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"1001038-19.2025.8.26.0369" - Resultados da Busca – Página 134 de 156

Tatiana Cristina Bernardo x Luciano Giugliano Meschino

ID: 259847465

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-89.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TATIANA CRISTINA BERNARDO

Polo Passivo:

LUCIANO GIUGLIANO MESCHINO

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ DE MELLO REGO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO AUGUSTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001038-89.2024.5.02.0072 : TATIANA CRISTINA BERNARDO : LUCIANO GIUGLIANO MESC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001038-89.2024.5.02.0072 : TATIANA CRISTINA BERNARDO : LUCIANO GIUGLIANO MESCHINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebb0e5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 23 de abril de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da reclamada, REDESIGNE-SE a audiência UNA PRESENCIAL para o dia 07/08/2025, às 14:20, a ser realizada na sala de audiências da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada na Avenida Marquês de São Vicente, 235 - 12º andar - Bloco B - Barra Funda - São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, mantidas as cominações anteriores. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT, sendo que na eventual necessidade de intimação destas, referida intimação poderá ser realizada na forma do Provimento, valendo a presente decisão com força de mandado, a ser diligenciado pela própria parte interessada, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente ao ato. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Por fim, em razão das informações referentes ao estado de saúde do reclamado, com comprometimento cognitivo e perda de memória, estando incapacitado de fato, concedo o prazo de 30 dias para a regularização de sua representação processual, na forma do art. 71 do CPC, sob pena de revelia, conforme art. 76, §1º, II do CPC. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA CRISTINA BERNARDO

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David De Jesus Dos Santos x Daniel Baleiro Campos - Me

ID: 257367643

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-40.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAVID DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DANIEL BALEIRO CAMPOS - ME

Notificação

Advogados:

GIOVANNA MODENA COUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001038-40.2025.5.02.0271 : DAVID DE JESUS DOS SANTOS : DANIEL BALEIRO CAMPOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001038-40.2025.5.02.0271 : DAVID DE JESUS DOS SANTOS : DANIEL BALEIRO CAMPOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID febdd74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o processo foi distribuído já na vigência da Lei 13.467/2017 e a petição inicial não traz os pedidos liquidados corretamente nos itens 6", "9" e "10". (ID. c80d748). Espelho dos pedidos: EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. ANTONIO HENRIQUE ARSILLO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, devendo cada pedido ser certo, determinado e com a indicação INDIVIDUALIZADA dos seus valores (de cada pedido, inclusive de cada reflexo separado, portanto), conforme os artigos 840, §1º, da CLT, combinado com os artigos 141, 322 e principalmente 492, do CPC, sendo vedado ao Magistrado condenar a parte em quantidade superior à pedida, de modo que não pode ser aceita liquidação "complessiva" dos pedidos, englobando mais de uma verba ou aglutinando no mesmo item os reflexos pretendidos (até porque cada reflexo é também um pedido individual, ainda que acessório), o que impede a correta fixação dos limites da lide. A fim de evitar equívocos na apreciação das pretensões, determino que o reclamante apresente uma petição inicial substitutiva (consolidada em peça única), no prazo de 15 dias, em conformidade com os artigos 223 e 321 do CPC, saneando os aspectos acima elencados, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT, 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC e Súmula 263 do TST. Após a apresentação da petição emendada, se em termos, cite(m)-se a(s) reclamada(s). EMBU DAS ARTES/SP, 15 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DE JESUS DOS SANTOS

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V. D. S. C. x M. F. C.

ID: 330395547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-59.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. C.

Polo Passivo:

M. F. C.

Intimação

Advogados:

SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA

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GUILHERME FORTINI VIOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000406-59.2025.8.26.0094 (processo principal 1001038-05.2024.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - V.S.C. - M.F.C. - Vistos. Considerando as pecu… Processo 0000406-59.2025.8.26.0094 (processo principal 1001038-05.2024.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - V.S.C. - M.F.C. - Vistos. Considerando as peculiaridades da causa e porque há expresso pedido do executado (fls. 47), entendo pertinente a designação de audiência de conciliação no CEJUSC, a ser realizada de forma virtual no dia 31 de julho de 2025, às 10h30, através do SistemaTeams. Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o CEJUSC com brevidade, pelo e-mail cejusc.brodowski@tjsp.jus.br ou pelo telefone (16) 99997-2566 (WhatsApp), a fim de informar seu e-mail para contato, ou número de seu celular WhatsApp, pois caso a resposta não seja recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada a sessão não será realizada. Caso a parte não possua equipamento eletrônico (celular, computador ou notebook) para participar da audiência virtual, poderá comparecer ao CEJUSC, localizado na sede desta Comarca, onde lhe será fornecido suporte de informática. Comunique-se à Chefia do CEJUSC desta Comarca para que providencie o necessário para organização do ato, com auxílio da serventia do Ofício Judicial. Os advogados ficarão responsáveis por garantir o comparecimento de seus clientes à audiência designada. Saliento a importância de os envolvidos na demanda virem preparados e dispostos à construção de um acordo negociado que atenda a ambos os interesses, inclusive elaborando e apresentando propostas favoráveis a esse intento, suplantando-se o litígio instaurado entre si. Nos termos daResolução 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destaco que, realizado o ato, com ou sem acordo, será devido o valor correspondente àremuneração do conciliadorque intermediar o procedimento, que ora fixo emR$ 82,41, cuja quantia deverá ser paga diretamente ao conciliador, por meio de transferência bancária, salvo as partes serem beneficiárias da justiça gratuita. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA (OAB 189723/SP)

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Cristiane Agnes Roncato Bittencourt e outros x Agropecuária Tocantins De Itupeva Ltda e outros

ID: 302781434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-11.2021.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE AGNES RONCATO BITTENCOURT GUILHERME BITTENCOURT

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA TOCANTINS DE ITUPEVA LTDA SCOPEL SP-21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ANTIGA SCOPEL SP-21 EMPR IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO TAKESHI MURAMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PONTES CARDOSO

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Processo 1001038-11.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Bittencourt - - Cristiane Agnes Roncato Bittencourt - Agropecuária Tocantins… Processo 1001038-11.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Bittencourt - - Cristiane Agnes Roncato Bittencourt - Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda - - SCOPEL SP-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda Antiga Scopel Sp-21 Empr Imob Ltda - Flavio Pontes Cardoso - Vistos. Com relação ao pedido de gratuidade processual da autora Cristiane Agnes Roncato Bittencourt, com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sendo certo, portanto, que a declaração de pobreza firmada pela parte possui presunção relativa de veracidade, incumbindo-lhe demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Desta forma, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça, deverá a parte autora providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição do feito, a juntada dos seguintes documentos: (I) cópia de sua carteira de trabalho; (II) cópia dos últimos 03 (três) comprovantes de renda; (III) cópia das suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção; (IV) cópia da última declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica, no caso de exercício de atividade empresarial; (V) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, podendo ser protocolados como documentos sigilosos; e (VI) outros documentos que entender que sejam úteis. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob as penas da lei. Em ato contínuo nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, ficam as partes embargadas intimadas para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de fl. 275 e de fls. 276/286. Após, voltem conclusos para apreciação dos declaratórios. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES (OAB 245512/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES (OAB 245512/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FLAVIO PONTES CARDOSO (OAB 237539/SP), FLAVIO PONTES CARDOSO (OAB 237539/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)

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Processo nº 1001038-30.2025.8.26.0042

ID: 306473231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-30.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IONE MARLI DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001038-30.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ione Marli da Silva Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, o… Processo 1001038-30.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ione Marli da Silva Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Nicole Bezerra De Oliveira x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 300550117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NICOLE BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

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FABIO RIVELLI

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Processo 1001038-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nicole Bezerra de Oliveira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro à parte autora os bene… Processo 1001038-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nicole Bezerra de Oliveira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para a concessão de toda e qualquer tutela de urgência exige-se a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris (verossimilhança da alegação) e o periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), tal como previsto no art. 300 do CPC. No presente caso a situação do suposto golpe ainda está nebulosa, sendo necessária a instalação do contraditório e dilação probatória. Isso posto, indefiro a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP)

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Processo nº 1001038-64.2025.4.01.3500

ID: 311855766

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001038-64.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GESILDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLAITON DIVINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001038-64.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001038-64.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GESILDA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAITON DIVINO DA SILVA - GO64098 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001038-67.2025.8.26.0062

ID: 312684124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001038-67.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M. L. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO DEMETRIO

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Processo 1001038-67.2025.8.26.0062 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.C.M. - - L.S.M. - Vistos. 1. Defiro aos requerentes a gratuidade judiciária, tendo em vista que os docum… Processo 1001038-67.2025.8.26.0062 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.C.M. - - L.S.M. - Vistos. 1. Defiro aos requerentes a gratuidade judiciária, tendo em vista que os documentos de fls. 24/25 e a menoridade de L.S.M. Tarjeite-se o feito e observe-se. 2. Quanto ao pedido de guarda provisória da criança de 03 anos de idade, apesar da discordância do Ministério Público, considerando os elementos dos autos, verificando que a menor está sob os cuidados do pai desde novembro de 2024, sem nenhuma informação de prejuízo, guardadas as limitações desta fase de cognição sumária, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA da menor L.S.M. ao autor, independentemente da assinatura de termo. 3. Com relação ao pedido de alimentos à menor, como não há informações os ganhos da genitora, e considerando a realidade local e os fatos narrados, fixo os ALIMENTOS URGENTES em 1/3 (um terço) do salário mínimo, cujo montante passa a ser devido pela réa à filha menor a partir da citação. 4. Não houve pedido de fixação de visitas de forma liminar. Assim, as visitas urgentes serão fixadas após a realização de estudo psicossocial. 5. Designo AUDIÊNCIA de conciliação no CEJUSC para o dia 29 de agosto de 2025, às 13 horas (CPC, art. 334), por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. O(s) advogado(s) da parte autora deverá, por seus próprios meios, cientificar seu respectivo cliente/constituinte para comparecer a audiência designada (CPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré por mandado. Para apresentação de contestação deve observar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso reste infrutífera. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caso as partes não possuam equipamento necessário, fica facultado o comparecimento presencial nas dependências do fórum para o fim de participar da referida sessão. 6. Caso a audiência reste frustrada, enviem-se os autos ao setor técnico para realização de estudo psicossocial com os envolvidos. Laudo nos autos em 30 dias. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como MANDADO, para todos os fins legais. Intime-se. - ADV: EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP)

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Processo nº 1001038-40.2025.8.11.0012

ID: 314168458

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-40.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO NARCISO ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001038-40.2025.8.11.0012. AUTOR(A): JOAO NARCISO ARAUJO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001038-40.2025.8.11.0012. AUTOR(A): JOAO NARCISO ARAUJO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. 1. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pede, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social seja compelido a lhe conceder o benefício previdenciário da aposentadoria por idade rural e, no mérito, a confirmação da tutela de urgência e ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a DER. 2. Tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo civil, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 330 do mesmo Codex, RECEBO a petição inicial. 3. Atendidas as exigências do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e, inexistindo elementos capazes de afastar a presunção de hipossuficiência, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora. 4. Por ora, DEIXO de designar audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC, pois, o expediente conciliatório traria morosidade ao deslinde do feito, tendo em vista a ausência reiterada da autarquia nas audiências designadas nesta Comarca, ainda, o teor do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016 de desinteresse na tentativa de composição em audiência de conciliação. 5. Inobstante a documentação acostada à inicial, postergo a análise do pedido de tutela antecipada, para depois do contraditório, quando se terá elementos suficientes para análise da medida, especialmente no que concerne à comprovação da qualidade de segurado (trabalhador rural em regime de economia familiar), fato que depende de prova testemunhal. 6. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta dias) - (CPC, art. 335, inc. III c/c 231 c/c 183, §1º), devendo ser cientificado de que não respondendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344 c/c 345, inc. II). 7. Decorrido o prazo para contestação e devidamente certificado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias úteis. 8. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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Domingos Ferreira Ramos x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314280495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-41.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FERREIRA RAMOS

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO FERREIRA DONINHO NETO

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 1001038-41.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingos Ferreira Ramos - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata… Processo 1001038-41.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingos Ferreira Ramos - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em seu benefício previdenciário relativos a contribuições associativas não autorizadas. A questão central discutida nos autos - a configuração ou não de dano moral in re ipsa (presumido) em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual o segurado não está vinculado - é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido pela Turma Especial da Seção de Direito Privado I deste Egrégio Tribunal de Justiça. O venerando acórdão que admitiu o incidente, determinou o sobrestamento dos processos em curso que versem sobre a matéria, até o julgamento final do IRDR. A propósito: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que o presente feito se amolda perfeitamente à questão jurídica afetada, a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em observância ao disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, e na decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), determino a imediata suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado para controle do sobrestamento (código SAJ n. 75059). Intimem-se. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)

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