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Carla Roberta Cardoso Carneiro e outros x Agropecuaria Rosa Mistica S.A e outros

ID: 331949899

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001020-46.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ROBERTA CARDOSO CARNEIRO PAULA FERNANDA CARDOSO CARNEIRO

Polo Passivo:

AGROPECUARIA ROSA MISTICA S.A CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO CCPM CONSTRUCOES LTDA CCPR PARTICIPACOES - EIRELI CHRISTIANNE MARIE ALVIM COELHO COBRAPLUS - PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCA LTDA. CRC PARTICIPACOES LTDA GOLDENPAR PARTICIPACOES LTDA LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. LIMPEBRAS RESIDUOS LTDA. MARCO PAULO CARDOSO CARNEIRO MPC ENGENHARIA LTDA MP PARTICIPACOES LTDA PFC PARTICIPACOES LTDA RCC PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JUDITE NAHAS

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GUILHERME DIAS GONCALVES

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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NATHALIA GOUVEIA MILAGRES MENEGAT

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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JAINE KELLY MOURA DE SANTANA OLIVEIRA

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ANDERSON VICENTINI SOUZA

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KELI ANTUNES PEREIRA

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FERNANDA JULIANO

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GISLENE COELHO DOS SANTOS

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FRANCINE BOSSOLANI PONTES

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SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO

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PAULO QUEVEDO BELTRAMINI

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VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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DONOVAN NEVES DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS AP 1001020-46.2024.5.02.0047 AGRAVANTE: PAULA FERNANDA CARDOSO CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS AP 1001020-46.2024.5.02.0047 AGRAVANTE: PAULA FERNANDA CARDOSO CARNEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: CHRISTIANNE MARIE ALVIM COELHO E OUTROS (14) Certidão de Inclusão em Pauta Sessão Presencial de 29/07/2025 Certifico que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 - SESSÃO PRESENCIAL Por resolução unânime dos desembargadores que compõem a 5ª Turma deste Regional, a partir de 13/06/2023, as sustentações serão feitas presencialmente nas dependências do Tribunal, devendo os advogados inscritos comparecerem no dia e horário previstos. Sustentações por videoconferência poderão acontecer EXCEPCIONALMENTE, desde que, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 354/2020, sejam requeridas, nos autos, até 24 horas antes do início da sessão, e aprovadas pelo presidente da turma. Serão consideradas indeferidas as requisições não analisadas, cabendo ao advogado interessado apresentar-se pessoalmente para a sustentação oral, conforme art. 5º, § 3º, da referida resolução Início da sessão: 13h30min Local: Rua da Consolação, 1272, 3º andar O edital de pauta, contendo a ordem dos processos, será encaminhado ao(s) e-mail(s) informado(s) no ato da inscrição para sustentação oral na pauta virtual. Para novas inscrições, substituições ou qualquer outra demanda correlata, a Secretaria da 5ª Turma permanece à disposição por meio dos seguintes canais: E-mail: turma5@trt2.jus.br Telefone: (11) 3150-2035 Nos termos do Ato nº 16/GP, de 11 de abril de 2022, as sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube. O acesso pode ser feito por meio do canal oficial da 5ª Turma: https://youtube.com/@5turma-trt2 Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO

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Eliana Tofini x Jonas Moreira Salles Filho

ID: 333191342

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-04.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA TOFINI

Polo Passivo:

JONAS MOREIRA SALLES FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA CHALUPPE CARBONELL DOMINGUEZ

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THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ

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DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ

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RITA DE CASSIA ALVES MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-04.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-04.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apda: Eliana Tofini (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Jonas Moreira Salles Filho e outro - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.- NULIDADE DA DECISÃO QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REJEIÇÃO.- ILEGITIMIDADE ATIVA. CÔNJUGE DA LOCADORA QUE NÃO CONSTOU DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TÍTULO FORMADO EM RELAÇÃO A ELE. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. REFORMA NESTE PONTO.- NULIDADE DO FEITO. ARGUIÇÃO DE QUE QUEM RECEBIA OS ALUGUÉIS NÃO FIGUROU COMO EXEQUENTE. INADMISSIBILIDADE. TERCEIRO QUE NÃO FIGUROU NO TÍTULO EXECUTIVO. DEMAIS DISSO, AUSENTE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO.- PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO. ÔNUS DA PROVA DA DEVEDORA. ART. 319 DO CÓDIGO CIVIL. INVIABILIDADE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA EMBARGADA PARA COMPROVAR SUPOSTO PAGAMENTO EFETUADO EM SEU FAVOR.- CAUÇÃO. ABATIMENTO DO VALOR DO DÉBITO. CABIMENTO. VALOR QUE DEVE SER ACRESCIDO DOS ÍNDICES REMUNERATÓRIOS DA POUPANÇA. ART. 38, § 2º, DA LEI Nº 8.245/91 E CONTRATO DE LOCAÇÃO. REFORMA NESTE PONTO.- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DA EMBARGADA DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. CABIMENTO. REFORMA NESTE PONTO.RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao

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Felipe Alves Da Silva De Sousa e outros x Edis Gomes Moreira e outros

ID: 333460412

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001020-26.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES DA SILVA DE SOUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TJ SP - FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE - 2ª VARA CÍVEL

Polo Passivo:

EDIS GOMES MOREIRA EDIS GOMES MOREIRA - EIRELI L.R. DE SOUZA - RESTAURANTE LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001020-26.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: FELIPE ALVES DA SILVA DE…

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Processo nº 1001020-34.2020.4.01.3301

ID: 336280143

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001020-34.2020.4.01.3301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL JESUS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001020-34.2020.4.01.3301 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001020-34.2020.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL JESUS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à FUNDAMENTAÇÃO: O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é devido ao segurado que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de 15 dias, conforme estatui o art. 59 da Lei nº 8213/91. Já a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada benefício por incapacidade permanente, é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e lhe será paga enquanto permanecer nesta condição. Concluiu o laudo médico pericial que, apesar das queixas da parte autora, não há incapacidade laboral para o trabalho habitual. Nesse sentido, a simples constatação do acometimento do autor com as mais diversas enfermidades catalogadas no CID-10 não implica, necessariamente, a existência de incapacidade. A incapacidade decorre da gradação da gravidade do quadro no cotejo com outros elementos técnicos que fogem ao domínio da letra legal; trata-se de uma avaliação que deve ser feita por médico, sendo essa a razão para a designação de perícia judicial. Assim, rejeito a impugnação ao laudo, pois não acompanhada de laudo médico posterior à realização da perícia judicial que aponte erro na avaliação do perito. DISPOSITIVO: Face ao exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução demérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição. P.R.I. Ilhéus, data infra. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1001020-04.2015.8.26.0157

ID: 337033871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001020-04.2015.8.26.0157

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

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PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

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ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

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Processo 1001020-04.2015.8.26.0157 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - White Martins Gases Industriais Ltda. - Não há nulidades para saneamento …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Gael Tavares Da Silva Bonifacio

ID: 338321560

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001020-17.2022.4.06.3821

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

GAEL TAVARES DA SILVA BONIFACIO

80

Advogados:

ANTONIO JOSE NERY

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Monica Maria Serafico Antonio x Alfredo Patricio Olivares Bustamante e outros

ID: 259696166

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001020-41.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MONICA MARIA SERAFICO ANTONIO

Polo Passivo:

ALFREDO PATRICIO OLIVARES BUSTAMANTE DYNACO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA DYNALF INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA EZEQUIEL TRIGO DE FRANCA FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Edital

Advogados:

CHRYSSE MONTEIRO CAVALCANTE

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NELSON MARIANO NETO

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PRISCILLA ROSAS DUARTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDYA PINHEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON EDUARDO MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001020-41.2024.5.02.0081 : MONICA MARIA SERAFICO ANTONIO : DYNALF INDUSTRIA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001020-41.2024.5.02.0081 : MONICA MARIA SERAFICO ANTONIO : DYNALF INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTROS (5) 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: EZEQUIEL TRIGO DE FRANCA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que na reclamação trabalhista nº 1001020-41.2024.5.02.0081, apresentada pelo(a) REQUERENTE: MONICA MARIA SERAFICO ANTONIO contra DYNALF INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e outros (5), foi determinada a INTIMAÇÃO da reclamada EZEQUIEL TRIGO DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, por edital, com prazo de 8 dias, quanto aos termos da r. sentença de homologação de cálculos, cujo teor é o seguinte:Inicialmente, observo que, por se tratar de execução provisória, o trâmite do presente feito dar-se-á até a penhora de bens suficientes à garantia do Juízo, nos termos do art. 899 da CLT.Nos termos da sentença, o 4º reclamado, EZEQUIEL TRIGO DE FRANCA, é responsável solidário por todas as verbas deferidas à autora. As 2ª, 3ª, 5ª e 6ª, ALFREDO PATRÍCIO, DYNACO, FLEXTRONICS e MOTOROLA, por outro lado, são responsáveis subsidiárias.Saliento que o v. acórdão de id f177323 afastou a responsabilidade das 5ª e 6ª reclamadas, FLEXTRONICS e MOTOROLA, julgando improcedente o pedido.Obsero que, após o transito em julgado, restando mantida a improcedência dos pedidos de respirabilidade das 5ª e 6ª reclamadas, os depósitos recursais por elas efetuados lhes serão devolvidos, sendo estas excluídas da lide.As reclamadas, embora regularmente intimadas para contestar os cálculos apresentados pelo(a) autor(a), quedaram-se inertes, operando a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.Nada obstante, analisando os cálculos da autora, constata-se que esta deixou de corrigir o valor pago e não observou a data da distribuição dos autos principais.Como os cálculos de liquidação foram elaborados no Pje-Calc, a Secretaria da Vara pode retificar os equívocos acima apontados.Assim, homologo os cálculos de liquidação retificados pela Secretaria da Vara (), fixando o crédito exequendo, atualizado até , com distribuição em , em:Principal Corrigido (IPCA-e): R$ 19.913,74Juros de Mora (Selic Receita Federal): R$ 3.947,46TOTAL BRUTO: R$ 23.861,20(-) INSS: R$ 213,27(-) IRPF: ISENTOINSS (cota empregador): R$ 554,73SAT (empregador): R$ 83,21Juros Selic INSS/autor: R$ 51,60Juros Selic INSS/recda: R$ 134,24Juros Selic SAT/recda: R$ 20,13H. Adv. (NELSON EDUARDO MARIANO, OAB: 162066): (5%) R$ 1.193,06Resumo dos cálculos:Período da condenação: 02 meses. Base tributária: R$ 2.652,99Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582 de 11/12/2013).O percentual de honorários advocatícios devidos pela(s) reclamada(s) incide sobre o valor do crédito bruto do(a) autor(a).Custas fixadas em sentença, pela(s) reclamada(s), pagas quando da interposição de RO.Há depósitos recursais de R$ 12.665,14 e R$ 12.665,14 efetuados pelas 5ª e 6ª reclamadas, sendo o daquela no Banco do Brasil e o desta na Caixa.Com fundamento no princípio da cooperação na condução do processo, bem como no de economia e celeridade processual, deverão as reclamadas, DYNALF INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e EZEQUIEL TRIGO DE FRANÇA efetuar o pagamento da presente execução, ou garantir o juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sem a incidência da multa prevista em seu §1º, por ser inaplicável ao processo trabalhista (Súmula nº 31 do E. TRT da 2ª Região).Saliento que o prazo de 15 dias, quando comparado ao exíguo prazo previsto no processo do trabalho (48h), contribui para a tramitação eficiente e regular do processo, ao conceder às empresas tempo hábil para a realização de etapas burocráticas internas para o efetivo pagamento do crédito exequendo, evitando-se pedidos de dilação de prazo, que acarretam tumulto e morosidade, bem como atos executivos desnecessários e, não raro, excessivos.Para atualizar o crédito exequendo até a data do efetivo pagamento, basta acessar o “Menu do processo” e, em “Cálculos do processo”, baixar os cálculos homologados no formato PJC e os abrir com o PJe-Calc Cidadão, utilizando o botão “Importar Cálculos”. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e, em especial, da reclamada supra mencionada é passado o presente edital, que será afixado no local de costume na sede desta Vara e publicado pela imprensa oficial. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. DAGMAR SILVEIRA DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL TRIGO DE FRANCA

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Processo nº 1001020-19.2025.8.26.0653

ID: 301689169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001020-19.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROBERTO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA FRANCIELI GONZAGA

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Processo 1001020-19.2025.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lucas Roberto Leite - Vistos. A parte autora postula a gratuidade de justiça e … Processo 1001020-19.2025.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lucas Roberto Leite - Vistos. A parte autora postula a gratuidade de justiça e demonstrou auferir rendimentos tributáveis médios em torno de R$ 5.550,00 valor que se encontra além do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos, nos termos do art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009. Sobre o tema: CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c.c. REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. O autor recebe dois benefícios previdenciários que totalizamem torno de R$7.700,00 líquidos. Esse valor está bastante acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos art. 2º, inc. I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009 (...) (TJSP, agr. Instr. N. º 2001726-72.2023.8.26.0000, rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. em 06/02/2023). É certo que tal valor não é absoluto, servindo apenas como norte ao julgador para decidir acerca da concessão ou não da gratuidade. De outra banda, é certo que a parte não logrou demonstrar gastos extraordinários ou situação econômica francamente desfavorável, que pudesse ensejar a concessão do benefício. Nestes termos, indefiro a gratuidade requerida. Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual que norteiam os procedimentos que tramitam pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública; considerando a impossibilidade de conciliação vislumbrada nos demais feitos da mesma natureza; e, considerando ainda, as reiteradas decisões deste Juízo acerca da matéria, adequo o rito processual para melhor atender as necessidades do Juízo e das partes. Diante do acima exposto, cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)

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Flavio Augusto Calixto e outros x Uniesp União Das Instituições Educacionais Do Estado De São Paulo S/A

ID: 307482147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001020-62.2024.8.26.0359

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MAURICIO MENDONCA RODRIGUES VITOR FREITAS DE PAULA

Polo Passivo:

UNIESP UNIãO DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR FREITAS DE PAULA

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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Processo 1001020-62.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Vitor Freitas de Paula - - Flavio Augusto Calixto - - Mauricio Mendonca Rodrigues - Uniesp União das Instit… Processo 1001020-62.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Vitor Freitas de Paula - - Flavio Augusto Calixto - - Mauricio Mendonca Rodrigues - Uniesp União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 513/519 dos autos, mas REJEITO-OS, pois nítido seu caráter infringente. Ao contrário do que sustentado, as questões que se pretende ver declaradas na sentença já foram explicitamente apreciadas no seu corpo, não merecendo qualquer acréscimo ou alteração. Esta não é a via adequada para manifestar inconformismo com o fundamento da decisão. Os embargos têm, na verdade, nítido caráter infringente, pois buscam modificar, na essência, o que foi decidido, finalidade essa a que não se presta o recurso interposto. Nesse sentido tem se firmado a jurisprudência: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/233, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638) (in Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, 36ª. ed., p. 629). Assim, não havendo na decisão qualquer ponto a ser declarado e buscando a parte embargante apenas reabrir a matéria já decidida, sem nenhum objetivo de integração, mas sim de viva rediscussão do que já foi analisado e decidido, impõe-se o desacolhimento dos embargos. Daí sua rejeição. Intimem-se. - ADV: VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

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Maria Aparecida Trevisani Carvalari x Banco Bmg S/A

ID: 301003727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-54.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TREVISANI CARVALARI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULIANE DE SOUZA RUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-54.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Trevisani Carvalari - Banco BMG S/A - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representad… Processo 1001020-54.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Trevisani Carvalari - Banco BMG S/A - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado. Conforme se extrai dos autos, a autora conta que foi surpreendida com contração de empréstimo em cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), no valor de R$5.351,12 (cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e doze centavos), a ser pago em 84 parcelas no valor de R$164,32 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com início de desconto no mês 11/2023, porém, sem nunca ter solicitado e recebido qualquer cartão crédito, bem como recebido o depósito de eventual quantia tomada a título de mútuo. A ré, por sua vez, defende a contratação e a legalidade dos descontos havidos. Diante do quadro delineado, e considerando a hipossuficiência técnica do consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, competindo à parte ré demonstrar a regularidade do contrato impugnado, inclusive quanto à concordância expressa da autora, bem como a licitude dos valores cobrados e dos descontos realizados. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência, validade e regularidade do contrato firmado; b) a legalidade dos descontos efetuados, especialmente diante da alteração dos valores cobrados e da alegação de cobrança abusiva; c) a existência de danos materiais e danos morais indenizáveis em razão dos fatos narrados. A fim de se evitar alegações futuras de cerceamento de defesa, renovo a vista à parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à produção de eventual prova que entenda necessária, indicando de forma justificada e específica, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo no silêncio, tornem conclusos para sentença ou deliberações ulteriores. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), PAULIANE DE SOUZA RUELA (OAB 231470/SP)

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