RCS GESSO E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME

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