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Francisco Rodrigues Correia e outros x Linercon Construcao E Incorporacao Ltda

ID: 316462880

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001011-95.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES CORREIA LEANDRO DA CONCEICAO MERCHIDO SING

Polo Passivo:

LINERCON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RENAN SANTOS PEZANI

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IGOR TELES LUZ

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ADILSON VALVERDE VAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001011-95.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: LEANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: LIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001011-95.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: LEANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: LINERCON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0e6ec2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. TEMA 8 DE IRDR DO TRT DA 2a REGIÃO (Interpretação da regra jurídica contida nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, mais especificamente, quanto aos termos inicial e final da contagem do biênio legal) O Tribunal Pleno do TRT da 2a Região, em sessão realizada em 30/06/2025, decidiu, por maioria, retomar o andamento dos processos que estavam suspensos em razão do Tema 8 de IRDR, bem como extinguir o referido incidente sem resolução do mérito. Para (re)análise do requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá a parte autora juntar aos autos: a) fichas cadastrais atualizadas de cada uma das empresas indicadas e/ou estatuto social registrado no Cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas; b) bem como os respectivos comprovantes de inscrição e de situação cadastral. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Cumprido, tornem conclusos. Inerte, registre-se o sobrestamento. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA CONCEICAO

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Processo nº 0032980-11.2018.8.26.0053

ID: 316594057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032980-11.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEX BEGIDO ALEX LOURENçO BRUNO EDUARDO FELIX DA SILVA CAMILA JOSE DOS SANTOS DANIELLA BORGHI SIMONATO DOUGLAS APARECIDO CINTRA EDIPO JONATAN AVELAR ENEDINA ARAGãO DA MOTA NETA ERICK DOMINGUES DE OLIVEIRA GIDEONI DE OLIVEIRA PEREIRA GILLEANE CORDEIRO DOS SANTOS CHAGAS HAMANDA DOS SANTOS ALVES JESSICA MENEZES BRUNO MORI LAURA DE MORAES GONçALVES DIAS RAFAELA APARECIDA CASTILHO VENTURA GOMES RHUANA ADRIELLE LIMA DE OLIVEIRA RODRIGO ALVES DE SOUZA ROGERIO SOUZA CARNEIRO VINICIUS ZORZI FEITOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

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Processo 0032980-11.2018.8.26.0053 (processo principal 1040319-09.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gi… Processo 0032980-11.2018.8.26.0053 (processo principal 1040319-09.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gideoni de Oliveira Pereira - - Rogerio Souza Carneiro - - Rodrigo Alves de Souza - - Rhuana Adrielle Lima de Oliveira - - Rafaela Aparecida Castilho Ventura Gomes - - Laura de Moraes Gonçalves Dias - - Jessica Menezes Bruno Mori - - Hamanda dos Santos Alves - - Gilleane Cordeiro dos Santos Chagas - - Vinicius Zorzi Feitoza - - Erick Domingues de Oliveira - - Enedina Aragão da Mota Neta - - Edipo Jonatan Avelar - - Douglas Aparecido Cintra - - Daniella Borghi Simonato - - Camila Jose dos Santos - - Bruno Eduardo Felix da Silva - - Alex Lourenço - - Alex Begido - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra sentença, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da sentença impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da sentença embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)

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Claudio Donizete Jardim x N.M.G. Ortiz Terceirizacao De Mao De Obra - Me

ID: 281104287

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-48.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DONIZETE JARDIM

Polo Passivo:

N.M.G. ORTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA - ME

Notificação

Advogados:

ROSEMEIRE ALEXANDRINO PINTO BATISTA

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LUCIANA BERNARDES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-48.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: CLAUDIO DONIZETE JARDIM RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-48.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: CLAUDIO DONIZETE JARDIM RECLAMADO: N.M.G. ORTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eacdc23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 26 de maio de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO Visto. Inclua-se a reclamada no BNDT. A omissão da executada em cumprir a obrigação prevista em sentença autoriza, a partir do princípio da boa-fé objetiva, a conclusão de sua incapacidade financeira para responder pelos débitos, o que, por sua vez, atrai a necessidade de ampliação do polo passivo, com a desconsideração de sua personalidade jurídica. Determino o processamento do incidente nestes autos, nos termos do Provimento CGJT nº 1 de 08/02/2019. Inclua-se desde já no polo passivo o sócio abaixo: NADIA MARIA GIANFAGNA ORTIZ, CPF: 125.132.678-18 Das tutelas de urgência, emergem as providências cautelares, que têm por escopo assegurar a utilidade dos atos processuais. Não se dá, portanto, apenas em benefício de uma ou outra das partes, mas em tutela do próprio interesse estatal, de não patrocinar dispêndio em atos procedimentais, para não haurir de sucesso o objetivo da prestação jurisdicional. Se não dizem respeito exclusivamente ao interesse das partes, as medidas dessa natureza podem - dir-se-ia com mais acerto, devem - ser tomadas de ofício. Na hipótese, frustrada já a execução em face dos integrantes do título judicial, far-se-á necessária a tramitação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, fase durante a qual paira o temor de que, citados os apontados como responsáveis, busquem a proteção de seu patrimônio, antes da formalização de sua integração definitiva ao título executivo. Por cautela, determino, à vista do exposto, o arresto do valor em cobrança, mediante utilização do convênio SISBAJUD (modalidade teimosinha por 30 dias), nas contas e aplicações dos arrolados no presente incidente. Após, cite-se o sócio NADIA MARIA GIANFAGNA ORTIZ, CPF: 125.132.678-18 no endereço da Receita Federal pelos correios (com rastreio) e por edital para contestação no prazo legal. Desde logo, indico julgamento para 07/07/2025. As partes serão intimadas da decisão. Com relação aos sócios retirantes, aguarde-se a ordem prevista no artigo 10-A da Lei 13.467/2017. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DONIZETE JARDIM

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Heberto Rodrigues Dos Santos x J.J. Solucoes Logisticas Ltda - Me

ID: 318249824

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-10.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HEBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

J.J. SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

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LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001011-10.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: HEBERTO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001011-10.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: HEBERTO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: J.J. SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f2e415 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência una para o dia 13/08/2025 08:30hs, a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HEBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

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Andreia Alves Simoes Souza x Vangenes Biotech Do Brasil Ltda

ID: 320553681

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-90.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ALVES SIMOES SOUZA

Polo Passivo:

VANGENES BIOTECH DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-90.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: ANDREIA ALVES SIMOES SOUZA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-90.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: ANDREIA ALVES SIMOES SOUZA RECLAMADO: VANGENES BIOTECH DO BRASIL LTDA DESTINATÁRIO: ANDREIA ALVES SIMOES SOUZA INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 09/10/2025 16:30 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA ALVES SIMOES SOUZA

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Emerson Dos Santos Silva e outros x J.V.A. Comercio Locacoes E Servicos Em Geral Ltda

ID: 324917773

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-10.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOS SANTOS SILVA NILSA MARIA MARTINS DE MORAIS MEDEIROS VALMIR SILVEIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

J.V.A. COMERCIO LOCACOES E SERVICOS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA DOS SANTOS

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GRASIELA ANGELICA CARDOSO BORGES

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RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ

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EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001011-10.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: EMERSON DOS SANTOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001011-10.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: EMERSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: J.V.A. COMERCIO LOCACOES E SERVICOS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab64e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, sob ID. 34fc4c6 (pág. 1027/1028 - 10/07/2025), na qual requer a instauração nos presentes autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão do(s) sócio(s) da(s)reclamada(s) no polo passivo da presente demanda. Anexa ficha cadastral (ID. 524bab1 - pág. 1029/1030 - 10/07/2025). São Paulo, 11 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Tendo em vista o resultado negativo das diligências empreendidas pelo Juízo, por meio dos convênios eletrônicos, requereu a parte autora, por força do disposto no artigo 855-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137, do CPC, DEFIRO o pedido formulado, e DETERMINO o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no presente feito, nos termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, art. 97 e ss. 2 - INCLUA(M)-SE o(s) Suscitado(s), abaixo relacionado(s), como Terceiro(s) Interessados(s) e CITE(M)-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se, em querendo, acerca do pedido formulado pela parte autora, para que seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica, devendo a diligência ser realizada por Oficial de Justiça: Sr(a). Valmir Silveira Medeiros – CPF nº 147.875.318-83 , no endereço localizado na À RUA JANITA, 74, JARDIM SANTA MARIA, SAO PAULO - SP, CEP 03576-020;Sr(a). Nilsa Maria Martins de Morais Medeiros – CPF nº 252.581.538-60, no endereço localizado na À RUA JANITA, 74, JARDIM SANTA MARIA, SAO PAULO - SP, CEP 03576- 020. 3 - Cumprida(s) a(s) diligência(s) e decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. 4 - SUSPENDA-SE o curso do processo, conforme artigo 133, § 3º, do CPC, c/c o artigo 855-A, § 2º, da CLT. 5 - Dê-se ciência à parte autora.da CLT. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J.V.A. COMERCIO LOCACOES E SERVICOS EM GERAL LTDA

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Emerson Dos Santos Silva e outros x J.V.A. Comercio Locacoes E Servicos Em Geral Ltda

ID: 324917788

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-10.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOS SANTOS SILVA NILSA MARIA MARTINS DE MORAIS MEDEIROS VALMIR SILVEIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

J.V.A. COMERCIO LOCACOES E SERVICOS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA DOS SANTOS

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GRASIELA ANGELICA CARDOSO BORGES

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RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ

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EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001011-10.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: EMERSON DOS SANTOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001011-10.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: EMERSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: J.V.A. COMERCIO LOCACOES E SERVICOS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab64e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, sob ID. 34fc4c6 (pág. 1027/1028 - 10/07/2025), na qual requer a instauração nos presentes autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão do(s) sócio(s) da(s)reclamada(s) no polo passivo da presente demanda. Anexa ficha cadastral (ID. 524bab1 - pág. 1029/1030 - 10/07/2025). São Paulo, 11 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Tendo em vista o resultado negativo das diligências empreendidas pelo Juízo, por meio dos convênios eletrônicos, requereu a parte autora, por força do disposto no artigo 855-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137, do CPC, DEFIRO o pedido formulado, e DETERMINO o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no presente feito, nos termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, art. 97 e ss. 2 - INCLUA(M)-SE o(s) Suscitado(s), abaixo relacionado(s), como Terceiro(s) Interessados(s) e CITE(M)-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se, em querendo, acerca do pedido formulado pela parte autora, para que seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica, devendo a diligência ser realizada por Oficial de Justiça: Sr(a). Valmir Silveira Medeiros – CPF nº 147.875.318-83 , no endereço localizado na À RUA JANITA, 74, JARDIM SANTA MARIA, SAO PAULO - SP, CEP 03576-020;Sr(a). Nilsa Maria Martins de Morais Medeiros – CPF nº 252.581.538-60, no endereço localizado na À RUA JANITA, 74, JARDIM SANTA MARIA, SAO PAULO - SP, CEP 03576- 020. 3 - Cumprida(s) a(s) diligência(s) e decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. 4 - SUSPENDA-SE o curso do processo, conforme artigo 133, § 3º, do CPC, c/c o artigo 855-A, § 2º, da CLT. 5 - Dê-se ciência à parte autora.da CLT. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON DOS SANTOS SILVA

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Processo nº 1001011-66.2025.8.26.0456

ID: 327160091

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-66.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RODELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODOALDO TAVARES DE LIMA

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Processo 1001011-66.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vera Lucia Rodela dos Santos - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o … Processo 1001011-66.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vera Lucia Rodela dos Santos - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLODOALDO TAVARES DE LIMA (OAB 506953/SP)

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Daiane Silva De Oliveira e outros x Hospital Leforte Liberdade S.A e outros

ID: 328594981

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-11.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE SILVA DE OLIVEIRA RENATO FELIX PEREIRA OTERO RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

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GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-11.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-11.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ea830c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo perito Sr. Renato Felix Pereira Otero (ID d930de8, fls. 1548/1565), excluindo-se a multa da obrigação de fazer, eis que cumprida, fixando o total exequendo, em 01/05/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento com base na SELIC, nos seguintes valores: -R$37.271,33- Referente ao principal; -R$7.935,41- Referente aos juros; -R$3.878,20- Referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a); -R$724,44- Referente aos juros do FGTS a ser depositado na conta do(a) autor(a)(a formalização do distrato ocorreu por culpa da ré); -R$8.943,88- Referente ao INSS cota empregador; -R$4.980,93- Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais reclamante (10%); -R$1.800,00- Referente aos honorários periciais - Sr. Renato Felix Pereira Otero, a cargo da reclamada; -R$2.809,62- Referente aos honorários periciais - Sr. Rudd Stauffenegger, a cargo da reclamada; -R$68.343,81- TOTAL. Do crédito do(a) reclamante deverão ser deduzidos: -R$2.426,79 - Referente ao INSS cota empregado. Nos termos do disposto na Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil, o(a) reclamante está isento de dedução fiscal. Cite-se a 1ª reclamada, condenada de forma principal, para pagamento, no prazo improrrogável de 8 dias, no BANCO DO BRASIL, na pessoa do seu procurador, sob pena de penhora. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido. Inerte, proceda-se a penhora "on line" do saldo existente em conta bancária, pelo sistema SISBAJUD. Frise-se que as demais reclamadas foram condenadas de forma subsidiária, por período delimitado, tendo o perito apresentado cálculos referentes ao período de cada uma delas (fls. 1569/1615). Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Custas já recolhidas quando da interposição do recurso. Depósito recursal efetuado por seguro garantia pela 1ª ré. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A.

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Sebastiao Elias Calixto x Alfacon - Construcoes Ltda e outros

ID: 259399780

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-28.2023.5.02.0077

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ELIAS CALIXTO

Polo Passivo:

ALFACON - CONSTRUCOES LTDA CONSTRUTORA TEGRA N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP NDA II CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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ROFIS ELIAS FILHO

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JORGE TOKUZI NAKAMA

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001011-28.2023.5.02.0077 : SEBASTIAO ELIAS CALIXTO : ALFACON - CONSTRUCOES LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001011-28.2023.5.02.0077 : SEBASTIAO ELIAS CALIXTO : ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65521b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos depósito recursal efetuado pela 4ª reclamada (Id cdeee0c - R$12.665,14) e comprovante de recolhimento de custas processuais (Id b597473). São Paulo, 22 de abril de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Ante a concordância tácita da parte reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 9c9ed7e) e fixo o crédito exequendo em R$7.987,21, sendo R$6.682,26 de principal e R$1.304,95 de juros de mora, vigentes em 01/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Ressalta-se que os valores de FGTS (principal e juros) estão somados à condenação principal, ante a modalidade da rescisão do contrato de trabalho, o que dispensa a discriminação em separado para depósito em conta vinculada, uma vez que a parte reclamante faz jus ao levantamento direto destes valores. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$399,36, em favor do patrono da parte reclamante. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id b597473). As 2ª e 3ª reclamada são solidariamente responsáveis, cientes neste ato. As 4ª reclamada é subsidiariamente responsável, ciente neste ato. Intimem-se as reclamadas devedoras solidárias para que efetuem o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALFACON - CONSTRUCOES LTDA - NDA II CONSTRUCOES LTDA - CONSTRUTORA TEGRA - N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP

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