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O. L. L. M. x B. C. S. A.

ID: 300888450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001039-28.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. L. L. M.

Polo Passivo:

B. C. S. A.

Intimação

Advogados:

THIAGO LOMBARDI LAURATO

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JULIANA PIAZZA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001039-28.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - O.L.L.M. - C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proce… Processo 1001039-28.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - O.L.L.M. - C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Não há condenação nesta fase ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, observe-se que, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição). Certificado o trânsito, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THIAGO LOMBARDI LAURATO (OAB 273723/SP), JULIANA PIAZZA (OAB 417135/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 293368935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000383-70.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0000383-70.2025.8.26.0076 (processo principal 1001039-44.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. 1). Trata-se do cumprimento da senten… Processo 0000383-70.2025.8.26.0076 (processo principal 1001039-44.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. 1). Trata-se do cumprimento da sentença, prevista no artigo 513 do CPC, promovida por Nadir Muniz Sicoli em face de Banco Itau Consignado S.a.. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, conforme dispõe o artigo 523 desta Lei: No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver", advertindo-se a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 2). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, o que deverá ser certificado nos autos, expedindo-se, após, mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). 3). Outrossim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente, independentemente de nova intimação, efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4). Comprovados os recolhimentos das respectivas taxas, se o caso, proceda-se às pesquisas/bloqueios on line, conforme solicitadas, na busca de bens penhoráveis. 5) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte exequente. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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Maria José Aparecida Borges x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 290726299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002431-32.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé APARECIDA BORGES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA BORGES CARDOSO

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NAYLA TURATI DOS SANTOS

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DAYSE RIOS BARBOSA

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Processo 0002431-32.2025.8.26.0066 (processo principal 1001039-40.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria José Aparecida Borges - Caixa de Assistência aos Aposentados e… Processo 0002431-32.2025.8.26.0066 (processo principal 1001039-40.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria José Aparecida Borges - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1) Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado (artigo 523 e §§ do Código de Processo Civil). Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual de 10% e mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. Independente do depósito do valor solicitado ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. 2) Na inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. 3) Intime-se também a parte executada para, no mesmo prazo acima assinalado, efetuar o pagamento da taxa judiciária (inicial em razão da distribuição da ação e final devida em razão da satisfação da execução), observando-se os termos e percentuais previstos na Lei Estadual nº 11.608/2003 e no Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como das despesas processuais, salvo ser for beneficiário da gratuidade da justiça. O valor relativo a taxa judiciária deve ser recolhido através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). 4) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), PRISCILA APARECIDA BORGES CARDOSO (OAB 386918/SP), NAYLA TURATI DOS SANTOS (OAB 391721/SP)

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Amilton Almeida Silva x Lucas Henrique Cardoso Comercio De Brinquedos - Me

ID: 278073600

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001039-96.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMILTON ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

LUCAS HENRIQUE CARDOSO COMERCIO DE BRINQUEDOS - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTO NASCIMENTO DE HOLANDA

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IVANDRO INABA DE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001039-96.2025.5.02.0603 REQUERENTE: AMILTON ALMEIDA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001039-96.2025.5.02.0603 REQUERENTE: AMILTON ALMEIDA SILVA REQUERIDO: LUCAS HENRIQUE CARDOSO COMERCIO DE BRINQUEDOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5e62aa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, tendo em vista o requerimento de tutela PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de natureza antecipada formulado na petição inicial. São Paulo, 21 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DECISÃO Vistos, etc. ID 0c13834: Requer a parte autora, em sede de tutela de provisória, a expedição de alvará para soerguer o saldo FGTS, nos termos da sentença id c40dae1, prolatada nos autos 1002147-97.2024.5.02.0603, que entre os pedidos procedentes, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho. Decido. Da análise vejo que a reclamada interpôs o Recurso Ordinário (Id 2b0de99) ainda não processado, sendo assim, a eficácia da sentença depende do trânsito em julgado do feito. Em ato contínuo, não vejo presentes os requisitos do Art. 300 do CPC: probabilidade do direito, perigo de dano e risco ao resultado útil do processo. Embora possa haver a probabilidade do direito alegado, o requerido encontra-se contido no recurso interposto pela ré, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o Trânsito em Julgado do feito. ID 0c13834: Quanto ao Cumprimento Provisório de Sentença: Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de oito dias. Havendo impugnação, a mesma deverá ser específica e fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Eventuais cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMILTON ALMEIDA SILVA

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Amilton Almeida Silva x Lucas Henrique Cardoso Comercio De Brinquedos - Me

ID: 278073605

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001039-96.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMILTON ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

LUCAS HENRIQUE CARDOSO COMERCIO DE BRINQUEDOS - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTO NASCIMENTO DE HOLANDA

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IVANDRO INABA DE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001039-96.2025.5.02.0603 REQUERENTE: AMILTON ALMEIDA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001039-96.2025.5.02.0603 REQUERENTE: AMILTON ALMEIDA SILVA REQUERIDO: LUCAS HENRIQUE CARDOSO COMERCIO DE BRINQUEDOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5e62aa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, tendo em vista o requerimento de tutela PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de natureza antecipada formulado na petição inicial. São Paulo, 21 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DECISÃO Vistos, etc. ID 0c13834: Requer a parte autora, em sede de tutela de provisória, a expedição de alvará para soerguer o saldo FGTS, nos termos da sentença id c40dae1, prolatada nos autos 1002147-97.2024.5.02.0603, que entre os pedidos procedentes, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho. Decido. Da análise vejo que a reclamada interpôs o Recurso Ordinário (Id 2b0de99) ainda não processado, sendo assim, a eficácia da sentença depende do trânsito em julgado do feito. Em ato contínuo, não vejo presentes os requisitos do Art. 300 do CPC: probabilidade do direito, perigo de dano e risco ao resultado útil do processo. Embora possa haver a probabilidade do direito alegado, o requerido encontra-se contido no recurso interposto pela ré, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o Trânsito em Julgado do feito. ID 0c13834: Quanto ao Cumprimento Provisório de Sentença: Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de oito dias. Havendo impugnação, a mesma deverá ser específica e fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Eventuais cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS HENRIQUE CARDOSO COMERCIO DE BRINQUEDOS - ME

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Vanessa Da Silva Santos x Ambital Gestao Em Residuos Eireli

ID: 317604368

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-07.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CAUE GONZALEZ LOGELSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001039-07.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: VANESSA DA SILVA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001039-07.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: VANESSA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS EIRELI Destinatário: VANESSA DA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 12/08/2025 14:10 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA SILVA SANTOS

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Vanessa Da Silva Santos x Ambital Gestao Em Residuos Eireli

ID: 317656719

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-07.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CAUE GONZALEZ LOGELSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001039-07.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: VANESSA DA SILVA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001039-07.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: VANESSA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eb4404 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. II - A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 12/08/2025 14:10 horas. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, bem como advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA SILVA SANTOS

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Djalma Cristiano Bie x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 317819480

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-90.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA CRISTIANO BIE

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001039-90.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: DJALMA CRISTIANO BIE R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001039-90.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: DJALMA CRISTIANO BIE RECLAMADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. DESTINATÁRIO: DJALMA CRISTIANO BIE ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 12/08/2025 11:50 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DJALMA CRISTIANO BIE

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Bruno Alexandre Dos Santos Oliveira x Star Print Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 318107400

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-57.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

STAR PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE CICERO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001039-57.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001039-57.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: STAR PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3135ed4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 01/09/2025 10:15 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 04 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

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Processo nº 1001039-85.2017.8.26.0562

ID: 277364894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-85.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN GIL

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DOUGLAS SANCHEZ COSTA

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ADV: Mirian Gil (OAB 236900/SP), Douglas Sanchez Costa (OAB 239004/SP) Processo 1001039-85.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANT… ADV: Mirian Gil (OAB 236900/SP), Douglas Sanchez Costa (OAB 239004/SP) Processo 1001039-85.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. 1. Conforme Comunicado nº 466/2024 já está funcionando o Domicílio Judicial Eletrônico para todas as pessoas jurídicas de direito privado e público que estiverem cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ. O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é feito pelo CNJ, sem intervenção dos Tribunais ou Cartórios/Varas. Para as pessoas físicas o cadastro é facultativo,sendo obrigatóriopara: Instituições Públicas da União; Instituições Públicas dos Estados e Distrito Federal; Instituições Públicas dos Municípios; Entidades da Administração Indireta; Empresas Públicas; Empresas Privadas; Ministério Público; Defensoria Pública e Advocacia Pública. Neste sentido, as citações e intimações da CET serão eletrônicas, tornando desnecessário o cadastro individual dos advogados.. 2. Considerando que foram esgotadas as diligências para localização pessoal, DEFIRO a citação por edital do(s) réu(s) com prazo de 20 (vinte) dias. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá a serventia certificar o valor da custas, calculando a partir do número de caracteres e publicar ato ordinatório que se faça o recolhimento (R$ 0,28 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, utilizando-se o Código 435-9). Recolhidas as custas, providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Determino ainda a publicação em jornal local pela parte que deverá comprová-lo no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo do edital e para resposta, oficie-se à OAB local, servindo esta decisão de ofício, para que proceda à nomeação de Curador Especial em favor do(s) réu(s) citado(s) por edital. Com a nomeação nos autos, intime-se o Dr. Curador Especial, por ato ordinatório, para que apresente resposta, ainda que por negativa geral. Int. Santos20 de maio de 2025

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