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Regina Helena Placidino x Aspecir União Seguradora

ID: 291367780

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000876-56.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGINA HELENA PLACIDINO

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000876-56.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000876-56.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apelante: Regina Helena Placidino (Justiça Gratuita) - Apelado: Aspecir União Seguradora - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA PREVIDENCIÁRIA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUTORA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DECLARATÓRIO E INDENIZATÓRIO, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL EM R$ 4.000,00.2. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL, APLICAÇÃO DOS JUROS DESDE O EVENTO DANOSO, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) SABER SE OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO; (III) SABER SE A REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DEVE SER SIMPLES OU EM DOBRO; (IV) SABER SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM OBSERVAR TABELA DA OAB.III. RAZÕES DE DECIDIR4. É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$ 5.000,00, VALOR COMPATÍVEL COM OS PRECEDENTES DA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS, EM QUE HOUVE DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA IDOSA.5. OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ.6. A REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DEVE OCORRER DE FOR

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John Hiroshi Iano e outros x Maria Francisca Cavalcanti De Albuquerque Villela

ID: 314727501

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000876-80.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARIA FRANCISCA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VILLELA

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000876-80.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000876-80.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARIA FRANCISCA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VILLELA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6668ee3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Considerando os pagamentos realizados pela reclamada Id 555ec96, bem como a atualização das contas de liquidação até a data do efetivo pagamento, os valores serão liberados da seguinte forma: do depósito de R$ 2.589,00 em 27/05/2025: R$ -2.415,81 Reclamante;R$ - 173,19 Recolhimentos previdenciários cota empregador do depósito de R$ 2.645,96 em 26/06/2025: R$ - 11,68 Reclamante;R$ - 385,30 Advogado do reclamante;R$ - 1.224,38 de depósito FGTSR$ - 1.024,60 de contribuição previdenciária cota empregado No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar manifestação acerca dos valores, sendo que o silêncio importará anuência. Se impugnadas as contas, voltem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo e nada pendente, expeçam-se os alvarás. Atentem-se as partes, para fins de expedição de alvará, que esta secretaria observa rigorosamente a exata ordem cronológica de determinação do Juízo, bem como as prioridades previstas em lei, apenas, sendo que ocorrerá a devida intimação das partes quando da expedição do alvará, devendo ainda atentar-se ao disposto no artigo 5º do Ato GP/CR 4, de 25 de julho de 2023 deste Regional. Desta forma, são desnecessários peticionamentos e diligências junto à Secretaria para fins de verificação acerca da disponibilidade dos alvarás. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA FRANCISCA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VILLELA

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John Hiroshi Iano e outros x Maria Francisca Cavalcanti De Albuquerque Villela

ID: 314727513

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000876-80.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARIA FRANCISCA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VILLELA

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000876-80.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000876-80.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARIA FRANCISCA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VILLELA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6668ee3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Considerando os pagamentos realizados pela reclamada Id 555ec96, bem como a atualização das contas de liquidação até a data do efetivo pagamento, os valores serão liberados da seguinte forma: do depósito de R$ 2.589,00 em 27/05/2025: R$ -2.415,81 Reclamante;R$ - 173,19 Recolhimentos previdenciários cota empregador do depósito de R$ 2.645,96 em 26/06/2025: R$ - 11,68 Reclamante;R$ - 385,30 Advogado do reclamante;R$ - 1.224,38 de depósito FGTSR$ - 1.024,60 de contribuição previdenciária cota empregado No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar manifestação acerca dos valores, sendo que o silêncio importará anuência. Se impugnadas as contas, voltem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo e nada pendente, expeçam-se os alvarás. Atentem-se as partes, para fins de expedição de alvará, que esta secretaria observa rigorosamente a exata ordem cronológica de determinação do Juízo, bem como as prioridades previstas em lei, apenas, sendo que ocorrerá a devida intimação das partes quando da expedição do alvará, devendo ainda atentar-se ao disposto no artigo 5º do Ato GP/CR 4, de 25 de julho de 2023 deste Regional. Desta forma, são desnecessários peticionamentos e diligências junto à Secretaria para fins de verificação acerca da disponibilidade dos alvarás. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Al Rocha Consultoria E Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda e outros

ID: 278509733

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000876-44.2019.5.02.0016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO BANCO SAFRA S A CIELO S.A. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A REDECARD S/A RICARDO GALLI DE FARIA SUZIANE SANTOS RIBEIRO RAMOS WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

AL ROCHA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA APARECIDA LINS DA ROCHA BL ROCHA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA BRUNO LINS DA ROCHA CL CURSOS TREINAMENTOS E WORKSHOPS LTDA DELUX COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI DLX COSMETICOS LTDA SL STUDIO CABELEIREIRO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA STUDIO LINS CABELEIREIROS & ESTETICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAIO HIPOLITO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE LAINETTI DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000876-44.2019.5.02.0016 RECLAMANTE: SUZIANE SANTOS RIBEIRO RAMOS RECLAM…

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Al Rocha Consultoria E Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda e outros

ID: 278509773

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000876-44.2019.5.02.0016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO BANCO SAFRA S A CIELO S.A. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A REDECARD S/A RICARDO GALLI DE FARIA SUZIANE SANTOS RIBEIRO RAMOS WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

AL ROCHA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA APARECIDA LINS DA ROCHA BL ROCHA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA BRUNO LINS DA ROCHA CL CURSOS TREINAMENTOS E WORKSHOPS LTDA DELUX COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI DLX COSMETICOS LTDA SL STUDIO CABELEIREIRO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA STUDIO LINS CABELEIREIROS & ESTETICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAIO HIPOLITO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE LAINETTI DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000876-44.2019.5.02.0016 RECLAMANTE: SUZIANE SANTOS RIBEIRO RAMOS RECLAM…

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Monica Julio Freire x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 319756577

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000876-70.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MONICA JULIO FREIRE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Pauta de Julgamento

Advogados:

AGOSTINHA GORETE SILVA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHA GORETE SILVA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2115ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 …

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Fundação Faculdade De Medicina x Izabel Faria De Oliveira

ID: 320519411

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000876-27.2019.5.02.0054

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA

Polo Passivo:

IZABEL FARIA DE OLIVEIRA

Pauta de Julgamento

Advogados:

MÁRIO SÉRGIO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA GEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 1000876-27.2019.5.02.0054 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

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Adriano Rodrigues Da Silva Neto e outros x Adriano Rodrigues Da Silva Neto e outros

ID: 275957359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000876-91.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGUES DA SILVA NETO JESUEL CANDIDO LOPES

Polo Passivo:

ADRIANO RODRIGUES DA SILVA NETO JESUEL CâNDIDO LOPES

Intimação

Advogados:

VANDREA CRISTINE MOREIRA PASCOALÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Diego Alonso Santos (OAB 310411/SP), Mariana Santos de Souza (OAB 452848/SP), Vandrea Cristine Moreira Pascoalão (OAB 452931/SP) Processo 1000876-91.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cív…

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L. A. R. x F. F. e outros

ID: 276159996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000876-96.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. A. R.

Polo Passivo:

F. F. H. DO C. R. P. L.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GALIB JORGE TANNURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DOTOLI VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Galib Jorge Tannuri (OAB 24289/SP), Paulo Cezar Feboli Filho (OAB 254378/SP), Jaqueline Fioramonti Valandro (OAB 467184/SP) Processo 1000876-96.2023.8.26.0…

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Transportadora Route Ltda x Brunno Vinicius Rodrigues

ID: 320204814

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000876-87.2025.5.02.0063

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA ROUTE LTDA

Polo Passivo:

BRUNNO VINICIUS RODRIGUES

Notificação

Advogados:

HUDSON MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE COELHO BOGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1000876-87.2025.5.02.0063 REQUERENTE: TRANSPORTADORA ROUTE LTDA REQUERIDO: …

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